Esgotadas as oportunidades para a regularização cadastral dos segurados da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), 2.556 não atenderam ao chamamento e terão seus vencimentos bloqueados, ou seja, deixarão de constar na folha de pagamento de julho a ser paga no início do mês de agosto próximo.

Desse total, 451 são servidores civis ativos e 25 são militares nas mesmas condições. Entre os aposentados (civis) 954 não se recadastraram. Situação idêntica aconteceu com 131 militares da reserva remunerada ou reformados. Pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário foram 997.

Para o Diretor de Gestão de Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira, a quem coube coordenar os trabalhos do censo, “trata-se de uma situação que não gostaríamos que a acontecesse, entretanto, estamos atendendo a legislação. Agora cabe aos que não fizeram ou não concluíram o processo, providenciarem a regularização”.

Nesse primeiro momento, apenas o valor líquido será bloqueado, mas os consignados, entre eles, pensão alimentícia, plano de saúde, empréstimo, sindicato/associações etc. são pagos normalmente. Após 6 meses de suspensão do líquido mensal, toda folha de pagamento será cancelada, incluindo os todos os consignados. Vale ressaltar que o pagamento normalizado da folha, só ocorrerá após regularização do Censo, sempre respeitando o calendário de processamento da folha de pagamento.

Por fim, a gestão do Censo Previdenciário MS está fazendo um pente fino na relação dos inadimplentes, retirando casos de segurados que apesar de convocados para realização do Censo (relativo à folha de pagamento de dezembro/2022), por algum motivo justificado não precisou ou não pode realizar essa atualização cadastral. São os casos dos segurados falecidos, dos exonerados em 2023, dos pensionistas que tiveram seus benefícios cancelados por ter atingido idade limite de 21 anos também em 2023, dentre outros.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Realizado entre 9 de janeiro e 31 de maio de 2023, o Censo Cadastral Previdenciário encerrou o recebimento dos dados dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul com 93,8% de atualizações cadastradas.

Do total de 68.123 servidores, sendo 37.243 da ativa, 25.776 aposentados e 5.104 pensionistas cadastrados na base de dados da Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), 6,2% deixaram de participar do Censo, o que pode acarretar na suspensão dos rendimentos.

O Censo Previdenciário é uma exigência de Lei Federal que determina que a unidade gestora deverá proceder a cada cinco anos o recenseamento dos seus segurados. O último levantamento foi realizado em 2016 e um novo deveria ocorrer em 2021, contudo, devido a pandemia de Covid-19 o prazo foi postergado.

A ação é destinada aos segurados, entre os quais, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS).

Realizado no formato on-line, o prazo inicial de encerramento do processo seria 28 de abril, mas para proporcionar mais tempo ao público-alvo, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e Ageprev prorrogaram o prazo até o último dia 31.

Regularização

No último dia 30 de maio, representantes da Ageprev, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública de MS se reuniram para debater as tratativas a serem aplicadas ao percentual que não realizou o recadastramento, definindo o seguinte cronograma: ainda na primeira semana de junho será publicada em Diário Oficial do Estado, o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização.

“Solicitamos aos segurados que fiquem atentos às edições do Diário Oficial do Estado, onde serão divulgadas as orientações para o restabelecimento dos benefícios. O objetivo da Ageprev é manter uma base de dados segura e atualizada para que não ocorram inconsistências nas informações sobre os segurados”, orienta o diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira.

Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de julho, suspensos, contudo, os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Após essa etapa, os segurados que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de agosto, suspensos, inclusive os consignados.

Outras informações podem ser obtidas junto à Ageprev pelo telefone (67) 4042-1007 ou pelo WhatsApp (67) 99630-7481.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)