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Economia

CNC questiona no STF bitributação de combustíveis

A ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União questiona o convênio do Confaz

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando cláusulas do Convênio Confaz ICMS 110/2007 e itens do Manual de Instruções Anexo ao Ato COTEPE/ICMS 13/2014 que levam a uma bitributação prejudicial às distribuidoras de combustíveis.

Na ação ajuizada dia 18 de outubro está em discussão a tributação da gasolina C e do óleo diesel B, combustíveis comercializados ao consumidor final e que possuem em sua composição, conforme regulamentação do setor, produtos não derivados de petróleo (álcool anidro e biodiesel, respectivamente). Nestes casos, parte do recolhimento do ICMS obedece à regra geral e parte é destinada ao estado de origem do biocombustível.

No entanto, o sistema utilizado para o recolhimento do ICMS induz a uma bitributação. “O problema é que, embora o programa de computador Scanc recolha diretamente o ICMS do biocombustível para o Estado de origem do biocombustível, continua cobrando também esse mesmo valor do ICMS biocombustível para o Estado de destino/consumo, o que gera novamente uma bitributação, semelhante àquela que ocorria antes do julgamento da ADI 4.171”, afirma a confederação em sua petição inicial.

A alegação consta na ADI 7.259, que tem como relator o ministro Edson Fachin. A CNC, entretanto, pediu em sua petição inicial que o processo fosse remetido por prevenção ao ministro André Mendonça, relator da ADI 7.164, que teria assunto conexo à ação proposta nesta terça. A ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União questiona o convênio do Confaz por meio do qual os estados estipularam a forma de incidência do ICMS sobre o óleo diesel.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Bancos não terão atendimento presencial no feriado de Corpus Christi

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© Agencia Brasil/arquivo

As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

De acordo com a Febraban, algumas salas de atendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, mas isso será definido a critério de cada instituição bancária.

As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continuará funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

“Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 4 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (5), nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, informou a Febraban.

A federação alerta que, no caso de tributos e impostos que vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

A Febraban esclarece que a suspensão do atendimento presencial não impede o acesso dos clientes aos serviços bancários por meio dos canais digitais e das áreas de autoatendimento oferecidas pelas instituições.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Indústria cresce 0,7% em abril, quarto mês seguido de avanço

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Agência Brasil

A produção industrial brasileira teve alta de 0,7% em abril de 2026 frente a março de 2026, na série com ajuste sazonal, quarto mês seguido de aumento, acumulando 4,4% de avanço neste período.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a indústria está 4,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas registra 12,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.

A indústria brasileira acumula crescimento de 1,7% nos quatro primeiros meses de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior.

Na passagem de março para abril de 2026, duas das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados avançaram na produção. As influências mais significativas vieram dos segmentos de indústrias extrativas (3,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), ambas crescendo pelo quinto mês consecutivo.

“Nestas atividades, as pressões positivas mais relevantes vieram de óleos brutos de petróleo, gás natural e minério de ferro, no caso do setor extrativo, e de álcool etílico e dos derivados do petróleo, especialmente o óleo diesel, para a atividade dos derivados do petróleo e biocombustíveis”, explicou o gerente da PIM, André Macedo.

Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total da indústria vieram de produtos de borracha e de material plástico (3,1%), produtos de madeira (8,5%), produtos têxteis (4,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,2%).

Por outro lado, entre as 11 atividades que recuaram na produção, produtos químicos (-3,9%) exerceu a principal influência no mês. “Destaca-se também os impactos negativos dos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%), máquinas e equipamentos (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) e metalurgia (-1,0%)”, diz o IBGE.

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

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Economia

China reconhece território brasileiro como livre da febre aftosa

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© MAPA/Divulgação

O governo da China anunciou nesta terça-feira (2) o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa.

O anúncio foi feita durante visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao país e ocorre após mais de 20 anos de negociações. 

A decisão amplia oportunidades para as exportações de produtos bovinos e suínos procedentes do Brasil no mercado chinês, como miúdos e carne com osso.

As exportações do agronegócio brasileiro com destino à China ultrapassaram US$ 50 bilhões em 2025.

Durante a missão presidencial à República Popular da China, em maio de 2025, os dois países assinaram “memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. O documento reforçou o diálogo sanitário entre os países e contribuiu para o avanço de medidas de interesse do setor agrícola brasileiro.

*Com informações do Ministério da Agricultura

Agência Brasil*

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