Representantes do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) se reuniram na terça-feira (21) no Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do Governo de Mato Grosso do Sul para discutir questões relativas ao programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária das rodovias sul-mato-grossenses.
O programa em discussão considera a integração entre os aspectos ambientais e socioambientais, engloba a implementação de metodologia preventiva a partir da lógica de Parceria Público-Privada (PPP) e, também, do modelo de contratos baseados em produção e desempenho.
Para a controladora-geral adjunta do Estado de MS, Marina Hiraoka Gaidarji, considerando que a avaliação e manifestação da auditoria interna são essenciais para a liberação de recursos, é plausível a contrapartida exigida pelo BIRD de que, até metade do prazo de vigência do programa, a CGE-MS apresente certificação do nível 3. Recentemente o órgão conquistou a validação do nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).
“Mato Grosso do Sul preparou uma carta consulta para solicitar a autorização do Governo Federal numa perspectiva de operação de financiamento voltado à malha rodoviária com o intuito de beneficiar os usuários por meio da disponibilização de rodovias consistentes e em bom estado. A Controladoria, portanto, tem o importante papel de fazer com que o gasto público seja feito de maneira adequada e eficiente. Ou seja, a CGE-MS nos ajudará a fiscalizar a operação”, explicou o líder e especialista em transporte do BIRD, Eric Lancelot.
Oportunidades socioeconômicas e ambientais também estão contempladas no programa, que prevê, por exemplo, a descarbonização da logística de transportes e a aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.
“Como instituição responsável pela avaliação dos processos de controle e gestão de riscos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a participação da CGE-MS, através da Auditoria-Geral do Estado, é primordial para o desenvolvimento de uma parceria íntegra, com controles internos suficientes e que garantam o aperfeiçoamento na efetividade do gasto público”, afirmou a auditora-geral do Estado, Patrícia Salamene.
Fruto de autorização de operação de crédito entre Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, a partir de financiamento do BIRD, o programa tem o objetivo de contribuir com a gestão da infraestrutura rodoviária para garantir acesso sustentável e seguro.
“A preparação para a realização do programa conta com uma série de fases e missões. Então, antes de iniciá-lo, o BIRD vem avaliar como o Governo está se preparando para que a execução do contrato tenha qualidade, ocorra dentro dos prazos previstos e observe as salvaguardas determinadas pelo Banco”, explicou o coordenador de captação de recursos do Governo de Mato Grosso do Sul, Tiago Queiroz de Oliveira.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.
Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).
O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.
A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.
O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.
A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.
As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.
Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).