Cidadania
Carnaval chega ao fim, mas “Não é Não” continua depois da folia
As vítimas também podem procurar diretamente as demais Delegacias, para registro do Boletim de Ocorrência.
Com o “enterro dos ossos” neste final de semana, marcando a despedida do Carnaval, é importante lembrar que o não de uma mulher continua sendo não no pós-folia.
Para o Carnaval de 2024, o Governo do Estado por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, junto à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Mato Grosso do Sul, foi às ruas conscientizar sobre o combate ao assédio e que o respeito é fundamental durante todo o ano.
“A lei ‘Não é Não’ foi recentemente promulgada em todo o País como uma estratégia para trazer para os estados a aplicabilidade do protocolo, para que funcionárias e funcionários dos estabelecimentos possam identificar uma situação onde a mulher esteja exposta a algum tipo de violência”, explica a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa.
A ação realizada durante o Carnaval, de distribuição de cartazes e orientações, antecede a formação de profissionais que atuam no ramo de bares e restaurantes até que o protocolo seja regulamentado via legislação estadual.
“Colocamos cartazes orientando a mulher em situação de violência a procurar ajuda através do 190 ou o 180 que é a central de atendimento às mulheres vítimas de violência. Nesse cartaz também há um QR CODE que leva à rede de atenção à mulher em situação de violência, e a receptividade foi muito boa tanto nos estabelecimentos quanto das pessoas que tinham acesso à informação.. É importante enfatizar que o protocolo é durante o ano todo, e estamos construindo uma estratégia organizada com os parceiros para 2024”, complementa Manuela.
Para o diretor-presidente da Abrasel MS, João Francisco Fornari Denardi, a receptividade em relação à campanha foi excelente.
“Os empresários do nosso ramo entendem a necessidade de orientar e alertar, de maneira a deixar o público, especialmente, as mulheres, mais tranquilas, pois sabem que bares e restaurantes estão empenhados em construir uma sociedade livre de violência, com respeito a todos”, frisa João Francisco.
Gerente de hotel e também vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso do Sul, Dannilo Antunes de Oliveira mostra como o estabelecimento entrou com tudo na campanha.
“Acreditamos que conscientizar é dar arma de defesa para essas mulheres que se veem em uma situação de vulnerabilidade. A partir do momento que sentem segurança, elas conseguirão sair do ciclo de violência. É o nosso papel social como empresa, e também como seres humanos”, destaca.
Sócia-proprietária de um bar e restaurante, Keila Prado esgotou os cartazes no estabelecimento, tudo para deixar as informações à vista de todos. “Muito bacana a iniciativa, tanto pela receptividade dos clientes quanto, principalmente, por perceber que as mulheres se sentem acolhidas sabendo da ação”.
O cartaz frisa “boas atitudes fazem um bom Carnaval”, além de trazer telefones e sites de onde pedir ajuda, denunciar e tirar dúvidas. Para a gestora de hotel, Maria Harada, a campanha é muito importante, em especial no período de Carnaval. “Os hotéis da cidade abraçaram a causa fixando os cartazes em lugares visíveis. Aqui colocamos no lobby e em toda a recepção, onde os hóspedes conseguiam ter acesso à leitura do cartaz. Sem dúvida, colabora e muito com a percepção da segurança e respeito com a mulher”.
Parceiro da ação, o Sindha MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul) completa dizendo que está em sintonia com as ações da Subsecretaria e que o combate à violência contra a mulher, o respeito aos direitos das mulheres e a inclusão são pautas prioritárias.
“Os empresários do setor aderiram à campanha “Boas Atitudes Fazem um Bom Carnaval”, afixando os cartazes, que foram distribuídos pela equipe do nosso Sindicato, demonstrando que as empresas também estão engajadas e compartilham os mesmos valores. Seremos parceiros nas próximas campanhas, colaborando para que as mensagens de respeito e cidadania cheguem ao maior número de pessoas possível”, considera o presidente do Sindicato, Juliano Wertheimer.
Legislação
O que não é consentido é considerado crime pela Lei 13.718, em vigor desde 2018, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
Protocolo “Não é Não”
Sancionado pela Presidência da República em dezembro de 2023, o protocolo “Não é Não” é destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
O texto determina que estabelecimentos tenham pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Em situações de violência, esses estabelecimentos deverão tomar medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência.
Em Mato Grosso do Sul, parlamentares e a Subsecretaria já estão articulando o projeto de lei que regulamenta o protocolo no Estado.
Para denunciar qualquer tipo de assédio ou importunação sexual ligue para a Central de Atendimento à Mulher 180. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul também está à disposição da população por meio do número 190, que deverá ser acionado quando a violência estiver acontecendo.
As vítimas também podem procurar diretamente as demais Delegacias, para registro do Boletim de Ocorrência.
Vale ressaltar que no site www.naosecale.ms.gov.br estão disponíveis todos os canais de denúncia.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndios
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém parcerias com a Marinha do Brasil, para execução de projetos em diferentes áreas, beneficiando a população.
Para manter e expandir a atuação conjunta, o governador, Eduardo Riedel, recebeu hoje (23), o contra-almirante Alexandre Amendoeira Nunes, que no dia 3 de maio vai assumir o comando do 6º Distrito Naval em Ladário.
“Temos parcerias com o Estado, que vamos continuar e aumentar. Uma das frentes de cooperação é na parte de combate a incêndios florestais no Pantanal e formação de brigadistas. Além de atendimento médico e social para as comunidades ribeirinhas, e ainda evacuação médica com uso de aeronaves”, explicou o almirante Amendoeira.
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), formalizou cooperação, com a Marinha, para o desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto NAVIO (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada) que visa proporcionar mais qualidade de vida e melhores cuidados com a saúde da população ribeirinha em Mato Grosso do Sul.
A ação atende as comunidades ribeirinhas das regiões de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, com diagnóstico e monitoramento (de vírus em circulação). O projeto também ocorre em parceria com a Fiocruz Minas para melhorar a qualidade de vida e realizar o monitoramento genômico da população ribeirinha do Rio Paraguai.
O projeto, que tem duração de 5 anos, começou no dia 25 de novembro do ano passado na rota entre Ladário e Porto Murtinho. Já em fevereiro, o projeto chegou a Cáceres (MT), e a previsão é de que até o fim do mês chegue a capital mato-grossense, Cuiabá.
Também em dezembro de 2023, outra cooperação entre o Estado e a Marinha, possibilitou a realização de operações de evacuação aeromédicas.
Outra frente de trabalho do Estado, com o apoio da Marinha do Brasil, é na área científica. O intercâmbio técnico-científico e cultural entre o Bioparque Pantanal e a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 6° Distrito Naval, tem como objetivo incrementar os conhecimentos e trocas de informações, desenvolver programas e projetos de pesquisa – marítima e fluvial, das águas interiores e da biodiversidade local e nacional.
O acordo busca ainda a colaboração entre as partes com a finalidade de fomentar a realização de ações e projetos de pesquisa com pesquisadores vinculados ao Bioparque e a Marinha do Brasil, apoiados nos pilares econômico, social e ambiental.
No fim do ano passado, pesquisadores do maior aquário de água doce do mundo realizaram uma expedição pelo bioma Pantanal a bordo do navio Agência Escola Flutuante (AgEFlut) “Esperança do Pantanal”, da Marinha do Brasil. A parceria entre as Forças Armadas e o Bioparque oportunizou ao grupo de estudiosos do Bioparque Pantanal, UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UNB (Universidade de Brasília) desbravarem locais de difícil acesso no Rio Paraguai e Paraguai-Mirim.
Durante cinco dias o grupo conheceu o bioma único e fascinante, com várias características que o distinguem de outros ecossistemas, o que possibilitou a coleta de animais e plantas para objetos de pesquisa e povoamento dos tanques do Bioparque.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Povo das Águas atende moradores da região do Baixo Pantanal a partir hoje (22)
Dois servidores do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – MS vão participar da ação do Povo das Águas na região do Baixo Pantanal para a elaboração de RG.
Cidadania
‘Perifeirarte’ passa pela fronteira com formação de cidadania às lideranças comunitárias
A formação foi realizada no auditório da Prefeitura de Ponta Porã entre os dias 11 e 12 de abril
A primeira edição do Perifeirarte de 2024 estreou na fronteira, ao som de música e teatro. O evento que reúne formação de líderes comunitários, cidadania e arte termina no palco da feira livre dos municípios, para provar que a cultura é democrática.
Idealizado pelo subsecretário de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, Jairo Luiz Silva, o Perifeirarte une periferia e arte para incentivar o trabalho das associações de bairro em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
“Chegamos até o município trazendo um curso de formação de lideranças comunitárias, aquelas voluntárias e também os líderes formais, e encerramos fazendo um grande caldo cultural na feira livre no sábado”, sintetiza Jairo.
A formação foi realizada no auditório da Prefeitura de Ponta Porã entre os dias 11 e 12 de abril, e reuniu dezenas de lideranças comunitárias, além da população que se interessa em trabalhar pela comunidade, com apoio do Município, da Fundação de Cultura do Estado e do projeto municipal “Fronteira Criativa”.
Para a primeira-dama da cidade de Ponta Porã, Paula Consalter Campos, a iniciativa fortalece o papel do líder comunitário.
“Foi uma virada de chave na mentalidade de muitas lideranças comunitárias. É importante que a gente construa soluções para o município a partir da visão de cada cidadão, e aí a importância de trazer formação e conhecimento, porque ninguém melhor do que as lideranças conhecem a realidade da sua comunidade”, afirma Paula.
Diretor de Relações Públicas da Associação de Moradores do Jardim Planalto, de Ponta Porã, Marcelo André diz que o Perifeirarte é uma maneira didática de explicar para as lideranças comunitárias a função da associação de moradores.
“Que é a base das políticas públicas, porque dali sai o para-choque das defesas das causas sociais de toda uma população. Então, o Governo do Estado – através da Subsecretaria – trazer estes assuntos nos faz acreditar que entidades de classe, a base e a população em geral, primariamente representada pelas associações de moradores, pode reviver, florescer, e mostrar que podemos sim fazer inclusão social e formar bons cidadãos”, enfatiza. Marcelo.
Dentro da programação, os líderes comunitários receberam formação sobre cidadania, cooperativismo e associativismo, além de tirar dúvidas a respeito da regularização junto ao cartório, e serviços que a população dos bairros mais carecem, como atendimento do INSS.
Presidente da Associação de Moradores do Grande Marabaia, Selino Mergarejo diz que aprendeu muito, e que pretende levar a lição para o bairro. “O que achei mais interessante foi o cartório explicar como está a situação das associações. A minha, por exemplo, está fácil de resolver”, diz sobre a regularização.
Para o presidente da cooperativa do assentamento Itamaraty, Márcio David, são em momentos como estes que ele pode aprender para exercer cada vez melhor o papel de líder comunitário.
“É de extrema importância dois temas, o INSS, a aposentadoria, de saber mexer com essa parte digital e também o Conselho Comunitário de Segurança, que mostra qual é o papel da comunidade na segurança pública”, completa.
Coordenadora da Praça Ernandes Vilanova, Elvia Rodrigues compartilha que adora trabalhar pela comunidade, e que há cinco anos lidera a feira de artesanato na região. “O que eu amei é que logo na primeira aula, o curso já deu um norte pra gente poder passar pra comunidade, coisas que a gente nem sonhava que existia. E eu falo, não precisa você ser o presidente do bairro para participar, basta querer fazer pela comunidade”, resume.
Dentre os temas abordados também esteve a importância dos Conselhos Comunitários de Segurança nos Municípios de Mato Grosso do Sul.
“Passei a experiência falando da importância do conselho na melhoria da segurança pública. É importante termos conselheiros e cidadãos atuando diretamente com as polícias, porque isso possibilita uma atuação mais objetiva nos problemas de cada bairro”, coloca o coordenador estadual do Conselho, Giancarlo Corrêa Miranda.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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