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Campanha busca alterar certidões de nascimento com pai ausente

De janeiro de 2021 a 2022, 168 mil crianças não tiveram o nome do pai

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Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como um alternativa para resolver casos simples e complexos.

“Esse cenário tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar”, explica Domilson Rabelo da Silva Júnior. Defensor público-geral do estado de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ele é também o coordenador nacional da campanha Meu Pai Tem Nome.

Os interessados na alteração da certidão de nascimento devem se inscrever. O procedimento é realizado junto às Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no país. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a inscrição está aberta até segunda-feira (7) e, em Santa Catarina, até quarta-feira (9).

Após uma triagem, os interessados poderão ser convocados para o mutirão, que na maioria dos estados será no dia 12 de março. No últimos dias, diferentes órgãos têm anunciado que as metas estão sendo superadas. No Ceará, por exemplo, já há quase 500 agendamentos.

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior volume de ocorrências: juntas elas respondem por 65% do total. Mas é no Norte onde há proporcionalmente mais casos: o pai está ausente em 8% das certidões de nascimento.

Um dos casos que será finalmente solucionado com o apoio da Defensoria Pública do Ceará envolve a pequena Sara, que completará dez anos em menos de duas semanas. A menina ganhará de presente a inserção do nome do seu pai na sua certidão de nascimento. A situação, que parece simples, terá um encaminhamento definitivo após uma década. A mãe da criança Tharla Barros Pereira deu a luz quando seu companheiro estava viajando a trabalho. Ela acabou registrando a filha sozinha. Como o pai é estrangeiro ainda em processo de regularização de sua situação no país, não foi possível incluir seu nome posteriormente. Os documentos dele não foram aceitos no cartório.

Tharlae conta que quando viu um anúncio da campanha, não pensou duas vezes em se inscrever. No mesmo dia, recebeu um telefonema da Defensoria Pública para agendar a modificação. “Foi uma grande oportunidade pra mim e pra ele. Ele queria muito colocar o nome dele na certidão dela”, conta. Segundo a mãe, sua filha sempre conviveu com o pai e, pela sua idade, é indiferente a essa questão do registro. Mas a situação já gerou constrangimentos. “Uma vez fui pegar um ônibus com ela para viajar. Ficaram olhando pro documento meio desconfiados. Sei lá o que passava pela cabeça deles. Fiquei um pouco constrangida”.

No Piauí, a Defensoria Pública decidiu antecipar a campanha em unidades prisionais. Foram feitos dois reconhecimentos de paternidade: um na Penitenciária Irmão Guido, localizada na capital Teresina, e outro na Penitenciária José de Arimatéia Barbosa Leite, no município de Campo Maior. Em ambos os casos, o pedido de alteração do documento das crianças foi solicitado pelos detentos e por suas respectivas companheiras.

Existem diversas modalidades de reconhecimento de filiação. A requisição de exames laboratoriais é uma possibilidade e pode ocorrer, por exemplo, quando há dúvidas da paternidade. Se o reconhecimento for voluntário e espontâneo, não há necessidade de testes: basta a presença conjunta do pai e da mãe no cartório onde a criança foi registrada ao nascer. Nesse caso, a inclusão do nome é feita na mesma hora e a família já sai com o documento em mãos.

“Um terceiro cenário é o reconhecimento socioafetivo. Hoje existe essa possibilidade para fazer constar nas certidões de nascimento a ascendência socioafetiva. Tanto para o pai, como para a mãe”, observa Domilson. Ele explica que a campanha Meu Pai Tem Nome busca conscientizar a população de que a paternidade está vinculada à dignidade da pessoa humana. A iniciativa, segundo o defensor, foi preparada para lidar com todas possibilidades: envolve atendimento jurídico, educação em direitos, exames gratuitos de DNA, entre outros serviços.

“Independente de cada cenário, uma vez efetuado o reconhecimento, advém consequências diversas e obrigacionais relativas a alimentos, direito sucessório, guarda, visita. E tudo isso pode ser conduzido pela Defensoria Pública em uma dinâmica extra-judicial, sem a necessidade de acionar o poder judiciário. Trabalhamos na perspectiva de uma composição amigável. Mas quando há resistência, o poder judiciário pode ser acionado”, acrescenta Domilson.

Assista na TV Brasil:

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Prefeitura de Naviraí convoca sociedade para Audiência Pública sobre a LDO 2027

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A Prefeitura de Naviraí, através da Gerência de Orçamento e Contabilidade, convida toda a população, vereadores e equipes de administração para a audiência pública referente ao processo de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício de 2027.

A audiência será realizada no próximo dia 31 de março, no Plenário Vereador Abelardo Xavier de Macedo (Câmara Municipal), às 16h. “Toda a população pode participar: representantes de associações, sociedade civil, religiosa e membros da administração pública. Todos estão convidados”, pontuou o gerente Renato Napolitano.

O gestor acrescentou que o objetivo central é garantir que o planejamento municipal ocorra de forma transparente e participativa, permitindo que a sociedade contribua diretamente na construção do texto final.

“Esta audiência é de fundamental importância, pois vamos iniciar a elaboração do nosso orçamento já para o ano de 2027. A participação da população, além de trazer transparência, permite que o planejamento esteja alinhado com as expectativas dos moradores”, destacou Renato.

O processo segue um cronograma rigoroso, com uma etapa interna de reuniões entre gerentes e coordenadores para alinhar as ações da gestão. Já a segunda etapa é a audiência, momento voltado para o debate e sugestão de ações para o ano seguinte.

A LDO define as diretrizes, objetivos e metas que a administração pública pretende realizar. Segundo Renato, as peças orçamentárias construídas este ano, que incluem também a Lei Orçamentária Anual (LOA), são marcos importantes, pois representam o planejamento próprio da gestão do prefeito Rodrigo Sacuno. “É um momento democrático que permite à administração escutar as demandas da população e o que ela quer ver desenvolvido em nossa cidade”, finalizou

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NAVIRAÍ: Estado publica contrato para obra de asfalto em ruas do Jardim Paraiso

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Uma boa notícia para a infraestrutura de Naviraí. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o contrato para obras de asfaltamento em diversas ruas do Jardim Paraíso. As obras fazem parte de um pacote de infraestrutura urbana que foca no bairro, uma área que vinha sendo priorizada pelo município em parceria com o Estado.

O Prefeito Rodrigo Sacuno acompanhado dos gerentes, do Geral Executivo Fauze Selem, de Obras Fabiano Costa e da Administração Paulo Henrique (PH) , esteve em audiência com o Governador Eduardo Riedel e o secretário da Casa Civil do MS, Walter Carneiro nesta quinta-feira (26). O chefe do executivo naviraiense lembrou ao Governador da importância desse asfalto, solicitado há anos pelos moradores e que a Prefeitura não teria condição financeira para executar, por isso a importância da parceria com o Governo Estadual.

“Somos gratos pela obra e viemos agradecer ao Governador Riedel, pela conclusão do trâmite burocrático para a execução” disse Sacuno, que aproveitou o encontro para fazer outros pedidos, principalmente de agilidade no processo já em curso que prevê investimentos de recapeamento asfáltico e a sonhada solução da drenagem e restauração da Rua Pérsio Antunes, no no Harry Amorim.

O investimento no Jardim Paraíso, em Naviraí, representa um passo importante para a valorização dos imóveis e, principalmente, para a qualidade de vida dos moradores, que se livram da poeira e do barro. O anúncio da finalização do processo burocrático foi feito pessoalmente pelo Governador Eduardo Riedel ao Prefeito Rodrigo Sacuno. O valor aplicado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). É de R$ 1.800.171,62, prevendo pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. De acordo com o projeto técnico, a obra prevê cerca de 5,8 mil m² de pavimentação asfáltica e quase 700 metros de drenagem, abrangendo a Avenida Miguel Lopes de Moraes e as Ruas Maria Rosa Ianchuki, Joaquim Cardoso Castro, Sudeste e Maria Santiago.

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Prefeitura divulga selecionados para venda de alimentos e artesanato na 2ª Festa da Páscoa

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O sorteio ocorreu nesta terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com a presença dos inscritos. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), publicou nesta quarta-feira (25) o resultado do sorteio e da classificação dos candidatos selecionados e suplentes da chamada pública nº 002/2026 para atuar na venda de alimentos e artesanato durante a 2ª Festa da Páscoa. O evento será realizado entre os dias 3 e 5 de abril, no Parque Antenor Martins, reunindo diversas atrações voltadas ao lazer, cultura e esporte. A lista completa com os nomes dos contemplados e do cadastro de reserva pode ser consultada no Diário Oficial do Município, na edição suplementar.

O sorteio ocorreu nesta terça-feira (24), na sede da Semaf, com a presença dos inscritos. Conforme as regras do edital, os candidatos que não compareceram foram considerados inabilitados no processo. “Fizemos tudo procedimento respeitando as regras da chamada pública e, também, privilegiando a transparência, já que as pessoas puderam acompanhar de perto o sorteio que definiu os selecionados para a venda de alimentos, bebidas e artesanato na 2ª Festa da Páscoa”, explica Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e um dos organizadores da festa.

Ao todo, foram disponibilizadas vagas em diferentes categorias, contemplando comerciantes e empreendedores locais. São 10 vagas para ambulantes na categoria 1, cinco para ambulantes na categoria 2, além de 20 espaços destinados a expositores de produtos artesanais. Também foram ofertadas cinco vagas para venda de produtos diversos, 15 para food trucks na categoria 1, 10 para food trucks na categoria 2 e duas vagas para restaurantes. “Não estamos medindo esforços para garantir que tanto os comerciantes quanto a população desfrutem de uma Festa da Páscoa com muita organização, segurança e conforto”, ressalta Bruno Pontim.

O processo de credenciamento teve início no dia 6 de março e seguiu até o dia 13, prazo final para confirmação das inscrições por parte dos interessados. “Seguimos da determinação do prefeito Marçal Filho de realizar o chamamento público com muito critério, afinal, os selecionados vão comercializar alimentos para o público e precisam passar por um processo rigoroso de seleção”, comentou Bruno Pontim.

A 2ª Festa da Páscoa promete repetir o sucesso da edição anterior, realizada em 2025, com uma programação diversificada. Estão previstas atrações como shows nacionais e regionais, liberação da pesca no lago do parque, comercialização de peixe fresco, brinquedos infláveis para crianças, feira de artesanato e competições esportivas, incluindo a Corrida da Páscoa, torneios de vôlei, futsal e beach tênis.

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