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Câmara e Prefeitura reforçam proteção à mulher diante de 238 casos de violência doméstica

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Vereadores receberam os coordenadores Ana Carolina Prates e Luiz Carlos Calado.Fotos: Valdenir Rodrigues/CMD
Diante do alarmante número de 238 casos de violência doméstica e um feminicídio registrados apenas nos primeiros meses de 2025, a cidade de Dourados intensificará as ações de conscientização e fortalecimento da rede de enfrentamento durante o Mês da Mulher. A estratégia foi definida na última quarta-feira (18) durante reunião na Câmara de Vereadores, onde representantes do Legislativo e da Prefeitura discutiram medidas para ampliar a proteção e o apoio às vítimas de violência.

Participaram do encontro a presidente do Legislativo, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), o vice-presidente Inspetor Cabral (PSD), e a vereadora Karla Gomes (Podemos), procuradora da Mulher na Câmara. Pela Prefeitura, estiveram presentes a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Carolina Prates, e o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Calado.

A presidente Liandra Brambilla enfatizou a necessidade de levar informação para os bairros e distritos do município, garantindo que mulheres em situação de vulnerabilidade conheçam seus direitos e os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. “A violência doméstica não se resume à agressão física. Ela também é psicológica, patrimonial, sexual e moral. Muitas mulheres sofrem caladas por desconhecerem que estão sendo vítimas”, revelou Liandra.

A parlamentar também destacou que Dourados apresenta o mais alto índice de feminicídio no interior do Estado no período de 2015 a 2025. “Nos últimos 10 anos, foram 31 feminicídios registrados no município e mais de 15 mil ocorrências de violência doméstica. Somente em 2025, já são 238 casos de agressão. Isso é inaceitável. Precisamos agir com urgência para proteger nossas mulheres e evitar que mais vidas sejam perdidas”, alertou.

Liandra também mencionou recentes casos de feminicídio no Estado, como o brutal assassinato de Juliana Dominguez, morta a golpes de foice em Dourados; Vanessa Ricarte, esfaqueada pelo ex-noivo em Campo Grande; e Karina Corin, de 29 anos, assassinada em Caarapó. “Como mulher, fico estarrecida com tanta violência e tanto sangue derramado. Precisamos reforçar os mecanismos de proteção e garantir que as vítimas possam recomeçar suas vidas longe de seus agressores”, afirmou.

A vereadora Karla Gomes destacou o papel da Procuradoria da Mulher e da Sala Rosa na Câmara, serviços que oferecem atendimento e orientação às vítimas. “Nosso objetivo é ampliar os atendimentos e reforçar as campanhas de conscientização, garantindo que nenhuma mulher fique sem apoio. Vamos atuar em parceria com a Prefeitura para fortalecer essa rede de proteção”, disse.

Ana Carolina Prates, coordenadora da Mulher, ressaltou que diversos setores da administração municipal estarão envolvidos na programação do Mês da Mulher. “A mobilização envolverá órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar os serviços e melhorar os atendimentos, principalmente na área de saúde da mulher”, explicou.

Luiz Carlos Calado, coordenador de Direitos Humanos e Cidadania, adiantou que a Prefeitura está finalizando a elaboração da programação oficial e que em breve anunciará as ações que serão realizadas em parceria com a Câmara Municipal. “O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva, e nosso papel é garantir que as vítimas tenham amparo, segurança e acesso à justiça”, concluiu.

A programação do Mês da Mulher incluirá palestras, campanhas educativas e atendimentos especializados para mulheres em situação de violência, reforçando o compromisso do poder público com a segurança e dignidade das douradenses.

Fonte:Assessoria/CMD

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Semu abre inscrições para curso de manicure e pedicure

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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu), está com inscrições abertas para o Curso de Manicure e Pedicure, que será realizado de 14 a 17 de setembro, das 8h30 às 11h, no Cras Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular.

A capacitação oferece uma oportunidade para quem deseja aprender uma nova atividade e ampliar as possibilidades de geração de renda.

Além de desenvolver habilidades práticas, o curso pode contribuir para a autonomia financeira das participantes, possibilitando que o conhecimento seja utilizado para atender clientes, complementar a renda familiar ou até mesmo iniciar um pequeno negócio na área da beleza.

A iniciativa também estimula a qualificação profissional e o empreendedorismo, apresentando às participantes uma atividade que pode ser desenvolvida de forma autônoma e com baixo investimento inicial.

Serviço

Curso de Manicure e Pedicure
Data: 14 a 17 de setembro
Hiorário: 08h30 às 11h
Local: Cras Valéria Lopes da Silva
Endereço: Rua Marças de Souza, 25 – Vila Popular
Inscrições: WhatsApp: 67 98131-7879.

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Prefeitura alerta que Nota Fiscal Eletrônica agora é emitida exclusivamente no Emissor Nacional

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A mudança vale para todas as empresas estabelecidas no município de Dourados. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados alerta, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, que desde esta terça-feira, dia 1º de setembro, a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) passa a ser exclusivamente no Emissor Nacional. Significa que a emissão que era feita pelo endereço https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces agora será pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/nfse/pt-br, após cadastro de login e senha. A mudança vale para todas as empresas estabelecidas no município de Dourados.

A migração para o Emissor Nacional não altera a incidência, arrecadação ou competência tributária do ISS. As regras municipais atualmente vigentes permanecem aplicáveis durante o período de transição da Reforma Tributária. A mudança diz respeito exclusivamente ao canal de emissão da nota fiscal eletrônica, e não à tributação em si. As orientações sobre recolhimento e geração de guias continuarão sendo divulgadas pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Como e por qual canal será realizado a geração da Guia de Arrecadação: E-Nota Fly – Módulo para emissão de guias destinado aos prestadores de serviços domiciliados no município de Dourados. Link útil: https://e-gov.betha.com.br/e-nota.

Livro Eletrônico Fly – Módulo de declarações e emissão de guias destinado aos tomadores de serviços, substitutos tributários e prestadores domiciliados em outro município. Link útil: https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02022-055/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces

SISTEMAS MUNICIPAIS

O sistema municipal de emissão de NFS-e (e-notas Fly) continuará disponível para emissão das guias de recolhimento de serviços prestados e para consultas e cancelamentos de notas emitidas através do emissor local.

Os contribuintes deverão solicitar acesso ao módulo de apuração de ISS – Livro Eletrônico Fly para realização de Declarações de Serviços Prestados por prestadores não domiciliados no município e Declarações de Serviços Tomados por tomadores domiciliados ou não no município além da geração das guias de recolhimento do ISS devido ao município de Dourados. Link útil: https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/betha-solicitacao-de-acesso-nota-fiscal-e-livro-eletronico/

SISTEMA NACIONAL

Com relação ao funcionamento do Emissor Nacional, mais informações podem ser obtidas no portal nacional da NFS-e, acessível em https://www.gov.br/nfse/pt-br. Links úteis: Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf

Como realizar o cadastro: acesso ao Emissor Público Nacional; Configurações; Emissão da NFS-e; Consulta NFS-e emitidas; Consulta NFS-e recebidas;

Manual Contribuintes Emissor Público API – Sistema Nacional NFS: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/manual-contribuintes-emissor-publico-api-sistema-nacional-nfs-e-v1-2-out2025.pdf. Documentação técnica: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

É preciso ficar atento, porque tanto o cancelamento quanto a substituição das NFS-e deverão ser realizados no mesmo ambiente em que o documento foi gerado. Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, nº 309 – Centro. E-mail para dúvidas: tributario@dourados.ms.gov.br. WhatsApp:(67) 8163-0458.

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Sesau monitora alertas e antecipa riscos para proteger a saúde da população

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Antes que um possível risco à saúde da população se transforme em um problema maior, existe um trabalho de monitoramento que busca identificar os primeiros sinais. Em Campo Grande, essa tarefa é realizada diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-CG), que completa cinco anos de atuação do Clipping Diário neste mês.

Implantado em agosto de 2021, o serviço acompanha notícias, alertas e rumores que circulam em tempo real e que podem indicar situações com potencial de impacto na saúde pública. A iniciativa integra a Vigilância Baseada em Eventos (VBE) e complementa os sistemas tradicionais de vigilância do SUS, ampliando a capacidade de identificar precocemente situações que exigem atenção.

O trabalho envolve busca, triagem, verificação e análise de conteúdos publicados em mídias on-line, plataformas digitais e fontes oficiais e não oficiais. As informações são avaliadas pela equipe do Serviço de Detecção de Rumores e Eventos, que, diante de uma situação relevante, aciona as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para avaliação do risco e definição das medidas necessárias.

Na prática, o monitoramento permite que a saúde pública esteja atenta não apenas aos agravos já registrados, mas também aos sinais que podem indicar uma mudança no cenário epidemiológico. Ao longo dos últimos anos, o trabalho apoiou ações relacionadas a arboviroses, doenças respiratórias, zoonoses e desastres.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, acompanhar a circulação de informações é uma etapa importante para que o poder público possa agir com mais agilidade e segurança.

“Mais do que divulgar notícias, o Clipping funciona como um sistema de alerta. Em um cenário em que circulam muitas informações, inclusive conteúdos falsos, é fundamental identificar o que é relevante, verificar os fatos e levar essa informação para quem precisa tomar decisões. Quanto mais cedo conseguimos perceber um sinal de risco, maior é a nossa capacidade de nos preparar e proteger a população”, destaca.

Atualmente, o Clipping Diário é atualizado todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e divulgado nos stories do Instagram do CIEVS-CG (@cievs_cg). O conteúdo também pode ser consultado em um compilado semanal, organizado por semana epidemiológica, disponível em https://clippingcievs.ai.studio/.

Ao longo desses cinco anos, o serviço passou por mudanças no formato, layout e periodicidade, acompanhando as necessidades da vigilância em saúde. O objetivo permanece o mesmo: identificar situações que possam representar riscos e contribuir para que a rede municipal esteja preparada para agir com rapidez.

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