A Prefeitura de Dourados iniciou na última sexta-feira, dia 6 de março, o processo de credenciamento de espaços para comercialização de alimentos na Praça de Alimentação e artesanato na  2ª Festa da Páscoa, que acontece de 3 a 5 de abril, no Parque Antenor Martins. A exemplo da primeira edição, em 2025, neste ano o evento será repleto de atrações como shows nacionais e regionais, liberação de pesca no lago do parque, comércio de peixe fresco, brinquedos infláveis para as crianças, feira de artesanatos, provas esportivas como a Corrida da Páscoa, torneio de vôlei, futsal, beach tênis, entre outras atrações.

A organização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos, bebidas, artesanatos e comercio varejista de produtos diversos, devem confirmar a inscrição até o dia 13 de março. O edital com todas as regras foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira e está disponível no portal www.dourados.ms.gov.br . No dia 3 de abril, Sexta-Feira Santa, a Festa da Páscoa terá atividades das 8h às 23h30, mesmo horário para o dia 4 de abril. Já no domingo, dia 5, as atrações começam às 8h e se encerram às 23h.

Estão sendo disponibilizadas 10 vagas nos espaços definidos na categoria ambulante 1, 5 vagas nos espaços definidos na categoria Ambulante 2, e 20 vagas nos espaços definidos na categoria Expositor de Produtos Artesanais. Também estão sendo disponibilizadas 5 vagas nos espaços definidos na categoria Venda de Produtos Diversos, além de outras 15 vagas nos espaços definidos na categoria Food Trucks 1, e outras 10 vagas nos espaços definidos na categoria Food Trucks 2, bem como 2 vagas nos espaços definidos na categoria Restaurante.

Os interessados deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada à Rua José Luiz da Silva, nº 3350, Terra Roxa, até o dia 13 de março, das 8h às 13h, munidos da documentação completa para entrega da ficha cadastral padronizada devidamente preenchida, apresentando ainda cópia legível do RG e do CPF, ou da CNH; certidão de casamento, se for casado; comprovante de residência em seu nome; declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra Infantil; declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública; declaração de cessão de imagem e som; Termo de Responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica. Todos os formulários e declarações estão no edital.

No caso das pessoas jurídicas o interessado deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; cópia do Cartão CNPJ atualizado com a condição de atividade Ativa; cópia legível do RG e do CPF ou da CNH; comprovante de residência no município de Dourados, com data de janeiro, fevereiro ou março de 2026; declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil; declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública; declaração de cessão de imagem e som; termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica.

Havendo mais inscritos que o número de vagas, a seleção ocorrerá por sorteio. A ausência do habilitado no sorteio no horário previsto implicará em sua automática desistência e inabilitação. A presença do habilitado poderá ser suprida por meio de procurador munido de procuração com poderes específicos, por instrumento público ou particular com reconhecimento de firma de instrumento de procuração pública com poderes específicos de representação. Os processos de sorteios serão realizados na presença dos interessados, bem como a lista com a divulgação dos selecionados será comunicada a todos os presentes e publicada no Diário Oficial do Município.

Serão habilitados, ainda, até 5 suplentes por categoria, se houver classificados inscritos, prevendo os casos de desistência ou penalidade pelo titular. Os suplentes em questão, respeitada a ordem de classificação, serão convocados imediatamente, para integrar a praça de alimentação e ocupar a vaga vacante, caso haja necessidade.

Após o critério de seleção e sorteios realizado, a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar emitirá a Guia DAM para cada classificado respeitando os valores definidos para cada categoria: para Ambulante 1, o valor será R$ 150,00; para Ambulante 2, o valor será R$ 250,00; para a categoria Expositor de Produtos Artesanais, o valor será R$ 150,00; para a categoria Venda de Produtos Diversos, o valor será R$ 500,00; para a categoria Food Trucks 1, o valor será R$ 600,00; para a categoria Food Trucks 2, o valor será R$ 750,00 e para a categoria Restaurante, o valor será R$ 600,00. Esclarecimentos sobre o regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e telefone (67) 2222-1491.

Mesmo com a opção digital, lançada pelo governo federal, o candidato poderá optar pelo curso presencial oferecido pelo Detran-MS

Com a implementação do programa federal “CNH do Brasil”, a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a etapa teórica foi flexibilizada, permitindo o estudo autônomo via aplicativo. No entanto, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Gross do Sul) identificou a importância de oferecer uma alternativa presencial robusta para aqueles que buscam uma preparação mais profunda. Por isso, vai oferecer um curso teórico de primeira habilitação gratuito.

O diferencial do curso oferecido pelo Detran-MS reside na expertise de seus instrutores. Diferente do modelo estritamente digital, o ensino presencial aposta na interação direta e no suporte humanizado. As aulas são ministradas por profissionais altamente capacitados, utilizando salas equipadas com recursos audiovisuais modernos. Além do conteúdo programático obrigatório, que abrange Legislação de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros, os alunos contam com módulos de resolução de questões para garantir um desempenho seguro no exame oficial.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, a iniciativa do Governo Federal veio para eliminar as barreiras financeiras da formação de condutores. E o Detran-MS segue junto para garantir que a qualidade do ensino seja mantida por meio de sua própria equipe pedagógica.

“Mato Grosso do Sul sempre se destacou na educação para o trânsito. Por tantas vezes somos pioneiros em inovação e tecnologia, e agora somos o primeiro estado do Brasil a oferecer um curso teórico presencial de primeira habilitação totalmente gratuito. A iniciativa do Detran-MS é uma forma de se adaptar às novas diretrizes do Governo Federal, juntando inovação e tecnologia com algo fundamental: uma formação mais próxima das pessoas, que ajude a formar motoristas com responsabilidade, consciência e respeito à vida, sempre com um olhar inclusivo, para que ninguém fique para trás”, explica.

O curso é destinado tanto a jovens que buscam a primeira CNH quanto a pessoas que tentaram o aprendizado via aplicativo e não obtiveram sucesso, além de condutores em processo de reabilitação. “Para participar, basta ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos), saber ler e escrever e portar documentos básicos como CPF e identidade”, esclarece o coordenador da Escola Pública de Trânsito do Detran-MS, Emerson Tiogo.

Seguindo a Resolução Contran nº 1.020/2025, a metodologia foi estruturada em 25 horas-aula, que serão aplicados ao longo de uma semana. O cronograma prioriza 20 horas obrigatórias com as disciplinas essenciais da grade curricular e reserva outras 5 horas facultativas exclusivamente para o treinamento com o Banco Nacional de Questões. “Essa estrutura flexível permite que o candidato teste seus conhecimentos e tire dúvidas práticas antes de enfrentar as 30 questões objetivas do exame”, explica Ivar Custódio, Gestor de Educação de Trânsito do Detran-MS, que será um dos professores do novo curso.

É possível realizar o curso antes mesmo de iniciar os exames médico e psicológico, ou procurar uma agência do Detran-MS para abrir o formulário RENACH (cadastro inicial para ter uma CNH) e realizar a biometria previamente. “Ao fortalecer seu papel educativo, o Estado assegura que a facilidade do ambiente virtual seja complementada pela segurança e excelência da sala de aula, entregando à sociedade condutores mais conscientes e bem preparados para os desafios das vias públicas”, enfatiza a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 02 de março e seguem até que as 30 vagas sejam preenchidas. Para se inscrever acesse o site do  Detran-MS (www.detran.ms.gov.br).

As aulas serão entre os dias 16 a 20 de março, durante a manhã (das 7h30 às 11h30), no bloco 19, da Sede do Detran-MS, saída para Rochedo.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fotos: Rachid Waqued

O Cedca/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul) convoca entidades não governamentais para participar do processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil no colegiado para o mandato 2026/2028. O edital completo pode ser conferido aqui e as organizações que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes têm até 10 de março para se inscrever.

A deliberação, divulgada no Diário Oficial do Estado, aprova o edital de convocação das organizações que atuam no atendimento, promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em Mato Grosso do Sul. Ao todo, serão preenchidas 10 vagas destinadas à sociedade civil no conselho, com Assembleia Geral de Eleição marcada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30, na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), que fica na Rua Padre João Crippa, 3115, em Campo Grande.

Para participar, as entidades precisam comprovar atuação mínima de dois anos no Estado, apresentar documentação institucional e demonstrar trabalho efetivo na área da infância e adolescência ou registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Cada organização poderá indicar até dois representantes.

A Comissão Eleitoral divulgará no dia 16 de março a lista das entidades habilitadas e inabilitadas, cabendo recurso nos dias 16 e 17. A relação definitiva será publicada em 19 de março, juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.

“A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Estamos em processo de eleição para a composição do Conselho, e este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado”, destaca a presidente do Conselho, Mônica Macedo.

Para a presidente a presença das organizações da sociedade civil assegura pluralidade de vozes, transparência nas decisões e maior efetividade nas ações deliberadas. “Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização. Contamos com a participação ativa de todos para que possamos consolidar um Conselho forte, representativo e comprometido com o interesse público”, conclui.

CEDCA

O Cedca/MS, órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, é vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). Tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes, conforme a Lei 3.435,de 19 de novembro de 2007.

Leomar Alves Rosa. comunicação Sead
Foto: Agência Brasil