O que era para ser apenas uma manhã festiva na sede da Guarda Municipal de Dourados em alusão ao Dia Internacional da Mulher, acabou ganhando destaque com o anúncio pelo prefeito Marçal Filho da criação da Patrulha Maria da Penha. Ele antecipou que os trâmites do Projeto de Lei estão adiantados e em breve a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação. A coordenação da Patrulha Maria da Penha ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal e o objetivo da iniciativa é tornar o município mais seguro para as mulheres.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Neste momento especial na presença das mulheres que formam a Guarda Municipal de Dourados queria anunciar algo em primeira mão”, adiantou o prefeito. “Estou enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal para criar a Patrulha Maria da Penha, que dará apoio às mulheres que são vítimas da violência, seja ela psicológica ou física em nossa cidade”, ressaltou. “Com  esse trabalho a gente espera diminuir o número de feminicídios, que são tão vergonhosos para o Mato Grosso do Sul”, completou Marçal Filho.

Somente em 2025, o Estado já registrou seis feminicídios. Durante o ano de 2024, os dados do Sigo  – Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registraram 35 feminicídios, além de 89 tentativas de feminicídio. O prefeito Marçal FIlho destacou ainda que a intenção é que a GMD lidere a patrulha e trabalhe em conjunto com os demais órgãos de segurança. Ele enfatizou que diante do registro feito pela mulher sobre a violência doméstica, é importante que a atuação da segurança pública seja rápida como forma de prevenção e proteção à mulher. “O que a gente vem percebendo nos últimos tempos é que após os primeiros sinais que são emitidos pela mulher, esses já são determinantes para a atuação dos órgãos de segurança pública, para que não aconteça o pior”, frisou o prefeito.

O comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, destacou que a instituição já lida diariamente com casos de violência doméstica e com a inovação será possível atuar de forma preventiva em conjunto com outros órgãos. “Nós fazemos o atendimento às mulheres vítimas de violência em um estado de flagrante, mas agora, com a coordenadoria de patrulha, nós vamos buscar antever as situações”, ressaltou.

Prefeito Marçal Filho anunciou a criação da Patrulha Maria da Penha que será liderada pela Guarda Municipal. Foto: A. Frota

A celeridade na assistência à vítima de violência será um dos pontos fortes da Patrulha Maria da Penha. “As mulheres que estiverem cadastradas no serviço de proteção do Tribunal de Justiça do Estado vão ser monitoradas, receberão visitas e terão acesso mais rápido às instituições para que a gente possa atendê-las com mais agilidade”, destacou o comandante da Guarda Municipal.

Jamil da Costa Matos enfatizou ainda o momento de integração proporcionado às mulheres da Guarda Municipal em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Sabemos da importância que as mulheres têm na nossa instituição, no trabalho do dia a dia, e o quanto elas contribuem para sociedade melhor”, argumentou. “Então, tivemos satisfação em organizar esse momento e contar ainda com a participação do prefeito Marçal Filho anunciando mais segurança para o público feminino”, completou .

A guarda municipal Luiza Ibanhes foi homenageada durante o evento na corporação. Uma das mais antigas mulheres integrantes da corporação, ela destacou que o cotidiano do trabalho precisa ser enérgico e também contar com sensibilidade diante dos diferentes desafios encontrados. “Eu fico muito orgulhosa de falar da minha instituição”, observou. “Sou da primeira turma, de 1996, ano da criação da Guarda Municipal”, ressaltou. “Vejo que o trabalho da mulher à frente de uma instituição, até então ocupado somente por homens, exige malemolência e muitas vezes temos que lidar com violência, com a dor do outro, então você tem que ter firmeza no que você está fazendo e ao mesmo tempo ter empatia”, finalizou.

Com assessoria.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vice-presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Inspetor Cabral, usou a tribuna para cobrar medidas urgentes de segurança para os profissionais da área da saúde no município.

A manifestação ocorreu após um grave episódio de violência registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde um médico de 27 anos foi agredido por um paciente de 32 anos, que, aparentemente em surto, desferiu tapas e chutes antes de fugir do local.

Diante da situação, o parlamentar apresentou uma nota de repúdio ao ocorrido e destacou que esse não é um caso isolado. “Profissionais da saúde enfrentam diariamente uma rotina exaustiva e, além dos desafios da profissão, ainda precisam lidar com a falta de segurança dentro dos próprios locais de trabalho. Isso é inaceitável!”, afirmou Cabral.

O vereador defendeu o reforço da presença das forças de segurança nas unidades de saúde, para evitar novos episódios de violência. Ele também destacou a importância de que os responsáveis por atos como esse sejam devidamente identificados e punidos.

“Não podemos aceitar que aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da nossa população sejam expostos a esse tipo de situação. Fica aqui meu compromisso em buscar soluções concretas para proteger nossos profissionais da saúde e garantir que episódios como esse não se repitam”, concluiu Cabral.

NOTA DE REPÚDIO NA ÍNTEGRA
SENHORA PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, POPULAÇÃO DE DOURADOS, SUBO NESTA TRIBUNA PARA MANIFESTAR MEU TOTAL REPÚDIO À AGRESSÃO SOFRIDA POR UM MÉDICO NA UPA DE DOURADOS NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (10). UM JOVEM PROFISSIONAL, DE APENAS 27 ANOS, FOI COVARDEMENTE ATACADO POR UM PACIENTE DE 32 ANOS, QUE, APARENTEMENTE EM SURTO, DESFERIU TAPAS E CHUTES CONTRA ELE ANTES DE FUGIR DO LOCAL.

INFELIZMENTE, ESSE NÃO É UM CASO ISOLADO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENFRENTAM DIARIAMENTE UMA ROTINA EXAUSTIVA E, ALÉM DOS DESAFIOS DA PROFISSÃO, AINDA PRECISAM LIDAR COM A FALTA DE SEGURANÇA DENTRO DOS PRÓPRIOS LOCAIS DE TRABALHO. ISSO É INACEITÁVEL!

PRECISAMOS REFORÇAR A PRESENÇA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NESSES ESPAÇOS E ASSEGURAR QUE EPISÓDIOS COMO ESTE NÃO SE TORNEM ROTINA. TAMBÉM É ESSENCIAL QUE OS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE VIOLÊNCIA SEJAM IDENTIFICADOS E RESPONSABILIZADOS COM O RIGOR DA LEI.

NÃO PODEMOS ACEITAR QUE AQUELES QUE DEDICAM SUAS VIDAS A CUIDAR DA NOSSA POPULAÇÃO SEJAM EXPOSTOS A ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. FICA AQUI MEU COMPROMISSO EM BUSCAR SOLUÇÕES CONCRETAS PARA PROTEGER NOSSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E GARANTIR QUE EPISÓDIOS COMO ESSE NÃO SE REPITAM.

Com assessoria.

Desde dezembro do ano passado, está em funcionamento uma ferramenta na Delegacia Virtual que permite a denúncia de maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul. O recurso foi implementado a partir de um termo de cooperação com a Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), que receberá relatórios semestrais para monitorar o atendimento dos casos e os protocolos gerados após a conclusão das denúncias.

Marcelo Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, destaca a importância da iniciativa. “Essa ferramenta é um grande passo para garantir que as denúncias sejam formalizadas e acompanhadas de maneira eficaz. Nosso compromisso é estruturar e fortalecer as políticas de proteção animal em todas as regiões do estado, assegurando que nenhum caso fique impune”.

Titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues enfatiza o papel estratégico da nova ferramenta no combate aos maus-tratos. “Esperamos que os tutores utilizem esse canal para as denúncias, porque, por meio dele, podemos monitorar quantos casos surgem diariamente, mensalmente ou anualmente. Essas informações nos ajudam a cobrar as autoridades competentes, desenvolver políticas públicas e entender melhor o cenário, identificando as regiões com maior índice de maus-tratos para atuar de forma mais eficiente”.

Atualmente, o estado de Mato Grosso do Sul não possui uma delegacia especializada em crimes contra animais. “No interior, as pessoas costumam ligar para a Polícia Militar, que encaminha o caso à PMA (Polícia Militar Ambiental). Contudo, qualquer policiamento de prontidão deveria atender a essas ocorrências, visto que a legislação define maus-tratos como crime”, explica Carlos. Ele ainda ressalta a necessidade de melhorar a estrutura da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), que, apesar de atender esses casos, não possui veterinários para emitir laudos periciais essenciais para comprovar os maus-tratos.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada. “Sabemos que algumas pessoas preferem não se identificar, e isso é respeitado. Essa confidencialidade é essencial para entendermos se as denúncias estão sendo investigadas e tratadas de forma adequada. A ferramenta ajuda a monitorar se os responsáveis estão sendo punidos e se crimes futuros estão sendo evitados”, complementa o titular da Suprova.

Para registrar uma denúncia, é necessário acessar o site http://devir.pc.ms.gov.br, clicar em “Registrar denúncia” e, em seguida, selecionar “Maus-tratos e abandono de animais”. “A própria Devir criou a ferramenta, vinculada ao Comando Geral e à Sejusp. Fizemos o termo de cooperação para incluir a causa animal e facilitar o registro de denúncias, promovendo o combate aos maus-tratos”, afirma Carlos.

Uma das cláusulas do termo de cooperação prevê que a Suprova receba relatórios semestrais com dados das denúncias. “Esses relatórios nos permitirão avaliar se os casos foram atendidos e estudar os protocolos criados. Isso também possibilita a realização de cursos de especialização para os policiais e amplia nossa atuação para o interior. Como a ferramenta é digital, qualquer pessoa, seja na capital ou em Tacuru, pode registrar a ocorrência, garantindo que ela seja tratada”, detalha o superintendente.

A Lei nº 14.064/2020 prevê penas de reclusão de dois a cinco anos para casos de maus-tratos, além de multa e proibição de guarda. Exemplos de maus-tratos incluem: manter animais em condições anti-higiênicas, expô-los ao sol por longos períodos, obrigá-los a trabalho excessivo, feri-los intencionalmente, privá-los de alimento e água, abandoná-los, abusá-los sexualmente, envenená-los ou incitá-los a brigar.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)