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Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas em 2022

Relatório da Abert aponta aumento no número de agressões em 2022

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Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado hoje (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado.

Brasília (DF), 10/05/2023 - A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão.

O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado  nos principais veículos de imprensa do mundo.

Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio.

A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo.

Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021.

Agressões

O relatório da  Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque.

Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.

Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto.

Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”.

Agressões verbais

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.”

Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão.

 

Brasília (DF), 10/05/2023 - O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022.

“A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade.

Importunação Sexual

Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções.

As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras

Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia.

No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela.

Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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PrefCG divulga resultado preliminar de processos seletivos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) os resultados preliminares de dois processos seletivos simplificados para contratação temporária. Os editais também estabelecem o prazo para interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos.

As seleções são conduzidas pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) e contemplam as funções de assistente educacional inclusivo e preceptores em diversas áreas da saúde. Os candidatos têm dois dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de publicação do edital.

Assistente educacional inclusivo

No caso do processo seletivo para assistente educacional inclusivo, foi divulgado o resultado preliminar da prova de títulos, além de listas complementares com informações relevantes para os candidatos.

Entre os dados publicados estão a relação de candidatos que apresentaram certificado de curso de Libras, utilizado como critério de desempate, e a lista de candidatos desclassificados por não atenderem aos requisitos previstos no edital.

Os candidatos que não localizarem seus nomes, identificarem inconsistências nos dados ou discordarem da pontuação ou da desclassificação podem apresentar recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.

O envio deve ser feito para o e-mail inclusivo.2026@gmail.com, com justificativa clara e documentação comprobatória.

Preceptores da área da saúde

Já o processo seletivo para preceptores contempla profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, serviço social, farmácia, fisioterapia, educação física e psicologia.

O edital apresenta o resultado preliminar da prova de títulos e tem como objetivo a formação de cadastro reserva para atuação na rede municipal de saúde, conforme a demanda.

Os candidatos também podem interpor recurso administrativo em caso de ausência do nome na lista, necessidade de correção de dados ou discordância da pontuação.

Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail preceptor.sesau@gmail.com.

Neste processo, não é permitido o envio de novos documentos para alteração da pontuação, sendo considerada apenas a documentação já apresentada anteriormente.

Regras e orientações

O prazo para interposição de recursos segue as regras estabelecidas em edital, e pedidos fora do período previsto não serão aceitos. Também não há previsão de nova etapa de recurso após a análise pela comissão organizadora.

Os editais completos, com todas as listas e orientações, estão disponíveis no Diário Oficial de Campo Grande, no endereço eletrônico: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br

A orientação é que os candidatos acompanhem as publicações oficiais, verifiquem atentamente seus dados e sigam corretamente as instruções para garantir a análise adequada de eventuais recursos.

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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