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Economia

BNDES quer abrir linha de crédito de R$ 500 milhões para o audiovisual

Anúncio foi feito por Mercadante em seminário sobre o setor

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer abrir uma linha de crédito de R$ 500 milhões para o setor de audiovisual brasileiro. A afirmação é do presidente da instituição, Aloizio Mercadante. Ele abriu, na manhã desta quarta-feira (30), um seminário sobre incentivos ao setor, realizado na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Citando números de 2019 sobre a importância da indústria cultural no país, que empregava mais de 657 mil pessoas e movimentava cerca de R$ 55 bilhões na economia, sendo R$ 7,7 bilhões em impostos arrecadados, Mercadante afirmou que o banco vai voltar a ser protagonista no incentivo ao setor, após anos de retrocesso em governos anteriores.

“O tempo da resistência da cultura, da sobrevivência em relação ao desmonte, ao negacionismo, ao retrocesso acabou. Precisamos de uma agenda ofensiva de defesa da cultura, do cinema e do audiovisual brasileiro”, afirmou. “Um banco público tem uma relação profunda com o desafio de impulsionar a cultura, a economia criativa e todo o audiovisual”, declarou Mercadante, que indicou que vai buscar parcerias com a iniciativa privada.

Financiamento

Mercadante citou a necessidade de ajuda para produtoras de filmes e salas de distribuição que fizeram empréstimos com o BNDES e enfrentaram dificuldades durante a pandemia de covid-19. “Temos um passivo financeiro para negociar. Estamos muito atentos de que precisamos encontrar soluções e permitir que essas empresas sobrevivam e possam voltar ao mercado. Vamos fazer isso, nos limites da lei, tudo o que estiver ao nosso alcance. Vamos olhar com carinho e atenção para que o audiovisual se recomponha e recupere o seu papel histórico”, afirmou.

“Nós queremos colocar no crédito direto para o audiovisual R$ 500 milhões o mais rapidamente possível, para a gente começar a refinanciar o cinema”, anunciou Mercadante, que fez uma sugestão às pequenas produtoras.

“A fragilidade no início de uma produtora dificulta o financiamento. Tem dificuldade de garantias, dificuldades da lei que são intransponíveis. Pensem a possibilidade de montar cooperativas.”

Ele acrescentou que, para o BNDES, é mais rápido e ágil financiar cooperativas. “As novas produtoras juntas têm forças. Separadas podem não ter condições de atravessar o momento inicial. Depois podem virar uma produtora independente.”

Projetos no Congresso

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro, como regulação das plataformas digitais, direitos autorais mais justos e a chamada cota de telas, que reserva espaço na TV paga para a exibição de produções nacionais. O projeto de lei tramita no Congresso e foi aprovado, na terça-feira (29), pela Comissão de Educação e Cultura do Senado.

“É importantíssimo estarmos voltados, neste momento, com toda a nossa força e determinação para colocar o setor audiovisual brasileiro a todo vapor, no que diz respeito à sua produção, visando ao desenvolvimento econômico.”

A ministra ressaltou a diversidade da população brasileira como uma das forças do audiovisual. “Fundamental que outros talentos tragam diversidade da nossa gente, também possam ter espaço para refletir o jeito e as feições do nosso povo. Um audiovisual no qual a gente possa se reconhecer. Nele podemos registrar nosso tempo e imaginar nossos mundos, tudo sob a nossa ótica, do nosso jeito.”

O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do Projeto de Lei (PL) 1.994/2023, que regula serviços de streaming, criando uma contribuição por parte das empresas de vídeos sob demanda para financiar produções nacionais, participou do seminário por meio da exibição de um vídeo gravado. “Nossa proposta é assegurar um mercado dinâmico com equilíbrio competitivo entre as várias modalidades de serviço, para dar novo impulso de produção à indústria nacional, investindo muito em conteúdos regionais, como forma de fomentar as atividades e privilegiar a diversidade cultural brasileira”, falou na mensagem.

Homenagens

O seminário contou com homenagens a dois grandes nomes do cinema nacional: a atriz Fernanda Montenegro e o cineasta Luiz Carlos Barreto.

A dama da dramaturgia brasileira falou sobre a influência do cinema na vida dela, desde a infância, como espectadora, passando por décadas de carreira, com participação em mais de 30 filmes.

“É o meu futuro que está para quem quiser me ver quando eu já não estiver mais aqui. É um documento artístico da minha vida graças ao cinema”, disse a atriz de 93 anos.

“O atendimento à cultura do nosso país está sendo trazido de volta com o respeito que essa área merece, como arte e atendimento social”, acrescentou. “Uma nação sem respeito à sua própria cultura é uma nação sem caráter. Estamos renascendo”, completou.

Luiz Carlos Barreto, produtor do filme Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976) – por décadas o campeão nacional de público, com mais de 10 milhões de espectadores, defendeu a participação do setor público no fomento ao cinema. “O cinema brasileiro necessita de gestão, de planificação, de racionalidade, porque nós fazemos o cinema no impulso da criação”, pontuou.

Profissionais do setor

Um dos painéis do seminário reuniu profissionais do audiovisual para debaterem experiências de fomento nacionais e internacionais. A diretora criativa da TV PinGuim, Celia Catunda, defendeu a aprovação do PL 1.994/2023. “A coisa mais importante, hoje, que está faltando realmente é a regulação do streaming. É uma coisa absurda que está acontecendo, é o ponto que não dá para aguentar”, enfatizou a criadora de animações consagradas como O Show da Luna! e Peixonauta.

Celia Catunda pediu atenção especial à produção infantil, que tem pouco espaço na TV, por causa de restrições à publicidade para o público infantil. Ela citou a TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e TV Cultura, como exceções na TV aberta. “É uma área que está sofrendo muito, sendo que é a porta de entrada dos telespectadores.”

No painel mediado por Luiz Toledo, diretor da Spcine, empresa da prefeitura de São Paulo responsável pela promoção do audiovisual, participaram também Mauricio Hirata Filho, diretor da RioFilme, empresa da prefeitura do Rio de Janeiro de fomento ao cinema; e Josephine Bourgois, diretora executiva do Projeto Paradiso, sem fins lucrativos, que atua na formação de profissionais.

“Falta ainda um investimento público na geração e qualificação do talento audiovisual brasileiro. Tem muito talento por aí”, destacou Bourgois.

Cash rebate

Hirata Filho defendeu a prática de cash rebate, mecanismo de financiamento em que a prefeitura do Rio retorna aos produtores um percentual dos valores gastos na produção de filmes e peças publicitárias na cidade. Para ele, mais que gerar empregos, é uma forma de promover a imagem do Rio de Janeiro no Brasil e no exterior. Além disso, há um efeito secundário.

“Não é só manter o influxo de recurso, manter as pessoas trabalhando. Você mantém essas pessoas trabalhando em sistemas de produção internacional, ou seja, você qualifica essa mão de obra, que depois vai ser a mesma que trabalhará nas produções nacionais. Isso também eleva a qualidade da produção local”, detalhou.

Outra painelista, Sabrina Nudeliman Wagon, da distribuidora Elo Studios, manifestou uma ambição em forma de provocação: “Que a gente tenha como objetivo ter um audiovisual que entre para brigar com o coreano, o francês, o americano, porque esse é um segmento que a gente tem total capacidade de exportação e de atrair divisas.”

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

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A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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