A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras, inicia a instalação do primeiro parque infantil adaptado e sensorial do município. Com a base estrutural já finalizada, os equipamentos e brinquedos começaram a chegar na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris. O novo espaço é voltado para o atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa integra o projeto da Administração Municipal de valorizar as praças públicas, garantindo que cumpram seu papel principal: serem ambientes de convivência familiar e lazer, onde todos possam interagir. A chegada do novo parque soma-se aos investimentos contínuos no local que, superando intervenções apenas pontuais do passado, vive uma transformação estrutural histórica, preparando o espaço para uma revitalização ampla.

Segundo o gerente municipal de Obras, Fabiano Costa, a ação eleva o patamar de infraestrutura do município. “Este é um projeto que coloca Naviraí como referência regional em acessibilidade e demonstra a visão da gestão de realizar investimentos históricos que realmente transformam a vida das pessoas”, destaca.

Com a implantação desta primeira unidade sensorial ao lado dos brinquedos tradicionais, a Prefeitura transforma a acessibilidade em realidade prática, consolidando suas políticas públicas de inclusão. A nova estrutura assegura que crianças com TEA e PCD tenham um espaço seguro, adequado e digno para brincar, garantindo o direito ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais crianças.

A Prefeitura de Dourados reuniu, na noite desta quarta-feira (26), organizadores de eventos realizados em espaços públicos ou privados de livre acesso ao público para orientar sobre as normas necessárias à liberação das atividades no município. Promovido pelo setor de Código de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o encontro aconteceu no auditório da 4ª Subseção da OAB Dourados/Itaporã. A reunião foi conduzida pelo secretário-adjunto da Semsur, Angelo Augusto Gomes.

Recentemente, a prefeitura já havia reforçado que os pedidos de autorização devem ser apresentados com antecedência mínima de 30 dias. A determinação está prevista no Decreto nº 1.682, de 26 de janeiro de 2011, ligado ao Código de Posturas do município.

Segundo Angelo Gomes, embora as regras estejam em vigor há mais de uma década, ainda há organizadores que protocolam a documentação próximo à data da programação ou realizam atividades sem a autorização municipal. Eventos sem a devida liberação são considerados irregulares e podem resultar em interdição, multas e outras sanções previstas em lei.

O secretário-adjunto destacou que, conforme o porte do evento, é necessário reunir uma série de licenças e documentos para assegurar segurança ao público, organização do trânsito e cumprimento das normas. Entre os órgãos que podem participar da análise estão Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, setor ambiental, Agetran e áreas responsáveis pelo controle de ruídos.

Entre as exigências estão a licença municipal, documentos do responsável ou da empresa, indicação do local, data, horário e estimativa de público. Também podem ser solicitados planta ou croqui de implantação, memorial descritivo, plano de segurança e emergência, além de anotações técnicas relacionadas às estruturas instaladas.

Dependendo da programação, podem ser exigidos projeto e vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária para venda ou manipulação de alimentos e bebidas, plano de gerenciamento de resíduos, respeito aos limites de emissão sonora, acessibilidade e contratação de segurança privada, brigadistas, equipe médica ou ambulância.

Nos casos em que houver interdição de vias ou mudanças no tráfego, o organizador deverá apresentar solicitação e plano de trânsito à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Palcos, tendas, arquibancadas e outras estruturas temporárias precisam contar com projetos e laudos técnicos. Eventos com execução pública de músicas também devem observar as regras de direitos autorais.

Os interessados em realizar eventos, independente do porte, devem procurar a Semsur, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3.930, no piso superior do Terminal Rodoviário. O atendimento também está disponível pelo telefone (67) 2222-2220, WhatsApp (67) 99816-0477 e e-mail posturas@dourados.ms.gov.br.

O Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) iniciou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do atendimento itinerante em Campo Grande. No Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular, foram distribuídas 80 senhas para o primeiro dia de inscrições, que reuniu 102 candidatos interessados em participar do programa.

O atendimento começou às 7h, com a conferência da documentação dos candidatos. A iniciativa da Funsat (Fundação Social do Trabalho) percorre diferentes regiões da Capital para ampliar o acesso da população às inscrições do programa.

Entre os participantes estava Rosângela Garcia Soares, 50 anos, moradora da região. Ela chegou às 6h30 e recebeu a senha 66. A candidata soube do Primt por meio da filha e vê no programa uma oportunidade de ampliar as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

“Está difícil emprego, por isso, esta chance tem muito valor para mim. Meu último trabalho foi em uma empresa de metalúrgica, algo específico, o que me atrapalha agora a conseguir outra coisa.”, contou.

Jéssica Soares Pimenta, 30 anos, acompanhou a mãe e também participou da inscrição. Moradora do Nova Campo Grande, ela conheceu o programa por indicação de uma amiga que já participa da iniciativa.

“Uma amiga minha, que faz parte do programa, me incentivou a tentar a inscrição. No caso dela, ajudou bastante, tanto na renda mensal quanto na possibilidade de ter mais tempo com os filhos. Nas redes sociais, busquei a informação completa da lista dos papéis para apresentar”, disse.

Atendimento percorre diferentes regiões

A programação do Primt Itinerante foi organizada para levar as inscrições a diferentes bairros da Capital. Almiro Reis Ramos, 55 anos, saiu do Tiradentes para participar do primeiro dia na Vila Popular.

“Desde 2024, não consigo um trabalho formal. Desta forma, o jeito é ir levando como autônomo. Contudo, vejo o Primt como uma chance de recomeçar. Conseguindo a aprovação, vou olhar todo dia o Diário Oficial”, afirmou.

Para Evelyn Nunes Votta, 18 anos, moradora do Jardim Aeroporto, a inscrição representa uma possibilidade de qualificação e inserção profissional. “Nunca tive o registro na carteira, embora tenha experiência como auxiliar administrativa. No Primt, vejo que poderei me especializar melhor nesta função, com os cursos profissionalizantes que passam para a gente e a tranquilidade de ter uma renda”, relatou.

Maristela Escolhante de Brito Lopes, 39 anos, também participou da ação. Ex-operadora de caixa, ela pretende aproveitar a oportunidade para ampliar a qualificação. “Para mim, vai ser a oportunidade de fazer cursos que me ajudem a ter mais chances no mercado de trabalho. Só assim a gente melhora, e a Funsat incentiva isso”, afirmou.

Moradora do Santa Mônica, Kelli Batista, 37 anos, conheceu o Primt por meio de uma reportagem e participou pela primeira vez. “Sei que o Primt não é um emprego, mas representa uma condição de ter renda e estudar. O programa é muito bom e ficou melhor ainda com essa ideia das seleções itinerantes em vários dias. Só consegui participar por visitarem a minha região”, disse.

Próximas datas

A segunda edição do Primt Itinerante terá mais quatro dias de atendimento em diferentes regiões de Campo Grande. Ao todo, estão previstas 400 inscrições, com 80 senhas disponibilizadas em cada data.

• 25/08 – Terça-feira
  CRAS Vida Nova
  Rua Jaci de Azevedo Móro, 164, Jardim Vida Nova
  7h às 13h

• 27/08 – Quinta-feira
  CRAS Aero Rancho
  Rua Globo de Ouro, 860, Jardim Aero Rancho
  7h às 13h

• 28/08 – Sexta-feira
  Polo Moreninhas Funsat
  Rua Anacá, 699, Moreninha III
  7h às 13h

• 31/08 – Segunda-feira
  CRAS Canguru
  Rua dos Topógrafos, 1.175, Jardim Canguru
  7h às 13h

Documentação

Para participar, o candidato deve apresentar:

• RG;
• CTPS física ou digital;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, dependentes e agregados;
• Comprovante ou declaração de escolaridade;
• Certificado militar, quando couber;
• CadÚnico atualizado.

Após o encerramento das inscrições, a Funsat divulgará no Diogrande a lista oficial dos classificados, considerando ampla concorrência e cotas.

Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramais 5832 e 5833.