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Economia

Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

Ministro Haddad anuncia pente-fino para regulamentar apostas

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A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.

“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.

Operações policiais

Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”

Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Com nova alta mundial do petróleo, governo mantém desconto na gasolina

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A nova alta dos preços do petróleo desta quinta-feira (9) motivou o Ministério da Fazenda a adiar para a próxima semana a decisão sobre o fim do subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pretendia anunciar o fim da subvenção esta semana, mas teve que voltar atrás após Estados Unidos e Irã voltarem a se atacar militarmente, nesta quarta-feira (8) – o que provocou a imediata escalada do preço do barril de petróleo.

“Ontem, o preço do barril do petróleo voltou a subir para US$ 80, então, temos que ter cautela para retirar o subsídio”, disse Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Vou analisar a retirada na próxima semana e, dependendo da situação, eu gostaria de retirar o subsídio da gasolina, parcial ou totalmente”, acrescentou o ministro, afirmando que o objetivo da subvenção ao combustível é evitar que a escalada dos preços globais encareça o custo de vida no Brasil, pressionando os preços dos produtos e serviços.

De acordo com Durigan, o cenário de “incerteza” não afeta os planos federais de aumentar as misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel. Aprovada em 2024, a chamada Lei do Combustível do Futuro (14.993) estabelece que a proporção de etanol misturada à gasolina C pode variar entre 27% e 35%, e a de biodiesel no diesel de origem fóssil deve chegar a 20% em 1º de março 2030.

“Não altera nada. Pelo contrário. Fortalece o que o Brasil tem feito”, comentou Durigan, revelando que o governo federal não descarta propor percentuais ainda maiores.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 5,30%

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado pelo mercado financeiro para este ano foi reduzido para 5,30%, segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central (BC). Na última semana, a estimativa era de 5,33%.

O índice, que é referência oficial da inflação no país, foi reduzido pela primeira vez após 16 semanas, mas o percentual permanece acima da meta que deve ser perseguida pelo BC, de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2027, a projeção da inflação permanece em trajetória de aumento, passando de 4,17% para 4,18% em relação à semana anterior. As estimativas para 2028 e 2029 se mantiveram estáveis em 3,7% e 3,5%, respectivamente.

Selic

A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 foi mantida pelos analistas em 14%, indicando que este ano haverá mais um corte sobre a atual taxa de 14,25% estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, no último dia 17 de junho. A próxima reunião do Copom deve ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto.

A previsão da Selic para 2027 foi mantida em 12% ao ano, em relação à última projeção. Não houve alteração na taxa básica de juros esperada para os anos de 2028 e 2029, permanecendo as projeções da última semana em 10,5% e 10% ao ano.

PIB

A estimativa média de Produto Interno Bruto (PIB), que indica o crescimento da economia brasileira, permaneceu em 1,99% para este ano. Na projeção para 2027, o indicador, que resulta da soma dos bens e serviços produzidos no país, cresceu de 1,68%, para 1,69%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro manteve a estimativa do PIB em 2% para os dois anos.

Câmbio

No boletim Focus desta semana, a estimativa para a cotação do dólar, em 2026, foi mantida em R$ 5,20. Para 2027, a projeção permaneceu em R$ 5,58 e para 2028, em R$ 5,35. A previsão  para o câmbio em 2029 ficou estável em R$ 5,40.

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Brasil confirma nova rodada de negociação com EUA sobre tarifas

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© Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo brasileiro confirmou nesta quinta-feira (2) uma nova etapa das negociações com os Estados Unidos para tentar evitar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Após reunião de alto nível entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, os dois países decidiram intensificar as tratativas com encontros técnicos já no início da próxima semana.

Segundo nota divulgada pelo Mdic, o diálogo foi considerado “construtivo”, mas ainda será necessário mais tempo para detalhar propostas e reduzir divergências. A expectativa é promover um novo encontro ministerial antes de 15 de julho, prazo estabelecido pelo governo norte-americano para definir eventuais medidas comerciais.

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Diálogo mantido

Esta foi a quarta reunião de alto nível entre Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer. Os encontros anteriores ocorreram em 19 e 28 de maio e 13 de junho, além de sucessivas reuniões técnicas entre as equipes dos dois países.

De acordo com o ministério, as negociações cumprem a orientação definida pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump durante encontro ocorrido em 7 de maio, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o comércio bilateral.

Temas em debate

As conversas abordaram os seis eixos da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Entre os temas discutidos estão:

  • comércio digital;
  • tarifas preferenciais;
  • combate à corrupção;
  • proteção à propriedade intelectual;
  • etanol;
  • desmatamento ilegal.

O governo brasileiro também apresentou argumentos para contestar críticas feitas por Washington em relação às políticas nacionais de comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico e decisões judiciais brasileiras.

Corrida contra o prazo

Márcio Elias Rosa afirmou que o governo trabalha para alcançar um consenso antes do prazo final.

“Estamos tentando construir um consenso. O tempo corre contra. O prazo é 15 de julho”, declarou o ministro, em evento no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, fatores externos têm dificultado o avanço das negociações.

“Toda vez que caminhamos positivamente surge um novo atropelo que precisamos superar.”

Críticas à politização

Sem citar nomes, Márcio Elias Rosa criticou brasileiros que, segundo ele, levam disputas políticas para uma negociação comercial. “Essas pessoas poluem o debate político, ou colocam num debate econômico comercial um debate político que não deveria estar”

O ministro também defendeu que o Brasil permaneça na mesa de negociação e reiterou o compromisso do governo com o multilateralismo.

“Se o Brasil sair da mesa técnica, vai cair no equívoco daqueles que patrocinam o unilateralismo.”

Próximos passos

Ao fim do encontro, Brasil e Estados Unidos determinaram que as equipes técnicas voltem a se reunir no início da próxima semana para aprofundar as discussões e preparar um novo encontro de alto nível antes de 15 de julho.

No comunicado, o Mdic informou que ambos os governos reconheceram o caráter construtivo das negociações e a necessidade de ampliar o diálogo para aproximar posições sobre os temas em disputa.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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