A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) começa, na segunda-feira, dia 9 de junho, a discutir políticas públicas para aprimorar o atendimento a refugiados, migrantes e apátridas que vivem no município. A primeira reunião ordinária do Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas será às 8 horas, no auditório do Creas – Rua João Pedro Gordim, nº 55, Vila Santa Catarina.

Nesta primeira reunião, serão tratadas as demandas iniciais para consolidação do Comitê como a definição da mesa diretora e elaboração do regimento interno, para dar inicio à definição de prioridades para o aprimoramento das políticas públicas locais para o segmento.

O Comitê local foi instituído por meio do Decreto nº 246 de 09 de maio de 2025, sob a coordenação geral da Secretaria de Assistência Social e tem como objetivo principal realizar diagnóstico municipal e estabelecer parâmetros de coleta e análise dos dados para subsidiar elaboração do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados Apátridas.

Também são objetivos, a articulação da rede intersetorial na promoção de políticas públicas, para atendimento das demandas dos migrantes refugiados, promovendo acesso e acolhida nos serviços ofertados nas áreas de saúde, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; e, ainda, viabilizar a pactuação do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados Apátridas.

A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon considera que a criação do Comitê vem ao encontro das metas de certificação do MigraCidades, bem como da Conferência MigraCidades, realizada em outubro do ano passado. “O Comitê é um importante dispositivo para a estruturação e fortalecimento da Política Municipal de Atendimento ao Refugiado, Migrante a Apátrida no nosso município, envolvendo segmentos governamentais e sociedade civil”, afirma.

Ela observa que desde 2019, o crescimento migratório em Dourados, impulsionado pela Operação Acolhida, resultou na chegada de aproximadamente 5.400 venezuelanos ao município. “Hoje, Dourados ocupa o quinto lugar entre os municípios que mais acolheram no país, contudo, há afirmação de que esse número pode ser o dobro, considerando o deslocamento espontâneo, embora não possua um número exato para comprovação”, ressalta, apontando a necessidade da realização de um censo municipal para identificação mais consistente quanto ao número de migrantes residentes em Dourados.

FLUXO MIGRATÓRIO

De acordo com o Observatório de Migrações Internacionais (2024), nos últimos 14 anos, o Brasil vivenciou um expressivo aumento no fluxo migratório, abrangendo ao menos 117 nacionalidades distintas. Impulsionados por crises econômicas, ambientais humanitárias decorrentes de guerras civis em busca de melhores condições sociolaborais, número de solicitações de residência disparou de 345.626, em 2010, para impressionantes 2,3 milhões, em 2024.

Com a crescente diversificação dos fluxos migratórios tem exigido adaptações significativas nas políticas públicas, uma vez que envolve uma ampla gama de indivíduos, incluindo famílias com crianças adolescentes, idosos, pessoas com deficiência aquelas com diferentes identidades de gênero. Diante desse perfil cada vez mais heterogêneo, torna-se essencial que as esferas governamentais federal, estadual e municipal revisem e aprimorem os mecanismos de integração, inclusão social garantia de direitos.

MIGRACIDADES

A Plataforma MigraCidades foi criada para contribuir com a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada e, em outubro do ano passado, realizou encontro virtual com representantes de 15 governos estaduais e municipais. No encontro foram debatidos o acesso à saúde, à educação, à assistência social e proteção social e ao mercado de trabalho das pessoas migrantes, além de acesso e acolhimento nos serviços de proteção e combate a violências baseadas em questões de gênero, raça e sexualidade.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre Agência da ONU para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública.

Com assessoria.

Na manhã mais fria do ano, registrada nesta quinta-feira (29), o prefeito Marçal Filho esteve na Casa da Acolhida Elena Efigênia Pereira, em Dourados, que atualmente funciona com capacidade máxima para proteger do frio intenso aqueles que estão em situação de rua. O espaço abriga 37 pessoas, embora a estrutura tenha sido projetada para receber até 36 acolhidos. “Também estamos percorrendo as ruas durante a noite para entregar cobertores às pessoas que se recusam ao recolhimento à Casa da Acolhida, mas o trabalho realizado neste espaço é indispensável para a proteção daqueles que estão vulneráveis”, enfatizou o prefeito.

Localizada na Rua Jandaia, nº 1765, no Jardim Vista Alegre, região sul da cidade, a Casa da Acolhida é uma instituição pública municipal de acolhimento temporário voltada a adultos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Crianças menores de idade só são aceitas acompanhadas pelos pais. O local está sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que não tem medido esforços para levar proteção aos desassistidos.

Durante a passagem pelo local, Marçal conversou com os acolhidos e elogiou o trabalho humanizado da equipe. Segundo ele, mesmo com o frio intenso, a movimentação na unidade segue constante, com a chegada e saída diária de duas a três pessoas. Caso necessário, a Prefeitura está preparada para criar novas vagas e atender à alta demanda nesse período de frio.

A coordenadora da instituição, Marli Maria Morgenrotti, informou que a maioria dos abrigados é composta por homens vindos de outros estados, principalmente do Paraná e São Paulo. Atualmente, há também uma mulher com três filhos na unidade. A Casa oferece acolhimento por períodos que variam de três dias a até seis meses, dependendo da situação de cada pessoa. “O perfil predominante é de pessoas que já romperam vínculos familiares”, explicou. “Aqui, além do abrigo, recebem refeições diárias como café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar”, ressaltou Marli.

Ela destacou ainda que muitos dos acolhidos desejam fixar residência em Dourados. Nesse sentido, a equipe trabalha para garantir a emissão de documentos, inserção no mercado de trabalho e encaminhamentos sociais, promovendo autonomia para que essas pessoas possam recomeçar suas vidas e conquistar independência.

A Casa da Acolhida tem como missão garantir proteção integral aos usuários, respeitando sua dignidade, promovendo o resgate de vínculos familiares e comunitários e a construção de novos projetos de vida. Além disso, a instituição busca inserir os acolhidos nas políticas públicas municipais, estaduais e federais, oferecendo suporte para sua reintegração social.

O serviço social ganha com trabalho conjunto em Dourados. O prefeito Marçal Filho nesta quarta-feira a entrega simbólica do pagamento de R$ 361 mil à 11 entidades assistenciais do município. A solenidade acontece às 8h30, no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal e o valor repassado é proveniente do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), referente às emendas impositivas indicadas pela Câmara Municipal, durante votação da lei orçamentária. Os recursos foram aprovados pelos vereadores na legislatura anterior, no entanto, estão vinculados ao orçamento da prefeitura, de 2025.

A solenidade contará com a participação de representantes das instituições sociais, classe política e convidados. Emendas impositivas municipais são um instrumento legal que permite aos vereadores destinar uma parte do orçamento municipal para projetos específicos, garantindo que demandas da população sejam atendidas. São apresentadas na forma de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prefeito Marçal Filho destaca que tais ações são fundamentais para atender o interesse da sociedade e são articuladas por representantes da população, que conhecem as demandas existentes em diversas áreas. “Na minha trajetória política, sei que como vereador acompanhamos com proximidade os problemas enfrentados pela população e poder agregar direcionando os recursos para serviços que atendem uma demanda tão sensível é gratificante”, aponta.

AS EMENDAS

O Lar de Crianças Santa Rita será contemplada com recursos no valor de R$ 20.500,00, propostos pelos vereadores Mauricio Lemes (R$ 8.000,00), Diogo Castilho (R$ 5.000,00), Juscelino Cabral (R$ 2.500,00) e Fabio Luis (R$ 5.000,00).

A Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AAGD) receberá R$ 41 mil, indicados pelos vereadores Liandra Brambilla (R$ 10.000,00), Rogerio Yuri (R$ 2.000,00), Diogo Castilho (R$ 4.000,00), Juscelino Cabral (R$ 5.000,00), Tania Cristina (R$ 10.000,00), Laudir Munaretto (R$ 5.000,00) e Fabio Luis (R$ 5.000,00).

Já a Toca de Assis Irmãs terá recursos da ordem de R$ 76 mil, emendas dos vereadores Márcio Pudim (R$ 4.000,00), Rogério Yuri (R$ 3.000,00), Mauricio Lemes (R$ 5.000,00), Diogo Castilho (R$ 10.000,00), Juscelino Cabral (R$ 27.500,00), Tania Cristina (R$ 5.000,00), Marcão da Sepriva (R$ 5.000,00), Laudir Munaretto (R$ 5.000,00), Elias Ishy de Mattos (R$ 4.500,00) e Fabio Luis (R$ 7.000,00).

O Asilo da Velhice Desampara de Dourados vai receber um total de R$ 47.500,00, sendo do vereador Mauricio Lemes (R$ 5.000,00), Diogo Castilho (R$ 5.000,00), Juscelino Cabral (R$ 2.500,00), Marcão Sepriva (R$ 5.000,00), Tania Cristina (R$ 5.000,00) e Fabio Luis (R$ 25.000,00).

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) foi contemplada com R$ 23 mil, colocados por Mauricio Lemes (R$ 7.000,00), Juscelino Cabral (R$ 5.000,00), Fabio Luis (R$ 5.000,00) e Diogo Castilho (R$ 6.000,00).

Para a Associação Pestalozzi de Dourados foram indicados R$ 24 mil, pelos vereadores Sergio Nogueira (R$ 10.000,00), Juscelino Cabral (R$ 5.000,00), Fabio Luis (R$ 3.000,00) e Diogo Castilho (R$ 6.000,00).

O Centro de Integração dos Adolescente “Dom Alberto” (Ceia) vai ficar com R$ 39.500,00, indicados pelos vereadores Elias Ishy (R$ 4.500,00), Daniela Hall (R$ 20.000,00), Cemar Arnal (R$ 10.000,00) e Juscelino Cabral (R$ 5.000,00).

Por sua vez, a Ação Familiar Cristã será contemplada com recursos da ordem de R$ 27.500,00, de iniciativa do vereador Juscelino Cabral. A Casa Crianças Feliz ficará com R$ 24 mil, indicados por Diogo Castilho (R$ 4.000,00) e Daniela Weiler Hall (R$ 20.000,00).

O valor de R$ 20 mil será destinado ao Instituto Fuziy, indicação do vereador Marcelo Mourão, enquanto que a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa receberá R$ 18 mil, colocados por Marcão da Sepriva (R$ 5.000,00), Laudir Munaretto (R$ 3.000,00) e Diogo Castilho (R$ 10.000,00).

Com assessoria.