Os cursinhos populares e comunitários podem inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até esta sexta-feira (16).  Propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data. O prazo terminaria nesta quarta-feira (14) e foi prorrogado pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC).

O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.

O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). 

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Inscrições

As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

Podem participar do processo tantos os pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham firmado acordo de parceria.

Esta instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.

As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.

Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionado a pessoas com deficiência (PCD).

Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo  aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br .

Seleção

Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.

Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.

Resultado

O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição. 

Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.

Por fim, os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.

Apoio financeiro

A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil.

De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.

O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados.

Estudantes

Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes.

O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.

Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) aprovou no final da manhã desta sexta-feira (09), por unanimidade, a proposta de reajuste salarial para a categoria. A votação ocorreu em Assembleia Geral realizada na sede do Simted, com direito a aplausos pelos professores e administrativos da Rede Municipal de Ensino de Dourados. A recomposição será linear de 5,48% para todos os profissionais da Educação e complementação de 0,79% para o magistério para cumprir a Lei do Piso Salarial dos professores, totalizando aumento de 6,27% retroativo a janeiro de 2025.

A proposta do município foi entregue na quinta-feira (8) pelo prefeito Marçal Filho ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Thiago Coelho Silva, que estava acompanhado pelos membros da Comissão de Negociação Salarial. “Fizemos o que nenhum outro governo havia feito”, enfatizou Marçal Filho. “Ao invés de esperar o sindicato nos procurar, nossa equipe se antecipou e iniciou as negociações ainda em fevereiro, até chegarmos ao percentual que atendeu a categoria”, completa o prefeito.

Os valores retroativos serão pagos em três parcelas, junto com as folhas de julho, setembro e novembro deste ano. Na reunião em que apresentou a proposta à diretoria do Simted, o prefeito Marçal Filho detalhou a situação financeira da Prefeitura de Dourados e destacou a disposição da atual gestão em manter o diálogo com a categoria. “Mesmo diante de adversidades como a queda na arrecadação, a perda de receitas em razão de erros da gestão passada, estamos concentrando esforços para pagar os salários sempre dentro do mês de referência e agora chegamos a essa proposta de reajuste salarial para os trabalhadores em educação”, enfatizou Marçal Filho.

Durante a reunião com a Comissão de Negociação Salarial, o presidente do Simted, Thiago Coelho Silva, destacou a iniciativa do prefeito Marçal Filho em dialogar de forma transparente com a categoria. “Essa situação é inédita para nosso sindicato, porque sempre procurávamos o diálogo com os prefeitos anteriores e nunca éramos atendidos”, observou. “Essa gestão inverteu a ordem, nos convidando para o diálogo, tratando tudo com transparência e construindo junto com a Comissão de Negociação Salarial uma proposta que ficasse boa para todas as partes”, completou Thiago Coelho Silva.

A professora Deumeires Morais, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) acompanhou a reunião e também enalteceu o ineditismo da iniciativa do governo Marçal Filho. “O que a gente encontrava nas gestões anteriores era porta fechada e diálogo zero com o sindicato dos trabalhadores em educação, mas o senhor está provando que é possível fazer diferente, discutindo a construindo juntos uma proposta salarial para a categoria”, enfatizou. “A gente sente que está sendo respeitado e que o diálogo estará sempre aberto com os trabalhadores”, finalizou Deumeires Morais.

A proposta apresentada ao presidente do Simted também abordou um dos principais anseios dos professores, que é o cumprimento do piso para 20 horas. O prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, explicaram aos representantes da categoria que a Prefeitura de Dourados vai iniciar ainda em maio as reuniões do grupo de estudo para elaboração do Projeto de Lei que criará o piso de  20 horas, com meta de apresentar a proposta à Câmara Municipal no mês de maio de 2026. “Temos que saber como a arrecadação estará se comportando para abrirmos margens na receita corrente líquida e poder assumir esses gastos”, explicou Marçal Filho.

O prefeito mostrou aos representantes do Simted que na situação atual a criação do piso de 20 horas é inviável diante do comprometimento do limite prudencial. “Recebemos a prefeitura com a folha de pagamento consumindo 53,7% da receita corrente líquida e caso chegasse aos 54% nosso governo violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o município correndo, inclusive, o risco de intervenção estadual”, ressaltou Marçal Filho.

A prefeitura está modernizando a gestão tributária para ampliar a arrecadação sem aumentar impostos. Dessa forma poderá fazer frente não apenas às questões salariais, mas, também de investimentos em obras e serviços que melhorem a vida da população. Ao final da reunião, o prefeito Marçal Filho reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, sobretudo com as formações continuadas para todos os segmentos e o pagamento dos salários dos funcionários dentro do próprio mês trabalhado.

Na manhã desta quarta-feira, 07 de maio de 2025, foi realizada uma importante reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Itaporã/MS com foco na organização e execução do Minicenso Educacional 2025.

O encontro contou com a colaboração conjunta da Gerência Municipal de Educação e da Gerência Municipal de Saúde, reforçando o compromisso intersetorial com as políticas públicas do município. A reunião destacou o papel fundamental de todas as agentes comunitárias de saúde, que estarão envolvidas na coleta de dados por meio da busca ativa junto às famílias.

A ação integra as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME) e no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMI), sendo também amparada pela Lei Federal nº 14.851, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Educação e diretrizes para a articulação entre os entes federados.

O Minicenso tem como objetivo principal identificar e garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes do município, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar.

A participação de toda a comunidade, especialmente das equipes de saúde e educação, é essencial para o sucesso desta iniciativa.