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Cidades

Aprovada Lei que moderniza as parcerias entre o Estado e a Iniciativa Privada

O PROP tem por objetivo uma maior segurança jurídica aos processos de estruturação de parcerias

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Aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Parcerias – PROP, que entra em vigor após a sanção do governador Reinaldo Azambuja.

O PROP tem por objetivo uma maior segurança jurídica aos processos de estruturação de parcerias que, ao final, confere mais qualidade, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos e, além disso, atrair novos investimentos no setor.

A lei passa a ser um novo marco legal, no âmbito estadual, para a concepção, estruturação e gestão dos projetos de parceria entre o setor público e privado. A nova legislação atualiza o programa criado em 2012, promovendo alterações em um conjunto de normas e decretos, para garantir segurança jurídica às parcerias e transformá-las em processos cada vez mais transparentes e simplificados, cooperando com o desenvolvimento social e de infraestrutura.

“É de extrema importância que o arcabouço legal seja compatível com as melhores práticas e avanços do setor. Com essa atualização da legislação haverá o aprimoramento dos procedimentos e, principalmente, a garantia de maior segurança jurídica, eficiência e celeridade no desenvolvimento de projetos de parcerias”, explicou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.

Texto

Uma das principais dificuldades na estruturação de projetos de parceria é a ausência de padronização de procedimentos.  Com essa perspectiva, foram alteradas as regras de governança dos órgãos e entidades responsáveis pela estruturação de projetos de parcerias, proporcionando maior protagonismo do EPE, vinculado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), e também do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que passa a ser nomeado como Conselho Gestor de Parcerias.

A justificativa para a modernização da lei aponta que a aprovação de Plano Estadual de Parcerias e a governança na tramitação e estruturação das parcerias são elementos chaves para atrair investimentos. Com as atualizações do arcabouço legislativo, a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parcerias se tornam mais claros e objetivos, proporcionando, no fim, maior benefício à população.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cidades

Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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