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Aplicativo deve dizer como será feita entrega de pedido, afirma Procon

Entregador é baleado por cliente no Rio

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Três dias depois de um entregador da plataforma iFood ter sido baleado por um cliente policial militar (PM) ao se recusar a fazer uma entrega na porta da casa do militar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (7), uma portaria com recomendações para empresas que operam plataformas de entrega, como Rappi e iFood.

O órgão lembra que não há lei que estabeleça a obrigatoriedade de entrega na porta da casa ou apartamento e quer que os aplicativos deixem claro para os clientes como será feita a entrega.

“É necessário que o consumidor saiba, antes da realização do pedido, de que forma poderá exigir que a entrega seja feita e, assim, ciente das regras, possa decidir pela utilização ou não daquele aplicativo”, disse o presidente do Procon/RJ, Cássio Coelho.

Ele enfatiza que a comunicação seja feita no momento em que uma compra é realizada e que “não fique apenas disponível nos termos de condições de uso”,  referindo-se a uma página de informação com inúmeros parágrafos que os serviços de internet utilizam e, muitas vezes, sequer são lidos pelos usuários.

Agressões

Na segunda-feira (4), Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi baleado na perna pelo cabo da Polícia Militar Roy Martins Cavalcanti. O entregador se recusara a deixar o pedido na porta da casa do policial. O caso foi em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nilton está internado no Hospital Municipal Salgado Oliveira. Roy Martins Cavalcanti se apresentou a uma delegacia logo depois do disparo, prestou depoimento e foi liberado. A Polícia Civil investiga o caso. A Corregedoria da PM abriu procedimento interno.

Desentendimentos entre clientes e entregadores são comuns, segundo trabalhadores dessas plataformas. Em outro caso de repercussão, em São Conrado, bairro nobre da zona sul do Rio, um entregador compartilhou nas redes sociais a abordagem de uma mulher que desceu até a portaria do prédio com um cutelo [instrumento composto de uma lâmina cortante], depois que ele se recusou a subir.

Queixas

Em entrevista à Agência Brasil, trabalhadores relataram que problemas desse tipo fazem parte da rotina. “Clientes nos confundem com garçons”, reclamou um dos entrevistados. Para outro entregador, a plataforma não deixa claro para o cliente que os entregadores não são obrigados a fazer a entrega na porta do apartamento. “Todo dia acontece isso [desentendimento] porque muitos clientes entendem que a gente é obrigado a subir”, reclama um entregador.

A empresa iFood reforça que os entregadores não têm obrigação de levar os pedidos até a porta dos apartamentos. “A entrega tem que ser realizada no primeiro ponto de contato, ou seja, no portão da residência ou na portaria do condomínio”, diz a gerente de Impacto Social do iFood, Tatiane Alves.

A empresa informou que faz campanhas e parcerias, inclusive com o Secovi (sindicato que reúne administradoras de imóveis) para conscientizar a população e diminuir as chances de desentendimentos entre clientes e entregadores. No carnaval, houve a campanha #BoraDescer, sobre a necessidade de o cliente ir até o entregador no ponto de contato.

Legislação

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 1571/2023, que proíbe o consumidor de exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento ou que entre nos espaços de uso comum de condomínios.

Pelo texto, os aplicativos devem deixar a informação clara. Além disso, prevê que a entrega na porta do apartamento pode ser negociada mediante gorjeta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

Caso seja aprovado, o estado do Rio terá legislação semelhante ao texto aprovado no estado da Paraíba (Lei 12.939), em Fortaleza (Lei 11.381) e em Manaus (Lei 555). Em todas as legislações citadas há previsão de exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Prefeitura de Naviraí Leva as Cores da Copa do Mundo para Ruas da Cidade

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Rua Alagoas (Foto: Vítor Dobbins)

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Prefeitura de Naviraí, por meio do Núcleo de Trânsito e do Núcleo de Pintura, levou a decoração temática das quadras esportivas diretamente para o asfalto. A iniciativa, que conta com a pintura de símbolos do torneio e da bandeira nacional, tem como objetivo envolver a cidade na tradicional torcida pela seleção brasileira.

Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo Municipal de Trânsito, garantindo que a celebração caminhe lado a lado com a segurança de motoristas e pedestres. As equipes do Núcleo de Pintura realizam as intervenções na entrada da Avenida João Paulo II, onde uma grande bandeira do Brasil foi desenhada diretamente na via. As ações se estendem para pontos comerciais e de grande fluxo, alcançando trechos da Avenida Weimar Gonçalves Torres e da Rua Alagoas.

A iniciativa de aplicar a decoração temática também atua como um motor econômico para o município. Ao criar pontos de visibilidade com as cores nacionais, a ação injeta dinamismo no comércio local, estimulando o movimento de clientes nas lojas durante o período de competições.

Para assegurar que a criatividade visual não interfira nas normas de tráfego, a escolha dos locais e o tipo de material aplicado seguem critérios rigorosos: “As pinturas temáticas foram planejadas para respeitar a sinalização obrigatória de trânsito existente, servindo como um estímulo visual positivo para a torcida, sem gerar distrações ou riscos para quem circula pelos locais sinalizados”, explicou o gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, César Brancaleão.

Quadra esportiva de basquete nas proximidades do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Foto: Vítor Dobbins)

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Feira de adoção oferece mais de 50 pets no domingo

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Mais de 50 cães e gatos estarão disponíveis para adoção neste domingo (14), das 9h às 12h, na Praça da Bolívia, em Campo Grande. A ação, promovida pela Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea), busca encontrar novos lares para animais resgatados e incentivar a adoção responsável.

Entre os animais disponíveis há filhotes e adultos, todos avaliados por equipe veterinária e aptos para adoção. Os pets receberam os cuidados necessários e aguardam uma nova família.

Além de estimular a adoção, a iniciativa reforça a importância da guarda responsável, com orientações sobre alimentação, cuidados veterinários e adaptação dos animais ao novo ambiente.

Os animais adotados também terão acesso ao programa de castração oferecido pela Prefeitura de Campo Grande, medida que contribui para o controle populacional e para a saúde dos pets.

Para adotar, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Durante a feira, a equipe da Subea estará disponível para orientar os futuros tutores.

A ação faz parte das atividades permanentes da Prefeitura voltadas à promoção do bem-estar animal, ao combate ao abandono e ao incentivo da adoção.

Serviço

Feira de adoção de cães e gatos

Data: 14 de junho (domingo)
Horário: das 9h às 12h
Local: Praça da Bolívia – Campo Grande/MS

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Saiba o que abre e o que fecha no feriadão de Corpus Christi

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O feriadão de Corpus Christi vai alterar o funcionamento de parte dos serviços públicos municipais em Campo Grande. Na quinta-feira (4), feriado, e sexta-feira (5), ponto facultativo, órgãos administrativos estarão fechados, enquanto serviços essenciais, como saúde de urgência e segurança, seguem atendendo normalmente a população.

Quem precisar de atendimento em unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde poderá procurar normalmente as UPAs e CRSs, que permanecem com funcionamento 24 horas. Os serviços de segurança pública também seguem sem interrupções, com equipes de plantão atuando durante todo o período.

Por outro lado, repartições municipais que realizam atendimento direto ao público não terão expediente. É o caso da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das unidades administrativas da Prefeitura, das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), dos atendimentos ambulatoriais agendados e da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A orientação é que os moradores que precisem resolver pendências presenciais junto ao município se programem para buscar atendimento até esta quarta-feira (3) ou após o retorno das atividades, na próxima segunda-feira.

O transporte coletivo funcionará em esquema especial durante o feriadão. Na quinta-feira, os ônibus seguirão os horários praticados aos sábados. Já na sexta-feira, haverá operação especial, com ajustes na frota e manutenção das linhas que atendem os polos industriais da Capital.

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