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Aplicativo deve dizer como será feita entrega de pedido, afirma Procon

Entregador é baleado por cliente no Rio

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Três dias depois de um entregador da plataforma iFood ter sido baleado por um cliente policial militar (PM) ao se recusar a fazer uma entrega na porta da casa do militar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (7), uma portaria com recomendações para empresas que operam plataformas de entrega, como Rappi e iFood.

O órgão lembra que não há lei que estabeleça a obrigatoriedade de entrega na porta da casa ou apartamento e quer que os aplicativos deixem claro para os clientes como será feita a entrega.

“É necessário que o consumidor saiba, antes da realização do pedido, de que forma poderá exigir que a entrega seja feita e, assim, ciente das regras, possa decidir pela utilização ou não daquele aplicativo”, disse o presidente do Procon/RJ, Cássio Coelho.

Ele enfatiza que a comunicação seja feita no momento em que uma compra é realizada e que “não fique apenas disponível nos termos de condições de uso”,  referindo-se a uma página de informação com inúmeros parágrafos que os serviços de internet utilizam e, muitas vezes, sequer são lidos pelos usuários.

Agressões

Na segunda-feira (4), Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi baleado na perna pelo cabo da Polícia Militar Roy Martins Cavalcanti. O entregador se recusara a deixar o pedido na porta da casa do policial. O caso foi em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nilton está internado no Hospital Municipal Salgado Oliveira. Roy Martins Cavalcanti se apresentou a uma delegacia logo depois do disparo, prestou depoimento e foi liberado. A Polícia Civil investiga o caso. A Corregedoria da PM abriu procedimento interno.

Desentendimentos entre clientes e entregadores são comuns, segundo trabalhadores dessas plataformas. Em outro caso de repercussão, em São Conrado, bairro nobre da zona sul do Rio, um entregador compartilhou nas redes sociais a abordagem de uma mulher que desceu até a portaria do prédio com um cutelo [instrumento composto de uma lâmina cortante], depois que ele se recusou a subir.

Queixas

Em entrevista à Agência Brasil, trabalhadores relataram que problemas desse tipo fazem parte da rotina. “Clientes nos confundem com garçons”, reclamou um dos entrevistados. Para outro entregador, a plataforma não deixa claro para o cliente que os entregadores não são obrigados a fazer a entrega na porta do apartamento. “Todo dia acontece isso [desentendimento] porque muitos clientes entendem que a gente é obrigado a subir”, reclama um entregador.

A empresa iFood reforça que os entregadores não têm obrigação de levar os pedidos até a porta dos apartamentos. “A entrega tem que ser realizada no primeiro ponto de contato, ou seja, no portão da residência ou na portaria do condomínio”, diz a gerente de Impacto Social do iFood, Tatiane Alves.

A empresa informou que faz campanhas e parcerias, inclusive com o Secovi (sindicato que reúne administradoras de imóveis) para conscientizar a população e diminuir as chances de desentendimentos entre clientes e entregadores. No carnaval, houve a campanha #BoraDescer, sobre a necessidade de o cliente ir até o entregador no ponto de contato.

Legislação

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 1571/2023, que proíbe o consumidor de exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento ou que entre nos espaços de uso comum de condomínios.

Pelo texto, os aplicativos devem deixar a informação clara. Além disso, prevê que a entrega na porta do apartamento pode ser negociada mediante gorjeta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

Caso seja aprovado, o estado do Rio terá legislação semelhante ao texto aprovado no estado da Paraíba (Lei 12.939), em Fortaleza (Lei 11.381) e em Manaus (Lei 555). Em todas as legislações citadas há previsão de exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Guarda Municipal recupera celulares furtados da Central do Cidadão e prende dois suspeitos

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Parte dos equipamentos furtados da Central de Atendimento ao Cidadão recuperados pela Guarda Municipal. Foto: Divulgação/GMD

Parte dos aparelhos celulares e outros equipamentos furtados na quarta-feira (22) da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) e que eram utilizados pelos setores de cobrança, cadastro econômico, cadastro imobiliário, ISSQN e Superintendência de Administração Tributária, foram recuperados na noite da mesma quarta-feira pela Guarda Municipal de Dourados. Durante policiamento preventivo nas proximidades da Central do Cidadão, a Guarda Municipal localizou dois homens com diversos objetos furtados do prédio público e encaminhou a dupla à delegacia de Polícia Civil.

A intensificação do patrulhamento ocorreu em razão do furto registrado na madrugada do mesmo dia. Durante as rondas, a equipe avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da viatura, um deles dispensou um objeto no chão, enquanto o outro tentou escondê-lo. Na abordagem, os guardas localizaram uma pedra de substância análoga ao crack com um dos suspeitos.

Com o segundo abordado, os agentes encontraram dois aparelhos celulares que haviam sido furtados durante a invasão à Central do Cidadão. Após consulta aos sistemas policiais, foi confirmada a origem ilícita dos equipamentos, pertencentes ao patrimônio público e relacionados ao boletim de ocorrência do furto.

Durante a ocorrência, um dos detidos informou aos guardas a localização de outros objetos provenientes do crime. A equipe realizou diligências até um imóvel abandonado utilizado como ponto de consumo de drogas, onde encontrou uma mochila contendo um projetor pertencente ao Município de Dourados, uma câmera fotográfica digital, carregadores de celulares, um carregador portátil e uma chave de veículo. A mochila localizada possui características semelhantes à utilizada pelo autor da invasão, conforme imagens do circuito interno de segurança do prédio.

Um dos envolvidos negou participação no furto e alegou desconhecer a origem dos objetos, afirmando que apenas acompanhava o outro suspeito. Já o segundo apresentou informações sobre a possível dinâmica do crime e a distribuição dos bens furtados, fatos que serão apurados pela Polícia Civil.Os dois suspeitos, que possuem antecedentes criminais, foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), juntamente com todo o material recuperado, para as providências legais. Foi necessário o uso de algemas devido ao elevado estado de agitação dos abordados e ao risco de fuga. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e recuperar os demais objetos subtraídos.

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Prefeitura promove feiras no fim de semana com música e gastronomia no Parque dos Ipês

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Parque dos Ipês será palco de feiras na sexta e sábado, com ambiente voltado para lazer entre família e amigos- Fotos: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Semaf) prepara um fim de semana especial no Parque dos Ipês, com dois grandes eventos que devem atrair os douradenses e visitantes da região em um ambiente de lazer, cultura, gastronomia e música. Nesta sexta-feira (17), das 17h às 23h, acontece mais uma edição da tradicional Feira Sabores no Parque. Já no sábado (18), das 17h às 22h, o espaço recebe uma edição especial da Feira Julina, levando ao público uma programação temática repleta de atrações.

As feiras promovidas pela Prefeitura vêm se consolidando como um verdadeiro ponto de encontro de amigos e famílias douradenses, com investimentos constantes da gestão Marçal Filho em diversos pontos da cidade. As edições deste final de semana, além de oferecer momentos de convivência e entretenimento em um dos cartões-postais da cidade fortalecem a economia local ao abrir espaço para empreendedores, incentivar a geração de renda e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Outro grande atrativo é a ampla praça de alimentação, que reúne uma diversidade de sabores para agradar todos os públicos. Os visitantes poderão encontrar pratos da gastronomia regional e nacional, lanches, porções, comidas típicas, doces artesanais, sobremesas e uma grande variedade de bebidas, transformando o passeio em uma experiência completa.

Feira Julina é no sábado no Parque dos Ipês com cenários temáticos

A programação musical também é um dos destaques do fim de semana. Na sexta-feira, quem anima a Feira Sabores no Parque é a dupla Thiago e Giovani, levando ao público um repertório de sucessos do sertanejo. No sábado, durante a edição especial da Feira Julina, as apresentações ficam por conta de Cristiano Santos, Adriano Freitas e Cleyton Richard, garantindo muita música e animação ao longo da noite.

A Feira Julina chega com uma programação diferenciada e promete encantar visitantes de todas as idades. O Parque dos Ipês receberá uma decoração temática especial, com espaços cuidadosamente preparados para fotos e registros em cenários instagramáveis. O evento também será pet friendly, permitindo que os animais de estimação participem da festa ao lado de seus tutores. Um dos momentos mais aguardados será o Desfile Pet, além da tradicional pescaria com prêmios, que promete divertir crianças e adultos. O brechó já está confirmado na ação, proporcionando economia e versatilidade em vestuário.

A realização dos eventos integra o conjunto de ações da Prefeitura de Dourados para valorizar os espaços públicos e ampliar as opções de lazer, cultura e convivência para a população.

Em Dourados, feiras cada vez mais estão se consolidando como ponto de encontro de famílias e amigos

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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