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Economia

Alta do PIB fez economia de consumo superar as expectativas em 2023

Pesquisa IPC Maps apontou crescimento de 3,1%

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Ultrapassando as expectativas iniciais do mercado, o consumo das famílias movimentou cerca de R$ 6,9 trilhões ao longo de 2023 no Brasil, o que representou um aumento real de 3,1% em relação a 2022, a uma taxa positiva de 2,9% do PIB. Essa é a conclusão da atualização do estudo IPC Maps 2023, especializado há 30 anos no cálculo de índices de potencial de consumo nacional, com base em dados de fontes oficiais, como Banco Central (Boletim Focus), IBGE, entre outras.

Segundo Marcos Pazzini, sócio da IPC Marketing Editora e responsável pela pesquisa, mesmo superando a previsão inicial, a movimentação ainda foi baixa em comparação ao incremento de 4,3% que fora verificado em 2022, quando a economia se reerguia dos reflexos negativos da pandemia, somado aos repasses de valores significativos, por meio de programas sociais à população mais carente. “As benesses do então Governo Federal deixaram um saldo negativo ao atual, sem condições financeiras naquele momento, de puxar o progresso econômico por meio do consumo das famílias, principalmente aquelas de baixa renda”, avalia.

Além dos novos valores de potencial de consumo, o levantamento alterou também os dados demográficos, de acordo com as divulgações feitas pelo IBGE em 2023. “O Censo de 2022 indicou um crescimento menor da população brasileira na última década, totalizando 204.278.102 habitantes no ano passado, o que acabou impactando consideravelmente a população na maioria dos municípios”, pondera Pazzini.

Outro destaque foi a Região Sul que, devido ao processo de migração social positiva, com uma quantidade maior de domicílios nas classes mais altas, recuperou sua tradicional vice-liderança e ultrapassou o Nordeste no ranking de consumo entre as regiões brasileiras. “Enquanto a média nacional da evolução nominal do potencial de consumo foi de 9,9%, no Sul esse número foi de 13,7%, graças ao desempenho das classes A, B1 e B2 que apresentaram uma elevação de, respectivamente, 24,1%, 19,0% e 25,2%”, explicou o pesquisador.

O trabalho reforçou, ainda, a tendência de queda na participação das 27 capitais no mercado consumidor (de 29,07% em 2022 para 27,95% em 2023), como ocorreu nos últimos anos. Com um leve declínio, o interior ficou com 54,8% da fatia, enquanto as regiões metropolitanas, em ascensão, responderam por 45,2% do cenário nacional. Pazzini lembra que, de 2022 para 2023, a quantidade de empresas subiu 3,5% no interior e 6,7% nas capitais e regiões metropolitanas, contra 5% da média nacional. “Esse cenário pôde ser explicado pelo home office, pois mesmo que a empresa funcionasse em grandes centros, ela não necessitava mais de grandes áreas de escritórios. Aliado a isso, houve uma oferta maior de imóveis corporativos para locação, com preços inferiores aos praticados antes da pandemia”, justificou.

Perfil básico – Com números atualizados pelos primeiros resultados do Censo de 2022, a IPC Marketing estima que o Brasil possuía em 2023 cerca de 204,3 milhões de cidadãos. Destes, 173,2 milhões moravam na área urbana e foram responsáveis pelo consumo per capita de R$ 36,7 mil, contra R$ 16,3 mil gastos pela população rural.

 Base consumidora — Tradicionalmente, a classe B2 liderou o panorama econômico, representando cerca de R$ 1,6 trilhão dos gastos. Junto à B1, pertenciam a 21,8% dos domicílios, assumindo 42,3% (quase R$ 2,7 trilhões) de tudo o que foi desembolsado pelas famílias brasileiras. Presentes em quase metade das residências (47,8%), C1 e C2 totalizaram R$ 2,1 trilhões (33,1%) dos recursos gastos. Já o grupo D/E, que ocupava 27,8% das moradias, consumiu cerca de R$ 635,4 bilhões (10%). Embora em menor quantidade (apenas 2,6% das famílias), a classe A ampliou sua movimentação para R$ 931,6 bilhões (14,6%), distanciando-se dos menos favorecidos.

Já na área rural, o montante de potencial de consumo chegou a R$ 507,2 bilhões (7,4% do total).

Cenário Regional – O Sudeste seguiu liderando o ranking das regiões, tendo respondido por 49% do consumo nacional. Como já mencionado, a Região Sul voltou a ocupar o segundo lugar da lista, ganhando representatividade de 18,6% e desbancando o Nordeste que, caiu para 17,9%. Em quarto lugar apareceu Centro-Oeste, que aumentou sua fatia para 8,6%, e por último, a Região Norte, que diminuiu sua participação para 5,9%.

Mercados potenciais – O desempenho dos 50 maiores municípios equivaleu a R$ 2,646 trilhões, ou 38,5% de tudo o que foi consumido em território nacional. De 2021 a 2023, os quatro principais mercados mantiveram suas posições, como a seguir, em ordem decrescente: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF e Belo Horizonte/MG. Em quinto, Curitiba/PR, que inverteu seu lugar com Salvador/BA, seguida por Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Goiânia/GO, Manaus/AM, Campinas/SP e Recife/PE. Outras capitais, como Belém/PA (14º), Campo Grande/MS (16º) e Florianópolis/SC (19º) também se sobressaíram nessa seleção, bem como as seguintes cidades metropolitanas ou interioranas: Guarulhos (13º), Santo André (15º), São Bernardo do Campo (17º), Ribeirão Preto (19º) e São José dos Campos (20º), no Estado de São Paulo; Uberlândia, em Minas Gerais (22º); e São Gonçalo (23º), no Rio de Janeiro.

Geografia da Economia – A análise quantitativa de distribuição de empresas no âmbito nacional para cada mil habitantes também sofreu alguns ajustes, devido aos últimos dados demográficos. Mesmo assim, confirmou-se o cenário de retenção geral. Segundo os cálculos recentes, as Regiões Sul e Sudeste levaram vantagem com, respectivamente, 136,06 e 134,75 empresas por mil habitantes. Em seguida, veio o Centro-Oeste com 113,18 e, bem abaixo da média, estavam as regiões Nordeste, com 66,84, e Norte, com apenas 59,74 empresas/mil habitantes.

Hábitos de consumo – Sobre as preferências dos consumidores na hora de gastar sua renda, o realce continuou para a categoria de veículo próprio, cujas despesas comprometeram 11,8% do orçamento familiar, em detrimento de outros segmentos, como alimentação e bebidas no domicílio, que responderam por 10,3% da renda das famílias.

Faixas etárias – Como já citado, a população brasileira diminuiu em 2023. Nesse contexto, os idosos foram os menos atingidos, tendo mantido a média com 32,3 milhões no período. Na faixa etária economicamente ativa, de 18 a 59 anos, a margem foi de 123 milhões, o que equivaleu a 60,2% do total de brasileiros, sendo mulheres em sua maioria. Também perdendo espaço, estavam os jovens e adolescentes entre 10 e 17 anos, que somaram 22,4 milhões, e foram superados por crianças de até 9 anos, que representaram 26,6 milhõe 

Sobre o IPC Maps

Publicado anualmente pela IPC Marketing Editora, empresa que utiliza metodologias exclusivas para cálculos de potencial de consumo nacional, o IPC Maps destaca-se como o único estudo que apresenta em números absolutos o detalhamento do potencial de consumo por categorias de produtos para cada um dos 5.570 municípios do País, com base em dados oficiais, através de versões em softwares de geoprocessamento. Este trabalho traz múltiplos indicativos dos 22 itens da economia, por classes sociais, focados em cada cidade, sua população, áreas urbana e rural, setores de produção e serviços etc., possibilitando inúmeros comparativos entre os municípios, seu entorno, estado, regiões e áreas metropolitanas, inclusive em relação a períodos anteriores. Além disso, o IPC Maps apresenta um detalhamento de setores específicos a partir de diferentes categorias.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

Dívidas terão desconto de até 80%, como negociado com Congresso

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A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Lote de restituição do Imposto de Renda para RS supera R$ 1,1 bi

Primeiro lote contempla mais de 900 mil contribuintes gaúchos

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Mais de 900 mil declarantes gaúchos receberão pouco mais de R$ 1,1 bilhão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, a ser pago em 31 de maio, divulgou nesta quinta-feira (16) a Receita Federal. Segundo o Fisco, o número de contribuintes beneficiados superou as expectativas porque o novo sistema da Receita permitiu o fechamento do primeiro lote apenas em 15 de maio, em vez do prazo habitual de 10 de maio.

Além de incluir os gaúchos no primeiro lote de restituição, a Receita promoverá medidas para ajudar o contribuinte gaúcho. Nos próximos dias, o Fisco fará o Mutirão de Acessibilidade Digital no Rio Grande do Sul. A iniciativa oferecerá computadores, tablets e acesso à internet para a população que está em abrigos poder acessar serviços públicos digitais.

Segundo a Receita Federal, serão oferecidos serviços como acesso a serviços públicos pelo Portal gov.br; acesso à conta bancária e a contas de e-mail e antecipação da restituição do Imposto de Renda. A medida terá o apoio de estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, com objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos a cidadãos e pequenas empresas.

Nas últimas semanas, a Receita anunciou uma série de medidas para o Rio Grande do Sul, como a doação de mercadorias confiscadas nas alfândegas, adiamento do pagamento de tributos e de entregas de declarações, como a do Imposto de Renda, o oferecimento de helicóptero e de drones do órgão e o lançamento do Receita Via Rápida para facilitar o recebimento de doações do exterior.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento do PIB em 2024

Estimativa oficial de inflação subiu de 3,5% para 3,7%

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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,2% para 2,5%, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2024. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (16).

Em relação à inflação, o documento elevou, de 3,5% para 3,7%, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. O resultado está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,1% para 3,2%.

Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para o PIB o avanço robusto das vendas no varejo e dos serviços prestados às famílias, o aumento na criação líquida de postos de trabalho e a expansão das concessões de crédito. De acordo com o órgão, os sinais de recuperação do investimento, baseados na expansão da construção civil e no crescimento das importações de bens de capitais (bens usados na produção), também ajudaram a elevar a projeção.

Outro fator que contribuiu para a elevação das estimativas do PIB são as exportações. Segundo a SPE, a recente alta do dólar contribui para melhorar as vendas externas em 2024.

Setores

Em relação aos setores da economia, a SPE considera que a expansão projetada para serviços no ano mais que compensou as revisões para baixo nas estimativas de crescimento da agropecuária e da indústria. Para a agropecuária, a estimativa passou de queda de 1,3% para queda de 1,4%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra de soja e de milho em 2024.

Em contrapartida, a projeção de crescimento para a indústria em 2024 passou de 2,5% para 2,4%. A revisão para baixo decorre de dados mais fracos observados no primeiro trimestre para indústria extrativa e para a produção de bens de capital. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços em 2024 subiu de 2,4% para 2,7%.

Rio Grande do Sul

A SPE ressaltou que as estimativas para o PIB não consideram os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul na atividade econômica. Segundo o órgão, a magnitude do impacto depende da ocorrência de novos eventos climáticos, de transbordamentos desses impactos para estados próximos e do efeito de programas de auxílio fiscal e de crédito nas cidades atingidas pelas chuvas.

Com peso de cerca de 6,5% do PIB brasileiro, o Rio Grande do Sul deverá registrar perdas principalmente no segundo trimestre, parcialmente compensadas nos trimestres seguintes. Atividades ligadas à agropecuária e à indústria de transformação deverão ser as mais afetadas a nível nacional, por serem mais representativas no PIB do estado que no PIB brasileiro.

Alimentos

Em relação à inflação, a SPE destacou que a alta na estimativa para o IPCA decorre tanto da alta do dólar sobre os preços livres como dos impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul na oferta de alimentos in natura, arroz, carnes e aves. Segundo o boletim, o preço desses alimentos deve subir mais intensamente nos próximos dois meses, mas parte relevante desse aumento deve ser devolvida nos meses seguintes, com a normalização da oferta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,5%, um pouco mais alto que os 3,25% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, foi mantida em 3,5% este ano.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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