Dezoito aldeias indígenas em quatro municípios do traçado proposto para a Nova Ferroeste, entre elas uma em Dourados, foram incluídas nos estudos para mensurar os impactos do empreendimento proposto pelo Governo do Paraná. A malha ferroviária prevê a ampliação e modernização da atual Ferroeste, entre Cascavel e Guarapuava. O novo desenho vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá, no Litoral do Paraná, com ramais para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina.
A escolha dos povos indígenas a serem estudados foi definida pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) e é condicionante à anuência do órgão concedida no início deste ano. O documento com o Plano de Trabalho para a realização dos estudos complementares foi protocolado pelo Governo do Estado nesta semana junto à Funai e as atividades terão início após a aprovação pelo órgão federal.
O Governo do Estado já realizou estudo semelhante ao solicitado agora pela Funai na Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, com mais de 3 mil habitantes. Esta segunda etapa é condicionante da anuência concedida pela Funai em março deste ano.
Estão contidos neste roteiro, definido pela Funai, as Terras Indígenas Boa Vista, em Nova Laranjeiras, e Guasú Guavirá, em Guaíra, e os acampamentos Pakurity, em Dourados (MS) e Tupã Nhe Kretã, em Morretes. O Estudo do Componente Indígena (ECI) é parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Nova Ferroeste, fundamental para a emissão da Licença Prévia na área ambiental.
O processo para obtenção da Licença Ambiental está em andamento Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde 2021. Para obtenção do documento, é necessário o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Funai.
O coordenador do Plano Ferroviário Estadual, Luiz Henrique Fagundes, lembra que já foram concluídos os levantamentos de possíveis áreas de interesse do patrimônio histórico, bem como estudos das comunidades quilombola. Os estudos receberam parecer favorável do Incra e do Iphan.
“A fauna e flora de áreas impactadas pelo projeto também foram alvo de audiências públicas e visitas técnicas e estamos concluindo análise de algumas contribuições surgidas nos debates públicos. O que falta agora é fazer esses estudos adicionais do componente indígena para finalizar as medidas exigidas para o licenciamento ambiental”, explica Fagundes.
Os locais para os estudos complementares foram definidos após vistoria técnica realizada no traçado proposto para a ferrovia, realizada em junho. Estão nessa relação áreas indígenas independente do status fundiário, incluindo áreas demarcadas e acampamentos localizados num raio de até cinco quilômetros de onde devem passar os trilhos da malha ferroviária.
ESTUDO ABRANGENTE – A execução do trabalho será responsabilidade da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), contratada pelo Governo do Paraná para realizar a atividade de campo e consolidar os dados. Duas equipes compostas por antropólogos, biólogos, historiadores e sociólogos vão atuar em paralelo. Uma delas vai atender a Terra Indígena Boa Vista, com duas aldeias, e os acampamentos Pakurity e Tupâ Nhe Kretã, com uma aldeia cada. O outro time vai se dedicar à Terra Indígena Tekohá Guasú Guavirá, com 14 aldeias.
Serão observadas as relações socioculturais das comunidades indígenas, organização política, territorialidade, práticas culturais, modo de vida, valores e conhecimentos tradicionais. Entrevistas e oficinas com os moradores vão auxiliar e fornecer subsídios para avaliar os impactos positivos e negativos da instalação e operação da Nova Ferroeste. A melhor compreensão do seu modo de vida destes cidadãos vai permitir a elaboração de propostas indicando medidas de prevenção, controle, mitigação ou compensação associadas a fim de garantir a proteção dos direitos indígenas.
O início das atividades de campo depende da aprovação do Plano de Trabalho junto à Funai. A etapa seguinte será o agendamento de uma reunião preparatória nas aldeias com participação dos governos federal, estadual e da Fipe.
NOVA FERROESTE –A linha férrea proposta pelo Governo do Paraná vai ligar por trilhos os estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná, que são produtores exportadoras de grãos (milho e soja) e proteína animal, facilitando reduzindo custos do transporte ao Porto de Paranaguá. Além disso, a malha ferroviária também vai fortalecer o trânsito de milho do Mato Grosso do Sul para o oeste catarinense, um dos principais produtores de suínos do País.
O Governo do Paraná vai levar a Nova Ferroeste a leilão após a emissão da Licença Prévia Ambiental pelo Ibama. A empresa ou consórcio vencedor vai executar as obras e explorar o empreendimento por 99 anos. “O investidor, quando olha para um projeto como este, a primeira análise que faz é sobre a segurança jurídica. A obtenção da licença ambiental vai impulsionar a atratividade desse empreendimento, porque proporciona segurança jurídica sobre questões tão complexas como as de natureza socioambientais”, diz Fagundes.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.
Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).
O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.
A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.
O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.
A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.
As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.
Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).