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AGEMS é parceira na implantação do projeto “Free Flow” nas rodovias

Reunião entre representantes das entidades envolvidas para tratar do tráfego nas rodovias

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A modernização da fiscalização da regularidade tributária de mercadorias em projeto desenvolvido por fiscais de Mato Grosso do Sul conta com a parceria da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), responsável por regular os serviços concedidos e fiscalizar contratos de concessão de rodovias. O PoC – Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito teve início com expectativa de reduzir em até 80% das paradas de veículos e diminuir o tempo de espera de caminhões paralisados.

É o free flow (“fluxo livre”): desobstrução dos postos fiscais, extinção de filas na rodovia, menor tempo de permanência do veículo na pista, aumento da competitividade do modal rodoviário e melhores condições de trafegabilidade nas rodovias. As perspectivas e resultados foram discutidas pelo diretor-presidente da AGEMS Carlos Alberto de Assis, o diretor de Rodovias Matias Gonsales, e a diretora de Inovação e Relações Institucionais Rejane Monteiro, com o servidor da Secretaria de Fazenda do Estado Daniel Carvalho, líder nacional do projeto DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) Transporte e co-criador da inovação.

“Já temos em andamento um projeto de compartilhamento de informações, envolvendo a AGEMS, o Fisco e a concessionária da rodovia MS-306, que beneficia tanto a concessão quanto a fiscalização tributária”, explicou Gonsales. “Com a expansão das concessões, e as propostas inovadoras do Fisco, outros grandes projetos e ações vão acontecer, como a reforma de postos fiscais na MS-112 e BRs 158 e 436, e as medidas para instalação de medição de carga sem o caminhão precisar parar. São ações alinhadas da regulação de serviços públicos com a modernização fiscal”, concluiu.

Regulamento

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância do trabalho articulado entre as instituições e empresas privadas para o sucesso dos projetos de desenvolvimento. “Mato Grosso do Sul está avançando muito na atração dos investimentos privados, na melhoria das condições para a circulação da produção e da oferta de infraestrutura ao cidadão. E a Agência está preparada para exercer o papel fundamental que tem para que tudo isso traga os resultados esperados”, afirma.

Nesta terça-feira (16), a AGEMS publicou a Portaria nº 245, que trata das medidas operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas rodovias do Estado. Esse já é um resultado da cooperação estabelecida em 2022 entre a Agência, a Sefaz e a concessionária Way 306, que utiliza a solução tecnológica “Sistema One” para permitir a verificação dos veículos de carga que estão incorrendo em fraude.

O sistema, homologado pela Sefaz, informa imediatamente ao arrecadador a existência de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto, o que pressupõe que o veículo está carregado, assim que ele passa pela Praça de Pedágio.

O resultado é um sistema de pedágio mais preciso e ágil, que beneficia a concessão pública e o trabalho da fiscalização tributária. “Esses projetos traduzem o avanço do Estado em áreas estratégicas e com a inovação que a AGEMS vem promovendo na regulação, para fazer o serviços cada vez melhores”, disse a diretora Rejane Monteiro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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Funsat anuncia quase mil vagas nessa terça-feira (16)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza nesta terça-feira (16) um total de 993 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são oferecidas por 156 empresas e contemplam 122 profissões diferentes.

Entre os destaques do painel estão vagas para ajudante de obras (26), auxiliar de linha de produção (71), costureira (29), operador de telemarketing ativo (25), atendente de padaria (18), armador de ferros (4), assistente de prevenção de perdas (3) e mecânico de automóvel (3).

Das vagas disponíveis, 607 não exigem experiência anterior. Nesta modalidade, que prevê treinamento para os candidatos selecionados, há oportunidades para auxiliar de linha de produção (45), consultor de vendas (30), operador de caixa (76), vigia (5), fiel de depósito (4) e frentista (3).

Para pessoas com deficiência (PCD), a Funsat oferta 60 vagas exclusivas. As oportunidades são para auxiliar de confecção (50), repositor de mercadorias (4), auxiliar de estoque (3), empacotador à mão (2) e auxiliar de limpeza (1).

Emprega CG leva feirão às Moreninhas

Na quarta-feira (17), das 8h às 12h, o Polo Moreninhas da Funsat recebe mais uma edição do Emprega CG, com a participação de nove empresas e previsão de até 500 vagas para recrutamento imediato.

As entrevistas serão realizadas para funções como operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de prevenção de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Os atendimentos da Funsat ocorrem das 7h às 13h na sede da Fundação, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

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Funsat inicia a semana com mil vagas de emprego

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) inicia a semana com a oferta de 1.009 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são disponibilizadas por 164 empresas da Capital, que buscam profissionais para 124 funções diferentes por meio da Agência de Intermediação de Emprego da Fundação.

Para concorrer às vagas e obter a carta de encaminhamento, o trabalhador precisa estar com o cadastro atualizado no Sine (Sistema Nacional de Emprego).

A semana também contará com uma edição do Emprega CG – Copa das Oportunidades, que será realizada na terça-feira (17), das 8h às 12h, no Polo Moreninhas da Funsat. O feirão reunirá recrutadores de nove empresas parceiras, que realizarão processos seletivos para contratação imediata.

Entre as funções ofertadas no evento estão operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Painel reúne vagas em diferentes áreas

No quadro geral de oportunidades, há vagas para ajudante de açougueiro, ajudante de eletricista, assistente de vendas, auxiliar de contabilidade, conferente de logística, gerente de recursos humanos, médico do trabalho, operador de telemarketing ativo e receptivo e supervisor administrativo, entre outras.

Também estão disponíveis vagas que não exigem experiência anterior, como atendente de padaria (18 vagas), auxiliar de manutenção predial (20 vagas), leiturista (5 vagas), repositor de supermercados (14 vagas) e vendedor interno (4 vagas).

Para pessoas com deficiência (PCDs), o painel desta segunda-feira reúne 59 oportunidades, sendo 50 delas destinadas à função de auxiliar de confecção.

Atendimento presencial e canais digitais

Os interessados podem consultar vagas de emprego e oportunidades de qualificação profissional em duas unidades da Funsat. A sede da Fundação está localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já o Polo Moreninhas funciona na Rua Anacá, nº 699. O atendimento ao público ocorre das 7h às 13h.

As vagas também são divulgadas diariamente nos perfis oficiais da Fundação nas redes sociais, pelo Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsat Campo Grande MS).

A relação completa das vagas está disponível aqui

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“Desenrola Tributos” segue com descontos de 100% para contribuinte ficar em dia

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Adesão ao “Desenrola Tributos” pode ser feita de forma virtual ou pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão. Foto: A. Frota

O “Desenrola Tributos”, Programa de Regularização de Débitos Fiscais da Prefeitura de Dourados, está recebendo adesões de contribuintes em dívida com o município e que pretendem sair da dívida ativa com condições especiais para quitação de créditos tributários. Quem optar pela quitação do débito fiscal à vista, em parcela única, recebe descontos de 100% sobre juros e multas. Outra novidade do “Desenrola Tributos” é que o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito, garantindo também o desconto de 100% sobre juros e multas.

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que todo contribuinte que tenha dívida com o município vencida até o final de maio pode optar pela quitação integral de todos os débitos abrangidos pelo “Desenrola Tributos ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos. A emissão de guias poderá ocorrer de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.

O pagamento pode ser feito de forma rápida e segura. As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. Durante a vigência do Programa, poderão ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias à quitação dos débitos existentes em nome do contribuinte.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio explica que o “Desenrola Tributos” abrange exclusivamente débitos relativos aos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos; Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.

A finalidade do “Desenrola Tributos”  é incentivar a regularização de créditos tributários inadimplidos mediante concessão de remissão integral de juros e multas incidentes sobre débitos tributários específicos. “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.

O “Desenrola Tributos” é positivo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Dourados. “O programa proporcionará incremento imediato da arrecadação municipal, redução dos índices de inadimplência, fortalecimento da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e racionalização das cobranças administrativas e judiciais, contribuindo para o equilíbrio fiscal e financeiro do município”, analisa a secretária.

A Lei Complementar também inova com benefícios ao cidadão. “O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, explica a secretária de Fazenda.

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