Educação
Acesso à educação avança no Brasil, mas sem atingir maioria das metas
O acesso de crianças e adolescentes à escola no Brasil continuou avançando em 2024, mas sem atingir as metas para alguns indicadores definidas, em 2014, pelo Plano Nacional de Educação. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação divulgados nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o grupo etário de 6 a 14 anos, por exemplo, foi o único que se manteve no patamar de universalização do acesso.
A parcela de crianças e adolescentes dessa faixa etária que frequentavam a escola em 2024 chegou a 99,5%. Em 2016, quando começou a série histórica dessa pesquisa, o percentual era de 99,2%, já considerada na faixa de universalização, segundo o IBGE.
O país também deveria ter alcançado a meta de universalização no acesso à educação para outras duas faixas etárias ─ de 4 e 5 anos e de 15 a 17 anos ─ mas o percentual continua abaixo do pretendido.
A parcela de crianças de 4 e 5 anos na escola chegou a 93,4%, em 2024. Em 2016, o percentual era 90%. Essa taxa subiu para 92,7% em 2019, caiu para 91,5% em 2022, e depois voltou a crescer para 92,9% em 2023.
Os adolescentes de 15 a 17 anos na escola também atingiram o percentual de 93,4%, depois de subir de 86,9% em 2016 para 92,2% em 2022 e de apresentar uma queda para 91,9% em 2023.
| Acesso à escola por faixa etária | 2016 | 2019 | 2022 | 2023 | 2024 |
| Crianças de 4 e 5 anos | 90% | 92,7% | 91,5% | 92,9% | 93,4% |
| Adolescentes de 15 a 17 anos | 86,9% | 89% | 92,2% | 91,9% | 93,4% |
“Os dados da Pnad mostram claramente uma evolução da educação no Brasil, ao colocar as pessoas na escola. Mas, em alguns indicadores, ainda não chegamos ao desejado”, afirma o pesquisador do IBGE, William Kratochwill.
Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Tomaz Silva/Agência Brasil
Creches
Outra meta prevista pelo PNE é matricular, até dezembro deste ano, no mínimo 50% das crianças com 3 anos de idade ou menos em creches e escolas. O percentual em 2024 chegou a 39,8%, partindo de 30,3% em 2016.
Para atingir a meta até o fim deste ano, portanto, o acesso às creches precisaria crescer em ritmo mais rápido do que avançou nos oito anos anteriores.
Nesse caso, no entanto, há um problema que não está diretamente ligado à ação do poder público. Segundo o IBGE, a maioria das famílias não coloca seus filhos pequenos na educação infantil porque não quer.
Os dados da Pnad revelam que 63,6% das crianças de até 1 ano que não estão matriculadas em uma creche não têm acesso a um estabelecimento educacional por opção dos pais ou responsáveis.
Crianças em creche – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil
Dos que não estão matriculados, apenas 30,1% não têm acesso à educação infantil por falta de vagas ou por não haver creches na região. O restante (6,3%) não está na escola por outros motivos.
Entre as crianças de 2 e 3 anos, 53,3% não estão na creche ou escola por opção dos pais, 39% por falta de vagas ou porque não tem escola ou creche na região e 7,6% por outros motivos.
“O motivo para esse grupo [de 0 a 3 anos] não ter alcançado a meta, os números indicam, parece muito mais cultural”, explica Kratochwill.
Frequência líquida
A Pnad também avaliou a taxa de frequência escolar líquida, ou seja, qual a parcela de pessoas naquela faixa etária que estão no ciclo escolar adequado. No caso da faixa de 6 a 14 anos, o adequado é o ensino fundamental. Para 15 a 17 anos, seria o ensino médio. Já de 18 a 24 anos, seria o ensino superior.
A taxa de frequência de 6 a 14 anos já tinha alcançado a meta do PNE (95%) em 2016 (96,7%) e chegou a 97,1% em 2019. Depois da pandemia de covid-19, no entanto, devido ao fechamento das escolas e à adoção do modelo de ensino a distância, a taxa caiu. Em 2022, atingiu 95,2%, permanecendo ainda cima da meta.
Em 2023, caiu para 94,6%, ficando aquém da meta. Em 2024, recuou novamente, passando para 94,5% e se distanciando do objetivo do PNE.
“Essa queda mostrou a fragilidade desse grupo etário em acompanhar as aulas, devido à pandemia, num outro formato que não o presencial. E isso acarretou um déficit que ainda vai ser carregado por algum tempo até as crianças voltarem a frequentar a série apropriada para o seu grupo etário”, afirma Kratochwill.
A taxa de frequência líquida para a idade de 15 a 17 anos também está abaixo da meta de 85% do PNE. Mas, nesse caso, o indicador não foi impactado no período pós-pandemia. A taxa cresceu de 68,2% em 2016 para 71,3% em 2019. Em 2022, continuou subindo, chegando a 75,2%.
Em 2023, houve uma leve queda, passando para 75%. Em 2024, no entanto, voltou a subir e atingiu o maior valor da série (76,7%), apesar de ainda estar 8,3 pontos percentuais abaixo da meta.
| Faixa etária | Meta | 2016 | 2022 | 2024 |
| % de alunos de 6 a 14 anos no ensino fundamental | 95% | 96,7% | 95,2% | 94,5% |
| % de alunos de 15 a 17 anos no ensino médio | 85% | 68,2% | 75,2% | 76,7% |
Para a faixa de 18 a 25 anos, a meta é ter 33% cursando o ensino superior. No entanto, a taxa em 2024 era de apenas 27,1%. Mesmo somando os 4,2% que já tinham concluído um curso de graduação, o percentual (31,3%) ainda não atinge a meta.
O restante dos jovens nessa idade estava cursando ainda a educação básica (4,1%) ou não frequentava nenhuma escola ou universidade (64,6%). Mesmo não tendo atingido a meta, é possível ver que a frequência líquida dessa faixa etária tem apresentado aumentos desde 2017, quando era 22,4%. Em 2023, era 25,9%.
Eestudantes do ensino médio de escolas públicas do DF participam de um Hackathon Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Analfabetismo
A taxa de analfabetismo para pessoas com 15 anos ou mais continua em queda no país. A meta do PNE é que o indicador seja de, no máximo, 6,5%, o que já havia sido conquistado em 2017, quando chegou aos 6,5%. Em 2024, a taxa ficou em 5,3%, abaixo dos 5,4% de 2023.
Segundo o IBGE, ainda havia 9,1 milhões de pessoas analfabetas no país no ano passado. Há ainda, segundo o instituto, um passivo de analfabetismo do passado, uma vez que, entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade, a taxa é de 14,9% ─ ainda assim, inferior aos 20,5% de 2016.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta segunda-feira (2), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 (Enem) em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos.
A iniciativa é voltada a pessoas com deficiência auditiva ou surdez. O vídeo de 2 horas e 6 minutos com o conteúdo completo do edital pode ser conferido no canal do Inep no YouTube.
Atendimento especializado
Os participantes do Enem de 2025 que precisam de atendimento especializado nos dois dias de provas devem fazer a solicitação no momento da inscrição, que se encerra na sexta-feira (6).
O atendimento especializado tem o objetivo de garantir igualdade de oportunidades para todos os participantes com deficiências e transtornos, bem como gestantes e lactantes.
Para o atendimento especializado é necessário enviar a documentação que comprove a condição ou necessidade que motiva o pedido.
Entre os documentos, deve ser anexado o laudo médico válido, legível e com nome completo do candidato. Toda a documentação deve ser enviada por meio da Página do Participante, no site do Inep, no formato PDF, PNG ou JPG e ter no máximo 2MB.
Inscrições
As inscrições para o Enem 2025 estão abertas até as 23h59 desta sexta-feira e devem ser feitas na Página do Participante. Os estudantes concluintes do terceiro ano deste ano, na rede pública de ensino, precisam confirmar a inscrição e escolher a opção de língua estrangeira inglês ou espanhol para a prova em novembro.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Educação
Procon e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciam projeto de educação financeira nas escolas
Estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Aracy Eudociak, em Campo Grande, foram os primeiros a receber, nessa semana, orientações de projeto piloto do Procon e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre educação financeira e prevenção ao superendividamento.
A ação, realizada pela Escola do Consumidor e o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), busca incentivar o planejamento financeiro pessoal e o consumo consciente entre os alunos do 1º e 2º ano do ensino integral técnico em comércio e serviços jurídicos.
Servidores do Procon introduziram a sequência de oficinas mensais temáticas, abordando os conceitos da educação financeira e do consumo consciente com a apresentação de vídeos e atividades práticas que levaram os adolescentes a refletir e classificar as suas necessidades, desejos e sonhos relacionados a aquisição de produtos e serviços.
Para a diretora da Escola do Consumidor, Patrícia Theodorico Corrêa, esta é a oportunidade de estimular os estudantes a estruturar sua vida financeira, no momento em que muitos recebem incentivo financeiro-educacional do governo para concluir os estudos, como o Programa Pé de Meia. “Buscamos com essa ação desenvolver nas escolas os agentes de transformação em suas famílias, possibilitando assim prevenir os casos de superendividamento”.
Representantes da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), OAB-MS, Nupemec e TJMS também vão abordar durante os encontros mensais temas como os impactos do superendividamento, crédito consciente e armadilhas de consumo, planejamento, poupança e liberdade financeira, assim como justiça, consciência e futuro.
Projeto piloto
Com oficinas mensais, práticas financeiras e dinâmicas gamificadas, o projeto Educação Financeira no Ensino Médio – Prevenção ao Superendividamento será conduzido com 60 alunos da Escola Estadual Aracy Eudociak, pertencentes a turmas do ensino integral técnico em comércio e serviços jurídicos.
Receptiva a iniciativa, a diretora da unidade escolar, Gisele Maria Bacanelli, destaca que os estudantes possuem no projeto pedagógico ações que estimulam o empreendedorismo e a educação financeira virá como um complemento a sua formação pessoal e profissional.
Na avaliação do secretário-executivo do Procon, Angelo Motti, a atuação conjunta liderada pelo Nupemec possibilita ampliar a abrangência das ações que visam promover o consumo consciente, prevenir e tratar os casos de superendividamento, assim como estabelece o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou no lançamento do projeto, na terça-feira (27), que o Judiciário sul-mato-grossense está atento a realidade de muitas famílias e, por isso, têm investido, assim como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em ações de prevenção ao superendividamento.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus
Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta segunda-feira (2) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somada ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela paga em 2025 pelo programa federal.
Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter frequência mínima de 80% das aulas no mês de referência.
Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano começaram em 26 de maio, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC).
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Depósitos
A segunda parcela do benefício será depositada na conta poupança da Caixa, aberta automaticamente em nome do estudante. Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação financeira. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito
O programa é gratuito e não requer que o estudante se inscreva ou se cadastre para participar. Todo estudante que se encaixe nos critérios do Pé-de-Meia foi automaticamente incluído na chamada “poupança do ensino médio”.
O MEC explica que o próprio governo federal cruza as informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e confere se aquele estudante pode receber o incentivo.
Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia.
Informações
Para obter informações sobre o status de cada pagamento – se rejeitado ou aprovado –, o estudante deve consultar o aplicativo Jornada do Estudante.
A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) para acompanhar registros estudantis e de documentos digitais relacionados à trajetória escolar do aluno, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação.
As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou Benefícios Sociais.
Notificações de inativos
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens pelo aplicativo Whatsapp e por caixa postal do aplicativo Gov.br para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não haviam acessado suas contas bancárias, onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.
De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá, pelos mesmos canais, uma mensagem perguntando se ele deseja continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.
O programa
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, que são beneficiários do CadÚnico.
A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
Além do incentivo-matrícula de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de mesmo valor, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.
Após a conclusão do ensino médio, o programa prevê ainda uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano, que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacada após a formatura.
Caso o estudante comprove a participação no Enem no ano de conclusão do 3º ano, ainda será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, ao fim do ensino médio.
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