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Segurança

Ação de Cidadania na PED alcança mais de 2,6 mil internos com atendimentos médicos e imunizações

Durante a ação, todos os setores do presídio foram atendidos sem nenhuma intercorrência

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A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a maior de Mato Grosso do Sul, foi palco de uma grandiosa Ação de Cidadania, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria de Saúde do município de Dourados, a iniciativa beneficiou mais de 2.600 internos com atendimentos médicos, orientações sobre saúde e imunizações, marcando um avanço significativo na promoção da saúde prisional.

Orientações e testes rápidos foram realizados.

Durante a ação, todos os setores do presídio foram atendidos sem nenhuma intercorrência. Ao todo, 2.624 internos participaram da ação que contemplou 10.533 testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

Além disso, foram realizados 1.125 atendimentos médicos e no campo das imunizações, foram aplicadas vacinas contra a Influenza e Hepatite em 2.587 internos. A coleta de amostras para tuberculose atingiu 224 pessoas e foram distribuídas mais de 2,6 mil orientações sobre saúde. Este esforço contou com a dedicação de 89 profissionais.

Até internos indígenas, com boa fluência no Português, que atuam como intérpretes de seus pares, e recebem remição na pena por isso, auxiliaram no processo de atendimentos médicos, para melhor compreensão da equipe de profissionais de saúde e dos outros indígenas atendidos.

Dessa forma, a ação representou um marco na saúde prisional do Mato Grosso do Sul. A abrangência dos atendimentos e a participação ativa das autoridades reforçam o compromisso contínuo com a promoção da saúde e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir que os internos recebam cuidados de saúde adequados. A colaboração de todas as entidades envolvidas foi essencial para o sucesso deste projeto. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para melhorar as condições de saúde dentro do sistema prisional”, agradeceu o diretor da PED, policial penal Rangel Schveiger, que atuou diretamente na organização da ação.

Integração para a saúde

À frente dos trabalhos, a coordenadora de Saúde Prisional da Senappen, Sara Reis, destacou a importância da ação para a comunidade carcerária. “A integração entre Governo Federal, Estados e Municípios é uma chave fundamental para a melhoria dos serviços de saúde voltados para pessoas presas, seus familiares e servidores penitenciários”, afirmou. Reis ressaltou que o acesso ao tratamento em momento adequado previne uma série de consequências individuais e coletivas, focando na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

O vice-governador José Carlos Barbosa, que participou da solenidade de abertura da Ação de Cidadania na PED, enfatizou o impacto positivo das ações de saúde no sistema prisional. “Garantir o direito à saúde para a população carcerária é uma questão de dignidade e justiça social. Esta ação demonstra o compromisso do nosso governo com políticas públicas inclusivas e eficientes”, declarou.

O vice-governador José Carlos Barbosa e autoridades locais prestigiaram a Ação de Cidadania na PED.

Compromisso e resultado

O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou a eficiência e organização do evento. “A Agepen, com o suporte da direção e equipe do PED, coordenou os trabalhos de maneira exemplar. A colaboração de todas as entidades envolvidas foi crucial para o sucesso da ação”, disse Maiorchini.

Mais de 5,1 mil imunizações foram aplicadas.

Ele ainda ressaltou a importância de tais iniciativas para a manutenção da saúde e bem-estar da população carcerária. “Este esforço conjunto entre diferentes esferas governamentais e instituições é um exemplo de como políticas públicas eficazes podem transformar vidas, mesmo nos contextos mais desafiadores”, complementou.

Segundo o dirigente, estão sendo feitas tratativas para que a ação aconteça também no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, na capital, segunda maior unidade prisional do estado.

Desde 2017, a Senappen realiza ações de cidadania nas cinco regiões do Brasil, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida tanto para os servidores penitenciários quanto para as pessoas presas. A ação em Mato Grosso do Sul integra o Projeto Valoriza: Saúde em Foco, uma iniciativa da Coordenação Nacional de Saúde da Diretoria de Políticas Penais (DIRPP), com apoio da Fiocruz.

Pela Agepen, os trabalhos foram coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária e sua Divisão de Saúde Prisional.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Segurança

Maior presídio do interior de MS avança em obras que elevam padrão de segurança e organização

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A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), uma das maiores e mais estratégicas unidades do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, passa por um amplo processo de modernização estrutural e fortalecimento da segurança, com intervenções que impactam diretamente a rotina operacional, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e as condições de trabalho dos policiais penais.

Com área construída superior a 12.850 metros quadrados, a PED exerce papel central na política de custódia e disciplina do estado. A unidade vem recebendo ações contínuas de manutenção, adequações estruturais e melhorias de segurança, alinhadas às diretrizes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Entre as principais intervenções já executadas, destaca-se a reforma da Portaria Principal, que proporcionou melhor organização e controle do fluxo de entrada de pessoas, elevando os padrões de segurança e eficiência no acesso à unidade.

No campo da segurança interna, foi implantado o chamado “corredor de contenção”, estrutura de cerca de 120 metros que reorganizou a circulação de internos entre os pavilhões e os setores de atendimento, como saúde, escola, trabalho, cantina e manutenção. Diariamente, mais de 400 internos se deslocam pela unidade, agora exclusivamente pelo interior desse corredor e sob procedimento de algemação durante os deslocamentos, o que representa um avanço significativo no controle e na redução de riscos operacionais.

Segundo o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, policial penal Elias Gomes, as melhorias refletem um planejamento estratégico voltado à segurança pública. “Estamos falando de uma unidade de grande porte e alta complexidade. Cada obra executada aqui fortalece o controle interno, melhora as condições de trabalho dos policiais penais e assegura mais dignidade no cumprimento da pena, com reflexos diretos na segurança da sociedade”, destacou.

Mais estrutura e maior controle

Na área tecnológica, a sala de videoconferência passou por reforma completa, com a construção de novas celas de espera, eliminando um deslocamento anterior de cerca de 50 metros entre os espaços, o que otimizou tempo, aumentou a segurança e a eficiência dos procedimentos.

A unidade também adotou a uniformização total da massa carcerária, medida que impacta diretamente na segurança e na salubridade, evitando acúmulo de roupas nas celas e facilitando o controle visual. Os uniformes são confeccionados na própria unidade, com mão de obra dos internos.

Uma importante obra que está prevista é a reforma total do Raio 2 da unidade, com processo licitatório a ser lançado este ano pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Como medida complementar de segurança, o Raio já recebeu recentemente, por parte da Agepen, telamento nas ventanas, dificultando o lançamento de materiais ilícitos.

Uma melhoria significativa, concretizada, foi a estruturação da subportaria do presídio, que funciona especialmente nos dias de visita, quando há grande fluxo de pessoas. O espaço permite a distribuição organizada de senhas, ordenando o acesso e potencializando o controle de segurança.Setor de audiências virtuais.

Outras obras incluem a reforma completa da área destinada aos visitantes, com adequação de banheiros, pintura, instalação de bebedouros, além da implantação de bancos sob cobertura e pontos de água e energia elétrica, tornando o ambiente mais humano e acolhedor para familiares que, muitas vezes, chegam de municípios ou estados distantes.

A PED também ganhou uma nova sala de espera para visitantes e advogados, anexa à Portaria Principal. O espaço, com cerca de 43,5 metros quadrados, é climatizado, acessível e seguro. A obra foi executada com recursos próprios da penitenciária e contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuiu com a doação de mobiliário, computadores, televisão e aparelhos de ar-condicionado.

No reforço à segurança perimetral, foi instalado telamento para impedir a entrada de ilícitos por meio de drones.

Também foram executadas intervenções estruturais como impermeabilização da cobertura da casa de força, substituição das coberturas do Raio I e da área administrativa, além da troca completa da instalação elétrica do Pavilhão 1.

Visando a valorização dos servidores, foi construído um estacionamento coberto para motocicletas e está em fase final a construção de uma nova cozinha para os policiais penais.

Aparelhamento policial

Paralelamente às obras físicas, a Agepen investe no reaparelhamento da unidade. No ano passado, a PED recebeu espingardas calibre 12 com munições de elastômero, pistolas Taurus TS9 calibre 9mm, coletes balísticos e uma viatura com blindagem parcial nível III-A, equipada com compartimento-cela e vidros de segurança, ampliando a proteção e a eficiência nas escoltas e no transporte de custodiados.

O presídio também conta com modernos equipamentos tecnológicos, com raio-x corporal, para inspeção de visitantes, e de bagagens, para vistoria de objetos que adentram o local.

A unidade possui um moderno sistema de videomonitoramento, com ampla cobertura dos espaços e câmeras de alta resolução, além de telas que facilitam a visualização pelos policiais penais.

Comunicação Agepen

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Segurança

Governo de MS amplia orientações e apoio às mulheres vítimas de violência

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Para padronizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, pelos servidores da Polícia Civil, o Governo do Estado normatizou as orientações que devem ser oferecidas para o registro de ocorrências, pedido de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de apoio. Todos os serviços devem chegar às mulheres que precisam de atendimento, independentemente do registro criminal.

A medida considera, entre outras coisas, o acordo de cooperação técnica firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), para atendimento célere das medidas protetivas de urgência.

A adequação dos procedimentos no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica também leva em conta a importância da integração e do encaminhamento imediato e incondicional das vítimas à rede de atendimento e apoio psicossocial, jurídico e de saúde, mesmo que não haja registro formal de boletim de ocorrência ou pedido de medida protetiva.

A portartia normativa da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS), publicada hoje (3) no Diário Oficial do Estado, tornou obrigatória a orientação padronizada a ser prestada pelos policiais civis às vítimas de violência doméstica e familiar que buscarem auxílio.

A medida tem como objetivo formalizar as informações especialmente em relação ao pedido de medidas protetivas, sobre a rede de atendimento e apoio, que podem ser concedidos mesmo que não haja registro de ocorrência criminal.

Outra questão é que a solicitação de medida protetiva de urgência pode ser realizada de forma presencial nas delegacias de Polícia Civil ou pela internet no site https:// sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.

Esta é mais uma ação do Governo do Estado para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que em setembro também ampliou o atendimento e a apuração de crimes de violência doméstica.

As medidas fortalecem todo o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, diante de um cenário preocupante de aumento dos índices de violência doméstica no Estado, conforme dados oficiais da Sejusp. Atualmente, a Polícia Civil registra uma média de 1.725 ocorrências por mês de violência doméstica no Estado.

Durante o ano, a Polícia Civil já registrou avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica, com a criação de Grupos de Trabalho (GTs) na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o início do ano, foram analisados aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência, que receberam os devidos encaminhamentos.

Além disso, novas tecnologias são implementadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, em Campo Grande e no interior do Estado.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Bruno Rezende / Secom (arquivo)

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Segurança

Itaporã empossa Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca

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Na manhã da ultima terça feira (22), no plenário da Camara de vereadores de Itaporã, foi empossada a diretoria do Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca de Itaporã.

O Conselho tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares da Comarca de Itaporã, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.

O CONDEF é integrado por representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviço, de lojas maçônicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino,  do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e de Associações de Políticas Ambientais

Sua estrutura organizacional é formada por  Diretoria Executiva, Conselho Fiscal.

Assembleia Geral, reuniu os fundadores do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaporã, para deliberar sobre a sua Constituição, Estatuto e Eleição por Aclamação na diretoria.

A diretoria ficou assim definida: Presidente: Sra. Ana Paula Monteiro Ortega Spessoto,

Vice-Presidente Sra. Elen Franco Amaral José

Secretária Sra.Fernanda Mauricio Spessoto,

2º Secretário Sra. Danielle Ayr Tavares de Almeida

Tesoureira Sra. Luciane Cardoso da Cunha

2º Tesoureiro Sr. Marciano Wolff,

CONSELHO FISCAL: 1° Conselheiro Sr. Robson Augusto da Silva,

2° Conselheiro Sra. Éry Simony Fernanda da Silva,

3° Conselheiro Sr. Ghledson Renan Spessoto Freres,

1° Conselheiro Suplente Sr. José Assis De Lara Junior,

2° Conselheiro Suplente Sra. Larissa de Miranda Campos,

3° Conselheiro Suplente Sr. Giliard Giacobbo,

CONSELHO TECNICO:

Juiz de Direito da Comarca de Itapora-MS, Dr. Evandro Endo,

Promotor de Justiça da Comarca de Itapora-MS, Dr. Radamés de Almeida Domingos,

Delegado da Policia Civil de Itapora-MS, Dr. Jônata Rafael Montenegro Venâncio de Moraes,

Comandante do 3º BPM de Itaporã-MS, Tenente Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber,

Prefeito Municipal de Itapora-MS, Sr. Tiago Tavares Carbonaro,

Vereador Municipal de Itapora-MS, Sr. Giliard Giacobbo,

Diretora da Escola Municipal Maria Timira dos Santos Borba, Sr. Rozilene Bernardino Cavallo,

Assessoria de Comunicação

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