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Ação busca punir abuso sexual infanto-juvenil na internet

Deflagrada em 2017, Operação Luz na Infância cumpre sua 10ª edição

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Ao menos 40 pessoas suspeitas de produzir, compartilhar ou armazenar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes foram detidas até as 16h30 horas desta terça-feira (6) na décima edição da Operação Luz na Infância.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ação simultânea conta com a participação de mais de 500 policiais civis de 18 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de |Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O total de presos será divulgado após o cumprimento dos 125 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, com base nos inquéritos policiais. “Cada estado instaurou seu inquérito policial. O objetivo da operação é identificar e buscar elementos informativos vinculados ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil; procurar a pessoa que armazena, compartilha ou, eventualmente, produz conteúdo [ilícito] envolvendo cenas de abusos contra crianças e adolescentes”, explicou o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do ministério, Alessandro Barreto.

Além de buscas e apreensões em parte do território nacional, a investigação também busca alcançar, articulado com órgãos de outros países, suspeitos nos Estados Unidos, Argentina, Equador, e Panamá.

Segundo Barreto, os principais alvos da presente fase agem isoladamente. Contudo, o aprofundamento das investigações pode resultar em futuros desdobramentos, já que parte do material apreendido na residência dos suspeitos pode levar à identificação de outros envolvidos. Em edições anteriores, foi possível chegar a produtores de conteúdo não identificados. Houve, inclusive, casos de criminosos reincidentes flagrados em mais de uma edição da Operação Luz na Infância.

“O trabalho de repressão aos crimes de abuso e exploração sexual infantil tem que ser contínuo, frequente. O trabalho tem que continuar e as ações tendem a permanecer, pois há muita coisa a fazer. Não há ideia do que ocorre na internet”, acrescentou Barreto, ao afirmar que as iniciativas conjuntas tendem a ser mais eficazes que ações repressivas deflagradas por um único órgão ou ente público.

Para o coordenador, o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil não deve ser feito apenas pelas polícias. “Papai, mamãe, acompanhem seu filho online. Em épocas em que todo mundo está conectado, preste atenção no que seu filho está fazendo online; em quem são os amigos dele; com quem ele está mantendo contato. Há muitos predadores utilizando perfis falsos para convencer crianças e adolescentes a mandar [compartilhar] conteúdo íntimo para enganar as crianças”, aconselhou Barreto, destacando a importância da atenção familiar. “A prevenção é o melhor caminho”, afirmou.

Operação Luz na Infância

Desde outubro de 2017, quando foi deflagrada a primeira edição da Operação Luz na Infância, já foram cumpridos 1.922 mandados de busca e apreensão e efetivadas 946 prisões em flagrante.

“Muitas vezes, o criminoso está dentro de casa, explorando e abusando de crianças e adolescentes. É um dos crimes mais horrendos, mais terríveis que já presenciei, com crianças sendo submetidas a abusos que não dá nem para descrever. Motivo pelo qual precisamos atuar firmemente”, alertou Barreto.

A legislação brasileira prevê penas que podem variar de quatro a oito anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Já para quem compartilha este tipo de material ilícito, o período de reclusão é de três a seis anos. Quem armazena conteúdo pornográfico infanto-juvenil pode ser condenado a penas de um a quatro anos de prisão.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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Funsat oferece mais de 1,4 mil vagas hoje

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A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.

Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).

O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.

A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.

O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.

A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.

As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.

Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Confira todas as vagas aqui

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