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Prefeito edita Decreto regulamentando circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas

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Prefeito Marçal Filho assinando o decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores em vias públicas de Dourados. Fotos – A. Frota

Durante a solenidade de abertura da campanha Maio Amarelo, na manhã desta terça-feira, 5, no calçadão da Praça Antonio João, o prefeito Marçal Filho assinou o Decreto nº 653, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Dourados. O prefeito explicou que a medida está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O prefeito enfatizou que a intenção do município não é impedir as pessoas de terem bicicletas elétricas. “É um novo veículo, barato, que faz com que as pessoas tenham mais conforto e comodidade para chegarem até o seu serviço”, considerou, observando, no entanto, que é preciso que se tenha regras para a circulação, assim como as motos têm.

Marçal informou que inicialmente haverá uma campanha educativa para orientar os condutores. “Como tudo que é novo no trânsito, inicialmente há uma campanha de orientação, de conscientização. Posteriormente, a Agetran tomará as medidas necessárias para que as pessoas obedeçam ao decreto”, alertou. “O comportamento no trânsito é uma responsabilidade de todos”, completou.

O Decreto, publicado na edição suplementar desta terça-feira do Diário Oficial do Município, regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, aplicando-se as definições constantes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução Contran nº 996/2023.

O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão possuir dispositivo limitador ou indicador de velocidade, campainha ou sinal sonoro e sistema de iluminação dianteira, traseira e sinalização lateral. Já as bicicletas elétricas deverão possuir sistema de assistência por pedal, limitador de velocidade, campainha, iluminação dianteira e traseira, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. O uso de capacete é obrigatório para condutores de ciclomotores e também recomendado para condutores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Conforme ainda o decreto, a circulação desses veículos deverá observar a utilização prioritária de ciclovias e ciclofaixas e, na ausência destas, circulação no bordo direito da via. Também deverá respeito à sinalização de trânsito e às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É proibida a circulação em calçadas, salvo quando houver autorização expressa e sinalização específica do órgão municipal competente.

Prefeito Marçal Filho entrega folder da campanha Maio Amarelo a condutora, no Centro de Dourados

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão respeitar o limite máximo de circulação de 32 km/h e reduzir a velocidade em áreas de grande circulação de pedestres. Fica proibida a circulação em rodovias.

Ainda de acordo com o decreto, o órgão executivo municipal de trânsito poderá estabelecer áreas de restrição ou proibição de circulação; implantar zonas de velocidade reduzida, especialmente em áreas escolares, hospitalares e centrais; regulamentar o uso compartilhado das vias e disciplinar o estacionamento desses equipamentos.

O descumprimento das disposições constante no decreto sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fiscalizar o cumprimento do decreto; bem como promover ações educativas de segurança no trânsito e expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Além do prefeito Marçal Filho e do procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, assinaram o Decreto a vice-prefeita Gianni Nogueira, a diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, o diretor do Detran em Dourados, Aparecido Dias Duarte, a presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla e os vereadores Pedro Pepa, Sargento Prates, Rogério Yuri, Márcio Pudim e Cemar Arnal.

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Curso da Sejuv ensina a usar IA no mercado de trabalho

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A Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) inicia, na noite de ontem (16), o curso gratuito “IA no Cotidiano”. A formação foca nos jovens interessados em conhecer as possibilidades da Inteligência Artificial e em dominar a tecnologia de maneira consciente.

Ao longo das aulas, os estudantes entram em contato com os conceitos basilares da inovação digital. A ementa desmistifica o funcionamento da ferramenta, explicando de forma clara as suas capacidades, as restrições do sistema e a necessidade de proteção da privacidade dos dados.

O cronograma de ensino aborda diretamente o uso da Inteligência Artificial no ambiente corporativo. Os professores ensinam técnicas para a elaboração de prompts eficientes, orientando os alunos a formularem comandos exatos para a obtenção de respostas adequadas e precisas.

O aprendizado prepara os participantes para aplicarem os recursos em tarefas simples da rotina e em demandas profissionais de alto nível. A iniciativa democratiza o conhecimento tecnológico, preparando a juventude campo-grandense para um mercado cada vez mais digital e exigente.

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Funsat oferece 850 vagas de emprego nesta quinta-feira (17)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza, nesta quinta-feira (17), 850 vagas de emprego em Campo Grande, oferecidas por 145 empresas. As oportunidades estão distribuídas em pelo menos 130 atividades e o encaminhamento dos candidatos depende da atualização do cadastro no Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Entre as oportunidades do quadro geral estão vagas para agente de defesa ambiental, ajudante de padeiro, almoxarife, analista de negócios, assistente de engenharia na construção civil, atendente de hortifrúti, fiscal de loja, mecânico de refrigeração e climatização, operador de guindaste móvel, serralheiro e supervisor comercial.

Também há 512 vagas para funções que não exigem experiência prévia, nas chamadas seleções de perfil aberto. Entre os destaques estão 30 vagas para alimentador de linha de produção, oito para auxiliar de expedição, três para auxiliar de logística, seis para cuidador em saúde, cinco para estoquista, 47 para operador de caixa e sete para perfumista. Também estão disponíveis duas vagas de estágio em Arquitetura e Urbanismo.

Para pessoas com deficiência (PCD), são oferecidas 76 vagas em nove funções. A lista inclui 40 oportunidades para auxiliar de confecção, sete para auxiliar administrativo, 12 para empacotador à mão, quatro para ajudante de carga e descarga de mercadorias, três para auxiliar de logística, duas para estoquista, duas para recepcionista atendente e uma para auxiliar de limpeza.

Os trabalhadores interessados devem manter o cadastro atualizado no Sine para ter acesso aos encaminhamentos para as vagas disponíveis.

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PrefCG reúne secretarias e órgãos para reforçar prevenção de impactos do El Niño

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A Prefeitura de Campo Grande reuniu, nesta segunda-feira (14), secretarias municipais e instituições parceiras para alinhar ações de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos. A reunião técnica do Gabinete de Situação, no âmbito do Comitê de Mudança Climática (COMEC), também tratou da preparação do Município diante de possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño e da necessidade de fortalecer os protocolos de prevenção e resposta.

O encontro contou com representantes de diferentes áreas da administração municipal e de órgãos e empresas responsáveis por serviços essenciais. A proposta é antecipar cenários, integrar informações e aprimorar a atuação conjunta diante de situações como chuvas intensas, ventos fortes, calor extremo e outros eventos que possam afetar a população e a infraestrutura da Capital.

Prevenção e planejamento

A prefeita Adriane Lopes destacou a importância de manter uma atuação integrada entre as diferentes áreas da administração, especialmente diante da possibilidade de novos eventos climáticos extremos.

“São ações preventivas necessárias diante dos desafios que estão à nossa frente. Por isso, se a gente puder ter uma reunião uma vez por mês, para atualizar o que está sendo feito e entender que há um grupo de trabalho prevenindo algumas situações na Capital, teremos um avanço importante”, afirmou a prefeita.

A reunião também serviu para avaliar as ocorrências provocadas pelas recentes condições climáticas e transformar as experiências do atendimento emergencial em ações permanentes de prevenção e preparação.

Integração de dados

Durante o encontro, foi discutida a necessidade de estabelecer padrões comuns para o compartilhamento de informações entre os órgãos. O representante da Agetran, Paulo da Silva, explicou que diferentes instituições possuem sistemas próprios de coleta de dados, mas que a integração é fundamental para que as equipes tenham uma visão única das ocorrências.

A partir do cruzamento de informações da Agetran, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, o Município vem trabalhando na identificação, tipificação e classificação das ocorrências de acordo com a gravidade.

“É importante ter os dados e entender essa gravidade para realmente atacar aquilo que é mais grave e também evitar retrabalho”, explicou Paulo da Silva.

Arborização como ação preventiva

A integração também envolve o planejamento de ações preventivas relacionadas à arborização urbana. Durante a reunião, a Energisa destacou que parte das ocorrências de interrupção de energia está relacionada à queda ou ao contato de árvores com a rede elétrica.

A Prefeitura apresentou ainda a utilização da plataforma Arbolim, por meio da qual a equipe de arborização da Semades monitora cerca de 10 mil árvores em Campo Grande. As árvores são avaliadas e classificadas conforme o grau de criticidade.

A proposta é integrar essas informações aos dados da concessionária de energia para identificar áreas prioritárias e antecipar intervenções.

“Eu acho que a gente poderia realmente sentar, compartilhar essas informações e verificar quais são os locais prioritários para a gente dar a poda”, destacou a prefeita.

Serviços essenciais

Além das ações relacionadas à arborização e à rede elétrica, o encontro tratou da preparação de serviços essenciais para situações de emergência, incluindo a disponibilidade de geradores e a atualização dos planos de contingência.

A prefeita ressaltou ainda que os impactos dos eventos climáticos não atingem a população de maneira uniforme. As comunidades mais vulneráveis precisam estar no centro das estratégias de prevenção, especialmente diante de situações de calor extremo, chuvas intensas e ventos fortes.

Grupo de trabalho permanente

Como encaminhamento, ficou definida a manutenção de um grupo de trabalho integrado, responsável por reunir dados e indicadores de diferentes secretarias e órgãos. A intenção é acompanhar os riscos, atualizar protocolos e compartilhar informações que possam melhorar a capacidade de resposta do Município.

“Tudo o que a gente aprendeu agora vai para o nosso plano. São lições aprendidas, e é sempre algo novo que a gente aprende e precisa atualizar”, afirmou a prefeita.

A iniciativa busca fortalecer a preparação de Campo Grande para os próximos períodos de maior instabilidade climática, com ações antecipadas, integração entre os órgãos e definição de prioridades para reduzir riscos e agilizar o atendimento à população.

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