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Dourados sedia conferências sobre direitos da pessoa idosa com participação regional

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O evento tem como objetivo discutir políticas públicas para a pessoa idosa

Dourados realiza nos dias 17 e 18 de junho a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que terá pela primeira vez uma dimensão intermunicipal, com a 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reunindo representantes das cidades de Deodápolis, Glória de Dourados, Jateí, Fátima do Sul, Itaporã, Rio Brilhante e Vicentina. O evento, com inscrições abertas, será realizado no auditório do Bloco 10 da Unigran.

Com o tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência abordará os desafios e oportunidades relacionados à diversidade cultural, social e econômica das pessoas idosas. O objetivo é discutir políticas públicas capazes de atender efetivamente as necessidades desta parcela crescente da população, garantindo direitos iguais e ampliando sua participação social.

O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A programação começa no dia 17 de junho, das 7h às 17h, e prossegue no dia 18 de junho, das 7h às 11h, reunindo especialistas, representantes comunitários e lideranças públicas para refletir sobre políticas inclusivas e democráticas voltadas à população idosa.

A Construção das propostas estarão sendo feitas encima de 5 Eixos:

. Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

. Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa

. Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

. Eixo 4 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como políticas do estado Brasileiro.

Para participar, interessados podem realizar a inscrição online por meio do link: https://forms.gle/NaLCGatfx9sj9WYu9.

Programação completa

Terça-feira – 17 de junho de 2025

Horário Atividade
7h às 8h Café da manhã e credenciamento
8h às 8h30 Abertura oficial e cerimonial
8h30 às 9h Apresentação cultural
9h às 9h30 Leitura e aprovação do regimento interno
9h30 às 10h15 Palestra magna com Ramon Moraes Penha
10h15 às 11h Perguntas e debate
11h às 13h Intervalo para o almoço
13h às 15h30 Construção das propostas nos eixos temáticos
13h às 16h Inscrição de candidaturas para delegados
15h30 às 16h Coffee break e nova apresentação cultural
16h às 17h Apresentação e aprovação, em plenária, das propostas dos eixos
17h Encerramento das atividades do dia

Quarta-feira – 18 de junho de 2025

Horário Atividade
7h às 8h Café da manhã e credenciamento
8h às 10h Continuação da apresentação e aprovação, em plenária, das propostas dos eixos
10h às 10h15 Apresentação e votação das moções
10h15 às 11h Eleição dos delegados e inscrição dos eleitos
11h Encerramento oficial da conferência

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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Prefeitura abre inscrições para Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina

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Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.

As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.

As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.

A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.

No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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