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Prefeitura lança programa habitacional para famílias com renda de até cinco salários mínimos

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Programa da prefeitura dará apoio à construção, reforma ou ampliação de moradias. Arquivo/Assecom

Com o objetivo de fornecer apoio à construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais por meio da distribuição de materiais de construção ou da transferência de recursos financeiros para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, foi sancionada esta semana pelo prefeito Marçal Filho a Lei nº 5.334 de 4 de abril de 2025, que cria o Programa “Dourados em Casa”, destinado a famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que será responsável pela gestão, cadastramento dos beneficiários, fiscalização, acompanhamento técnico e controle da aplicação dos recursos.

Para inscrições, vale o cadastro habitacional já existente na Agehab, cuja validade é de 24 meses e precisa ser atualizado após o período. Quem não tem cadastro deve procurar a Agência para fazê-lo.

O apoio previsto no Programa poderá ocorrer por meio de fornecimento de kits de materiais de construção adquiridos diretamente pelo Município; transferência de créditos para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, por meio de softwares de gestão financeira e/ou cartões eletrônicos específicos, destinados exclusivamente à utilização nos estabelecimentos e prestadores de serviços credenciados para essa finalidade.

Para participar o interessado/a deverá estar cadastrado na Agehab e atender aos requisitos do programa habitacional do Município; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, sejam federais, estaduais ou municipais.

Também é necessário que resida em Dourados há pelo menos três anos; comprovar a necessidade da melhoria habitacional por meio de vistoria técnica realizada pela Agehab e não possuir condições financeiras para custear a construção, reforma ou ampliação da unidade habitacional sem o auxílio do programa.

O Programa “Dourados em Casa” dará prioridade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ou do Setor de Serviço Social da Agehab; que possuam em sua composição pessoas com deficiência, idosos ou crianças em situação de risco social; residentes em áreas de risco ou locais sujeitos a remoção, mediante comprovação da Defesa Civil ou de órgãos competentes; e mulheres em situação de violência doméstica, devidamente assistidas pelos órgãos de proteção da mulher.

O programa poderá contemplar famílias que sejam proprietárias de lotes, ainda que oriundos de programas de regularização fundiária, cujas unidades a serem contempladas pelo programa apresentem condições precárias de habitabilidade ou risco aos moradores, conforme laudo técnico da Agehab.

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados será responsável por realizar o cadastramento e a seleção dos beneficiários do programa; definir os critérios de priorização e a forma de fornecimento do auxílio, respeitando a legislação vigente; fiscalizar e monitorar a correta aplicação dos recursos e a execução das obras, podendo terceirizar os serviços de fiscalização e acompanhamento técnico; criar regulamentações complementares, conforme necessidade, para a implementação do programa; e fornecer projetos arquitetônicos e técnicos a serem executados pelos beneficiários, garantindo segurança e qualidade nas construções.

 

Com assessoria.

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Fumacê percorre cinco bairros nesta sexta-feira

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O combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya será reforçado nesta sexta-feira (24), em cinco bairros de Campo Grande: Tijuca, São Conrado, Guanandi, Nova Lima e Coronel Antonino

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h, com o uso do serviço de borrifação ultra baixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

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Feira Sabores agita Parque dos Ipês nesta sexta com música ao vivo e incentivo à economia local

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Feira é ponto de encontro dos douradenses e receberá cantor sertanejo -Foto: A. Frota/ Arquivo

O Parque dos Ipês será novamente ponto de encontro para lazer, cultura e boa gastronomia nesta sexta-feira (24), com mais uma edição da Feira Sabores. A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Semaf) realiza das 17h às 23h, a programação que reúne expositores locais, música ao vivo e um ambiente planejado para receber toda a família.

A iniciativa faz parte das ações da gestão do prefeito Marçal Filho, que tem ampliado e fortalecido as feiras livres como estratégia de incentivo à economia local, valorização da produção regional e descentralização das atividades culturais em Dourados. “A Feira Sabores teve a primeira edição no ano passado e rapidamente caiu no gosto dos moradoradores não apenas daquela região, mas de diversos bairros que viram no ambiente seguro, repleto de opções e com atrações gastronômicas, uma oportunidade para as noites de sexta-feira”, explica Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar.

A feira contará com apresentação do cantor Cleyton Richard, trazendo um repertório sertanejo que promete animar o público ao longo da noite. O evento também oferece uma grande diversidade de produtos, incluindo hortifrúti, artesanato, itens coloniais, conservas, grãos, além de comidas típicas, doces, salgados e bebidas.

Mais do que uma opção de lazer, as feiras livres desempenham papel fundamental na geração de renda para pequenos produtores e no fortalecimento do empreendedorismo local. No Parque dos Ipês, a população já conta com programação fixa durante a semana: às terças-feiras ocorre a feira tradicional e, às sextas, a Feira Sabores, ampliando o acesso a produtos de qualidade e momentos de interação e lazer.

A expectativa é de mais uma edição com grande participação popular, consolidando a Feira Sabores como uma das principais opções de entretenimento do município e de incentivo à Agricultura Familiar

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Confira as interdições para esse final de semana

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informa as interdições programadas para os dias 24/04/2026 (sexta-feira) a 26/04/2026 (domingo).


Data: 24/04/26
Horário: 13h do dia 24/04 às 14h do dia 25/04/26
Local: Rua Acrópole, entre as ruas Cerilo C. Calegaro e Ademar Gomes Baltazar
Motivo: Ação social comunitária


Data: 25/04/26
Horário: 08h30 às 12h
Local: Rua Acrópole, entre as ruas Cerilo C. Calegaro e Ademar Gomes Baltazar
Motivo: Ação social comunitária


Data: 25/04/26
Horário: 17h às 22h
Local: Rua Elidio Pinheiro, entre Evelina Figueiredo Selingardi e Durando Pereira da Silva
Motivo: Evento religioso


Data: 25/04/26
Horário: 18h às 23h59
Local: Ministro João Arinos, 365, entre as ruas Afonso Lino Barbosa e Jeribá (somente a faixa de estacionamento)
Motivo: Evento festivo


Data: 25/04/26
Horário: 17h30 às 23h30
Local: Rua Projetada 48
Motivo: Evento religioso


Data: 25/04/26
Horário: 12h às 19h
Local: Rua Caiapós, entre as ruas Engenheiro Roberto Mange e Avenida Bandeirantes
Motivo: Evento religioso


Data: 26/04/26
Horário: 15h às 22h
Local: Rua Barueri, entre as ruas Meriti e Anacá
Motivo: Paquera nos bairros


Data: 26/04/26
Horário: 08h às 21h
Local: Rua Guanabara, 676, entre as ruas Salvador e Goiânia
Motivo: Evento beneficente


Data: 26/04/26
Horário: 15h às 23h59
Local: Avenida Marinha, entre as ruas do Porto e Península
Motivo: Paquera na avenida


Data: 26/04/26
Horário: 07h às 23h
Local: Rua José Soares Dias, entre as ruas Petrópolis e Waldemar Marcelino Santos
Motivo: Evento religioso (festivo)


Data: 26/04/26
Horário: 08h às 21h
Local: Rua Guanabara, 676, entre as ruas Salvador e Goiânia
Motivo: Ações sociais


Data: 26/04/26
Horário: 15h às 22h
Local: Rua Barueri, entre as ruas Meriti e Anacá
Motivo: Paquera nos bairros


A Agetran reforça a importância de atenção redobrada por parte dos condutores durante o período das interdições, para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

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