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Economia

Reforma tributária isenta cesta básica de impostos

Já as bebidas açucaradas pagarão mais imposto

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Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

1.    Açúcar;

2.    Arroz;

3.    Aveias;

4.    Café;

5.    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

6.    Cocos;

7.    Farinha de mandioca e tapioca;

8.    Farinha de trigo;

9.    Feijões;

10.   Fórmulas infantis;

11.   Grão de milho;

12.   Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

13.   Manteiga;

14.   Margarina;

15.   Massas alimentícias;

16.   Mate;

17.   Óleo de babaçu;

18.   Pão francês;

19.   Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

20.   Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;

21.   Raízes e tubérculos;

22.   Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

1.    Amido de milho;

2.    Cereais não contemplados com alíquota zero;

3.    Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4.    Extrato de tomate;

5.    Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6.    Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7.    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

8.    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9.    Mel natural;

10.   Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11.   Pão de forma;

12.   Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;

13.   Produtos hortícolas, frutas e vegetais;

14.   Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

1.    Bebidas açucaradas;

2.    Bebidas alcoólicas;

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021

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© Divulgação/Porto de Santos

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões.

Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023. Por outro lado, a agropecuária apresentou recuo de 3,2%.

Crescimento do nos últimos anos:

2020 (início da pandemia): -3,3%
2021: 4,8%
2022: 3%
2023: 3,2%
2024: 3,4%

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da produção, o IBGE destaca que três segmentos foram responsáveis por cerca da metade do crescimento do PIB em 2024:

– Outras atividades de serviços (5,3%)
– Indústria de transformação (3,8%)
– Comércio (3,8%)

Especificamente dentro da indústria, o destaque foi a construção, com alta de 4,3%.

A agropecuária apresentou queda depois de ter crescido 16,3% em 2023. Entre os motivos para o recuo estão efeitos climáticos diversos, que impactaram várias culturas importantes da lavoura, tendo como destaque a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%).

Consumo

Pelo lado do consumo, o destaque foi o consumo das famílias, que se expandiu 4,8%. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a explicação está ligada à disponibilidade de renda para a população.

“Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, analisa.

O Brasil terminou 2024 com taxa de desemprego de 6,6%, a menor já registrada. Segundo o IBGE, a taxa básica de juros (Selic) média de 2024 ficou em 10,9% ao ano (a.a.), contra 13% a.a. em 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, também foram destaque, com alta de 7,3%. Apesar de ser uma alta superior ao consumo das famílias, tem peso menor no cálculo do PIB. O consumo do governo cresceu 1,9%

As importações apresentaram alta de 14,7% em 2024; e as exportações, 2,9%.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, especificamente, a economia se expandiu 0,2%, o que é considerável estabilidade. Para Palis, um dos motivos de o país não ter crescido mais nos três meses do ano foi a inflação e o aumento dos juros – medida do Banco Central para combater o aumento de preços, porém com efeito de freio na atividade econômica.

“No quarto trimestre de 2024 o que chama atenção é que o PIB ficou praticamente estável, com crescimento nos investimentos, mas com queda no consumo das famílias. Isso porque no quarto trimestre tivemos um pouco de aceleração da inflação, principalmente a de alimentos”, diz Palis”.

“Continuamos tendo melhoria no mercado de trabalho, mas com uma taxa já não tão alta. E os juros começaram a subir em setembro do ano passado, o que já impactou no quarto trimestre”, explica Rebeca.

O PIB per capita – que representa o PIB dividido pelo número de habitantes – alcançou R$ 55.247,45, um avanço de 3% ante 2023, já descontada a inflação.

Matéria ampliada às 9h43

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Economia

Cenário econômico em MS promove profissões do futuro e expande oferta de cursos técnicos e profissionalizantes

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O atual cenário econômico de Mato Grosso do Sul, com foco nos setores de papel e celulose, serviços, mineração, rota bioceânica, produção sustentável do Pantanal, tecnologia da informação, bioenergia e citricultura vem exigindo um aprimoramento e novas funções profissionais. São as chamadas profissões do futuro, que estão sendo moldadas já dentro do Ensino Médio, principalmente, técnico, e nas universidades e pólos de ensino instalados no Estado.

A própria área educacional está sendo direcionada para oferecer docentes e instrutores também capacitados e “antenados” com esta missão de oferecer profissões do futuro, inclusive, para os profissionais de Educação com cursos de qualificação como o de docente digital, por exemplo.

Pró-reitor de Ensino da UEMS Walter Guedes (Foto: Arquivo Pessoal)

“A demanda por professores, tanto da educação básica como do ensino superior, nas mais diversas áreas do conhecimento é crescente, uma profissão que contribui diretamente na formação de indivíduos e, consequentemente, da sociedade”, afirma o pró-reitor de Ensino da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Dourados, Walter Guedes. De acordo com o professor, as profissões do futuro serão cada vez mais multidisciplinares, exigindo que os profissionais tenham uma visão holística, ética, crítica e atualizada.

“Alguns fatores impulsionarão a demanda por estas profissões: automação e robotização, economia circular, urbanização e desenvolvimento de infraestrutura, envelhecimento da população e qualidade de vida”, acrescenta o pró-reitor.

O professor conta que a UEMS, com grande presença no interior do Estado, está adotando diversas estratégias para oferecer novos cursos que atendam às demandas da sociedade e promovam o desenvolvimento socioeconômico.

“Considerando as parcerias estratégicas e as áreas de atuação da UEMS, elencamos alguns eixos importantes no planejamento e na oferta como sustentabilidade, inovação e tecnologia, tempo de duração e personalização dos cursos, com parcerias estratégicas com instituições de ensino e pesquisa internacionais, oferecendo cursos de pós-graduação e formação continuada com um enfoque global ou regional”, garante o docente.

Ainda de acordo com o pró-reitor, a UEMS está preparada para a oferta de cursos com forte componente prático por meio de parcerias com empresas especializadas.

“A UEMS está atenta às demandas do mercado e suas necessidades nos setores estratégicos do Estado. A educação, como agente de constituição da cidadania, possui importante papel na formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios do mercado de trabalho. No contexto do Mato Grosso do Sul, a integração entre universidades e o campo de atuação dos futuros profissionais formados pelas universidades, é fundamental para despertar o interesse dos jovens para o cenário econômico e social do Estado”, avalia.

Para o pró-reitor tanto setores tradicionais como Engenharia, Agronomia, Zootecnia, Geologia e Mineração, e carreira docente possuem novos desafios exigindo profissionais mais qualificados para planejamento e execução de projetos, otimização de processos, desenvolvimento de novas tecnologias, práticas sustentáveis, segurança do trabalho, e formação de indivíduos.

Esaú Rodrigues de Aguiar Neto

“Também abre-se oportunidades para profissionais com especializações em Tecnologia da Informação, Logística e Comércio Exterior, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Energias Renováveis, e em Cidades Inteligentes”. Há espaço ainda para as carreiras emergentes e multidisciplinares em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, Biotecnologia e Gestão de Projetos e Negócios. A inserção da UEMS no interior do estado é um importante diferencial para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do estado, pois permite atender à diversidade deste território, fortalecer as relações com a comunidade, promover a inclusão social e proporcionar uma formação plural, crítica, flexível, inovadora e inclusiva”, assegura.

O pró-reitor Walter Guedes aconselha que os estudantes e profissionais aproveitem as oportunidades e demandas dentro de suas regiões. “Invistam numa formação alinhada às demandas regionais e em setores estratégicos de desenvolvimento do Estado, desenvolvam habilidades como trabalho em equipe, flexibilidade e adaptabilidade, aprimoramento num segundo idioma e construam redes de contatos e sejam proativos”, orienta.

De acordo com o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, o Governo do Estado trabalha de uma maneira muito alinhada à atratividade do desenvolvimento econômico, em setores como celulose, citricultura, bioenergia, logística, proteína animal e mineração.

“Na cadeia de transversalidade industrial, existem profissões que atendem todas as empresas como a de técnico em manutenção industrial. O setor produtivo está moldando seus funcionários dentro da particularidade que necessita”.

Futuro do Trabalho

A 5ª edição do relatório Futuro do Trabalho, realizado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a Fundação Dom Cabral, apontou os empregos que estarão em alta e os que perderão espaço no futuro do trabalho, além das habilidades mais demandadas no mercado nos próximos cinco anos.

Segundo o levantamento, profissões de linha de frente e setores essenciais, como cuidados, educação e construção, devem ter o maior crescimento de vagas até 2030. Já os avanços em IA, robótica e energia renovável provocam um aumento na demanda de funções de especialistas, enquanto continuam tornando dispensáveis funções como caixas, assistentes administrativos e até designers gráficos.

A gerente de Educação do Senai, Dani Gil, avalia que Mato Grosso do Sul tem apresentado um crescimento econômico significativo em áreas como bioenergia, florestas plantadas, citricultura e produção de proteínas, impulsionado por investimentos e pela vocação agroindustrial do estado. ”

“Este cenário promissor abre portas para diversas carreiras e profissões, com demanda crescente por profissionais qualificados, e criação de cursos como o de Técnico em Sistemas de Energia Renovável, Técnico em Celulose e Papel, Operador de Máquinas Florestais, Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais e Técnico em Alimentos, Técnico em Alimentos e Técnico em Agroindústria”, acrescenta.

A gerente do Senai ainda pondera que além das profissões específicas algumas tendências transversais impactam em setores de infraestrutura e logística, Indústria 4.0 e Digitalização.

“É importante ressaltar que os cursos de qualificação profissional também são grandes possibilidades para formação de mão de obra qualificada para o MS impactando diretamente as cadeias produtivas, gerando novas demandas. São cursos como Técnico em Administração, Automação, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática, Refrigeração, entre outros”, destaca.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom

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Economia

INSS começa a pagar benefícios antecipados nesta quinta

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© José Cruz/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta.

Na sexta-feira (7), o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 5, inicialmente previstos para sexta.

Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.

A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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