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Economia

Reforma tributária isenta cesta básica de impostos

Já as bebidas açucaradas pagarão mais imposto

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Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

1.    Açúcar;

2.    Arroz;

3.    Aveias;

4.    Café;

5.    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

6.    Cocos;

7.    Farinha de mandioca e tapioca;

8.    Farinha de trigo;

9.    Feijões;

10.   Fórmulas infantis;

11.   Grão de milho;

12.   Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

13.   Manteiga;

14.   Margarina;

15.   Massas alimentícias;

16.   Mate;

17.   Óleo de babaçu;

18.   Pão francês;

19.   Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

20.   Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;

21.   Raízes e tubérculos;

22.   Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

1.    Amido de milho;

2.    Cereais não contemplados com alíquota zero;

3.    Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4.    Extrato de tomate;

5.    Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6.    Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7.    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

8.    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9.    Mel natural;

10.   Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11.   Pão de forma;

12.   Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;

13.   Produtos hortícolas, frutas e vegetais;

14.   Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

1.    Bebidas açucaradas;

2.    Bebidas alcoólicas;

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Investimentos institucionais em ações foram de R$ 1,7 trilhão em 2025

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© REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução

Os investimentos de instituições na B3 em 2025 foram de R$ 1,7 trilhão no mercado à vista, sendo R$ 997,4 somente em ações. Na comparação entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, o volume negociado no mercado à vista registrou crescimento de 15%. No segmento de ações, o avanço foi de 25% no mesmo período.

O aumento reflete o bom momento do mercado de investimentos do país, com a bolsa atingindo a marca de 186 mil pontos, e foi obtido a partir da plataforma Datawise+, operada pela própria B3 e pela empresa Neoway.

Investidores institucionais na bolsa (B3) são entidades jurídicas que gerenciam grandes volumes de capital de terceiros, como fundos de pensão, seguradoras, bancos e fundos de investimento, e o mercado à vista inclui investimentos em fundos, como os fundos imobiliários (FIIs).

As ações mais visadas por esse tipo de investidor, em 2025, foram as de empresas de energia, bancos e mineração. Entre as dez com maior volume de aportes as ações da Vale (VALE3) atraíram R$ 86 bilhões. As empresas de energia atraíram R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 67,9 bilhões na Petrobras (PETR4), R$ 21,8 bilhões na Prio (PRIO3), R$ 20,7 bilhões na Axia Energia (AXIA3) e R$ 20 bilhões na Equatorial Energia (EQTL3).

Entre os bancos o total foi de R$ 114,5 bilhões, com o Itaú Unibanco (ITUB4) atraindo R$ 45 bilhões, o Banco do Brasil (BBAS3) R$ 37,8 bilhões e o Bradesco (BBDC4) R$ 31,7 bilhões. Fechando a lista de dez ações com maior volume de investimentos, o fundo B3 (B3SA3) recebeu aportes de R$ 22 bilhões e a Localiza (RENT3) atraiu R$ 20,8 bilhões.

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado

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© Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor já registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Observando os dados consolidados de 2025, a taxa anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor já registrada. O número de ocupados chegou a 103 milhões.

O ano passado também registrou recorde na renda média mensal do trabalhador, que atingiu R$ 3.560, um aumento de 5,7% (ou R$ 192) na comparação com 2024.

O número de carteira assinada no ano também foi o mais alto já registrado: 38,9 milhões de pessoas, expansão de 1 milhão na comparação com o ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destaques de 2025

Na taxa anual, o Brasil registrou os seguintes contingentes:

  • Desocupados: 6,2 milhões de pessoas, queda de cerca de 1 milhão (-14,5%) na comparação com 2024
  • Empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 13,8 milhões (queda de 0,8% ante 2024);
  • Trabalhadores domésticos: 5,7 milhões (-4,4%);
  • Conta própria: 26,1 milhões – o maior já registrado.

A taxa anual de informalidade passou de 39%, em 2024, para 38,1% em 2025. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, esse percentual é “valor relevante”, e reflete característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

“A composição e dinâmica da população ocupada ainda é bastante dependente da informalidade, sobretudo, devido à grande participação de trabalhadores no comércio e em segmentos de serviços mesmos complexos”, avalia.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, dezembro apresentou saldo negativo de 618 mil vagas formais. No entanto, no consolidado de 2025, o balanço ficou positivo em quase 1,28 milhões de postos com carteira assinada.

Ampliada às 9h35

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Marinho diz que juros pesaram mais que tarifaço no emprego em 2025

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênci

A alta da taxa básica de juros teve impacto maior sobre a geração de empregos em 2025 do que o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (29) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“O tarifaço impactou, claro, mas acho que o impacto dos juros foi maior que o do tarifaço. Do ponto de vista global da indústria, o efeito dos juros é mais danoso”, afirmou Marinho em coletiva de imprensa.

De acordo com o ministro, os efeitos da sobretaxa americana se concentraram em setores específicos da economia e foram parcialmente mitigados por medidas adotadas pelo governo, como a abertura de novos mercados e planos de apoio a empresas afetadas. Para Marinho, a Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 15% ao ano, teria efeito mais amplo sobre investimentos e contratações.

“O Banco Central esperava e trabalhou para diminuir o ritmo do crescimento. O problema é que isso reflete em queimar orçamento para pagar juros”, disse Marinho, voltando a criticar a política monetária e relacionar a desaceleração do mercado de trabalho à elevação dos juros.

Marinho afirmou ainda que janeiro de 2026 apresenta números preliminares positivos, mas alertou que a manutenção dos juros elevados pode comprometer uma parte significativa do ano.

“Com juros altos, é natural que investidores posterguem decisões”, concluiu.

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Empregos

O Brasil criou 1,279 milhão de vagas formais ao longo de 2025, resultado 23,73% inferior ao registrado em 2024, quando foram abertas cerca de 1,677 milhão de vagas. O desempenho é o pior desde 2020, ano marcado pela pandemia, quando o saldo foi negativo.

Os dados do Caged mostram que o saldo positivo de 2025 foi resultado de 26,6 milhões de admissões e 25,3 milhões de desligamentos. Em dezembro, tradicionalmente marcado por fatores sazonais, o mercado de trabalho registrou fechamento líquido de 618 mil vagas, número que, segundo Marinho, está em linha com o padrão histórico do mês, devido ao fim de contratos temporários e ajustes de custos pelas empresas.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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