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Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo

Senacon promove campanhas de alerta para turistas

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Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avião como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes turísticos.

Com o propósito de proteger consumidores no setor de turismo neste período de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para reforçar “a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

Entre os assuntos abordados estão os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de alterações em pacotes turísticos. Apresenta também dicas práticas para os consumidores e detalha algumas de suas atuações no sentido de conscientizá-los, em relação a canais de atendimento, fiscalizações e penalidades já aplicadas.

Voos

A Senacon lembra que viagens aéreas são suscetíveis a atrasos, cancelamentos e a situações em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking.

O órgão alerta os consumidores para os direitos previstos na legislação brasileira, em especial pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situações desse tipo.

Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunicação como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro terá direito a alimentação por meio de vouchers ou refeição.

Quando o atraso supera 4 horas, a companhia aérea deve proporcionar acomodação ou hospedagem, além de transporte até o local.

Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execução do serviço por outro meio de transporte.

Estão também previstas regras de transparência, com relação às situações que resultam em problemas com o voo. “As empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problema”, diz a Senacon.

Pacotes turísticos

No caso de pacotes turísticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em família como em grupos, a Senacon destaca algumas proteções importantes.

Em caso de alterações feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que “a agência de turismo não pode alterar itinerários, hospedagens ou outros serviços sem o consentimento do cliente”.

No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.

Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobrança de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razoáveis e comunicadas de forma clara.

“Se a agência não cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir reparação ou até indenização por danos morais e materiais”, ressalta a Senacon.

Dicas

Entre as dicas práticas apresentadas nas campanhas da Senacon, está a de ler os contratos com atenção. “Confira todas as cláusulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado”.

A secretaria sugere também que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, além de evitar problemas com imprevistos.

Sugere também que tudo seja registrado por escrito. “Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos são fundamentais em caso de pedidos de reparação”.

Além de fazer campanhas de conscientização, com informativos sobre direitos e alertas sobre fraudes em compras de pacotes e passagens online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, um canal que possibilita, aos consumidores, registrarem reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Primt Itinerante inicia inscrições na Vila Popular

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O Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) iniciou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do atendimento itinerante em Campo Grande. No Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular, foram distribuídas 80 senhas para o primeiro dia de inscrições, que reuniu 102 candidatos interessados em participar do programa.

O atendimento começou às 7h, com a conferência da documentação dos candidatos. A iniciativa da Funsat (Fundação Social do Trabalho) percorre diferentes regiões da Capital para ampliar o acesso da população às inscrições do programa.

Entre os participantes estava Rosângela Garcia Soares, 50 anos, moradora da região. Ela chegou às 6h30 e recebeu a senha 66. A candidata soube do Primt por meio da filha e vê no programa uma oportunidade de ampliar as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

“Está difícil emprego, por isso, esta chance tem muito valor para mim. Meu último trabalho foi em uma empresa de metalúrgica, algo específico, o que me atrapalha agora a conseguir outra coisa.”, contou.

Jéssica Soares Pimenta, 30 anos, acompanhou a mãe e também participou da inscrição. Moradora do Nova Campo Grande, ela conheceu o programa por indicação de uma amiga que já participa da iniciativa.

“Uma amiga minha, que faz parte do programa, me incentivou a tentar a inscrição. No caso dela, ajudou bastante, tanto na renda mensal quanto na possibilidade de ter mais tempo com os filhos. Nas redes sociais, busquei a informação completa da lista dos papéis para apresentar”, disse.

Atendimento percorre diferentes regiões

A programação do Primt Itinerante foi organizada para levar as inscrições a diferentes bairros da Capital. Almiro Reis Ramos, 55 anos, saiu do Tiradentes para participar do primeiro dia na Vila Popular.

“Desde 2024, não consigo um trabalho formal. Desta forma, o jeito é ir levando como autônomo. Contudo, vejo o Primt como uma chance de recomeçar. Conseguindo a aprovação, vou olhar todo dia o Diário Oficial”, afirmou.

Para Evelyn Nunes Votta, 18 anos, moradora do Jardim Aeroporto, a inscrição representa uma possibilidade de qualificação e inserção profissional. “Nunca tive o registro na carteira, embora tenha experiência como auxiliar administrativa. No Primt, vejo que poderei me especializar melhor nesta função, com os cursos profissionalizantes que passam para a gente e a tranquilidade de ter uma renda”, relatou.

Maristela Escolhante de Brito Lopes, 39 anos, também participou da ação. Ex-operadora de caixa, ela pretende aproveitar a oportunidade para ampliar a qualificação. “Para mim, vai ser a oportunidade de fazer cursos que me ajudem a ter mais chances no mercado de trabalho. Só assim a gente melhora, e a Funsat incentiva isso”, afirmou.

Moradora do Santa Mônica, Kelli Batista, 37 anos, conheceu o Primt por meio de uma reportagem e participou pela primeira vez. “Sei que o Primt não é um emprego, mas representa uma condição de ter renda e estudar. O programa é muito bom e ficou melhor ainda com essa ideia das seleções itinerantes em vários dias. Só consegui participar por visitarem a minha região”, disse.

Próximas datas

A segunda edição do Primt Itinerante terá mais quatro dias de atendimento em diferentes regiões de Campo Grande. Ao todo, estão previstas 400 inscrições, com 80 senhas disponibilizadas em cada data.

  • 25/08 – Terça-feira
    CRAS Vida Nova
    Rua Jaci de Azevedo Móro, 164, Jardim Vida Nova
    7h às 13h
  • 27/08 – Quinta-feira
    CRAS Aero Rancho
    Rua Globo de Ouro, 860, Jardim Aero Rancho
    7h às 13h
  • 28/08 – Sexta-feira
    Polo Moreninhas Funsat
    Rua Anacá, 699, Moreninha III
    7h às 13h
  • 31/08 – Segunda-feira
    CRAS Canguru
    Rua dos Topógrafos, 1.175, Jardim Canguru
    7h às 13h

Documentação

Para participar, o candidato deve apresentar:

  • RG;
  • CTPS física ou digital;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, dependentes e agregados;
  • Comprovante ou declaração de escolaridade;
  • Certificado militar, quando couber;
  • CadÚnico atualizado.

Após o encerramento das inscrições, a Funsat divulgará no Diogrande a lista oficial dos classificados, considerando ampla concorrência e cotas.

Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramais 5832 e 5833.

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Prefeitura prepara programação especial para celebrar a Semana da Pátria

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Tradicional momento de condução da chama da pátria marcará início dos atos: Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prepara uma programação especial para celebrar a Semana da Pátria, que antecede o Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As atividades começam com o tradicional acendimento da Chama da Pátria e seguem ao longo da semana em escolas e espaços públicos do município, com o objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e o respeito aos símbolos nacionais.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação envolverá a comunidade escolar e a população douradense em diferentes momentos cívicos. O ponto alto será o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, na Praça Antônio João, que neste ano terá participação recorde, com 140 instituições inscritas.

A programação tem início no dia 1º de setembro, com o tradicional acendimento da Chama da Pátria. A partir das 8h, a chama será conduzida da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde será realizada a solenidade de abertura, às 9h30.

No dia 2 de setembro, às 8h, será realizada a Hora Cívica na Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. A programação segue no dia 3, também às 8h, com a Hora Cívica na Escola Municipal Professor Manoel Santiago.

Já no dia 4 de setembro, a Hora Cívica será realizada na Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. No dia 5, as atividades acontecem no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, reunindo a comunidade em mais um momento de celebração dos valores cívicos.

Encerrando a programação, no dia 7 de setembro, a Praça Antônio João recebe o tradicional Desfile Cívico-Militar, reunindo representantes das forças de segurança, instituições, escolas e diferentes segmentos da sociedade em uma grande celebração da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco dos Santos, ressalta que os momentos cívicos contribuem para aproximar a comunidade escolar das celebrações da Independência, fortalecendo valores importantes para a formação cidadã e contribuindo para preservar a memória e a cultura locais.
“O direcionamento do prefeito Marçal Filho é a valorização dos princípios de cidadania, respeito e compromisso com a construção de uma cidade cada vez melhor, além de resgatar na avenida nossas raízes e valorizar nossas tradições”, destacou.

As inscrições para participação no desfile já foram encerradas. Para garantir a organização e a segurança durante a programação, a Semed estabeleceu regras específicas para as instituições participantes, conforme a Resolução/SEMED nº 149, de 3 de agosto de 2026.

De acordo com o regulamento, o Desfile Cívico-Militar deverá ser utilizado exclusivamente para manifestação patriótica, cabendo às instituições participantes respeitar integralmente as orientações estabelecidas pela organização.

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Novos conselheiros da infância tomam posse em Campo Grande

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA/CG/MS) empossou, nesta quarta-feira (19), os novos conselheiros titulares e suplentes que vão atuar no biênio 2026–2028. A solenidade contou com a participação da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho.

Os novos integrantes foram nomeados pelo Decreto “PE” nº 1.884, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diogrande nº 8.431, de 18 de agosto. O mandato teve início em 19 de agosto deste ano e segue até 19 de agosto de 2028.

A composição do CMDCA reúne representantes do Poder Executivo Municipal e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação de diferentes setores na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os órgãos do Poder Executivo representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A sociedade civil é representada por instituições que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Associação Pestalozzi de Campo Grande, Associação Movimento Mãe Águia, Casa da Criança Peniel, Associação Projeto Deus é Dez, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural “Maná do Céu para os Povos”, Obras Sociais Francisco Thiesen, Salesiano Ampare, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi – Escola Colibri, Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), AACC/MS, APAE, Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), ASSOMAT, Fundação Manoel de Barros e Recanto da Criança.

Durante a solenidade, os conselheiros assumiram o compromisso de exercer as funções com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA tem entre suas atribuições formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os demais órgãos que integram a rede de proteção.

A solenidade foi organizada pela Secretaria Executiva do CMDCA, formada pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, em conjunto com a chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), Renata Marques Nogueira Fraga.

Com a posse, o Conselho inicia oficialmente o mandato 2026–2028, com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande.

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