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TJMS suspende diligências presenciais dos Oficiais de Justiça

Confira a íntegra da Portaria n. 2.056.

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Foi publicada ontem (21), a Portaria n. 2.056, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a suspensão excepcional e temporária das diligências presenciais efetuadas pelos Oficiais de Justiça, salvo nos casos urgentes ou a critério do juízo, como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus – Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assinada pelo presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, a medida considera o agravamento da pandemia no Estado de Mato Grosso do Sul, além da necessidade de acautelar os servidores responsáveis pelo cumprimento de mandados, sem descuidar da continuidade dos serviços judiciários.

Conforme a Portaria, fica autorizado, de forma excepcional e temporária, durante o período de 18 a 30 de junho, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, fato que deverá constar da certidão lavrada sob a fé pública do oficial de justiça responsável pela prática do ato. O prazo de cumprimento dos mandados ordinários que não puderem ser cumpridos mediante o uso de meios eletrônicos fica suspenso neste período.

Confira abaixo a íntegra da Portaria n. 2.056.

PORTARIA N° 2.056, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre suspensão excepcional e temporária das diligências presenciais efetuadas pelos Oficiais de Justiça, salvo nos casos urgentes ou a critério do juízo, como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia da COVID-19 no Estado de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de acautelar os servidores responsáveis pelo cumprimento de mandados, sem descurar da continuidade dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO a possibilidade de cumprimento de diversos atos mediante o uso de tecnologia da informação ou, pelo menos, mediante a adoção de procedimentos de proporcionem maiores cuidados de biossegurança;

CONSIDERANDO que os atos urgentes não serão prejudicados, enquanto os atos não prioritários deverão ser cumpridos, sempre que possível, por meio eletrônico, de forma a evitar prejuízo aos jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, de forma excepcional e temporária, durante o período de 18 a 30 de junho do corrente ano, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, fato que deverá constar da certidão lavrada sob a fé pública do analista judiciário – área fim – serviço externo (oficial de justiça) responsável pela prática do ato.

Parágrafo único. Fica suspenso o prazo de cumprimento dos mandados ordinários que não puderem ser cumpridos mediante o uso de meios eletrônicos, durante o período indicado no caput deste artigo.

Art. 2º A distribuição de mandados não será suspensa, cabendo ao juízo identificar aqueles considerados urgentes e, a critério do magistrado, os que devam ser cumpridos de forma presencial.

Parágrafo único. Considera-se medida urgente aquela que assim for definida por lei, no resguardo de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente as referentes à saúde, à soltura ou à privação de liberdade e às medidas relacionadas à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, bem como as medidas que, a critério do juiz, possuam caráter de urgência.

Art. 3º As comunicações dos atos processuais devem ser realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico.

Art. 4º O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por:

I – print ou outro comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, demonstrando as mensagens e os documentos encaminhados à parte, bem assim as mensagens recebidas pela parte objeto da comunicação; ou

II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, quando inviável o atendimento do inciso I.

Parágrafo único. O oficial de justiça deverá promover as tratativas com o destinatário da ordem judicial para informar da autorização outorgada por esta Portaria para o cumprimento de atos de citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, quando não autorizado por outro instrumento anterior, sendo diligente na confirmação da identidade da parte, podendo solicitar cópias de documentos e/ou informações adicionais.

Art. 5º Ressalvada a determinação judicial expressa de cumprimento presencial, os mandados de citação expedidos durante o período indicado nesta Portaria poderão ser cumpridos por intermédio de aplicativo de mensagem (Microsoft Teams, WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), além do Sistema de Intimação por Telefone (SITRA).

§ 1º Caso o destinatário do ato não manifeste confirmação de recebimento da mensagem, deverá o oficial cientificar-se, por outros meios, de que a citação foi efetivamente recebida e de que dela o destinatário tomou ciência, certificando detalhadamente as circunstâncias da diligência, com descrição dos motivos pelos quais considera atingida a finalidade do ato de citação.

§ 2º Na hipótese de a parte citada ou intimada por qualquer meio eletrônico não comparecer aos autos, ficará a critério do juiz a necessidade de realização de nova diligência pelo oficial de justiça, de forma presencial, ou reconhecimento de revelia.

§ 3º Caso o juiz tenha dúvidas sobre a regularidade da comunicação nos casos mencionados neste artigo e ordene a repetição do ato, o oficial de justiça ficará vinculado ao cumprimento do novo mandado, devendo fazê-lo de forma presencial.

Art. 6º São válidas as certidões de mandados judiciais cumpridos por meio eletrônico, nos moldes estabelecidos nesta Portaria, sem prejuízo da análise judicial a ser realizada no caso concreto, em caso de eventual questionamento.

Art. 7º Em caso de dúvida quanto ao cumprimento de qualquer tipo de mandado judicial, o oficial de justiça deverá entrar em contato, de maneira tempestiva, com o juízo expedidor da ordem judicial.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de junho de 2021.

Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente

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Grupo RCN investe em Dourados com nova rádio Massa FM

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O ano de 2025 começa com novidades em Dourados para o mercado de radiodifusão e para os ouvintes de rádio na região. A Rádio Massa (FM 90,3 MHz) está finalizando os últimos detalhes para inaugurar a emissora oficialmente no dia 5 de fevereiro próximo.
A Massa FM em Dourados e região é resultado da parceria entre o Grupo RCN e o Grupo Massa, do apresentador Ratinho, do SBT. “Essa parceria coroa um trabalho de muitos anos de planejamento para implantar esta emissora de rádio em frequência modulada, numa das regiões mais estratégicas do Estado. Dourados é muito importante em todos os aspectos e vamos trabalhar muito para oferecer ao público de Dourados e região uma programação moderna e inovadora, além de investir em tecnologia de ponta para oferecer o melhor em qualidade de transmissão sonora para os ouvintes e parceiros”, disse Estêvão Congro, diretor executivo do Grupo RCN de Comunicação.
Com origem no Paraná, a rádio Massa está entre os modelos de comunicação que mais crescem no Brasil, marcando presença em todas as regiões do país. Atualmente, a “franquia” Massa está em quase 80 cidades e, além de Dourados, vai continuar com um forte processo de expansão ao longo do ano. “Entendemos que o modelo da Massa FM é mais versátil e moderno e que atende em cheio o gosto dos ouvintes e os interesses do comércio em geral, que é o nosso público anunciante”, destacou Estêvão.
Grupo RCN
Tradição e trabalho são os adjetivos que definem o Grupo RCN, responsável por implantar a Massa FM em Dourados. O Grupo RCN tem suas raízes no Jornal do Povo, fundado em 1949, em Três Lagoas. A partir do jornal impresso, houve uma grande ampliação na área de atuação e, atualmente, o grupo controla 13 veículos de comunicação em Mato Grosso do Sul, espalhados por cinco cidades, incluindo a capital Campo Grande. O Grupo RCN reúne seis rádios, portal de notícias (rcn67.com.br), TV e mídia indoor, outdoor e Led.
“Com a instalação da rádio em frequência moderada na sintonia 90,3 MHz em Dourados, o Grupo RCN reafirma a missão de continuar investindo em Mato Grosso do Sul. “Vamos contratar pessoas, serviços, comprar produtos e fazer negócios com os parceiros da cidade e da região. Além disso, a operação em Dourados cria novas oportunidades no cenário da comunicação no Estado, unindo plataformas e audiências para criar um impacto significativo e duradouro para os ouvintes e parceiros de negócios”, ressaltou o diretor-geral do Grupo RCN, Rosário Congro Neto.
Rede Massa
A Massa é integrada ao Grupo Massa, que pertence ao apresentador e empresário Carlos Roberto Massa (popularmente conhecido como Ratinho) e está sediada em Curitiba-PR. Fundado há quinze anos, o Grupo Massa é considerado um dos maiores grupos de comunicação e negócios do país, com 5 emissoras de TV afiliadas ao SBT (Sistema Brasileiro de Televisão); mais de 75 emissoras de rádio espalhadas pelo Brasil, que compõem a Rede Massa FM, segunda maior rede de rádios no país. Também atua no portal Massa News; e o Massa Digital, conectando todo o conteúdo dos veículos de comunicação do Grupo Massa aos canais digitais. Agora, a Rede Massa está presente na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Com informações do Grupo RCN

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Placas do Hospital Universitário em Dourados recebem tradução em Guarani

HU é o terceiro maior hospital do Brasil e o maior fora da região Norte em internação de população indígena

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Com grande parte de atendimentos sendo de pacientes indígenas, o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) traduziu as placas informativas da unidade para o Guarani.

Em 2022, o HU-UFGD já havia contratado serviço de confecção, entrega e instalação de elementos de sinalização e comunicação visual para atendimento às necessidades do hospital. Entretanto, não havia sido discutida a possibilidade de inclusão de texto em outra língua nas placas de sinalização interna.

De acordo com o hospital, o HU é o terceiro maior hospital do Brasil e o maior fora da região Norte em internação de integrantes da população indígena. Em 2022, foram internados 1.181 pacientes, o que representou um aumento de 19,29% em relação ao ano anterior, com 990 internações.

Até setembro de 2023, foram 736 internações (81,77/mês) e 86 consultas ambulatoriais (10,75/mês) totalizando 822 atendimentos, uma média de 92,53 atendimentos de pacientes/mês dessa população.

Tendo em vista que a alteração se daria unicamente no conteúdo a ser impresso nas placas e não geraria alteração nos tipos e dimensões dos elementos, a empresa licitada concordou com a confecção. Com apoio de alguns professores da FAIND/UFGD e colaboradores do HU, falantes do idioma guarani, as traduções foram realizadas em consonância com o entendimento do povo guarani/kaiowá.

O paciente indígena da etnia kaoiwá, Ademir Riquelme, explica como a tradução foi importante e inclusiva. “A gente se sente representado e a gente acha o lugar”, diz.

A iniciativa também se deu devido à grande concentração dos povos guarani e kaiowá falantes do idioma guarani na região adscrita ao hospital.

“Não podemos esquecer que estamos lidando com questões políticas e culturais muito importantes. Por isso, ter esse olhar de inclusão é muito significativo. Ao incluirmos o idioma que é mais familiar para a população indígena, ela se sente mais bem orientada e mais acolhida, o que também reflete de forma positiva no atendimento e tratamento, e ainda contribui na nossa constante luta contra a violência e discriminação históricas que enfrentam”, afirma o superintendente do Comitê de Saúde Indígena do HU, Hermeto Macario Amin Paschoalick.

 

(Fonte: Midia Max. Fotos: Reprodução)

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Indígenas liberam rodovia de Dourados após bloqueio contra falta de água em aldeias

Sesai se comprometeu a levar reivindicação dos indígenas aos governos Estadual e Federal

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Os indígenas da Aldeia Jaguapiru liberaram a rodovia MS-156 no fim da tarde desta quinta-feira (11), em Dourados. O bloqueio acontecia desde o início da manhã, por conta da falta de água potável na aldeia.

A PMR (Polícia Militar Rodoviária) ficou no local até o fim da manifestação. Conforme apurado pelo Dourados News, centenas de veículo formaram filas quilométricas nos dois sentidos da rodovia. Apenas veículos de emergência, como ambulâncias, eram liberados para passar.

entre Dourados e Itaporã. Segundo o vice cacique Guarani Ivan Cleber, a mobilização teria duração até que uma solução para o problema fosse encontrada.

Solução

Após conversa com lideranças indígenas, representante do Sesai (Saúde Indígena) prometeram levar até o Governo de Mato Grosso do Sul e do Governo Federal a demanda de escavar poços artesianos de grande profundidade para atender os 25 mil indígenas nas aldeia Jaguapiru e Bororó.

Além disso, Itaporã liberando duas cargas diárias de caminhão-pipa para atender a comunidade indígena e uma máquina retroescavadeira para arrumar possíveis canos danificados.

“Os guarani precisam de acesso a saneamento básico e água potável urgente, e as autoridades venham ver a nossa realidade”, disse Ivan. A reivindicação é antiga. Eles pedem construção de poços artesianos para atender a população que não tem água potável.

“As escolas estão numa situação precária, não tem água para limpar e as aulas vão começar em breve. O NAM (Núcleo de Atividades Múltiplas) não tem água para dar descarga. Não podemos dar banho nas crianças, não tem água para beber. É desumano! A gente tem direitos iguais, a gente vota como todos, então precisamos de uma solução”, disse Sônia Maria Maciel, moradora da Aldeia Bororó.

Em setembro do ano passado, o vice-governador Barbosinha (PP), que está à frente do projeto que visa levar água às famílias da Reserva Indígena de Dourados, disse que aguardava retorno do Governo Federal sobre o projeto entregue à Sesai (Secretaria de Saúde Indígena).

(Fonte: Midia Max. Foto: Reprodução)

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