O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), lançou nesta segunda-feira (11) três licitações de obras de infraestrutura urbana, totalizando R$ 45.556.023,61.

Esses investimentos buscam fortalecer o desenvolvimento econômico e social dos municípios de Maracaju, Paranaíba e Angélica, reforçando o compromisso do Governo estadual com a melhoria da infraestrutura local e a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses.

Em Maracaju, será realizada a pavimentação asfáltica e a drenagem de águas pluviais na Avenida Senador Filinto Muller, com valor estimado de R$ 26.185.356,88. A abertura da licitação está marcada para o dia 10 de dezembro de 2024, às 14h. Essa obra trará mais segurança e qualidade ao tráfego da região, respondendo a uma demanda importante da comunidade local.

No município de Paranaíba, o projeto abrange a pavimentação asfáltica e a canalização do Córrego Fazendinha na Avenida Durval Rodrigues Lopes, além de um canal coberto na Avenida César Mancini.

Com um valor estimado de R$ 17.907.336,91, a abertura da licitação será no dia 11 de dezembro de 2024, às 08h30. A obra visa solucionar problemas de escoamento e enchentes, proporcionando mais segurança e melhorando o fluxo urbano.

Já no distrito de Ipezal, em Angélica, a obra licitada é a pavimentação e a drenagem de águas pluviais em diversas ruas, com valor estimado de R$ 1.463.329,82 e abertura marcada para o dia 11 de dezembro de 2024, às 14h. Com esse investimento, o governo estadual busca melhorar as condições de tráfego e a segurança da comunidade local, atendendo às necessidades de infraestrutura do distrito.

O conjunto dessas obras reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional, ao atender as demandas específicas de cada localidade. O critério de julgamento nas três licitações será pelo menor preço, com modo de disputa aberto.

A decisão de priorizar o menor preço garante transparência e competitividade nas contratações, beneficiando diretamente os cidadãos com uma infraestrutura moderna e eficiente, e processos transparentes.

Os editais e anexos das licitações estão disponíveis no site da Agesul (https://www.agesul.ms.gov.br/) e na Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Esses investimentos reafirmam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com o progresso e a qualidade de vida dos cidadãos, refletindo uma visão municipalista, por meio do MS Ativo Municipalismo, que busca integrar cada município ao desenvolvimento do estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso avançam em um projeto estratégico que promete unir duas das regiões mais ricas em biodiversidade do país: os pantanais sul-mato-grossense e mato-grossense. A iniciativa colaborativa entre os dois estados prevê a construção de uma ponte de concreto que integrará a Estrada Transpantaneira (MT) à MS-214 (MS), conectando o município de Corumbá (MS) ao Porto Jofre, em Poconé (MT).

A ponte será a primeira ligação física entre os dois pantanais, promovendo o desenvolvimento do ecoturismo e criando um corredor ecológico que beneficiará ambas as economias locais. As secretarias de infraestrutura de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso realizaram uma visita técnica para avaliar três possíveis traçados para a construção da ponte.

Após a inspeção no local, realizada pela equipe sul-mato-grossense da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e da mato-grossense Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), o diretor de Projetos e Orçamentos da Agesul, Magno Mendes, afirmou que o traçado mais viável é o que conecta diretamente o final da Transpantaneira à MS-214.

Essa escolha garantirá um acesso mais prático e otimizado para os visitantes, e prevê uma ponte de cerca de 300 metros de extensão e um investimento estimado entre R$ 50 e R$ 60 milhões, segundo o diretor.

O projeto será elaborado por Mato Grosso, enquanto os custos da construção serão compartilhados igualmente entre os dois estados, conforme o termo de cooperação já firmado.

“A ponte será um marco na conectividade dos dois estados e impulsionará significativamente o turismo ecológico na região”, explica o diretor de Infraestrutura Rodoviária da Seilog, Rudi Fiorese.

A secretária-adjunta de obras rodoviárias de Mato Grosso, Nivia Calzolari, assegurou que, após a visita técnica, a equipe da Sinfra vai providenciar o projeto para a licitação da obra, e os custos da implantação da ponte serão divididos entre Mato Grosso (50%) e Mato Grosso do Sul (50%).

“Essa parte do Pantanal, nos dois estados, é rica em turismo e ecologia. Aqui já temos a Transpantaneira e precisamos fazer essa ligação com o Mato Grosso do Sul”, acrescentou Nivia.

O local onde a ponte será instalada é uma região isolada na divisa entre os estados, dominada por vastas áreas de ecoturismo. Do lado mato-grossense, propriedades na margem do Rio São Lourenço oferecem passeios ecológicos, que incluem observação de fauna, como a famosa ‘terra das onças’ em Porto Jofre.

A área é reconhecida mundialmente como destino para avistamento de onças-pintadas, atraindo visitantes do Brasil e do exterior durante a temporada de maio a novembro.

Eduardo Blanco, gerente da Pousada Porto Jofre Pantanal, destaca que o turismo na região é intenso e conta com cerca de 10 barcos grandes e 60 lanchas, além de 200 piloteiros que atendem aproximadamente 30 propriedades locais. Ele observa que a maioria dos turistas chega de carro a partir de Cuiabá, utilizando a estrada Transpantaneira, uma rota de 150 km de estrada de terra até Porto Jofre.

Esse projeto inovador simboliza a visão de futuro dos governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso ao unir esforços para impulsionar o desenvolvimento sustentável e preservar o bioma pantaneiro.

Estrada no MS

Para viabilizar o acesso ao local da futura ponte, o Governo de Mato Grosso do Sul está realizando obras de implantação e concluindo o revestimento primário de cerca de 60 km da MS-241, com 70,63% das obras já concluídas. Essa estrada está situada a aproximadamente 70 km de Coxim e 40 km de Sonora, no entroncamento com a BR-163.

A MS-214, que conecta a BR-163 em Mato Grosso do Sul a Porto Jofre, em Mato Grosso, possui 257 km de extensão, dos quais 72 km já estão implantados, e outros 125 km estão planejados no Sistema Rodoviário Estadual.

O Governo de MS pretende ampliar o trajeto para que a estrada chegue até a nova ponte, facilitando o tráfego entre os estados e impulsionando o desenvolvimento econômico local.

Esse novo acesso facilitará a mobilidade e conectará as regiões pantaneiras, criando uma alternativa estratégica de transporte de gado, insumos e promovendo a integração econômica e ambiental entre os estados.

Para o trade turístico, a nova ponte representa uma oportunidade sem precedentes. A ligação dos pantanais tornará a região mais acessível e diversificada para turistas nacionais e estrangeiros, consolidando o Pantanal como um dos principais destinos de ecoturismo do país. Além de favorecer a observação da fauna e flora, a infraestrutura também deve ampliar o turismo de pesca, gerando empregos e dinamizando a economia local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para o financiamento do programa Rodar MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel nesta quinta-feira (7).

O programa de financiamento de infraestrutura rodoviária – Rodar MS – visa a manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária em Mato Grosso do Sul. Os estudos para a contratação, que contam com a garantia da União, foram estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). Aliam melhorias nas características físicas da infraestrutura rodoviária ao estabelecimento de critérios de desempenho.

Os investimentos totais do Rodar MS serão de US$ 250 milhões. O valor máximo a ser contratado na operação de crédito é de US$ 200 milhões; Os demais US$ 50 milhões serão aplicados como contrapartida pelo Governo do Estado.

Os recursos contratados com o BIRD serão investidos em obras em trechos rodoviários nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilânida, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba e totalizam 800 quilômetros.

Estruturado durante todo o ano com missões organizadas pelo Banco Mundial (BIRD), o projeto tem como foco um novo modelo proativo de manutenção de pavimento com contratos baseados em desempenho por meio de duas modalidades: CREMA DBM ou PPP.

Ambos os modelos de implantação são de longo prazo. O Crema-DBM (design, built, maintain) de até 10 anos de duração, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos. Já o Crema-PPP (Parceria Público-Privada) possui a duração de até 30 anos com a mesma dinâmica de operação.

As rodovias contempladas pelos investimentos na modalidade de Crema-DBM são: MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-141, MS-145, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS- 476 e MS-480. Serão 590 km em obras e manutenção das rodovias nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Já a modalidade de Crema-PPP prevê investimentos em 210 km nas rodovias MS-377 e MS-240 por 30 anos.

A proposta do programa é a mudança de paradigma do modelo tradicional de contratos pontuais e fragmentados da administração pública para uma nova metodologia preventiva em gestão dos ativos rodoviários, que inclui modelo de contratos baseados em produção e desempenho.

De acordo com Juliana Pegolo, diretora técnico-operacional do Escritório de Parcerias Estratégicas, os estudos levaram em conta as necessidades logísticas das regiões Sul e Leste. Já os critérios de seleção dos trechos partiram da divisão por regionais.

“Foram excluídas regionais instaladas no Pantanal, as que possuem malha não pavimentada e as que já possuem concessões. Ao final dessa análise chegamos à 7ª e 9ª regionais, Naviraí e Nova Andradina, vizinhas, cuja localização favorece a execução do projeto. Os dois corredores rodoviários selecionados complementam a Rota da Celulose”, explica Juliana Pegolo.

Segundo a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o novo modelo trará dinamismo na manutenção e economia aos cofres públicos.

“Após a assinatura do contrato serão oito anos de implantação do programa, estabelecendo uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.

Metas

Além de melhorarem as características físicas da infraestrutura rodoviária e implantar medidas para aumentar a segurança viária e da resiliência aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais, os estudos também abrem espaço para maior eficiência e, consequentemente, ao fomento à descarbonização da logística de transportes e da mobilidade urbana estadual.

Busca reduzir os pontos críticos que impactam a população no perímetro das rodovias estaduais, sobretudo aos estudantes no acesso aos ambientes de ensino.

Medidas para ampliar o acesso e aumentar a segurança são requisitos propostos pelo programa, assim como a geração de oportunidades socioeconômicas com integração dos aspectos ambientais.

Os estudos também miram maior eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária com o aperfeiçoamento da gestão do transporte por meio da aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.

Próximos passos

O programa está em fase final de preparação junto ao BIRD com previsão de assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2025.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)