O Brasil registrou 12.997 novas ações judiciais por conta de produtos impróprios entre janeiro e agosto deste ano, o período mais recente disponível. É o que aponta levantamento com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 53 processos ajuizados por dia pelos consumidores.

Em 2023, o país registrou 20.068 novas ações relacionadas a produtos impróprios, com uma média de 55 processos iniciados por dia.

Entre janeiro e agosto de 2024, o Mato Grosso do Sul registrou 88 novos processos. No ano anterior, entre 2022 e 2023, o estado apresentou alta de 53,52% no ingresso de ações.

Segundo especialistas, produtos impróprios para uso são aqueles que apresentam defeitos, danos ou qualquer condição que possa comprometer a saúde e a segurança do consumidor. Isso inclui itens com prazo de validade vencido, deteriorados, adulterados, avariados, falsificados ou que estão em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.

De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, o Código do Consumidor estabelece direitos e responsabilidades para as partes envolvidas. “Esses produtos não devem ser utilizados, e o fornecedor tem a obrigação de saná-los ou restituir o valor pago pelo consumidor”, informa.

“Nos casos de aquisição de produtos impróprios para consumo, os consumidores podem solicitar a substituição do produto por um equivalente em boas condições ou a restituição integral do valor pago, caso o produto não atenda às normas de segurança”, acrescenta o especialista em direito do consumidor.

Além disso, os consumidores também podem exigir um abatimento proporcional do preço, caso o produto apresente vícios que não comprometam totalmente sua utilidade. Em situações de danos à saúde ou segurança, o usuário pode buscar uma eventual indenização pelos prejuízos sofridos.

Há também discussões na Justiça que vão além de produtos de prateleira, de acordo com. Na visão de Mayra Sampaio, sócia e advogada do escritório Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jurídica, “É o que acontece com relação a itens de alto valor como veículos, imóveis e produtos eletrônicos”, afirma.

A advogada acrescenta que são comuns os casos de falhas de funcionamento ou adulterações verificadas em produtos eletrônicos de alto valor, como smartphones e computadores, que muitas vezes colocam em risco a segurança do consumidor. “Já no segmento imobiliário, os consumidores enfrentam problemas com imóveis que podem ter vícios ocultos, relacionados a questões estruturais, à conservação e à regularização da documentação do bem. Já quanto aos automóveis, a inutilização do bem é, geralmente, ocasionada por problemas mecânicos graves que afetam a segurança do consumidor ou pela ausência de documentação regularizada dos veículos”, relata.

O que fazer quando o produto está impróprio?

Em um primeiro momento, é indicado que os consumidores busquem reivindicar seus direitos por meio da comunicação direta com o fornecedor. Nesse caso, é recomendável formalizar a reclamação por escrito, anexando cópias de documentos como notas fiscais e fotos do produto. Caso a situação não seja resolvida, os especialistas recomendam que o consumidor recorra ao Procon, que atua na defesa dos direitos do consumidor e pode mediar a situação.

Ingressar com uma ação judicial para buscar reparação de danos seria uma segunda alternativa, orienta Brisa Nogueira, advogada consumerista do escritório Brossa & Nogueira Advogadas. Para isso, é necessário que o consumidor tenha em mãos provas da compra e indícios que demonstram a inadequação do produto ao uso. No entanto, existem custos adicionais, como taxas judiciárias e honorários advocatícios.

“Em regra, toda a cadeia produtiva pode ser requerida quando falamos em vícios na prestação de serviço contratada ou do produtos adquiridos, nos termos do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor”, explica a especialista.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, participou nesta sexta-feira (1°/11) da cerimônia de abertura da Expogenética MS 2024. O evento tem como objetivo reunir criadores, pesquisadores, profissionais da agropecuária para comemorar as conquistas e avanços do setor, além de promover networking em torno do melhoramento genético bovino e apresentar as mais recentes inovações da genética bovina.

A feira agropecuária segue até dia 10 de novembro, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Também participou da abertura do evento o vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, e o diretor da instituição, Regis Comarella. O Senai conta com um estande para apresentar os produtos e serviços de inovação.

Durante a abertura, Longen comentou sobre o avanço econômico por meio da parceria entre os setores produtivos. “Um encontro como esse, da Expogenética, engrandece ainda mais o produtor, traz à mesa produtos diferenciados e agrega valor a isso. O Mato Grosso do Sul avança a passos largos com agro e indústria juntos”, declarou.

O governador Eduardo Riedel destacou a força da cadeira produtiva da carne com a participação da indústria. “Mato Grosso do Sul tem um dos maiores parques industriais do Brasil na bovinocultura de corte. E com tecnologia, com agregação de valor, com exportação, com mercado interno, enfim, tem um portfólio extremamente diversificado a partir da sua indústria frigorífica para o Brasil e para o mundo”, concluiu.

O presidente da Nelore MS (Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore), Paulo César Matos de Oliveira, reconheceu a importância do setor industrial para a exposição. “Eu quero agradecer ao Sistema Fiems pela colaboração ao nosso evento por meio do Senai. São cerca de 136 mil empregos gerados dentro da cadeia da produção da carne na indústria e nos setores paralelos. A indústria não poderia ficar de fora de um evento como esse”, considerou.

Sobre o evento

A Expogenética MS 2024 vai até o dia 10 de novembro e terá programação com leilões, provas equestres, shopping de animais, área comercial, além de shows e um parque de diversões. As palestras sobre genética e melhoramento de gado são um dos pontos altos, com mais de dez apresentações e painéis liderados por especialistas renomados. O evento é promovido pela Nelore MS.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Nem a chuva espantou as cerca de 42 mil pessoas que visitaram os três cemitérios públicos de Campo Grande neste Dia de Finados, sábado (2), para homenagear familiares e amigos já falecidos. A data foi marcada por celebrações religiosas e reflexões desde às 7h da manhã, quando foram abertos os portões.

Logo nas primeiras horas de visitação, no cemitério São Sebastião (Cruzeiro), acompanhada de familiares, Íris Aparecida dos Santos (61) acendia velas e fazia preces cheias de emoção e carinho junto ao túmulo dos pais, José Gregório e Júlia Quirino. Para ela, a ocasião é para relembrar os momentos vividos ao lado dos entes queridos.

“Eles foram fundamentais em nossas vidas. Aqui, passa um filme em nossas cabeças; contamos histórias, relembramos momentos, rimos, choramos e, fazer isso em família ajuda a acalmar a saudade que sentiremos por toda a vida”, pontuou.

Acompanhada do pai e do filho, a vigilante patrimonial Marlene Ávalo (39) visitou, no cemitério Santo Amaro, o túmulo da mãe, que partiu há seis anos.

“Desde então, todos os anos, até sem datas específicas, eu venho aqui. Para mim, hoje é como se fosse o dia em que perdi minha mãe. Por mais que ela faça falta todos os dias, nessa data dói um pouquinho mais. Eu revivo aquele momento; é algo bem triste. Dizem que hoje os céus se abrem e os espíritos podem nos ver aqui, junto aos túmulos, então eu venho para homenageá-la”, disse ela.

Há também quem encare a morte de outro modo. Viúva há sete anos, a funcionária pública Ivone Franco de Souza (60) visitou o cemitério Santo Antônio e aproveitou a data para rezar pelas almas dos amigos e parentes já falecidos.

“Para mim, é uma grande satisfação celebrar o dia dos que já partiram. Eu acredito na vida eterna e ela começa com a morte. Então, a morte é um motivo de alegria; não vejo como algo ruim. Por muito tempo, questionei a Deus o porquê de Ele ter levado meu marido, se estávamos tão bem, tão felizes, mas hoje aprendi a entender que em tudo há um propósito, inclusive nos momentos de sofrimento. A vida terrena acaba para que a eterna comece. Claro que há dias em que sinto falta do meu pai, da minha mãe, mas agora entendo que eles cumpriram suas missões aqui”, concluiu.

Finados também é sinônimo de trabalho para pessoas que, assim como dona Maria Roberta da Silva (72), aproveitam para fazer uma renda extra. Há 30 anos, no dia 2 de novembro, a aposentada vende desde velas até itens alimentícios em frente ao cemitério São Sebastião.

“Sou feirante e, nessa data, a gente vem para cá. Normalmente, atendemos cerca de 5 mil pessoas e hoje esperamos manter essa média.”

A oportunidade também é aproveitada por Eliane Aparecida Pereira (53), que trabalha como secretária do lar, mas no dia 2 de novembro assume a faceta de comerciante e mantém viva uma tradição familiar. Já se passaram três décadas desde que começou a trabalhar em frente ao cemitério Santo Amaro. Na banca, são comercializados produtos como velas e pequenos arranjos de flores, com preços que variam entre dois e cinquenta reais. Ela explica que o negócio atravessa gerações e que as preparações para a data começam cerca de dois a três meses antes.

“Nós trabalhamos em família; somos em seis e vimos nossos avós, nossa mãe, e agora meus filhos estão aqui comigo e vão preparar meus netos também para me substituir daqui a algum tempo, estando aqui sem falhar um ano, no dia das mães, dia dos pais e Finados.”

Organização

A Semadur realizou marcações específicas para garantir o posicionamento adequado dos vendedores ambulantes. Velas, flores e até garrafas de água estavam à disposição dos visitantes em locais bem distribuídos ao redor dos cemitérios, evitando aglomerações e facilitando o fluxo.

Os serviços de transporte público também receberam reforço. Linhas especiais foram disponibilizadas para facilitar o acesso aos cemitérios e implementou uma tarifa reduzida, incentivando o uso de ônibus para minimizar o tráfego nas redondezas.

Além do transporte e do comércio, a segurança foi reforçada com o apoio de 20 viaturas, entre motocicletas e veículos de quatro rodas, e um aumento no efetivo de servidores atuando na prevenção de vandalismo, furto e na segurança da população, tanto no entorno quanto dentro dos cemitérios, além de colaborar no controle do trânsito nessas regiões, em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

A Prefeitura de Campo Grande também intensificou a manutenção dos cemitérios, com equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sisep) responsáveis pela limpeza e organização dos espaços. Nos três cemitérios, um serviço de consulta de jazigos, com QR Codes e mapas, ajudou os visitantes na localização dos túmulos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)