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Contrato de gestão da Sefaz traz avanços tecnológicos e simplificação tributária

Os contratos mapeiam o andamento das entregas de serviços públicos aos cidadãos

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A Reunião Estratégica Setorial dos Contratos de Gestão 2024 da Sefaz – MS (Secretaria Estadual de Fazenda) registrou 70% de execução do conjunto de seis projetos e 19 entregas. A informação é da Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), que destacou avanços tecnológicos e a melhoria na prestação de serviço ao contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias.
Instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel (atualmente governador do Mato Grosso do Sul), os contratos de gestão definem as metas de cada Secretaria, Autarquia e Fundação para o ano, tendo como foco melhorar as entregas de serviços públicos aos cidadãos, estabelecendo compromissos reais com a sociedade.
Durante o encontro, as unidades gestoras apresentaram o percentual de execução das entregas e receberam, por parte da Segem, a avaliação da evolução dos projetos pactuados. O secretário de Fazenda, Flávio César, ressaltou que a meta da secretaria é melhorar cada vez mais as entregas aos cidadãos sul-mato-grossenses.
“Temos um quadro de servidores extremamente capacitado que nos coloca a expectativa de chegar muito próximo aos 100% como no ano passado e até alcançar a nota máxima. Estamos muito confiantes com os resultados”, afirmou.
Já o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, reforçou que o contrato de gestão é uma ferramenta fundamental para a entrega de serviço público com excelência. “Por meio dele podemos mensurar a eficiência operacional, avaliar a credibilidade dos serviços prestados e disponibilizar informações exigidas a partir da Lei da transparência”.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o contrato da Sefaz tem muitos pontos positivos e gerentes comprometidos com os processos.
“A Sefaz apresenta o conjunto de seis projetos, com 19 entregas, sendo boa parte delas concluídas ou em vias de conclusão. O principal mérito é o conjunto da obra: avanços tecnológicos, melhoria da vida do contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias, modernização da fiscalização de trânsito, aprimoramento dos processsos de fiscalização, o programa nota premiada – que é um benefício para a população. São projetos que ressaltam a evolução das ações da Sefaz, com níveis satisfatórios de performance”.
Este ano 38 contratos de gestão foram assinados pelas unidades gestoras. No total foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em 2023, o programa ‘Contrato de Gestão’ foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Fórum de Mudanças Climáticas discute avanços, ações e políticas públicas na área ambiental em MS

. O governador Eduardo Riedel participou do evento, que segue até hoje (28)

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Para direcionar ações e políticas públicas concretas na área ambiental em Mato Grosso do Sul, o II Fórum de Mudanças Climáticas foi aberto hoje (27) em Campo Grande. O governador Eduardo Riedel participou do evento, que segue até hoje (28) com debates técnicos, palestras, apresentação de pesquisas, além de mostrar os compromissos do Estado com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

“É um ambiente de discussão com gente extremamente preparada, que nos norteiam a ações concretas de política pública, que resulta num direcionamento do Estado que a gente quer. Com crescimento, desenvolvimento, emprego, renda, de maneira sustentável, por isso o verde, no que diz respeito principalmente à questão ambiental, sempre com o olhar no social, por isso inclusivo, e de maneira tecnológica”, disse o governador, que completou.

“O Fórum de Mudança Climática traz uma série de políticas públicas para que a gente garanta esse desenvolvimento sustentável. E de maneira objetiva, calçado na ciência, no conhecimento”.

O Fórum tem como missão desenvolver políticas públicas para mitigar e adaptar os impactos das mudanças climáticas, com o compromisso de alcançar a meta de Estado Carbono Neutro até 2030. Suas ações incluem a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a conservação ambiental e o fomento a práticas de sustentabilidade.

“O Estado foi inovador quando criou a lei, chamada Proclima, com uma série de estruturas para o Mato Grosso do Sul e, dentro da lei, estava a instituição do Fórum Transclimático. Na verdade, quando o poder público faz uma meta, estabelece o estado, quer por um nível de 2030, nós temos a clareza que nós não vamos fazer sozinho. Com a sociedade, com as ações individuais da indústria, na sua descarbonização, na agricultura”, disse o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

“Um grande legado que nós vamos deixar, é de que o Estado que apresenta a maior descarbonização da agricultura entre todos os estados brasileiros. Nós temos a política, mas quem executa isso é exatamente o nosso produtor rural, é ele que vai lá em teste e desenvolve as suas ações”, finalizou.

Na cerimônia, também foram empossados os membros do Fórum, que inclui um Conselho Deliberativo, Secretaria Executiva, Plenária, Comitê Técnico-Científico e Câmaras Técnicas. A Plenária é composta por 60 membros distribuídos igualmente entre o Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Academia, conforme definido no Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2024.

Ainda foi assinado convênio estratégico entre UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) por meio da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) para o projeto ‘Apoio Técnico e Científico à Semadesc’. O investimento de R$ 3,1 milhões é destinado à realização de estudos ambientais e à elaboração do Plano Diretor do município de Bonito.

“O nosso Estado tem um caminho muito claro de desenvolvimento, que vai ser um instrumento para que a gente possa descarbonizar nossa economia e dar nossa contribuição a essa agenda. O pico de emissões do nosso Estado foi lá atrás, em 2003. De lá para cá, as nossas emissões só diminuem. E tem um aspecto muito importante, entre 2006 e 2022, a agropecuária do nosso Estado foi, no Brasil, a que mais se descarbonizou, reduzindo pela metade as suas emissões de gás”, frisa o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette.

Ele acrescentou ainda que “isso, devido a alguns fatores do próprio Estado, com o aumento das áreas integradas de produção, além da conversão de áreas degradadas para florestas plantadas ou para outras culturas. Então existe uma mensagem muito clara do nosso Estado, que aqui o agro é o comércio, a iniciativa privada, e que eles são ferramentas para que a gente possa fazer a nossa transição”.

Também participaram da abertura do Fórum o presidente do Sebrae-MS, Claudio Mendonça, além de Daniel Vargas, professor da Escola de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Natalia Renteria, advogada e doutora em Governança Climática, e ainda outras autoridades.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 60 milhões

Números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 60 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (28). 

Os números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57.

A quina teve 73 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 47.024. Os 4.093 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.198.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Processo seletivo com 750 vagas gratuitas na Escola Sesi entra na última semana de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi

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Terminam nesta sexta-feira (29) as inscrições ao processo seletivo com vagas gratuitas na educação básica para o ano letivo de 2025 na Rede Sesi de Educação em Mato Grosso do Sul. São ao todo 750 vagas disponíveis para educação infantil, ensino fundamental e nédio, distribuídas entre as sete unidades da rede no Estado (confira lista abaixo).

Deste total, 626 vagas destinam-se a alunos que foram contemplados com vagas de gratuidade no ano letivo de 2024 e que já passaram pelos processos seletivos anteriores. Estes possuem matrículas garantidas para 2025, desde que se encaixem nas condições de permanência. Caso os estudantes não atendam aos requisitos do edital, as vagas serão redistribuídas ao público geral. As demais 124 vagas gratuitas são destinadas a ampla concorrência.

A gratuidade é destinada a estudantes oriundos da rede pública de ensino ou dependentes de trabalhadores da indústria, cujas famílias comprovem condição de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi. Após análise de documentos, a divulgação dos resultados será realizada a partir de 12 de dezembro.

O edital do processo seletivo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site da Transparência Sesi MS (https://transparencia.sesims.com.br/admin/arquivos/download/edital-de-abertura-de-inscricoes-n-01-2025-gratuidade-regulamentar.pdf)

Verifique a distribuição das vagas por cidade, escola e etapa de ensino:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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