O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou, nesta segunda-feira 19 de janeiro, no DOE (Diário Oficial do Estado), a Portaria “N” nº 201 de 16 de janeiro de 2026, que estabelece os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida atende a Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que fixou em R$ 180,00 o teto máximo que deve ser pago nos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão.

A divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta ou detalhar algo de forma prévia aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo país o que dificultou a implementação imediata das mudanças de processos, taxas e adaptações sistêmicas.

Com a nova Portaria, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105. Nos casos que for necessária uma junta médica ou junta psicológica, o pagamento deve ser realizado a cada integrante e diretamente ao perito examinador.

Por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.

A Portaria publicada entra em vigor a partir desta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, quando os clientes podem ir a agência e o novo valor já vai estar atualizado nos sistemas do Detran-MS.

Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Ferramentas digitais também enviam alertas sobre o vencimento da CNH e reforçam a modernização dos serviços do Detran-MS

As ferramentas digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem evoluindo para atender melhor o cidadão. Conforme previsto no cronograma da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti), a nova atualização do sistema passou a enviar lembretes automáticos sobre o prazo de licenciamento dos veículos no aplicativo Meu Detran MS e no acesso ao portal de serviços Meu Detran.

Nesta segunda-feira (20), foram emitidas 24.153 notificações para proprietários de veículos com placas terminadas em 0 (zero), último grupo do calendário anual de licenciamento. As mensagens foram encaminhadas diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu Detran. A diferença entre o total de notificações e o número de condutores que ainda não regularizaram o documento ocorre porque parte desses proprietários ainda não utiliza o aplicativo ou não acessa o portal de serviços.

“Está no nosso planejamento estratégico que nossas plataformas digitais tenham melhorias contínuas. Essas notificações são uma forma de lembrar o cidadão de prazos que, muitas vezes, acabam sendo esquecidos, tanto no licenciamento quanto na CNH. Nosso foco é oferecer cada vez mais praticidade e eficiência”, destaca o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

O envio das notificações será uma rotina de agora em diante, e visa reduzir a inadimplência e futuros envios desses débitos para inscrição em dívida ativa. Quem quita o licenciamento dentro do prazo garante o desconto de pontualidade; após o vencimento, o valor é acrescido, passando de 4,53 para 5,88 UFERMS. Considerando a cotação de outubro de 2025 (R$ 53,73 por UFERMS), o atraso representa R$ 71,19 a mais.

O Detran-MS reforça que não envia mensagens de texto (SMS). Consultas e emissões de guias devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial www.meudetran.ms.gov.br , pelo aplicativo Meu Detran MS, pela atendente virtual Glória ou presencialmente em uma agência.

No Estado, 359,1 mil veículos possuem placas com final 0, dos quais 46% já estão licenciados.

CNH: notificações também alertam sobre vencimento da habilitação

Neste mês de outubro, o aplicativo e o portal também passaram a notificar motoristas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram enviadas 41.231 mensagens, sendo 25.352 para condutores com a CNH já vencida e o restante distribuído entre prazos de 30, 20 e 10 dias antes do vencimento.

A medida tem caráter preventivo: após o vencimento, o condutor ainda dispõe de 30 dias de tolerância para renovar o documento sem penalidades. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O processo de renovação é simples e rápido. Na Capital o cidadão pode iniciar o atendimento de forma totalmente digital, pelo portal ou aplicativo Meu Detran MS, informando o tipo de renovação (comum ou para atividade remunerada), confirmando dados pessoais e endereço, emitindo e pagando a guia e agendando o horário para conclusão na agência. No atendimento presencial, realiza apenas a captura de imagem e o exame médico.

“Com o CNH Ágil, na Capital, o cidadão antecipa as etapas pelos canais digitais e a renovação leva no máximo 15 minutos. Muitas pessoas ainda têm aquela visão antiga do serviço público demorado, mas se surpreendem ao perceber a agilidade quando chegam ao Detran”, comenta Juliana Castro, gerente regional de Campo Grande.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas 

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) mais uma vez alerta os condutores para golpe de notificação de suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por e-mail ou SMS.

Assim como o golpe aplicado no fim do ano passado, por SMS, os golpistas enviam uma notificação de que a pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link enviado, agora por o e-mail, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal.

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção ‘regularizar’. Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram no final do ano passado, em Nova Andradina, com envio por SMS.

O Detran-MS reforça que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS ou e-mail. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, explica o diretor.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), o aplicativo Detran MS, a Central de Informações, por telefone, pelos números 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior) ou ainda agendar atendimento numa das 94 agências do Detran-MS no estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)