Connect with us

Geral

PGE de MS cria procuradoria especializada em assuntos previdenciários

A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul

Publicado

on

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol do Estado. A criação da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenciários) foi publicada na edição n. 11.446 do DOE (Diário Oficial do Estado).

A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul ou das entidades da Administração Indireta, no que diz respeito a matérias previdenciárias.

Enquanto a CJUR/AGEPREV (Coordenadoria Jurídica na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) passará a atuar exclusivamente na área consultiva, prestando assessoramento jurídico ao Estado.

Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a Procuradoria de Assuntos Previdenciários surge em resposta à crescente demanda.

“Com uma equipe qualificada, a PPREV foi criada para trabalhar de forma exclusiva na representação judicial do Estado em todas as demandas previdenciárias. Sua missão será atuar com o propósito de garantir bons resultados para Mato Grosso do Sul. Essa reestruturação demonstra a importância da especialização, com o foco na atuação estratégica e racional no contencioso e a uniformização no consultivo, garantindo segurança jurídica”, afirmou.

Entre as competências da PPREV está a atuação nos processos judiciais que versem sobre pedidos de natureza previdenciária referentes ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e a elaboração de minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário.

O principal objetivo da Procuradoria é garantir uma atuação assertiva e estratégica nos tribunais, buscando a defesa dos interesses do Estado em casos que envolvam questões de previdência social.

A procuradora-chefe da PPREV, Kamila Miranda Sena, explica que o Estado de Mato Grosso do Sul possui mais de 35.000 mil servidores inativos e que a tendência é a ampliação desse quadro.

“A criação da PPREV representa o compromisso da PGE com a sociedade sul mato-grossense, no sentido de garantir a defesa do interesse público de forma cada vez mais eficiente. Observamos que há um aumento exponencial de ações judiciais, notadamente após a Reforma Previdenciária introduzida pela EC 103/2019. E, é justamente nesse ponto, que ressai o papel da PPREV:  uma atuação jurídica especializada em ações judiciais, individuais e coletivas, que versem assuntos previdenciários”, comentou.

Atualmente, a PGE/MS conta com 10 Procuradorias Especializadas, que exercem papel fundamental na representação judicial e extrajudicial do Estado, tratando de diferentes temas, como por exemplo, saúde, tributário e pessoal.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

SAS abre inscrições para grupo de saúde mental e qualidade de vida

Publicado

on

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Gerência de Trabalho e Educação Permanente, está com inscrições abertas para mais uma edição do Grupo Reflexivo Multidisciplinar em Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor. A ação integra o programa de atenção à saúde mental e qualidade de vida do trabalhador “Cuidando de Quem Cuida”.

O programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da SAS para a adoção de hábitos mais saudáveis, contribuindo para a prevenção e a redução do adoecimento mental.

Os servidores inscritos participarão de atividades em grupo nos dias 13 e 20 de maio, das 9h às 11h, na Unigran, localizada na Avenida Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. O Grupo Reflexivo Multidisciplinar promove atendimentos conduzidos por uma equipe composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, educação física, nutrição, música e estética, propondo reflexões sobre saúde mental de forma ampliada e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No primeiro encontro, os participantes irão vivenciar uma dinâmica conduzida por profissionais de Educação Física e Nutrição. Já no segundo dia, as atividades serão desenvolvidas por um profissional de Psicologia.

Todos os serviços são gratuitos e realizados por meio de parceria com instituições de ensino superior, com orientação e supervisão de docentes.

Programa

A gerente de Gestão da Informação do Trabalho do SUAS, Elaine Telles, explica que o programa já soma quase 7 mil atendimentos e inclui grupos reflexivos, além de pesquisas científicas sobre a qualidade de vida nas 46 unidades da secretaria.

Em março, o “Cuidando de Quem Cuida” passou a contar com uma nova sala para atendimentos individuais, que funciona na sede da SAS. O serviço é ofertado em parceria com instituições de ensino superior, como a Insted.

O atendimento também é gratuito e pode ser agendado pelo telefone (67) 3314-4482, ramal 6000. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/FgXUWLmqTroHWosB7

Continue Lendo

Geral

Funsat oferece 1.430 vagas de emprego nesta quarta-feira (29)

Publicado

on

A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza, nesta quarta-feira (29), um total de 1.430 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades abrangem 121 funções diferentes e contemplam candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência.

Entre os destaques estão vagas para operador de caixa (357), auxiliar de limpeza (219), auxiliar de padeiro (71), repositor de mercadorias (53) e ajudante de carga e descarga (48). Também há oportunidades para áreas administrativas, comércio, serviços, indústria e construção civil.

Do total, 1.126 vagas não exigem experiência prévia, ampliando as chances para quem busca o primeiro emprego ou recolocação no mercado. Há ainda 5 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 1 vaga temporária.

A Funsat reforça que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, é importante que os interessados mantenham o cadastro atualizado, inclusive no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde também é possível acompanhar contratos e informações sobre o seguro-desemprego.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na sede da Funsat, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória. No Polo Moreninhas, o atendimento ocorre até as 13h.

Para concorrer, é necessário comparecer presencialmente com documentos pessoais. A fundação não fornece detalhes das vagas por telefone.

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Funsat, no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Para acessar as vagas disponíveis clique aqui.

Continue Lendo

Geral

Sejuv abre inscrições para curso gratuito de manutenção de computadores

Publicado

on

A Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) está com inscrições abertas para um curso gratuito de manutenção de computadores, voltado a jovens a partir de 15 anos. A iniciativa tem como objetivo promover qualificação técnica e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente no setor de tecnologia, que segue em crescimento.

As aulas serão realizadas entre os dias 4 e 7 de maio, no período noturno, das 18h30 às 21h, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, 3297. As vagas são limitadas, e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Durante a formação, os alunos terão acesso a conteúdos teóricos e práticos, incluindo noções de hardware, identificação de falhas e procedimentos básicos de manutenção. A proposta é oferecer conhecimentos essenciais que possam ser aplicados tanto no cotidiano quanto em oportunidades profissionais.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio do link: https://sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67