O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém ações e políticas públicas permanentes para proteção e defesa da mulher em diversas áreas. Na segurança pública, o trabalho ocorre de forma integral, envolvendo todas as forças policiais.
Em reconhecimento a atuação de policiais militares e outras pessoas da sociedade sul-mato-grossense, a Polícia Militar entregou nesta terça (12) a Medalha “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha”.
A homenagem foi entregue ao governador, Eduardo Riedel, e outros 50 agraciados da sociedade civil e da PM, como parte das ações para promover a presença e participação delas e do trabalho já realizado para proteção e no combate à violência contra as mulheres no Estado.
“Parabéns pelo trabalho que a Polícia Militar tem exercido. É um momento muito simbólico, qualquer celebração de trajetória, ação, com dedicação em uma causa coletiva, deve ser celebrada. Resgatara a história da PM Ana Neize marca a força da mulher, que hoje ocupa 13% da Policia Militar de Mato Grosso do Sul, e tem potencial para muito mais. No mundo que a gente vive é necessário muito mais. Esta é uma discussão mais presente no nosso dia a dia, elas conquistaram este espaço e podem mais, em todos os espaços de poder”, afirmou o governador, ao receber a homenagem.
Esta foi a primeira vez que a medalha foi concedida, pois até 2023 era entregue em forma de prêmio, mas em outubro do ano passado foi realizada a conversão. Além do intuito de reconhecer aqueles que demonstraram dedicação e trabalho em favor da luta por igualdade de direitos e por uma segurança pública mais humana e democrática, a honraria criada em 8 de março de 2010 também promover a presença e a participação das mulheres, em igualdade de condições e de atuação profissional na PM.
“Um estado melhor passa necessariamente pela segurança de todas as mulheres. Parabenizo a equipe da (Secretaria de Estado de) Cidadania, que tem feito a diferença no que diz respeito a políticas de enfrentamento a todo tipo de violência, sobretudo as mulheres estão em locais mais distantes como aldeias indígenas. Reconheço o trabalho das mulheres que atuam na linha de frente ou dão apoio necessário para que a nossa segurança pública seja um exemplo nacional”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Homenagem
A medalha leva o nome da tenente-Coronel PM Ana Neize (em memória), que fez história ao ser a primeira mulher da turma de policiais militares formados em 1984, e assim abriu portas para que outras pudessem seguir o mesmo caminho. A oficial dedicou 23 anos de serviço à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Proteção
Em 2023 foram solicitadas 13,7 mil medidas protetivas pela Polícia Civil e concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Estado registrou uma queda de 26,2 % dos casos de feminicídios no mesmo período de 2022 para 2023, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A delegacia é, geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento à mulher uma ferramenta essencial na política de combate a violência de gênero.
Em 2023 foram elucidados 96% dos feminicídios registrados pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2022 o índice ficou na casa dos 88%, e em 2021 foi de 91%, segundo dados da Sejusp.
No Mato Grosso do Sul, existe uma rede de atendimento estruturada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, sendo esta a primeira do país, além de serviços descentralizados nos municípios presentes em 12 delegacias de Atendimento à Mulher e 36 Salas Lilás, que contribuem para humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Foto: Bruno Rezende
Foto: Divulgação PCMS
Um convênio assinado em janeiro este ano, entre o Governo do Estado e o Ministério das Mulheres, garantiu a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Dourados e Corumbá.
Ainda na Capital existe o CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), uma das principais ferramentas de acolhimento do Estado e o único do Brasil a oferecer atendimento psicossocial integral até o pleno reestabelecimento das vítimas.
Já a PM mantém o Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), que foi institucionalizado em 2018 e auxilia as mulheres vítimas de violência doméstica, com todo o suporte necessário para o rompimento desse ciclo da violência. A equipe de policiais militares do Promuse fiscaliza as medidas protetivas de urgência, realiza palestras de prevenção primária, além de auxiliar o Judiciário e o Ministério Público através de relatórios de riscos individuais.
Também está em funcionamento desde 2001 no Estado, a Casa Abrigo para mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. O local é um equipamento protegido, sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado.
Blitz educativa abordou necessidade de se respeitar as leis de trânsito- Fotos: Divulgação- Assecom
A Prefeitura de Dourados realizou na manhã desta sexta-feira uma blitz educativa para marcar o Dia do Motorista, uma data nacional criada pelo Decreto número 63.461, de 21 de outubro de 1968. A ação foi coordenada pela Escola Pública de Trânsito, “Prefeito José Elias Moreira”, que é subordinada à Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (Agetran). A blitz, que envolveu agentes da Agetran e da Guarda Municipal de Dourados, foi marcada pela distribuição de panfleto informativo aos condutores que passaram pela Praça Antônio João, na Avenida Marcelino Pires.
A diretora-geral da Escola Pública de Trânsito, Márcia Nonato, explica que a celebração do Dia do Motorista é tradicional em Dourados. “Hoje é o dia de reconhecer o papel fundamental dos motoristas na mobilidade e segurança viária da nossa cidade”, enfatizou. “Motoristas responsáveis ajudam a prevenir acidentes e contribuem para um trânsito mais seguro, pacificado e humanizado para todos”, completa Márcia Nonato.
Ao serem abordados, na manhã desta quinta-feira (25), os motoristas recebiam panfleto e também orientação dos agentes que alertaram para a necessidade de se respeitar as leis de trânsito, como usar sempre o cinto de segurança; não usar o celular enquanto dirigir; respeitar os limites de velocidade; nunca dirigir sob efeito de álcool. “Mostramos aos condutores que educação, atenção e respeito no trânsito são compromissos de todos”, enfatizou Márcia Nonato.
Nesta sábado (26) a Escola de Trânsito organiza a comemoração do Dia do Motociclista e no domingo (27) vai trabalhar na organização da 34ª Festa de São Cristóvão, tradicional programação que reúne fé, tradição e conscientização sobre segurança no trânsito. Organizado pela Paróquia Santa Teresinha, no Jardim Maracanã, o evento começa neste sábado com a celebração da Santa Missa Solene às 19h.
No domingo (27), a festa tem início logo cedo, às 7h, com a tradicional carreata, com saída do Centro de Convenções Antônio Tonanni, na Avenida Guaicurus, percurso pelas avenidas até chegada na Paróquia Santa Teresinha, onde acontece a bênção dos motoristas e dos veículos. A partir das 11h, será servido o tradicional almoço comunitário, seguido, às 15h, pelo show de prêmios, com sorteio de brindes diversos, entre eles uma motocicleta.
ESCOLA DE TRÂNSITO
A Escola Pública de Trânsito, “Prefeito José Elias Moreira”, subordinada à Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, foi criada para promover a política nacional de trânsito e executar as ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
A Escola Pública de Trânsito tem a missão de oferecer cursos definidos pelos planos e programas de educação de trânsito; de elaborar projeto político pedagógico conforme os parâmetros estabelecidos e os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito; de gerenciar dados e informações referentes aos cursos ministrados; de disponibilizar material didático de apoio para os cursos; de propor a realização de parcerias com outros órgãos, entidades, instituições e segmentos organizados da sociedade para a execução dos cursos.
Também é missão da Escola de Trânsito incentivar e promover pesquisas e produção de conhecimento; promover e divulgar as atividades de educação no trânsito; desenvolver atividades permanentes de estudos e pesquisas voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo biblioteca especializada; executar avaliações periódicas das ações implementadas; administrar, controlar e revisar o banco de questões da prova teórico-técnica; proporcionar a formação continuada para os servidores efetivos, lotado na diretoria de transporte de trânsito da Agetran; promover cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização para os servidores, bem como oferecer cursos especializados e de capacitação previstas na legislação de trânsito em vigor para o público em geral.
Blitz educativa no centro de Dourados marcou a comemoração do Dia do Motorista
Prefeitura destinou o espaço de uso da Guarda Municipal, situado na Praça Antônio João, para ser base da Patrulha Maria da Penha. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados dá um importante passo em segurança pública voltada para a proteção às mulheres com o início dos atendimentos da Patrulha Maria da Penha, comandada pela Guarda Municipal. A base do serviço foi instalada na Praça Antônio João nesta semana e a equipe atuará no acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica. “A ativação da Patrulha Maria da Penha, depois de um longo período de treinamento dos agentes, simboliza o compromisso sério, irrevogável e comprometido que nossa gestão tem com a proteção das mulheres”, enfatizou o prefeito Marçal Filho.
O ponto na área central foi escolhido de forma estratégica para permitir um deslocamento ágil da equipe para diversos bairros da cidade. Instituída pelo prefeito Marçal Filho em abril, a ação tem como objetivo principal prevenir casos de violência contra a mulher, inclusive feminicídios. “Os agentes da Guarda Municipal foram capacitados para atuar em situações que ofereçam qualquer risco à integridade física das mulheres e serão ágeis nos atendimentos às vítimas de violência doméstica”, ressaltou o prefeito.
A patrulha poderá realizar o acompanhamento da vítima, se solicitado, para que se efetive o cumprimento de ordem judicial, visando que o agressor deixe a residência ou, se necessário, acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do endereço onde o agressor possa estar. Esse trabalho preventivo e ostensivo da Patrulha Maria da Penha vai acabar com uma lacuna que sempre existiu na segurança pública, que é quando a mulher vítima de violência registra ocorrência contra o agressor na Delegacia de Polícia e depois tinha que voltar desprotegida para casa buscar seus pertences, correndo o risco de ser vítima de feminicídio.
O comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, ressalta que as equipes que vão atuar na Patrulha Maria da Penha passaram por intensa capacitação voltada para o atendimento específico ao público feminino. Outro ponte destacado por ele, é que o serviço será desenvolvido forma integrada com outros órgãos competentes, como Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outras.
Ele detalha como será a atuação da Patrulha Maria da Penha. “As equipes contarão com no mínimo, uma guarda municipal mulher, sempre atuando em conexão com outros órgãos públicos”, ressalta. “Vale destacar que as equipes passaram por formação para estarem aptas a lidar com estas situações e o objetivo principal deste trabalho é tentar antever as situações de violência contra as mulheres”, afirma. Jamil da Costa Matos destacou que o serviço pode ser acionado via contatos já utilizados pelas equipes, 153 ou 199 e funciona 24 horas.
Yuri recebe relatório de segurança do Coised. Foto: Assessoria/CMD
Em uma iniciativa conjunta para enfrentar os recentes episódios de insegurança próximos às instituições de ensino superior de Dourados, a Câmara Municipal, por meio do mandato do vereador Rogério Yuri (PSDB), firmou um Acordo de Cooperação Interinstitucional com o Conselho Institucional de Segurança Pública (Coised). A proposta foi deliberada e aprovada por unanimidade durante reunião realizada em 6 de junho de 2025, com a presença do presidente do Coised, Waldir Brasil, que também chefia a Polícia Rodoviária Federal na região. O acordo prevê uma série de medidas para mitigar os riscos de crimes nas áreas próximas às universidades, como a instalação de oito câmeras de monitoramento em tempo real em pontos considerados estratégicos. Os equipamentos terão tecnologia com leitura de placas veiculares (OCR) e sistema de armazenamento de imagens, o que permitirá maior eficiência nas ações de segurança pública.
O vereador Rogério Yuri também está realizando um mapeamento dos pontos de iluminação pública, com o objetivo de solicitar ao Estado e à Prefeitura a substituição de lâmpadas queimadas, além da instalação de novas luminárias. “A segurança começa com ambientes bem iluminados e monitorados. Essa pactuação é um passo firme para proteger nossos estudantes e todos que circulam nessas regiões à noite”, destacou o parlamentar.
As câmeras devem ser instaladas nas imediações das seguintes instituições:
* Faculdade Anhanguera (Rua Manoel Santiago com Albino Torraca)
* UFGD/FADIR (dois pontos nas ruas Manoel Santiago e Gustavo Adolfo Paver)
* UNIGRAN (três pontos nas ruas Manoel Santiago, Balbina de Matos e Aurora Augusta de Matos)
* UNIFRON (Av. Guaicurus com Júlio Marques de Almeida)
* Entrada dos campi da UFGD e UEMS.
De acordo com o Coised, os órgãos de segurança pública estão atuando de forma integrada para garantir maior segurança nos locais. A 9ª Companhia Independente da Polícia Militar intensificou o policiamento ostensivo nas proximidades da UNIGRAN, com apoio da Força Tática e do GETAM (Grupamento Especial Tático de Motos). A proposta da corporação é ampliar as rondas em todos os centros educacionais da região, em especial durante os horários de entrada e saída noturna.
O Coised informou ainda que a Polícia Militar também está articulando com a Guarda Municipal a realização de palestras educativas nas universidades, com foco na segurança pessoal e prevenção de crimes, especialmente para os estudantes que transitam sozinhos à noite. “Essa união de esforços mostra que acreditamos em uma segurança pública dialogada e construída com a participação da comunidade. Estamos comprometidos em proteger a juventude e o futuro da nossa cidade”, finalizou o presidente do Coised, Waldir Brasil.
Com a formalização do acordo, as próximas etapas incluem a busca por recursos, implantação dos equipamentos e fiscalização da efetividade das ações. A expectativa é de que os primeiros resultados já sejam percebidos nos próximos meses, segundo o veereador Rogério Yuri.
Vereador durante reunião no Coised para propor acordo de atução conjunta. Foto: Assessoria/CMD