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Economia

Transferências PIX taxadas: mito ou realidade?

Roberto Campos Neto esclarece boatos sobre taxação do Pix

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No dia 8 de janeiro, passou a circular uma publicação no Instagram que alegava uma mudança nas regras de cobrança do Pix, serviço de transferências bancárias instantâneas do Banco Central (BC). No entanto, a entidade negou qualquer tipo de alteração na política de tarifação da ferramenta. A postagem em questão trazia como manchete “Transferências PIX serão cobradas a partir de hoje (6)? Veja comunicado oficial do Banco Central” e convocava os usuários a se prepararem para a cobrança do serviço.

O texto ainda mencionava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estampava a marca do site Terra Brasil Notícias. Na última consulta, a publicação havia alcançado mais de 1,2 mil curtidas no Instagram. Apesar do título alarmante, o próprio texto da notícia desmentia qualquer tipo de mudança nas regras de cobrança do Pix. “O Banco Central já se posicionou diversas vezes afirmando que o serviço continuará gratuito para pessoas físicas, exceto nas situações mencionadas anteriormente”, afirmava o artigo.

Regras de cobrança do Pix

É importante destacar que, desde o lançamento do Pix em 2020, pouca coisa mudou em relação à cobrança do serviço. As situações em que as instituições bancárias podem cobrar tarifas são estritamente delimitadas pelo Banco Central. Para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, a cobrança só pode ocorrer se o cliente optar por realizar uma transferência via Pix por meio de canais presenciais ou telefônicos. Além disso, também pode haver cobrança se o cidadão ultrapassar 30 transferências mensais, receber transferências com fins comerciais ou se receber de uma pessoa jurídica via QR Code.

Decisão das instituições financeiras

Cabe às instituições financeiras decidir se vão cobrar ou não pelas transações do Pix que estão sujeitas à tarifação. Portanto, a informação de que o Pix passará a ser tarifado, como sugerido pela publicação no Instagram, é falsa. As regras de cobrança de tarifas sobre o serviço são as mesmas desde o seu lançamento em 2020.

O que é o Pix?

O Pix é um sistema de pagamento instantâneo que se tornou uma das formas preferidas de transação pelos brasileiros.

A taxação do Pix é real?

Durante uma sessão no Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, respondeu às perguntas sobre a possibilidade de taxação do Pix.

Entenda a resposta de Campos Neto

Em resposta a essa dúvida, o pesadelo de muitos, Campos Neto foi enfático: “Não vamos taxar o Pix. Não existe isso”. Ele revelou que os esforços têm se concentrado em pedidos junto aos bancos para aumentar o rigor na abertura de contas, evitando as chamadas “contas laranjas”.

O que o BC planeja para o Pix?

O presidente do BC disse que uma das tentativas de acabar com as fraudes com o Pix é permitir que as pessoas consigam ativar a função de fazer transferências somente para seus contatos.

E os boatos sobre a taxação do Pix?

Após notícias sobre uma possível taxação do Pix, o Banco Central tem reafirmado que pessoas físicas são isentas de tarifas do sistema de pagamento. No entanto, existe a tarifa do Pix para pessoas jurídicas (PJ), o que gerou boatos nas redes sociais.

(Fonte: oantagonista. Foto: Reprodução)

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Economia

Fazenda eleva para 4,5% estimativa de inflação com guerra e petróleo

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda elevou de 3,7% para 4,5% a projeção de inflação para este ano, levando a estimativa oficial ao limite máximo da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A revisão consta no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), e reflete os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 2,3% neste ano e em 2,6% para 2027.

O documento traz previsões para a economia que orientam a elaboração do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Previsto para ser enviado ao Congresso na sexta-feira (22), o relatório orienta a execução do Orçamento federal, com indicações de bloqueios (cortes para cumprir os limites de gastos) e contingenciamentos (congelamento de recursos para cumprir a meta de superávit primário).

Inflação revisada

Segundo a equipe econômica, a principal pressão veio da disparada do petróleo no mercado internacional, que ultrapassou os US$ 110 por barril em meio às tensões no Golfo Pérsico.

“A perspectiva de maior inflação no ano reflete, principalmente, desdobramentos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e seus derivados”, informa a Secretaria de Política Econômica no relatório.

O governo afirmou, porém, que parte desse impacto deverá ser amenizada pela valorização do real e por medidas adotadas para reduzir o repasse dos combustíveis ao consumidor.

“Parte do impacto do choque nos preços do petróleo será contrabalanceada pelos efeitos do real mais apreciado, e por medidas mitigatórias adotadas pelo Governo Federal”, destacou o documento.

Com a revisão, a projeção oficial ficou exatamente no teto do sistema de metas contínuas de inflação, que estabelece centro de 3% e intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Para 2027, a estimativa de inflação também foi elevada, passando de 3% para 3,5%.

PIB mantido

Apesar da deterioração do cenário inflacionário, o Ministério da Fazenda manteve em 2,3% a projeção de crescimento econômico para este ano. Para 2027, a expectativa também foi preservada em 2,6%, patamar que a equipe econômica projeta para os anos seguintes.

A avaliação da equipe econômica é de que o ritmo da atividade deverá desacelerar nos próximos trimestres em razão dos efeitos da política monetária restritiva, mas com retomada gradual no fim do ano.

“No primeiro trimestre, a projeção agregada também foi preservada, embora com alterações de composição: a indústria passou a contribuir menos, os serviços ganharam participação e a agropecuária manteve sua contribuição”, informa a SPE.

O governo prevê desaceleração mais forte nos segundo e terceiro trimestres, seguida de recuperação parcial da indústria no fim do ano.

Mercado diverge

As estimativas do governo seguem mais otimistas do que as do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas projetam inflação de 4,92% neste ano e crescimento econômico de 1,85%.

A Secretaria de Política Econômica afirmou que acompanha os riscos internacionais, mas destacou a resiliência do mercado de trabalho brasileiro como fator de sustentação da atividade.

Ganho de arrecadação

A alta do petróleo também deverá reforçar as receitas do governo federal. De acordo com cálculos da Secretaria de Política Econômica, o choque nos preços da commodity pode elevar a arrecadação em cerca de R$ 8,5 bilhões por mês.

O cálculo considera receitas provenientes de royalties, dividendos, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Exportação ligados ao setor petrolífero.

“O ganho arrecadatório viabiliza uma resposta fiscal firme e responsável, aliada da política monetária e do compromisso com a consolidação em curso”, destaca a SPE.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Lucro do Banco do Brasil cai 54% com avanço da crise no agro

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pressionado pelo aumento na inadimplência do crédito rural, o Banco do Brasil (BB) registrou forte queda no lucro. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (13), o lucro líquido ajustado da instituição somou R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre de 2026, recuo de 54% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além da piora nos resultados, o banco também reduziu a previsão de lucro para todo o ano de 2026.

Principais números:

  • Lucro líquido ajustado no primeiro trimestre: R$ 3,4 bilhões, queda de 54% em 12 meses;
  • Provisão (reserva) para perdas: R$ 16,8 bilhões, alta de 46% em 12 meses;
  • Carteira total de crédito: R$ 1,3 trilhão, alta de 2,2% em um ano;
  • Crédito ao agro: R$ 418,4 bilhões;
  • Inadimplência do agro: 6,22%, aumento de 3,5 pontos percentuais em 12 meses;
  • ROE (rentabilidade): 7,3%, queda de 9,4 pontos em 12 meses;
  • Lucro projetado para 2026: entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões, contra previsão anterior de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões.

Pressão do agro

O principal problema enfrentado pelo banco está no crédito rural. Segundo o BB, o aumento dos atrasos de pagamento entre produtores rurais elevou fortemente o custo do crédito e obrigou a instituição a reservar mais recursos para possíveis calotes.

A chamada provisão para perdas, dinheiro separado pelo banco para cobrir empréstimos com risco de calote, subiu para R$ 16,8 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2025. Em nota, o banco afirmou que o aumento das perdas esperadas reflete principalmente a elevação da inadimplência nas operações com produtores rurais.

Inadimplência em alta

O índice de inadimplência acima de 90 dias no agronegócio chegou a 6,22% da carteira rural, avanço de 3,5 pontos percentuais em um ano. A inadimplência geral do banco ficou em 5,05%.

O setor agropecuário enfrenta dificuldades desde a quebra da safra de soja em 2024, após a produção recorde registrada em 2023. O cenário provocou aumento de recuperações judiciais entre produtores rurais ao longo de 2024 e 2025.

Lucro menor

Diante do cenário mais difícil, o Banco do Brasil revisou para baixo sua projeção de lucro para 2026. A estimativa anterior previa resultado entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Agora, a expectativa caiu para uma faixa entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões.

Segundo o banco, a revisão considera:

  • Agravamento do risco no agronegócio;
  • Incertezas geopolíticas;
  • Impactos sobre a economia;
  • Piora nos indicadores macroeconômicos.

Rentabilidade cai

Outro indicador que mostrou deterioração foi o retorno sobre patrimônio líquido (ROE), usado pelo mercado para medir a rentabilidade dos bancos. A taxa caiu de 16,7% para 7,3% em 12 meses.

O resultado também ficou abaixo do registrado no último trimestre de 2025, quando o índice estava em 12,4%.

Medidas adotadas

Para tentar reduzir os impactos da crise no campo, o banco afirmou ter reforçado mecanismos de cobrança e renegociação de dívidas. Uma das iniciativas foi o programa BB Regulariza Dívidas Agro.

Segundo a instituição:

  • foram renegociados R$ 37,9 bilhões;
  • mais de 73 mil operações foram repactuadas;
  • cerca de 25,5 mil produtores rurais foram atendidos.

O banco também informou que ampliou o uso de garantias e aumentou ações judiciais para recuperação de crédito.

Carteira cresce

Apesar do cenário mais difícil, a carteira total de crédito do banco cresceu 2,2% em um ano e chegou a R$ 1,3 trilhão. O segmento de pessoas físicas foi um dos destaques positivos, impulsionado principalmente pelo crédito consignado.

Os ativos totais do banco encerraram o trimestre em R$ 2,6 trilhões, enquanto o patrimônio líquido alcançou R$ 194,9 bilhões.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6×1 e 40 horas semanais

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© Douglas Gomes/CD Presidência

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

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O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

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