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IPVA 2024: Riedel mantém desconto de 40% e mais 15% para pagamento à vista

Serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS

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Os contribuintes sul-mato-grossenses proprietários de veículos automotores vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. Isso porque o governador Eduardo Riedel publicou decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, que mantém os descontos praticados este ano. Contudo há três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes terão a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.

Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo 1ª Parcela – 31/01/2024, 2ª Parcela – 29/02/2024, 3ª Parcela – 27/03/2024, 4ª Parcela – 30/04/2024 e 5ª Parcela – 29/05/2024. A Sefaz informa que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Governo do Estado faz lotação de aprovados em processo seletivo para área de licitações

O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, acolheu os novos contratados e ressaltou a relevância da área de licitações para Mato Grosso do Sul.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD MS) realiza nesta quarta-feira (15), a lotação de 17 aprovados no Processo Seletivo Simplificado SAD/SEL/2024, para atuar na Secretaria-Executiva de Licitações. São profissionais com formação nas áreas do Direito, Administração, Contabilidade e Economia.
As contratações contribuirão para uma melhor estruturação da Secretaria-Executiva de Licitações (SEL). Dois assessores jurídicos serão lotados na Coordenadoria de Conformidade das Licitações e outros 15 profissionais devem exercer a função de planejamento e execução de licitações e contratações públicas.
O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, acolheu os novos contratados e ressaltou a relevância da área de licitações para Mato Grosso do Sul.
“A SAD tem três importantes frentes de atuação: o ingresso e a gestão de pessoas, que trata da vida funcional de todos os servidores; a administração do patrimônio do Estado, e as contratações. É nessa área estratégica das licitações em que temos nossa única secretaria executiva, onde vocês ingressam, hoje. Sejam bem-vindos! Nós desejamos que vocês sintam-se acolhidos e motivados para fazer um bom trabalho, que resulte no bem-estar para a sociedade sul-mato-grossense e desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Felini.
Roberto Gurgel, secretário-adjunto da SAD, falou sobre a nova Lei de Licitações.
“É importante entender que a nova lei veio para aprimorar as contratações no serviço público e estamos com muitas inovações em andamento aqui na SEL. Vocês estão vindo para um excelente lugar onde as pessoas têm compromisso com a eficiência na gestão pública. Ouvimos muito falar em máquina pública, vocês vão fazer parte dessa máquina. Então, esperamos se dediquem ao máximo para que essa máquina funcione cada vez melhor e a SAD faça as entregas para as outras secretarias e principalmente para a população”, concluiu Gurgel.
Bacharel em direito, Maria Helena de Sousa e Silva é uma das 17 novas contratadas para trabalhar no setor de licitações do Governo do Estado e fala sobre a satisfação em assumir a função.
“É uma área que eu sempre tive o desejo de trabalhar. Desde a minha graduação eu sempre fui pesquisadora da área de licitações e contratos e me interessei por desenvolver esse trabalho. Acredito que vai ser algo muito bom pra minha carreira profissional, porque sou especialista em Direito Administrativo, Direito Público, Direito e Processo Previdenciário e estou fazendo MBA em gestão de projetos. Eu espero contribuir da melhor forma possível com meu trabalho para entregar o melhor para a sociedade, porque é através dessas contratações que o Estado vai garantir o bem-estar comum do cidadão”.
Com o preenchimento de 17 das 22 vagas abertas no processo seletivo, a SAD poderá ainda fazer novas lotações de aprovados, conforme as necessidades da Secretaria-Executiva de Licitações frente à adequação e nova estruturação da área.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Oficinas estratégicas fortalecem o processo de planejamento do Governo de MS

O evento acontece das 7h30 às 17h30, na sala de treinamento do CONEMAE – Anexo da Sefaz – Bloco 06 – Parque dos Poderes

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A Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo) em parceria com Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) realiza entre os dias 13 e 24 de maio o 1º. Ciclo de oficinas para atualização e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O evento acontece das 7h30 às 17h30, na sala de treinamento do CONEMAE – Anexo da Sefaz – Bloco 06 – Parque dos Poderes.

Ao todo 43 unidades gestoras das 13 secretarias e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) participam da atividade que é promovida pela Superintendência de Planejamento Estratégico e Governança da Segem e Superintendência de Orçamento da Sefaz, com o objetivo de alinhar o planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul às suas ações e entregas.

Participam das oficinas as equipes técnicas das secretarias que são os responsáveis pelas áreas de apoio financeiro, orçamento, produção, planejamento, gerentes de programas e pontos focais das unidades gestoras.

A programação deste 1º Ciclo de oficinas foi elaborada para tratar sobre a completude e ajustes das informações dos programas finalísticos cadastrados no Sistema de Finanças e Planejamento (SPF), relativos ao presente exercício 2024.

 

 

 

 

 

 

 

O Superintendente de Planejamento Estratégico e Governança da Segem, Rodrigo Benavides destaca que a participação das unidades gestoras nas oficinas é fundamental para o engajamento no processo de construção do planejamento estratégico e aprimoramento das ferramentas de gestão.

“O PPA é um instrumento que necessita de revisão constante, por isso sistematizamos de uma forma que todos participem deste processo. Essa atualização está norteada pelo resultado do monitoramento que nossa Superintendência realiza e tem o foco no cumprimento do plano de governo e nas necessidades da população”, explicou.

Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Nogueira “além de fortalecer o processo de planejamento, essa atividade busca uma forma mais moderna e mais estruturada de fazer as peças orçamentárias, seja o PPA, a LOA, a LDO conversarem mais com a realidade, ” reforçou.

O resultado dessa atividade irá complementar a revisão final do PPA 2024/2027 para a vigência em 2025 que será o segundo e último ciclo do processo, previsto para acontecer entre os meses de junho a setembro.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada 4 anos pelos Estados e demais entes federados com a participação da sociedade. Nele são priorizadas em quais áreas o Governo de Mato Grosso do Sul deve investir os recursos públicos, por exemplo: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, etc. Neste instrumento também são incluídas as metas que devem ser atingidas com os programas de governo e as ações que garantem os recursos para a melhor execução desse plano.

Em 2023 o Governo do Estado promoveu diversos encontros com a sociedade para debater sobre propostas de melhorias para elaboração de novas políticas públicas nos municípios de MS. O resultado desse trabalho foi compilado em um material para revisão e avaliação das possibilidades de implantação como ações de governo.

A Revisão do Plano Plurianual é o momento que o Governo do Estado analisa as iniciativas que foram aprovadas na Lei do PPA nº 6.158, de 13 de dezembro de 2023, e que estão vigentes a partir de 2024 para verificar se há a necessidade de ajustes e melhorias no PPA a viger em 2025.

Além do diálogo permanente com todos os órgãos do poder executivo estadual, a consulta direta e aberta com a sociedade é o mais importante canal de escuta ativa deste governo. O PPA 2024-2027 está sendo construído e administrado de maneira efetiva e colaborativa. Suas revisões e ajustes são necessários para atender os anseios da sociedade sul-mato-grossense.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Governador anuncia novos secretários que farão parte do primeiro escalão

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual.

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O governador Eduardo Riedel anunciou os novos secretários que farão parte do primeiro escalão da gestão estadual. O empresário e executivo Rodrigo Perez assume o comando da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e João César Mattogrosso o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil.

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual. “Caravina foi fantástico na sua função e agora vai exercer seu mandato no qual foi eleito na Assembleia. Respeitei a sua decisão e sua trajetória política. Ele trouxe muita experiência e bom trabalho como gestor neste ano que ficou à frente da Segov”, afirmou o governador.

Riedel explicou que convidou Perez para assumir a Segov por ele ter este perfil de gestor e já ter participado inclusive da formação do plano de governo. “Empresário e administrador, que já participou da elaboração do nosso plano e da construção da nossa gestão. Ele será o guardião do rumo a ser tomado pelo Governo, facilitador junto às secretarias e interlocutor do Governo no contato com diversos segmentos”, completou o governador.

Rodrigo Peres Foto Saul Schramm
Rodrigo Perez vai assumir a Segov (Foto: Saul Schramm)

Rodrigo afirmou que terá um ano de grandes desafios e vai dar continuidade aos trabalhos já realizados na Segov. “O Governo vai continuar fazendo as entregas e terei a missão de apoiar o governador nas ações que estão em andamento, para que os bons resultados continuem acontecendo no Estado. Serei o guardião dos nossos valores e vou trabalhar junto às demais secretarias para atingir nossos objetivos”.

Caravina agradeceu a confiança e disse que vai continuar defendendo o Governo do Estado na Assembleia Legislativa. “Estou indo exercer o meu mandato, neste ano eleitoral, mas vou apoiar esta gestão no legislativo, pois tenho o mesmo objetivo de melhorar a vida das pessoas”.

João César Mattogrosso será secretário-adjunto da Casa Civil (Foto: Álvaro Rezende)

Casa Civil

O deputado João César Mattogrosso deixa a Assembleia para assumir o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. Ele vai contribuir na articulação política junto ao legislativo estadual e municipal, além do contato com os prefeitos das 79 cidades do Estado.

“Com sua experiência política, o João Cesar vai nos ajudar muito no contato com os prefeitos, articulação com os vereadores e na Assembleia Legislativa. Trabalhar junto com o Eduardo Rocha (chefe da Casa Civil). Confiamos muito na sua capacidade para realizar este trabalho tão importante”, descreveu o governador.

João César afirmou que a expectativa é a melhor possível para função. “Já tenho minha história no legislativo municipal e estadual, assim como secretário no Executivo Estadual. Vou somar este conhecimento com o Eduardo (Rocha) para fortalecer ainda mais o Governo com os municípios e deputados”.

Saída

O governador também anunciou a saída de Ana Nardes do cargo de secretária de Administração. Ela vai deixar o comando da pasta, mas deve permanecer na gestão estadual. Até o carnaval será escolhido o seu substituto para conduzir a SAD (Secretaria de Estado de Administração).

“Tenho só que agradecer ao governador pela confiança e minha saída foi uma decisão pessoal. Desde o começo da nova gestão aceitei que ficaria apenas por um ano. Entendo que já cumpri minha missão e posso contribuir em outros lugares, para ajudar ainda mais. Estamos conversando sobre o perfil para assumir a pasta, que é transversal pelo contato com todas as secretarias”, explicou Nardes.

Riedel adiantou que o novo secretário da SAD precisa ter a capacidade técnica para liderar uma pasta que é importante para condução do Governo. “Ela tem relação direta com mais de 47 categorias do Estado, trata do processo licitatório e patrimonial e está neste momento no processo de modernização”.

Além do novo secretário de Administração, até o Carnaval devem ser definidos os secretários-adjuntos da SED (Secretaria Estadual de Educação), SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

Coletiva novos Secretários de Governo Foto Saul Schramm

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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