O governador Eduardo Riedel avaliou como positiva e produtiva as inúmeras agendas feitas em Brasília. Foram tratados assuntos importantes para o desenvolvimento e futuro do Mato Grosso do Sul, entre eles a reforma tributária, a parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e projetos importantes para infraestrutura, como a delegação das rodovias BR-262 e BR-267 ao Estado, para que entre no projeto de concessão junto com a MS-040.
“Foi um dia extremamente produtivo. Assim vamos construindo este Estado que tem um ritmo de crescimento acima da média nacional, mas que precisamos dar boas condições para que as empresas sejam mais competitivas e possam gerar oportunidades para nossa gente”, afirmou o governador.
Um dos temas centrais em Brasília foi a discussão da reforma tributária, onde o governador se reuniu com o senador Eduardo Braga, relator da reforma. O objetivo foi reduzir as perdas e impulsionar a arrecadação do Mato Grosso do Sul. Junto com a bancada federal conseguiu incluir no texto a prorrogação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) por mais dez anos. Antes o fundo teria validade até 2033 e agora irá funcionar até 2043.
Reunião do governador em Brasília para firmar acordo com o BID
Em entrevista às mídias nacionais também reforçou que é a favor da reforma tributária, que segundo ele é importante para o futuro do Brasil. “Uma reforma que o País tem que enfrentar, não é a perfeita, mas uma reforma possível, dentro da complexidade e diversidade do País, que é heterogêneo”.
Ao longo do dia o governador fechou os últimos detalhes do contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que tem como foco o trabalho de modelagem e elaboração de estudos de PPPs (Parceria Público-Privada) voltados para a área da saúde pública, com a intenção atrair investimentos privados estimados em R$ 1 bilhão para o setor.
Também participou do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), maior evento de investimentos estrangeiros da América Latina. No encontro apresentou as estratégias adotadas pelo Estado para alcançar um desenvolvimento em negócios sustentáveis e atrair investimentos.
Governador participou do 6º Brasil Investment Forum
Infraestrutura e transportes
O governador terminou os compromissos em Brasília na terça-feira (7) em uma grande reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho. No encontro foram discutidos projetos importantes para infraestrutura e logística do Estado, como rodovias, ferrovias e obras previstas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Tratamos sobre grandes projetos estruturantes, como a delegação da BR-262 e BR-267 para que a gente possa concessionar junto com a MS-040. Outro assunto foi os investimentos das obras do PAC para Mato Grosso do Sul”, descreveu o governador.
Governador e bancada federal se reuniu com ministro Renan Filho
Riedel ainda revelou que no encontro tratou da alça de acesso a ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, que será feita pelo Governo Federal. “Até o dia 14 (novembro) deve homologar a licitação e já estão planejando a assinatura da ordem de serviço para o início da obra. Este investimento é muito importante para rota bioceânica”.
Outro tema que entrou na discussão foram os investimentos em ferrovias que passam pelo Estado. “Elas são muitos importantes, com aumento do volume de cargas e investimentos da iniciativa privada no Estado. Precisamos revitalizar a Malha Oeste, para que volte a funcionar esta importante ferrovia para Mato Grosso do Sul”.
A reunião contou com a presença dos secretários Jaime Verruck (Semadesc), Hélio Peluffo (Seilog), Eliane Detoni (EPE), assim como os deputados federais e senadores que formam a bancada federal do Estado.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.
Moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito antes, na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:
o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Regra de proteção
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Agroindústria Municipal moderna viabiliza certificação sanitária e amplia as portas dos mercados para o mel de Naviraí.
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Desenvolvimento Econômico, entregou nesta terça-feira (14/07) a Agroindústria Municipal “Casa do Mel”. O evento reuniu apicultores, familiares, lideranças e autoridades para acompanhar a entrega desse projeto que atende a uma antiga demanda do setor, beneficiando diretamente a Associação dos Produtores de Mel de Naviraí (Apimel).
A unidade, que funcionará sob a coordenação da associação, foi projetada para processar cerca de 12 toneladas de mel por ano. O projeto passa a operar com equipamentos novos, permitindo que a associação concentre as etapas de beneficiamento e melhore a padronização e a valorização do produto local. A entrega realizada pela gestão municipal abre caminho para a futura obtenção da certificação sanitária estadual, gerando a real possibilidade de o mel de Naviraí acessar mercados maiores e ampliar a comercialização e a renda das famílias da agricultura familiar.
O prefeito Rodrigo Sacuno, acompanhado da primeira-dama Naiza Capucci Sacuno, de apicultores locais, do pioneiro homenageado, Sr. Ítalo Cândido, do representante da Apimel, João do Mel, e do ex-vereador Jaime Dutra, reforçou o compromisso de transformar a realidade das famílias de Naviraí: “Uma gestão realizada com trabalho, dedicação e transparência traz entregas reais para as famílias do município. É uma satisfação entregar esta Casa do Mel e todo esse maquinário moderno ao lado de pessoas que lutaram por isso há tantos anos. Enquanto alguns tentam desconstruir, nós trabalhamos com seriedade, dedicação e entregas reais que valorizam de verdade a agricultura familiar. Sozinho ninguém constrói nada. Esta entrega conjunta com a Câmara de Vereadores e com a nossa Gerência de Desenvolvimento é a prova de que o nosso compromisso é com o desenvolvimento de Naviraí e com quem quer produzir”, falou o prefeito.
Os equipamentos foram adquiridos pela prefeitura com apoio da Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal nº 1.925/2015. A parceria ágil entre o Executivo e o Legislativo permitiu a rápida destinação dos recursos diretamente para a compra do maquinário, eliminando as burocracias tradicionais. Durante o ato, o gerente de Desenvolvimento Econômico, José Uemura (Mano), destacou a importância de apoiar quem quer produzir, lembrando que a regularização gera oportunidades: “Naviraí está vivendo um momento de conquistas importantes, acabamos de viabilizar a produção do complexo avícola, e agora, a Casa do Mel é mais um fruto desse trabalho que vem sendo realizado. Esta entrega vai gerar receitas, trazer legalidade e agregar valor ao mel do município”, destacou Mano.
O destaque do evento foi o depoimento do pioneiro e apicultor Sr. Ítalo Cândido, de 90 anos. Ele ressaltou a realidade histórica de quem trabalhou no campo e a importância de valorizar o produto local: “Agradeço a Deus e agradeço ao poder público por trazer esse benefício aos apicultores que lutam há tanto tempo. Ninguém calcula o trabalho e a luta que é encarar abelhas ferozes na mata, enfrentando os perigos sozinho. E passar dificuldade porque, muitas vezes, o mel não podia ser vendido de forma legalizada. Esta Casa do Mel vai trazer para nós uma condição de vida muito acima da que vivemos até hoje”, declarou o pioneiro.
Também prestigiaram a entrega a vice-prefeita Telma Minari e o presidente da Câmara, Daniel Moretto, acompanhado das vereadoras Rosângela Sofa e Sara Castelão, e dos vereadores Murilo Matos, Regivan Moraes, Ederson Dutra, Bruno Liuti, Brendo Caique, Rick e Josias de Carvalho. Marcaram presença, ainda, a coordenadora regional da Agraer, Alessandra Afonseca, o diretor da UFMS (Campus Naviraí), Daniel Henrique Lopes, o gerente regional da Sanesul, Marcelo Pierre e o Analista Territorial do Sebrae Regional Sul, Luiz Cavalcante.
A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
Não ter enviado declaração por conta própria;
Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.