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No Senado, procuradora-geral de MS representa advocacia pública e propõe ajustes na Reforma Tributária

Segundo Ana Ali, as sugestões de aprimoramento do texto, propostas a partir dos debates no âmbito do Conpeg (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), giram em torno de três garantias.

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A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou nessa quarta-feira (27) de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado como representante da advocacia pública dos estados e do Distrito Federal, durante agenda para discutir a Reforma Tributária.

Ela também aproveitou a ocasião para apresentar alguns pontos de atenção relativos a eventuais perdas de receita para Mato Grosso do Sul e outros estados produtores.

Segundo Ana Ali, as sugestões de aprimoramento do texto, propostas a partir dos debates no âmbito do Conpeg (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), giram em torno de três garantias.

“A autonomia da representatividade do ente federativo, autonomia federativa, e também segurança jurídica nas competências jurisdicionais”, citou.

Na prática, as preocupações da advocacia pública estão relacionadas ao trecho do texto da Reforma Tributária que cria o Conselho Federativo e o que isso implica na gestão das procuradorias e nas competências dos governos estaduais.

Segundo Ana Ali, da forma que está, o texto prevê compartilhamento ou delegação de competências entre as procuradorias, o que hoje é feito de forma consensual, e não impositiva.

“Nossa sugestão é que esse pacto seja interfederativo, de forma voluntária, e sempre levando em conta os interesses do ente que será representado”, colocou.

Mato Grosso do Sul e estados produtores

A procuradora-geral também expôs na audiência pública alguns pontos de preocupação para Mato Grosso do Sul no texto da Reforma Tributária no que diz respeito ao equilíbrio fiscal, eventuais perdas de receita e compensações, o que também vale para outros estados produtores.

“Quero trazer dois pontos que nos trazem preocupação. Um deles está relacionado aos fundos de infraestrutura criados há muitos anos e cujas receitas substituem a arrecadação do ICMS. Seria importante que nós tivéssemos o retorno da redação que previa a contabilização da receita desses fundos na base que vai servir de parâmetro para a distribuição entre os entes durante a transição federativa”, citou.

Outra questão, de acordo com ela, é a dificuldade dos técnicos em validar nos estados os percentuais de recomposição de perdas. Como exemplo, Ana Ali citou o seguro-receita, que é o fundo a ser criado para compensar perdas dos estados desfavorecidos com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), abolindo assim os tributos regionais.

“Hoje ele é de 3%. Já foi cogitado aumentar a alíquota para 5%, mas o que nós temos dialogado internamente é a necessidade de entender os estudos que levaram a esses parâmetros e saber que, de fato, os estados perdedores, como é o caso de Mato Grosso do Sul, tenham assegurada a sua participação neste instrumento valioso de recomposição de perdas, que é o seguro-receita, nessa corrida com os municípios, que são em maior número e também muito perdedores”, detalhou.

Ao finalizar sua participação no Senado, Ana Ali destacou a importância da aprovação da Reforma Tributária, afirmando que as premissas da simplificação, da transparência e da cidadania fiscal, são acertadas.

“Quero ressaltar que as nossas sugestões são para o aprimoramento do texto e que a reforma é disruptiva. No momento, nós não podemos dizer que não há um federalismo de desconfiança, pois vivemos momentos como a Lei Kandir, a Lei Complementar 194 [que limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados], e, diante disso, a importância das garantias constitucionais. Por isso, as sugestões de inclusão de alguns dispositivos e pequenas modificações, porque não se trata de uma preocupação de um chefe do Executivo, numa eventual tomada de decisão equivocada. É um problema de Estado, de serviço público, de carreiras que são tipicamente de Estado, e o papel das procuradorias neste cenário”, finalizou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Prefeitura solta 3 toneladas de peixes no Parque Antenor Martins para 2ª Festa da Páscoa

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Soltura de peixes é parte da programação da 2 Festa da Páscoa que deve reunir milhares de pessoas no Parque Antenor Martins- Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realizou a soltura de 3 toneladas de peixes no Parque Antenor Martins, na manhã desta segunda-feira (30), como parte da preparação para a 2ª Festa da Páscoa, que acontece entre os dias 4 e 5 de abril. O prefeito Marçal Filho acompanhou a ação e destacou a expectativa para o evento. “Será uma grande festa para as famílias, com pesca liberada de forma gratuita, garantindo pescado fresco na mesa e, claro, muita diversão”, afirmou.

Entre as espécies inseridas no lago estão pacu, tambaqui e curimba. Além da ação no Parque Antenor Martins, a Prefeitura de Dourados também fará a soltura de 1 tonelada de peixes em lagos da Reserva Indígena, sendo 500 quilos na Aldeia Bororó e 500 quilos na Aldeia Jaguapiru. “É uma inovação que trouxemos para que as famílias residentes na Reserva também tenham acesso a esse momento na própria comunidade, sem a necessidade de deslocamento”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontin, enfatizou que a iniciativa também fortalece a piscicultura local, uma vez que os peixes são adquiridos de produtores douradenses. Ele destacou ainda que haverá comercialização de pescados durante o evento. “É um momento que aquece a piscicultura local”, ressaltou. “Os peixes distribuídos são de produtores do município e a comercialização durante a festa também contribui nesse sentido, sendo uma alternativa para quem prefere adquirir o produto”, explicou.

A pesca para pessoas com deficiência e idosos acontece no dia 2 de abril, quinta-feira, das 7h30 às 17h. Já para o público em geral acontece a partir do dia 3 de abril, Sexta-Feira Santa, no mesmo horário. Cada pessoa poderá utilizar apenas uma vara de pesca e demais regras serão divulgadas pela organização durante essa semana.

Durante os três dias de evento, Dourados contará com uma programação diversificada e voltada para toda a família. A abertura oficial acontece na sexta-feira (3), com atrações culturais, recreação infantil, pintura facial, brinquedos infláveis, distribuição de pipoca e algodão doce, além da Toca do Coelho, espaço temático pensado especialmente para encantar as crianças. A programação inclui ainda a Van da Cultura, com atividades interativas, realidade virtual e intervenções circenses.

A comercialização de pescado fresco no evento têm início já nesta terça-feira (31) e segue até o dia 5, das 9h às 17h. A agenda esportiva terá início já no dia 2 de abril, com torneios de futsal nas categorias de base, além de competições de vôlei de praia e beach tênis. Um dos destaques será a 2ª Corrida da Páscoa, no domingo (5), com percursos voltados para o público infantil e adulto.

Expositores dos mais diversos segmentos estarão no local, além de food trucks, oportunizando diversas experiências gastronômicas aos participantes. No Sábado de Aleluia, o público poderá prestigiar o show do cantor Loubet, um dos principais nomes da música sertaneja da atualidade. A programação cultural contará ainda com outros artistas reconhecidos, que serão anunciados em breve pela organização.

Encerrando a festa, no domingo, haverá sorteio de ovos de Páscoa, reforçando o caráter simbólico e familiar do evento. As regras para participação serão divulgadas nos próximos dias.

Com entrada gratuita em todos os dias, a 2ª Festa da Páscoa contará com estrutura preparada para receber moradores e visitantes de toda a região, consolidando-se como um dos principais eventos do calendário municipal.

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Prefeitura abre inscrições para torneios de vôlei de praia e beach tênnis na 2ª Festa da Páscoa

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Torneios de vôlei e beach tennis acontecerão no Parque do Lago, durante 2ª Festa da Páscoa. Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), já está com inscrições abertas para os torneios de vôlei de praia 4×4 misto e beach tennis que acontecerão durante a programação da 2ª Festa da Páscoa, que vai acontecer no período de 2 a 5 de abril, no Parque Antenor Martins, também conhecido como Parque do Lago, no Jardim Flórida.

A ação integra a programação especial da Páscoa e reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados em incentivar a prática esportiva, promovendo qualidade de vida e fortalecimento da convivência comunitária.

As competições, tanto de vôlei quanto de tênis, serão realizadas no dia 4 de abril, no interior do Parque, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 18h, proporcionando à população um ambiente de esporte, lazer e integração durante os festejos da Páscoa organizados pela Prefeitura.

O torneio contará com a participação de 13 equipes mistas no beach tennis e nove equipes no vôlei de praia, com vagas limitadas. As inscrições serão analisadas e confirmadas por meio do e-mail oficial da Funed. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/SJy4KCJVjKrBqF3A6 . Informações complementares podem ser obtidas pelos telefone (67) 2222-1391

No vôlei de praia, as equipes serão formadas no formato 4×4 misto, com dois atletas do sexo masculino e dois do sexo feminino, sendo permitida a participação de atletas com idade mínima de 16 anos, conforme regulamento específico. A competição seguirá as regras oficiais da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), com adaptações previstas no regulamento próprio do evento.

Os jogos do vôlei serão disputados em set único de 21 pontos. Em caso de empate em 20 a 20, a partida só será encerrada quando uma equipe abrir dois pontos de vantagem, sem limite máximo de pontuação. A altura da rede na categoria mista será de 2,35m. A bola utilizada será da marca especificada pela CBV.

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Prefeitura de Naviraí convoca sociedade para Audiência Pública sobre a LDO 2027

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A Prefeitura de Naviraí, através da Gerência de Orçamento e Contabilidade, convida toda a população, vereadores e equipes de administração para a audiência pública referente ao processo de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício de 2027.

A audiência será realizada no próximo dia 31 de março, no Plenário Vereador Abelardo Xavier de Macedo (Câmara Municipal), às 16h. “Toda a população pode participar: representantes de associações, sociedade civil, religiosa e membros da administração pública. Todos estão convidados”, pontuou o gerente Renato Napolitano.

O gestor acrescentou que o objetivo central é garantir que o planejamento municipal ocorra de forma transparente e participativa, permitindo que a sociedade contribua diretamente na construção do texto final.

“Esta audiência é de fundamental importância, pois vamos iniciar a elaboração do nosso orçamento já para o ano de 2027. A participação da população, além de trazer transparência, permite que o planejamento esteja alinhado com as expectativas dos moradores”, destacou Renato.

O processo segue um cronograma rigoroso, com uma etapa interna de reuniões entre gerentes e coordenadores para alinhar as ações da gestão. Já a segunda etapa é a audiência, momento voltado para o debate e sugestão de ações para o ano seguinte.

A LDO define as diretrizes, objetivos e metas que a administração pública pretende realizar. Segundo Renato, as peças orçamentárias construídas este ano, que incluem também a Lei Orçamentária Anual (LOA), são marcos importantes, pois representam o planejamento próprio da gestão do prefeito Rodrigo Sacuno. “É um momento democrático que permite à administração escutar as demandas da população e o que ela quer ver desenvolvido em nossa cidade”, finalizou

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