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Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo

Programa retornou após ser substituído na gestão anterior

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A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida é considerada pelo governo federal a sua principal realização da política habitacional nos 100 primeiros dias da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, foi encaminhada ao Congresso com algumas mudanças em relação ao programa original, que existiu de 2009 a 2020.

O pesquisador Adauto Cardoso, do Observatório das Metrópoles e do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não esperava uma retomada do programa em tão pouco tempo. “Foi uma surpresa para mim que, tão rapidamente, já se conseguisse formular uma Medida Provisória, que foi pro Congresso, e que, portanto, pode estar ocorrendo uma retomada do programa de forma mais rápida”.

Entre as modificações do programa está a ampliação do seu escopo. Agora, além promover a construção de novas unidades habitacionais e a melhoria de moradias existentes, também apoiará a locação social em imóveis nas cidades e a inovação tecnológica para redução de custos, sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade das construções.

A MP também traz, entre as diretrizes do programa, a promoção do planejamento integrado da habitação com infraestrutura, mobilidade e saneamento, entre outras políticas. Para Cardoso, o novo programa incorpora reflexões a críticas sofridas em sua versão anterior. Dentre elas, a preocupação com a integração dos projetos de habitação com a cidade. O pesquisador do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, também vê positivamente essas mudanças no programa.

“É muito importante, porque ele [o novo Minha Casa, Minha Vida] traz diferentes possibilidades [além da construção de novas moradias], mas é preciso que o orçamento futuro do programa priorize essas outras formas de atendimento”, afirma.

Segundo a medida provisória, o Minha Casa, Minha Vida estabelece seis faixas de renda, sendo três delas voltadas para moradores das cidades e outras três para aqueles que vivem no campo. Na área urbana, a faixa 1 atende famílias com renda bruta familiar até R$ 2.640,00, a faixa 2 é para aqueles com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 e a faixa 3 para pessoas com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Já na zona rural, as faixas são as seguintes: faixa 1 (renda bruta familiar anual até 31.680,00), faixa 2 (de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00) e faixa 3 (de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00).

“A atualização das faixas de renda é positiva e tem que ser uma atualização feita de maneira mais constante. Mas ainda acho que seria necessário desenvolver outros parâmetros. Não só em função da renda bruta, porque a renda bruta familiar de R$ 2.640 para uma família com três ou quatro pessoas é muito diferente de R$ 2.640 para oito pessoas”, destaca Iacovini.

Territórios periféricos

Adauto Cardoso considera que, mesmo antes do relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o governo já havia tomado um passo importante para a política habitacional com a recriação do Ministério das Cidades. A pasta havia sido extinta em 2019 e teve suas funções incorporadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A recriação do Ministério das Cidades é importantíssima. O Ministério das Cidades tinha sido uma experiência muito bem-sucedida, conseguiu o avanço em vários setores das políticas urbanas e teve uma atuação muito relevante na área habitacional”.

Tanto Cardoso quanto Iacovini também destacam a criação de uma secretaria especial dentro do Ministério das Cidades para lidar com territórios periféricos. Para eles, é algo positivo para se trabalhar a pauta da habitação.

“Finalmente, no governo brasileiro, se entende que habitação não é só construir novas unidades. Apesar de a gente ver que o déficit habitacional é de 5 milhões de unidades, e isso nos assuste, a gente muitas vezes não olha que a inadequação domiciliar é de 24 milhões de famílias. Ou seja, [são pessoas] precisando de investimento na infraestrutura da região onde reside, de melhorias na edificação. Para se resolver a situação habitacional do Brasil, a gente precisaria de fato priorizar modalidades de urbanização de favelas, de melhorias habitacionais”, disse Iacovini.

Aluguel

Iacovini destacou que, nesse início de governo, sentiu falta de haver uma discussão sobre a regulação do mercado de aluguéis. “Ainda não vi nenhuma sinalização do governo nesse sentido. Grande parte do nosso déficit habitacional nos últimos anos cresceu em função do ônus excessivo com o aluguel. O aluguel aumentou muito para muita gente. Temos que voltar a falar da regulação das relações locatícias no Brasil. Sem isso, por mais que haja investimento em habitação, a gente não vai avançar”.

Para Cardoso, o que faltou foi a reinstalação do Conselho das Cidades, que poderia ter contribuído para a redação da MP do Minha Casa, Minha Vida. “A gente sabe que o ministério está fazendo conversas com diversos sociais, está ouvindo empresários, especialistas das universidades. Mas você não tem um fórum institucional estabelecido para discutir essas propostas. Que, pelo menos, quando for discutir a regulamentação [do programa] já exista esse fórum para encaminhar propostas mais costuradas”.

Rodrigo Iacovini ressaltando a necessidade de se manter investimentos permanentes em habitação no país. “A gente precisa ter um recurso carimbado e permanente para a habitação, porque, sem isso, os municípios não têm como se planejar no longo prazo para a implementação de programas necessários. Habitação não é uma coisa que se faz do dia para a noite”.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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CIEE: 10% de estagiários são únicos responsáveis por sustentar família

Pesquisa revela que 16% compõem orçamento com Bolsa Família

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Levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) revela que 10% dos estagiários são os únicos responsáveis pelo sustento da família, 1% a menos do que o registrado no ano passado. Em 2019, quando a pesquisa começou a ser feita, o percentual era de 6%. Outros 68% afirmam auxiliar nas despesas da família.

Segundo os dados, 48% dos quase 12 mil estagiários entrevistados têm renda familiar de até R$ 2.824,00.

A pesquisa indica que pelo menos 16% dos estagiários afirmaram compor o orçamento familiar com o Bolsa Família, 9% com outros benefícios federal, estadual ou municipal, e 2% recebem o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BCP).

Segundo o levantamento, a Bolsa Auxílio, ao longo do contrato de estágio, chegou a R$ 1.108,10 em todo o país, maior patamar da série histórica. Entretanto, o valor segue semelhante aos últimos levantamentos, com 32% dos estagiários tendo como principal gasto a mensalidade escolar, seguido por demandas familiares, como despesas da casa (16%), alimentação (11%) e moradia (9%).

Gastos

Para arcar com os gastos referentes às mensalidades escolares, 40% dos participantes da pesquisa afirmaram utilizar sistema de bolsas ou programa de financiamento estudantil, com 21% optando por programas oferecidos pela própria instituição de ensino onde estudam.

Outros 11% utilizam o ProUni (Programa Universidade para Todos), 5% usam programas oferecidos por outras instituições e 3% o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

A estudante de psicologia e relações públicas Gabriela Pereira Gomes, de 24 anos, conseguiu estágio que une as duas áreas. Há um ano e meio no Banco ABC, ela diz que tem sido a melhor experiência profissional que já teve tanto pelo acréscimo no aprendizado e na carreira, quanto pela questão financeira.

“Eu trabalho desde os 13 anos, já passei por várias empresas e com esse estágio foi quando eu mais consegui ajudar tanto a minha família como a mim mesma. Minha mãe é uma das mais felizes com a minha posição de estagiária”.

Além do salário de estagiária, ela tem bolsa de estudos de 85% e com a remuneração consegue pagar as mensalidades, fazer cursos extracurriculares e ajudar com as despesas de alimentação, e parte da luz e água da casa onde mora com a mãe e mais quatro irmãos, dois quais dois também trabalham.

“Como estagiária eu ainda consigo ter o maior salário dentro da minha casa e isso é bem significante. Eu espero muito que eu seja efetivada, mas eu tenho certeza que dentro do mercado eu já estou muito mais competitiva”, disse.

A vontade de Gabriela continuar na empresa é a mesma de 51% dos estagiários que responderam ao questionário. Já 20% dos estudantes ouvidos gostariam de conquistar uma vaga dentro da modalidade Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Enquanto 13% ainda não decidiram o que fazer, 11% desejam ingressar em outro estágio antes do final do curso, 3% buscam empreender, 2% almejam trabalhar/estudar em outro país e 1% busca posição na modalidade de prestador de serviço, sem registro em carteira de trabalho.

Quando o tema é futuro do mundo do trabalho, 63% discordam que o registro na carteira de trabalho não será uma realidade nos próximos anos, já 60% dos entrevistados não acreditam que a modalidade CLT tira a liberdade das pessoas.

Oportunidade

Estudante de Administração de Empresas, Pedro Morais Mateus, está no estágio na mesma instituição há um mês, depois de passar pela terceirização no mesmo lugar. Morando sozinho há cinco anos, Pedro conta que sua qualidade de vida melhorou com a remuneração do estágio. “Eu estou conseguindo me alimentar melhor, tudo está melhorando. O estágio foi importante também porque consegui sair da terceirização e ter novas portar abertas, ter a visão mais ampla do que é o banco e o mundo corporativo”.

Para Pedro, a oportunidade é a porta de entrada para o início da carreira e a experiência prática mudou sua visão sobre temas nos quais sua dificuldade era maior.

“Eu nunca me dei bem com números, e na faculdade tenho várias matérias de exatas. São coisas que eu não entendia e trabalhando na área de finanças estou tendo mais clareza. Estou aprendendo a gostar, porque quando passo a entender fica tudo mais leve”.

Além de querer aproveitar ao máximo a chance, o estudante tem esperança em continuar na empresa e, para isso, está se preparando fazendo todos os cursos que o banco oferece.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Meninas de Campo Grande vencem competição de foguetes no Rio de Janeiro

Três estudantes do Ensino Médio foram campeãs na MOBFOG

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Lugar de menina é na Ciência! Nicole Timler, Isabella Nabuco e Valentina Stephanini acabam de vencer a 59ª Amostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), realizada em Barra do Piraí, Rio de Janeiro. As três são estudantes do Ensino Médio do Colégio Marista Alexander Fleming e se tornaram campeãs depois de construir um foguete lançado obliquamente e movido pela pressão gerada pela reação química entre o vinagre e o bicarbonato de sódio.

Outros três estudantes também do Ensino Médio do Marista Alexander Fleming de Campo Grande ficaram em segundo lugar: Vitória Macedo, Gabriel Toyota e José Luiz Haber.

“Ficamos muito felizes com o resultado. Duas equipes alcançando as duas primeiras colocações. E mais ainda com a equipe campeã sendo de meninas. Importante termos mais participação feminina na ciência e nós incentivamos esse espaço”, conta a professora Tânia Moreira Xavier.

A MOBFOG

A Amostra é realizada anualmente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com alunos de todos os anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio em todo território nacional. A MOBFOG tem por objetivos fomentar o interesse dos jovens pela Astronáutica, Física, Astronomia e Foguetes, em particular, promover a difusão dos conhecimentos básicos de uma forma lúdica e cooperativa, mobilizando num mutirão nacional, alunos, professores, coordenadores pedagógicos, diretores, pais e escolas, e instituições voltadas às atividades aeroespaciais.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Senai certifica 59 alunos de cursos de qualificação profissional em Chapadão do Sul

Foram entregues diplomas dos cursos de eletricista industrial, assistente de contabilidade e informática do trabalho.

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O Senai certificou 59 alunos concluinte dos cursos de qualificação profissional em cerimônia realizada nesta quarta-feira (07/11), em Chapadão do Sul. Realizado pela prefeitura, o evento faz parte do programa de Qualificação Industrial, responsável pela oferta de mais de 250 cursos de forma gratuita aos moradores do município.

De acordo com o gerente e gestão de negócios do Senai, Rodrigo Bastos de Melo, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento da região. “A qualificação profissional é essencial para que os trabalhadores se adequem às exigências tecnológicas e de inovação, o que, por sua vez, impulsiona a competitividade das empresas e contribui para o crescimento econômico do município”.

Foram entregues diplomas dos cursos de eletricista industrial, assistente de contabilidade e informática do trabalho.

O diretor de desenvolvimento econômico de Chapadão do Sul, Renan da Silva Lima, afirmou que a presença do Senai proporciona oportunidade aos sul-chapadenses e prove um impacto positivo na economia local. “Reconhecemos o papel transformador da educação técnica e, por isso, integramos o Senai ao Plano Municipal de Qualificação e Gestão, colaborando para preparar nossos cidadãos para as demandas do mercado e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento econômico da região”.

Com o certificado em mãos, o formando Anderson Blass, explica que pode ampliar os conhecimentos e aprimorar o que aprendeu sozinho anteriormente. “Tudo que eu sabia de elétrica, aprendi no dia a dia e na prática mesmo. Mas, o curso ministrado pelo excelente professor, me trouxe muito conhecimento e experiências, profissionais e de vida, que supriram muito minhas expectativas. Só tenho a agradecer pela dedicação e paciência ao passar o conhecimento”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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