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Economia

Procon Campo Grande encontra variação de 433% na lista de material escolar

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 21 de janeiro com mais de 230 itens em 10 livrarias e papelarias

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O Procon Campo Grande encontrou variação de até 433% em itens de material escola durante pesquisa realizada entre os dias 23 e 21 de janeiro com mais de 230 itens em 10 livrarias e papelarias da Capital.

Segundo a Superintendência, a maior variação, de 433%, foi de um apontador de Lápis com depósito de um furo – marca Cis, sendo o menor preço de R$ 0,75 na Livraria e Papelaria Franco e o maior preço de R$ 4,00 na Livromat Livraria e Papelaria. Em seguida, outra variação alta foi de 369%, no item Régua Plástica 30cm – marca Waleu, com o menor preço de R$ 0,85 na Papelaria Brasil e o maior preço de R$ 3,99 no Shop Tudo Papelaria.

Assim como todos os anos, as listas de material escolar geram dúvidas e alguns transtornos para os consumidores. Por esse motivo é no início do ano letivo que os pais e responsáveis precisam começar os planejamentos de seus orçamentos.

Outros produtos com variações altas:

317%, Lápis Preto – marca BRW – HB Evolucion n°2, com borracha;

227%, Lapiseira 0.7mm – marca Cis-Prof.;

264%, Apontador de Lápis com depósito, com um furo – marca Faber Castell.;

257%, Lápis Preto – BRW, HB Evolucion n.2, sem borracha;

236%, Lapiseira 0,5mm – marca Pilot;

221%, Caneta Esferográfica 1.0 – azul/preta/vermelha;

204%, Marca Texto – marca Cis-Lumini.

Acesse a pesquisa na íntegra:

Pesquisa de Material Escolar 2023 atualizada

Importante!

Material escolar é todo item de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e aprendizagem. A lista de material escolar deve conter apenas itens que o aluno utilizará individualmente para execução de atividades. Não se incluem como material escolar itens utilizados em outras atividades que não sejam de ensino, como por exemplo: limpeza, alimentação fantasias de época ou recreações, ainda que sejam utilizados exclusivamente pelo aluno.

É preciso estar atento aos itens que costumam ser exigidos pelas escolas. Muitos não sabem, mas os itens cobrados nas listas de material escolar de uso coletivo estão regulados pelas leis. A legislação atual limita a lista de material a conter apenas artigos de uso didático-pedagógico do aluno. Lei Federal n. 9.870/99 e Lei Federal n. 12.886/13.

Qual é o dever da escola?

A escola deve elaborar, no ano anterior, o Planejamento Pedagógico para todo o ano letivo seguinte, descrevendo todas as atividades a serem realizadas e determinando quando serão realizadas. O Planejamento Pedagógico e o Plano de Execução do Curso (cronograma das unidades) são instrumentos essenciais para justificação da lista do material escolar. A ausência desses instrumentos configura-se como prática abusiva, análoga ao previsto no VI do art. 39 do CDC: Execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento, por não prestar a devida informação ao consumidor. O planejamento de Ensino será realizado pela direção e pelos professores da escola.

Os professores elaborarão o Plano de Execução do Curso, detalhando as atividades e os matérias escolares necessários por unidade de aprendizagem. A partir do Plano de Execução do Curso é que a escola elaborará a lista de material escolar, que deve ser entregue aos pais, antes da efetivação da matrícula.

Dos Itens da lista de material não recomendados:

Fica pactuado, por força do disposto na Lei Federal n. 12.886/2013, o impedimento pelos estabelecimentos escolares de incluir itens coletivos de uso administrativo, de higiene e limpeza na lista de material escolar, em rol não taxativo de itens conforme segue:

I –            Água mineral, algodão, balde de praia, balões, bastão de cola quente, bolas de sopro, botões, canetas para lousa, carimbo, CDs, DVDs e outras mídias, clipes, cola para isopor, copos descartáveis, cotonetes, elastex, esponja para pratos, fantoche, fita/cartucho/tonner para impressora, fitas adesivas, fitas decorativas, fita dupla face, fitilhos, flanela, feltro, fita dupla face e fita durex em geral, giz branco ou colorido, gibi infantil, jogos em geral, lixa em geral, grampeador, grampos para grampeador, guardanapos, isopor, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, maquiagem, marcador para retroprojetor, material de escritório, material de limpeza, medicamentos, palito de dente, palito para churrasco, papel higiênico, pasta suspensa, piloto para quadro branco, pincéis para quadro, pincel atômico, plástico para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros), papel em geral (no limite de uma resma por aluno), sacos de plástico, talheres descartáveis, TNT;

II –         Se o estabelecimento de ensino solicitar alguns dos materiais acima referenciados, deverá apresentar, quando solicitado pelos pais ou responsáveis, o plano de sua utilização dentro da proposta pedagógica;

III –        Os materiais de uso coletivo devem ser incluídos no valor da anuidade e caso solicitado pelos pais ou responsáveis, devem ser explicados de forma clara e sucinta.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Economia

Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Economia

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Economia

Entidades consideram insuficiente redução da taxa Selic

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© José Cruz/Agência Brasil

redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Para as representações da indústria e dos trabalhadores, o corte nos juros é incapaz de reverter “o quadro de estagnação dos investimentos” e não atende “às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro”.

A decisão de reduzir a Selic de 14,50% para 14,25% ao ano foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Para a CNI, a redução não contribui para a reversão da asfixia financeira das empresas e das famílias.

“Enquanto os juros reais continuarem tão elevados, beneficiando diretamente o capital especulativo, o custo do crédito vai seguir inviabilizando os planos de produção e expansão da indústria. Da mesma forma, a medida se mostra ineficaz em aliviar o orçamento das famílias, das empresas e do próprio governo, que seguirão estrangulados pelo serviço da dívida, adiando a retomada do consumo e do investimento e a superação do fantasma da inadimplência”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A CNI avalia que, diante do acordo entre Estados Unidos e Irã para o fim da guerra, haveria espaço para o Banco Central intensificar o ciclo de cortes da Selic na próxima reunião.

“O provável fim do conflito já impacta na queda do preço do petróleo — elemento que vinha pressionando os custos das cadeias produtivas globais. Ao retirar o principal componente de pressão sobre a expectativa de preços e juros, há um ambiente mais favorável para uma flexibilização monetária”, completou Alban.

Redução tímida

Para a CUT, principal central sindical do país, a redução é tímida e não atende às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro. Segundo a entidade, a política monetária do BC ignora os sinais positivos da economia brasileira e de alívio no cenário internacional, como a recente queda no preço do petróleo.

“Manter os juros nesse patamar absurdo continua sufocando o setor produtivo, encarecendo o crédito e penalizando diretamente a classe trabalhadora, que segue pagando a conta da lógica do rentismo”, diz comunicado da central.

A CUT disse ainda que a redução de apenas 0,25% pontos na taxa de juros expõe os limites e os perigos do atual modelo de autonomia do Banco Central, que mantém o país refém da especulação financeira .

“Taxas de juros reais tão elevadas drenam recursos públicos que deveriam financiar a saúde, a educação e a infraestrutura, destinando-os para o pagamento da dívida com os grandes detentores de capital. O desenvolvimento nacional e a geração de empregos de qualidade exigem um corte contundente da taxa de juros, e não mais uma concessão ao mercado”, disse a CUT.

Continuidade

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considera positiva a redução da taxa Selic, mas diz que é necessário que o movimento tenha continuidade.

Segundo a entidade, o nível dos juros ainda impõe desafios relevantes à atividade econômica e à retomada dos investimentos.

“A continuidade do processo de flexibilização monetária é uma sinalização positiva para a economia. No entanto, a Selic ainda permanece em um patamar restritivo, o que encarece o crédito, adia decisões de investimento e dificulta um crescimento econômico mais consistente”, afirmou a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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