Economia

Governo prepara reestruturação da MS Mineral, de olho no crescimento do setor de mineração

Mato Grosso do Sul tem grandes depósitos de manganês (em Corumbá e Ladário) e o 1º do Brasil em alto teor de minério

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1 ano ago

27 de janeiro de 2023

Por

Aryela Lovera

O setor de mineração ligado à extração de ferro e manganês, lidera investimentos em Mato Grosso do Sul com mais de R$ 5 bilhões previstos nos próximos dois anos, em exploração, ampliação e prospecção pela J&F, Vetorial, 3A Mining SA e MPP Mineração. Além disso, o Estado ocupa a 7º colocação na arrecadação nacional da CFEM (Compensação Financeira da Exploração de Recursos Naturais), com R$ 345,09 milhões recolhidos por meio das operações de 147 empresas instaladas em território sul-mato-grossense.

De olho nesse potencial do setor, o Governo do Estado publicou na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado a Resolução Semadesc nº 002, que constitui Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Reestruturação da MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O grupo, composto por representantes da Semadesc, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Sefaz (Secretaria de Fazenda), da SAD (Secretaria de Administração) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para a elaboração do Plano de Reestruturação da MS Mineral.

No documento, deverão constar o Levantamento das informações geológicas do Estado de MS; as potencialidades de desenvolvimento de territórios mineiros (maciço de urucum-ferro, manganês, calcário e rochas ornamentais); o levantamento dos Minerais Estratégicos, de acordo com o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), do Ministério de Minas e Energia (MME); Proposta de uma política mineral sustentável e de preservação ambiental; Fontes de recursos.

“Temos em nosso subsolo, a 3º maior reserva do Brasil na região de Corumbá e Ladário. Esses locais estão atraindo investidores que buscam minérios de alto teores e consequentemente têm a sua venda garantida no mercado externo e interno. Os minérios vêm sendo extraídos há várias décadas e são responsáveis por expressiva parcela das exportações do Estado. Daí a necessidade de uma reestruturação da estrutura de um órgão que já temos em nosso organograma”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Mato Grosso do Sul tem grandes depósitos de manganês (em Corumbá e Ladário) e o 1º do Brasil em alto teor de minério (44% a 48% de Mn) e do minério de ferro (60% a 67%). Além desse potencial concentrado na região pantaneira, a Serra da Bodoquena conta com importantes reservas de calcário dolomítico e calcítico, fosfato e mármores, bem como a extração de água mineral, folhelho, filito (indústria cimenteira) granitos (brita e rochas ornamentais), reminerilizadores de solo (pó de rocha) e materiais de uso na construção civil (areia, cascalho e basalto) e argila (usado na indústria cerâmica).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Economia

Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias

Nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso

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38 minutos ago

21 de maio de 2024

Por

Aryela Lovera

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022

Publicado

1 dia ago

20 de maio de 2024

Por

Aryela Lovera

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

Dívidas terão desconto de até 80%, como negociado com Congresso

Publicado

4 dias ago

17 de maio de 2024

Por

Aryela Lovera

A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

• requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

• qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

• número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

• e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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