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Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro

Conheça direitos e deveres das pessoas com deficiência nas eleições

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No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.

Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.

É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.

O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

Direitos e deveres

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

Comunicação

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Atenção: Defesa Civil alerta para risco de tempestade a partir de quinta-feira

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A Defesa Civil de Campo Grande alerta para a possibilidade de tempestades entre a noite desta quinta-feira (22) e a noite de sexta-feira (23), conforme aviso de nível amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta prevê chuva de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, acompanhada de ventos intensos e possibilidade de queda de granizo.

O aviso começa às 23h de quinta-feira (22) e segue até as 22h59 de sexta-feira (23). Segundo o Inmet, há baixo risco de ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos.

Diante da previsão, a orientação é que a população redobre a atenção durante as chuvas, evite áreas alagadas e não se abrigue debaixo de árvores durante rajadas de vento. Também é importante manter distância de postes e fios elétricos e não tentar atravessar ruas inundadas.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Para situações de risco elétrico, o contato é com o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Solicitações de serviços municipais podem ser registradas pelo telefone 156.

A Defesa Civil recomenda que os moradores acompanhem os avisos oficiais e adotem medidas preventivas durante o período de instabilidade climática.

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Prefeitura e Escola da Nuvem abrem cursos gratuitos em TI

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A Prefeitura de Campo Grande firmou parceria com a Escola da Nuvem para ofertar capacitações gratuitas e on-line em Tecnologia da Informação. As inscrições ocorrem pelo site escoladanuvem.org/prefcg com o objetivo de preparar os cidadãos para o mercado de trabalho digital por meio de aulas ao vivo.

A iniciativa disponibiliza duas formações: “Tech para Todos” e “Fundamentos de Computação em Nuvem 1 e 2”. Os módulos trabalham o desenvolvimento de habilidades técnicas e orientam sobre o posicionamento profissional dos estudantes durante os processos seletivos do setor.

A eficácia do programa reflete na trajetória do servidor da Agetec, Elizeu Rodrigues. Ele ingressou em uma das primeiras turmas em 2023 e concluiu o curso de AWS Fundamentos, estruturando sua carreira como analista de tecnologia da informação na administração municipal.

“Na época, eu estava entrando no mercado de TI, um universo muito grande, e me sentia perdido, sem saber exatamente qual caminho seguir. A Escola da Nuvem, por meio dos cursos, me mostrou possibilidades, me orientou e me ajudou a entender melhor o mercado de trabalho, identificar minhas habilidades e encontrar um caminho para construir minha carreira na área de tecnologia”, disse Elizeu Rodrigues.

O servidor celebrou a chegada do projeto à Capital sul-mato-grossense. “Fiquei muito feliz quando soube dessa parceria, porque conheço a Escola da Nuvem por diferentes perspectivas. Conheço a dinâmica do programa e sei dos desafios enfrentados por quem busca uma oportunidade de ingressar na área. Ver a Prefeitura trazendo essa iniciativa para Campo Grande é motivo de satisfação, porque acredito que essa parceria vai ampliar as oportunidades de formação, abrir portas no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento do setor de tecnologia na nossa cidade”, finalizou o analista.

O diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage, destaca que a união amplia o acesso ao ensino gratuito e aproxima a população do mercado profissional. “A parceria amplia o acesso à formação gratuita em tecnologia e cria novas oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho. Investir na qualificação profissional é uma forma de valorizar as pessoas, desenvolver talentos e contribuir para que mais cidadãos possam aproveitar as oportunidades que o setor de tecnologia oferece”, afirmou Leandro Basmage.

Os critérios de seleção diferem conforme a modalidade escolhida. A formação “Tech para Todos” atende pessoas de 18 a 29 anos completos até 31 de dezembro de 2026, residentes no Brasil e desempregadas, autônomas ou informais. Os interessados devem apresentar ensino médio completo ou em conclusão em 2026, ausência de matrícula ou diploma de ensino superior, renda familiar de até 1.621 reais por pessoa, computador com internet e disponibilidade de três horas diárias de estudo, de segunda a sexta-feira. O módulo veda a inscrição de trabalhadores com carteira assinada, estagiários e pessoas com certificação AWS.

A capacitação em “Fundamentos de Computação em Nuvem” atende inscritos a partir de 18 anos, sem limite máximo de idade ou restrição de vínculo empregatício. O candidato deve possuir ensino médio concluído, renda familiar por pessoa de até 3 mil reais, acesso a computador e internet, além de disponibilidade diária de três horas para estudo. Estudantes e graduados no ensino superior conseguem participar, desde que não possuam a certificação AWS.

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Defesa Civil vistoria nível do Rio Dourados em Itahum e orienta assentados do Amparo

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Defesa Civil vistoriou o nível do Rio Dourados no trecho do Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum. Fotos: Divulgação/Assecom

A Defesa Civil de Dourados vistoriou na tarde desta quinta-feira o nível do Rio Dourados, no trecho que corta o Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum, e orientou os assentados para os cuidados que devem ser tomados diante do alagamento em determinados pontos do rio. “A intensidade das chuvas dos últimos dias fez o nível do Rio Dourados subir rapidamente e as áreas mais baixas, como na região do assentamento e na divisa com o município de Ponta Porã, no acesso ao Distrito de Nova Itamarati, ocorreram alagamentos”, explica Jhones Santana, coordenador da Defesa Civil de Dourados.

A equipe da Defesa Civil percorreu diversos pontos do Rio Dourados e orientou os moradores do Assentamento Amparo. “As situações mais críticas foram registradas nos imóveis construídos às margens do rio, principalmente naqueles que são utilizados como rancho para pescaria e até mesmo para moradia”, ressalta Jhones Santana. “Nossa orientação foi no sentido de preservar a integridade física dessas pessoas e, também, proteger eventuais rebanhos que possam ficar isolados em razão das enchentes”, completa o coordenador da Defesa Civil.

Os moradores do Assentamento Amparo conhecem de perto a realidade do Rio Dourados e estão habituados com alagamentos em período de chuva intensa. “Algumas pessoas precisaram retirar os móveis das casas mais próximas ao rio, que registrou o nível mais crítico na quarta-feira”, ressalta Jhones Santana. “Na quinta-feira, o nível do rio começou a baixar e se não voltar a chover forte a situação estará normalizada neste final de semana”, completa.

A Defesa Civil vistoriou a cabeceira da ponte que dá acesso ao município de Ponta Porã e constatou que não houve dano estrutural em razão das chuvas e do aumento considerável no nível do Rio Dourados. “A situação mais crítica está concentrada na estrada rural, que está coberta por um espelho d’água, mas não houve desmoronamento e nem erosão, de forma que a situação será normalizada a partir do momento que a água começar a baixar”, explica Jhones Santana. “Também não houve necessidade de isolamento de nenhuma área e, tampouco, de interdição de imóveis em razão de alagamentos”, finaliza o coordenador da Defesa Civil de Dourados.

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