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Política

Negros, LGBTI+ e indígenas tentam aumentar bancadas no Parlamento

Essa janela que busca aumentar a representação negra e feminina no Parlamento valerá até o processo eleitoral de 2030

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O atual processo eleitoral conta com uma grande novidade: é a primeira eleição em que produz efeitos a Emenda Constitucional 111, determinando que os partidos que tiverem mais votos em candidatos negros e negras e candidatas mulheres a deputado federal terão direito a cotas maiores do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

Essa janela que busca aumentar a representação negra e feminina no Parlamento valerá até o processo eleitoral de 2030. Na prática, os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros e negras para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro, durante esse período, na definição das cotas dos fundos partidário e eleitoral.

A contagem em dobro dos votos para mulheres e pessoas negras se junta a outros incentivos já existentes.

Na busca por maior representação de pretos e pardos na política, a lei já determina que os votos dados a esses grupos influenciem positivamente no tempo que cada partido tem de propaganda na TV e no rádio. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral por cada partido também deve ser proporcional às candidaturas de negros e pardos. E a burla das regras por alguma legenda pode levar à cassação de seus eleitos.

‘Mudança de cor’

Essas regras de incentivo à participação negra na política parece já ter tido efeito, pelo menos no número de candidatos. O TSE registra este ano 4.886 candidatos negros, ou seja, 47% das candidaturas a deputado federal em todo o país. Em 2018 foram 3.586 candidatos pretos e pardos, ou 42% do total.

Ao todo, contando a disputa aos outros cargos em 2022, são 3.965 que se autodeclaram “pretos” (13,93% dos candidatos) e 10.182 que se autodefinem “pardos” (35,78% dos candidatos). Aliás, este critério da autodeclaração já gera grande polêmica. Isso porque um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição por exemplo, que se declararam “brancos” em 2018, agora são “pardos”, o que pode impactar diretamente na distribuição de recursos públicos a seus respectivos partidos.

Em busca de efetivamente aumentar a representação dos negros, a ONG Coalizão Negra por Direitos lançou a campanha Quilombo nos Parlamentos. A Coalizão Negra reúne 250 organizações do movimento negro de todo o país.

A ONG Quilombo nos Parlamentos está dando apoio militante a 36 candidatos negros ao Congresso Nacional e outros 84 para assembleias legislativas. Para ter o apoio da Coalizão, a ONG entende que a candidatura precisa ser efetivamente alinhada à pauta antirracista.

“Não se trata de lutar por um projeto de Brasil para os negros, e sim por um projeto do movimento negro para todo o Brasil. Essa luta não é só a mais antiga do país: é a mãe de todas as lutas contra a desigualdade e as injustiças sociais. Reconstruir o Brasil, construir uma democracia de fato, exige lutar por equidade racial, justiça social e respeito aos direitos humanos de todas e todos”, proclama o manifesto Quilombo nos Parlamentos.

Dificuldades negras

Recentemente a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) lançou a pesquisa “Candidaturas negras para cargos proporcionais no Brasil”. O objetivo foi identificar os obstáculos enfrentados por lideranças do movimento negro em suas candidaturas.

A pesquisa baseou-se em dados do TSE (relativos aos processos eleitorais de 2014 e 2018) e entrevistas com 27 lideranças negras envolvidas na política institucional. Seja por já terem mandato, por terem se lançado como pré-candidatos ou que consideraram a possibilidade, mas desistiram.

A falta de recursos foi apontada como uma das principais barreiras enfrentadas pelas lideranças ouvidas pela UERJ. O que levou os pesquisadores a investigar como se deu a distribuição dos fundos eleitorais pelos partidos entre candidatos homens, mulheres, brancos e negros. Nesse aspecto a pesquisa abordou a partir de 2016, com a criação dos fundos e o fim das contribuições de empresas.

Segundo a UERJ, as novas regras serviram para mitigar ligeiramente a desigualdade de gênero na distribuição dos recursos. Mas não tiveram efeito sobre a de raça. Em relação às candidaturas a deputado estadual em 2018, as mulheres brancas foram as que mais se beneficiaram, elevando em 15% a participação no total dos recursos. Já no caso das candidaturas a deputado federal, a participação de homens brancos nos recursos caiu, mas permaneceu sendo dominante, com 57%.

As candidatas mulheres brancas e pardas ganharam espaço (passando para 18% e 5%, respectivamente), mas continuam muito longe de atingir a igualdade em relação aos homens. A fatia de recursos abocanhada por homens brancos é 3,4 vezes maior que a dos negros, 3,2 vezes maior que a de mulheres brancas e 6 vezes superior à das mulheres negras.

A desigualdade na distribuição do “fundão eleitoral” refletiu-se no sucesso das candidaturas. Na disputa para deputado federal em 2018, os homens brancos foram eleitos em número quatro vezes superior aos homens negros, seis vezes superior às mulheres brancas e mais de 20 vezes superior às mulheres negras.

Soluções antirracistas

Para mitigar os problemas enfrentados pelos candidatos negros, a UERJ recomenda a criação de programas de apoio específico a essas candidaturas desde a pré-campanha, período no qual as lideranças disseram contar apenas com recursos próprios ou a ajuda de amigos. Além disso, os partidos devem prover apoio jurídico, de planejamento, comunicação e contabilidade. Também devem adotar ações de segurança e proteção da saúde mental para candidatos negros e agentes de suas campanha, devido a constantes relatos de violências e situações hostis por que passam em processos eleitorais.

Comunidade LGBTI+

Outro segmento que tem, através da militância ativa, tentado aumentar a quantidade de representantes é o LGBTI+. Para isso foi criado o coletivo #VoteLGBT+, que reúne profissionais de diversas áreas como jornalismo, direito, economia e antropologia. Foi criado em 2014 e entende a representatividade de forma interseccional às pautas de gênero e raça, compreendendo a diversidade como um valor fundamental à democracia.

Em 2022, o #VoteLGBT+ comemora o lançamento de ao menos 256 candidaturas abertamente LGBTI+ em todo o país, um recorde, representando 21 partidos. Em pesquisa que o coletivo fez na recente Marcha do Orgulho LGBT em São Paulo, 88% dos pesquisados disseram preferir votar em candidatos abertamente “fora do armário”. Mas só 45% conheciam alguma candidatura já lançada com esse perfil.

Para o coletivo, a eleição de candidatos diretamente vinculados às pautas gay, lésbica, trans e demais é importante na efetivação de políticas públicas mais inclusivas. Com esse objetivo, a ONG fez parcerias com o Google e a ONG americana Victory Institute, na criação de webnários com aulas práticas e cartilhas (disponíveis na internet) que ajudam na relação com os partidos. Além disso, o coletivo vem fornecendo apoio psicológico aos candidatos, pois não raro sofrem violências e hostilidades em suas campanhas.

Os webnários e cartilhas também abordam estratégias de financiamento das campanhas, táticas de comunicação, informações sobre a lei eleitoral e até dicas de saúde mental para campanhas entendidas como “intrinsicamente estressantes”. O material ainda aborda estratégias para campanhas digitais e importantes informações para que os candidatos não sofram agressões físicas e psicológicas em suas campanhas.

A parceria da #VoteLGBT+ com o Google e a Victory Institute também permitiu à ONG ter recursos para o treinamento de lideranças e a criação de ferramentas de ampliação da participação política. O coletivo tem realizado pesquisas investigativas sobre a população LGBTI+, incidências legislativas, promoção de visibilidade a candidaturas LGBTI+ e pró LGBTI+, criação de plataformas, ferramentas digitais e campanhas de sensibilização social.

No processo eleitoral de 2022 a #VoteLGBT+ realiza a pesquisa “Censo +LGBT na Política”. Dados sobre processos eleitorais anteriores, ou mesmo já referentes ao atual processo, indicam que a maioria das candidaturas não consegue ser competitiva devido à falta de apoio dos partidos. Há pouco ou nenhum compromisso real da maioria dos partidos com pessoas LGBTI+ e suas causas, segundo a pesquisa.

Historicamente as candidaturas LGBTI+ recebem poucos recursos financeiros dos partidos, o que afeta diretamente a competitividade. Uma pesquisa recente da ONG apresentou casos de preconceito e violência política de outros membros em diferentes siglas, resultando em ambientes hostis que impedem o engajamento.

Já sobre a candidaturas especificamente trans, o TSE informa que 36 candidatos concorrerão com o nome social.

Indígenas

Os indígenas também têm se mobilizado para aumentar a representatividade política. Recentemente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou a campanha “Aldear a Política”, um chamamento a todos os indígenas para que atuem buscando eleger candidatos que sejam diretamente representantes dos povos originários.

Para a Apib, os indígenas sofrem uma “sub-representação gritante” nos parlamentos. A ONG também avalia que a conjuntura atual é marcada pelo desmonte “sem precedentes” das instituições e políticas específicas conquistadas pelos povos originários a partir da Constituição de 1988.

“Recordamos a extinção de colegiados em que participávamos para incidir na definição das políticas que nos dizem respeito. A Funai, entregue ao controle ruralista, eximiu-se de sua missão institucional de promover e proteger nossos direitos. Especialmente nosso direito às nossas terras, que como outros territórios e áreas protegidas sofrem as consequências da política de devastação atual, incentivadora de crimes cometidos por garimpeiros, grileiros e madeireiros”, denuncia o documento Aldear a Política.

Segundo os dados do TSE, 178 indígenas são candidatos aos cargos em disputa em 2022, o que significa 0,63% dos candidatos.

Entrevista com o cientista político Antônio Augusto de Queiroz

Antônio Augusto de Queiroz é mestre em políticas públicas e governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e atua no jornalismo, sendo colunista do Congresso em Foco e coordenador do Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório—como se fazem as leis e Por dentro do governo—como funciona a máquina pública. Também dirige as empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

Agencia Senado — Que impacto você avalia que a Emenda Constitucional 111, que vinculou a distribuição de verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral à quantidade de votos de cada partido na eleição para a câmara federal em candidatos negros e mulheres, pode ter na representação política?

Antônio Augusto de Queiroz — A contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros, exclusivamente para efeitos dos fundos eleitoral e partidário, combinado com a obrigatoriedade aos partidos de destinarem 30% dos recursos do fundo eleitoral e tempo de TV e rádio, será um grande incentivo sobretudo às candidaturas femininas.

Antes os partidos destinavam 30% de vagas para as candidatas, mas não eram obrigados a dar suporte financeiro ou espaço na propaganda. Por isso preenchiam as vagas com “candidatas-laranja”, visando só cumprir essa formalidade. Agora são obrigados a abrir espaço no horário eleitoral e destinar recursos para as campanhas, e terão esse incentivo de contar em dobro até o processo eleitoral de 2030, nos votos dados a mulheres e negros.

O impacto dessas mudanças tende a ser significativo, contribuindo no aumento do número de mulheres e negros nos parlamentos. Os partidos, tanto pela obrigação de gastos e de destinar espaço no horário eleitoral, quanto pelo incentivo de receber em dobro por estes votos, tendem a incentivar essas candidaturas a terem a maior votação possível. Ainda não é o ideal, porque não garante a eleição, mas é um passo importante na redução da assimetria de representação nos espaços de poder nas questões de raça e gênero.

AS — Tem causado polêmica o fato de diversos candidatos, em diversos estados, estarem se autodeclarando como negros ao TSE, sem serem negros. Que avaliação você faz desse fenômeno?

AAQ — A situação é complexa. De um lado existem pessoas que por suas ancestralidades são negras, porém a característica não necessariamente se expressa efetivamente na cor da pele, quando é um pouco mais clara do que negra. Nesses casos, a autodeclaração é válida, sendo possível provar a origem negra.

Por outro lado, há brancos que durante o período eleitoral se declaram “pardos” ou “negros” com objetivos eleitorais. Nesses casos agem por conveniência política, só que este não é o objetivo da legislação. A legislação existe para determinar benefícios a candidatos efetivamente negros e combater o racismo estrutural. Os brancos jamais foram excluídos do convívio social ou do acesso a bens econômicos e poder devido à cor de sua pele.

Ou seja, entendo que cada caso desse tipo deva ser analisado à luz da situação concreta. Defendo inclusive que quem forja a etnia visando benefícios políticos, numa lei com objetivo antirracista, deva ser punido.

AS — Os recentes processos eleitorais têm mostrado uma quantidade maior de negros, indígenas e LGBTI+ que conseguem se eleger. O sr. avalia que esta é uma tendência consolidada?

AAQ — De fato, além das mulheres, algumas minorias sociais discriminadas, como os negros, indígenas e LGBTI+, têm buscado se organizar para defender seus direitos, especialmente frente ao crescimento das forças que lhes são hostis no Parlamento e na sociedade.

A busca por mandatos no Legislativo ganhou prioridade nos últimos anos, pois o Legislativo é visto como um espaço institucional importante na aprovação de políticas públicas que garantam direitos e proteção a estes segmentos. O crescimento da presença destes segmentos no Legislativo ainda é muito tímida, mas vem crescendo gradualmente.

AS — Em que medida os racismos e preconceitos estruturais que marcam a sociedade brasileira atrapalham as candidaturas desses segmentos?

AAQ — A simples suposição de que uma pessoa, por conta da sua etnia, gênero, cor de pele ou orientação sexual é inferior à outra, além de uma agressão à dignidade e à liberdade, expressa uma forma perversa de opressão contra suas diferenças, que representam obstáculos na vida. Qualquer forma de racismo ou preconceito é excludente e, portanto, dificulta o convívio social. Nos casos de candidaturas é mais grave ainda, por isso a necessidade de legislação que garanta igualdade de oportunidades e meios para a participação desses segmentos no processo eleitoral e político.

Entretanto, quando eleitos e no exercício do mandato, como regra, as minorias sociais apresentam um desempenho acima da média. Basta ver a produtividade da bancada feminina e, a título de exemplo, cabe citar o orgulho dos gaúchos em ter o senador Paulo Paim (PT-RS) como representante de seu estado no Senado.

AS — Em que medida uma representação política mais diversa beneficia a sociedade?

AAQ — A diversidade é sinônimo de pluralidade e só através de uma representação política mais diversa é possível jogar luz sobre as causas e necessidades de todos, especialmente das minorias sociais que precisam de voz nos espaços de poder. Nessa perspectiva, a diversidade é uma forma de inclusão que beneficia toda a sociedade. Não apenas trazendo soluções mais criativas para os problemas, mas também ampliando a tolerância e melhorando o convívio social. A presença das minorias nos espaços de poder serve de referência e melhora a autoestima de seus representados. É um processo saudável de perspectiva de inclusão política, econômica, social e cultural no futuro.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Divulgação)

Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Política

PEC 6×1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

Emenda já recebeu 134 apoios para começar a tramitação

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O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. 

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.

Sindicatos

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

Críticas

A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.

“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.

Ministro

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Política

Proposta sobre fim da jornada 6×1 movimenta redes sociais

“Escala 6×1 é desumana”, diz deputada que apresenta PEC

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O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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