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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano

Reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer cartório

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Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.

Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Guarda Municipal recupera celulares furtados da Central do Cidadão e prende dois suspeitos

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Parte dos equipamentos furtados da Central de Atendimento ao Cidadão recuperados pela Guarda Municipal. Foto: Divulgação/GMD

Parte dos aparelhos celulares e outros equipamentos furtados na quarta-feira (22) da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) e que eram utilizados pelos setores de cobrança, cadastro econômico, cadastro imobiliário, ISSQN e Superintendência de Administração Tributária, foram recuperados na noite da mesma quarta-feira pela Guarda Municipal de Dourados. Durante policiamento preventivo nas proximidades da Central do Cidadão, a Guarda Municipal localizou dois homens com diversos objetos furtados do prédio público e encaminhou a dupla à delegacia de Polícia Civil.

A intensificação do patrulhamento ocorreu em razão do furto registrado na madrugada do mesmo dia. Durante as rondas, a equipe avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da viatura, um deles dispensou um objeto no chão, enquanto o outro tentou escondê-lo. Na abordagem, os guardas localizaram uma pedra de substância análoga ao crack com um dos suspeitos.

Com o segundo abordado, os agentes encontraram dois aparelhos celulares que haviam sido furtados durante a invasão à Central do Cidadão. Após consulta aos sistemas policiais, foi confirmada a origem ilícita dos equipamentos, pertencentes ao patrimônio público e relacionados ao boletim de ocorrência do furto.

Durante a ocorrência, um dos detidos informou aos guardas a localização de outros objetos provenientes do crime. A equipe realizou diligências até um imóvel abandonado utilizado como ponto de consumo de drogas, onde encontrou uma mochila contendo um projetor pertencente ao Município de Dourados, uma câmera fotográfica digital, carregadores de celulares, um carregador portátil e uma chave de veículo. A mochila localizada possui características semelhantes à utilizada pelo autor da invasão, conforme imagens do circuito interno de segurança do prédio.

Um dos envolvidos negou participação no furto e alegou desconhecer a origem dos objetos, afirmando que apenas acompanhava o outro suspeito. Já o segundo apresentou informações sobre a possível dinâmica do crime e a distribuição dos bens furtados, fatos que serão apurados pela Polícia Civil.Os dois suspeitos, que possuem antecedentes criminais, foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), juntamente com todo o material recuperado, para as providências legais. Foi necessário o uso de algemas devido ao elevado estado de agitação dos abordados e ao risco de fuga. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e recuperar os demais objetos subtraídos.

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Prefeitura promove feiras no fim de semana com música e gastronomia no Parque dos Ipês

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Parque dos Ipês será palco de feiras na sexta e sábado, com ambiente voltado para lazer entre família e amigos- Fotos: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Semaf) prepara um fim de semana especial no Parque dos Ipês, com dois grandes eventos que devem atrair os douradenses e visitantes da região em um ambiente de lazer, cultura, gastronomia e música. Nesta sexta-feira (17), das 17h às 23h, acontece mais uma edição da tradicional Feira Sabores no Parque. Já no sábado (18), das 17h às 22h, o espaço recebe uma edição especial da Feira Julina, levando ao público uma programação temática repleta de atrações.

As feiras promovidas pela Prefeitura vêm se consolidando como um verdadeiro ponto de encontro de amigos e famílias douradenses, com investimentos constantes da gestão Marçal Filho em diversos pontos da cidade. As edições deste final de semana, além de oferecer momentos de convivência e entretenimento em um dos cartões-postais da cidade fortalecem a economia local ao abrir espaço para empreendedores, incentivar a geração de renda e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Outro grande atrativo é a ampla praça de alimentação, que reúne uma diversidade de sabores para agradar todos os públicos. Os visitantes poderão encontrar pratos da gastronomia regional e nacional, lanches, porções, comidas típicas, doces artesanais, sobremesas e uma grande variedade de bebidas, transformando o passeio em uma experiência completa.

Feira Julina é no sábado no Parque dos Ipês com cenários temáticos

A programação musical também é um dos destaques do fim de semana. Na sexta-feira, quem anima a Feira Sabores no Parque é a dupla Thiago e Giovani, levando ao público um repertório de sucessos do sertanejo. No sábado, durante a edição especial da Feira Julina, as apresentações ficam por conta de Cristiano Santos, Adriano Freitas e Cleyton Richard, garantindo muita música e animação ao longo da noite.

A Feira Julina chega com uma programação diferenciada e promete encantar visitantes de todas as idades. O Parque dos Ipês receberá uma decoração temática especial, com espaços cuidadosamente preparados para fotos e registros em cenários instagramáveis. O evento também será pet friendly, permitindo que os animais de estimação participem da festa ao lado de seus tutores. Um dos momentos mais aguardados será o Desfile Pet, além da tradicional pescaria com prêmios, que promete divertir crianças e adultos. O brechó já está confirmado na ação, proporcionando economia e versatilidade em vestuário.

A realização dos eventos integra o conjunto de ações da Prefeitura de Dourados para valorizar os espaços públicos e ampliar as opções de lazer, cultura e convivência para a população.

Em Dourados, feiras cada vez mais estão se consolidando como ponto de encontro de famílias e amigos

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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