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Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual

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A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada na quinta-feira (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto

Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.”

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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COP 29: Instituto Senai de Três Lagoas apresenta projetos para uma economia de baixo carbono

Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição

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O Instituto Senai de Inovação em Biomassa, de Três Lagoas, apresenta projetos de pesquisa para uma economia de baixo carbono no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na 29° Conferência das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, realizada entre os dias 11 e 29 de novembro, em Baku, no Azerbaijão.

A COP 29 tem como temas centrais as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e o financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas. Paralelamente, outro tema vai pautar as discussões: o domínio das tecnologias para uma economia de baixo carbono.

Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. “É muito gratificante saber que o ISI Biomassa está contribuindo com projetos de pesquisa aplicada alinhados com as temáticas prioritárias que buscam minimizar os impactos das mudanças climáticas e poder apresentar em um evento tão relevante”

Projetos executados pelo ISI Biomassa, em parceria com empresas do setor, estão alinhados com a proposta do evento. Além de buscar por novos biocombustíveis a partir de resíduos de plantas aquáticas e castanha de caju e trabalhar a conversão de gases do efeito estufa, o instituto também participa do evento com a pesquisa de um inseticida a base de biomassa vegetal.

A indústria brasileira mostra que está investindo em ciência e pesquisa avançada para o país ser referência mundial em descarbonização. A CNI selecionou 30 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I) encabeçados pelos Institutos Senai de Inovação e Tecnologia com outras instituições e mais de 20 empresas.

“Os projetos se dividem em quatro grandes temas – transição energética, descarbonização, economia circular e bioeconomia -, que estão alinhados aos pilares definidos pela indústria para o Brasil alcançar a neutralidade das emissões. Os institutos entram nessa missão de descarbonização para fazer o elo entre a pesquisa acadêmica e o setor, transformar conhecimento em novos produtos e processos, desenvolvendo tecnologias inéditas no Brasil e no mundo”, destaca o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.

Os cases estão em diferentes etapas de pesquisa, desenvolvimento e implementação. O tecido da fibra de bananeira, por exemplo, já teve comprovados a viabilidade de uso em escala industrial e o aumento de 50% na produção artesanal de tecidos.

A boia para medição de ventos offshore – equipamento que não existia no Brasil – completou um ano de funcionamento e acaba de receber aporte de R$ 60 milhões da Petrobras para a construção de cinco novas unidades. Por outro lado, o Centro de Bioenergia, que terá laboratórios e plantas-piloto para produção de etanol de segunda geração em Piracicaba (SP), lançou a pedra fundamental, que marca o início das obras, em outubro. O investimento inicial é de cerca de R$ 120 milhões, da Shell, Raízen e Senai-SP.

Gustavo Leal lembra que as soluções tecnológicas são desenvolvidas com diferentes indústrias e parceiros, incluindo recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação de órgãos e instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Sebrae, entre outros.

Os Institutos Senai e a COP 29

Os 28 Institutos Senai de Inovação (ISIs) compõem a maior rede de ciência e tecnologia para o setor industrial. Espalhados por 13 Unidades da Federação (UFs), eles fazem a ponte entre a indústria e a academia, por meio do trabalho de mais de 1.560 pesquisadores, desses 47% doutores e mestres. Desde sua criação, em 2011, a rede já desenvolveu mais de 3,3 mil projetos de P&D+I e teve mais de 1,3 mil empresas atendidas, totalizando mais de R$2,47 bilhões em projetos.

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima acontece de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. No estande na zona verde, além de mostrar os investimentos e soluções de descarbonização da produção, a CNI vai defender o avanço da agenda de adaptação à mudança do clima, a aprovação da operacionalização do mercado global de carbono e a mobilização dos países para o financiamento climático – medidas consideradas necessárias pelo setor para o desenvolvimento da agenda climática.

Projetos do ISI Biomassa apresentados na COP29:

Macrofuel

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e CTG Brasil, com apoio da Embrapii e Aneel

Problema: Substituir combustíveis fósseis por alternativas renováveis limpas.

Solução: Novo biocombustível, similar ao diesel, produzido a partir de óleo pirolítico de plantas aquáticas.

BPELLET: biocombustível de resíduos agroindustriais

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e Amêndoas do Brasil, com apoio da Embrapii

Problema: Destinação adequada de resíduos agroindustriais.

Solução: Novo Biocombustível sólido de alto desempenho a partir de subprodutos do processamento de castanha de caju e biomassas residuais da agroindústria.

Tupã

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS), GALP e LIPCAT/UFRJ, com apoio da Embrapii e ANP

Problema:

Mitigar os impactos ambientais das emissões de gases de efeito estufa;

Adotar alternativas ambientalmente corretas em processos de alta relevância econômica mundial, como a produção de petróleo e gás.

Solução: Sistema protótipo célula-reator capaz de converter CO2 e CH4 provenientes de emissões de diferentes origens em combustíveis e químicos renováveis, utilizando apenas energia renovável.

Inseticida nacional de biomassa vegetal

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e a startup PRZ Ltda, com apoio da Embrapii e BNDES

Problema:

Custo e dependência de inseticidas químicos, que podem ter impactos ambientais e atividade em organismos não-alvo, afetando a biodiversidade;

Dispersão da mosca branca, que ataca diversas culturas e é listada como uma das pragas de maior risco fitossanitário do Brasil, com prejuízos à produção agrícola.

Solução:

Projeto Nullifly formulou um inseticida nacional de biomassa vagetal, ou seja, plant-based, de origem sustentável e biodegradável;

Combate à mosca branca em culturas anuais e em cultura amazônia perene.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Tech Vikings domina premiações do Circuito Estadual de Robótica Sesi MS

Nesta terça-feira (19/11), foram conhecidos os vencedores na FIRST LEGO League (FLL) e na FIRST Tech Challenge (FTC).

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A equipe Tech Vikings, da Escola Sesi de Naviraí, sagrou-se a grande campeã do Circuito Estadual de Robótica Sesi MS, disputado em Campo Grande e que reuniu mais de 200 alunos do ensino fundamental e médio da Rede Sesi de Educação no Estado.

Nesta terça-feira (19/11), foram conhecidos os vencedores na FIRST LEGO League (FLL) e na FIRST Tech Challenge (FTC). A Tech Vikings levou os principais troféus em ambas as modalidades. Além de troféus e medalhas, os times campeões garantiram vaga nas etapas regional e nacional do circuito.

Logo após a conquista, o articulador de robótica na Escola Sesi de Naviraí, Fernando Luiz Gonçalves, falou do sentimento de orgulho dos alunos, que tiveram pouco tempo de preparação para o torneio.

“Todos trabalharam muito para chegar aqui. Eles foram muito felizes porque foram lá e mostraram qual a nossa realidade na escola. E a realidade é essa que vocês estão vendo. Os alunos se desafiam e não param enquanto não cumprem a missão”.

Otávio Luiz Petry Balbinotti, aluno do 2° ano do ensino médio da Escola Sesi de Naviraí, tentou descrever a sensação de vencer na modalidade FTC.

“É um sentimento que não tem como explicar. A gente não estava esperando, tinha tudo para não ser a gente. Mas é uma coisa que vem de repente. Trabalhamos muito para isso, então sabíamos que merecíamos de certa forma. As outras equipes estavam bem preparadas”.

O superintendente regional do Sesi, Régis Borges, resumiu a experiência de realizar mais um circuito de robótica.

“Se eu pudesse resumir em uma frase, seria ‘acreditar que as pessoas são capazes’. Quando você estimula esses jovens, não importando sua origem, o talento aflora e eles demonstram todo o seu potencial. Esse torneio é o momento em que a gente consegue provar que tudo é possível quando temos o foco na educação”.

Confira os ganhadores por categoria

FLL

Prêmio motivação

CEA Horse

Aliança finalista

CEA Horse e Robóticos do Caribe

Aliança campeã

Tech Vikings e Acqua Bots

Desafio do robô

Tech Vikings

Core Values

Poseidon

Design de robô

Oratrix Tec

Projeto de inovação

Acqua Bots

Champion Award

1° lugar* – Tech Vikings

2° lugar – Mega Mentes

3° lugar – Robóticos do Caribe

* Classificado à etapa regional

Desafio Suzano de Robótica – FTC

Aliança finalista

Tech Vikings e Mega Mentes

Aliança vencedora

Tera Robotics e Capitc

Pensamento criativo

Tupitech

Prêmio inspiração

Tech Vikings*

Suplentes: Tera Robotics e Capitc

* Classificado à etapa nacional

Premiação extra: viagem com despesas pagas para alunos visitarem uma das unidades da Suzano (Três Lagoas ou Ribas do Rio Pardo)

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo

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As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 14,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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