Melhorar o escoamento da produção na agricultura familiar, promovendo renda a populações isoladas, facilitar o trânsito pelas estradas rurais, garantir manutenção de vias urbanas, oferecer transporte hospitalar e acima de tudo integrar o campo e a cidade. Estes são alguns dos benefícios que as patrulhas mecanizadas estão trazendo aos municípios do interior. Somente neste ano o Governo do Estado já entregou mais de 2,8 mil equipamentos agrícolas desde 2015 e a meta é chegar a 3,8 mil até o final do ano. Os veículos e maquinários ajudam os municípios a promover serviços públicos essenciais no campo.
Hoje pela manhã (20) foi a vez do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, entregar 26 caminhões-caçamba e 19 motoniveladoras a 40 municípios do Estado. A solenidade foi realizada no estacionamento do Buffet Yoted, em Campo Grande, e contou com a presença de inúmeros prefeitos das cidades contempladas.
Os novos equipamentos agrícolas fazem parte do programa Prosolo (Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água), da Semagro (Secretaria de Estado da Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricultura familiar) com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Eles serão usados para manutenção e adequação de estradas vicinais, assim como na conservação do solo.
O maquinário ajuda no fortalecimento da agricultura familiar do Estado, dando suporte aos pequenos produtores. As 19 motoniveladoras foram repassadas para as cidades de Anastácio, Caarapó, Costa Rica, Deodápolis, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Jateí, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Paranhos, Rio Brilhante, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Três Lagoas e Vicentina.
Já os caminhões têm como destino as cidades de Amambai, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Porto Murtinho, Santa Rita do Pardo e Taquarussu.
De acordo com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, são R$ 240 milhões que serão investidos na ação que visa entregar até 3,8 mil máquinas. “Temos uma previsão que todos os 79 municípios vão receber, são motoniveladoras, caminhões, pás-carregadeiras e outros. Então, conforme as indústrias vão entregando é feito o repasse. Temos ainda mais uma entrega até o final deste mês. O importante é que todos municípios serão contemplados.
O secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck, destacou a importância do PROSOLO, que ajuda a viabilizar os recursos para aquisição dos equipamentos. “O governo estabeleceu esse programa do PROSOLO, que é um programa de solo e água. Uma boa parte foi utilizada para obras de carreamento de resíduos dos rios, das estradas. Então nós definimos ainda dentro do PROSOLO que o Governo faria a aquisição de equipamentos com recursos do Ministério da Agricultura e com verba do Governo do Estado. É um programa de mais de R$ 200 milhões, sendo 50% do valor pago pelo Estado de Mato Grosso do Sul e 50% através do Ministério da Agricultura”, afirmou.
Governo Municipalista
Esta gestão municipalista do Governo do Estado em promover apoio irrestrito às administrações municipais foi amplamente elogiada pelos prefeitos presentes ao evento. Seja em obras, maquinário, infraestrutura, o Governo tem sido parceiro forte na melhoria de vida das populações.
Para o prefeito de Batayporã, Germino da Roz Silva, este apoio é imprescindível para alavancar o progresso, porque muitas vezes o município não tem como comprar o equipamento. No evento ele recebeu um caminhão caçamba. “Nós já recebemos outras máquinas, duas patrolas, e estamos muito satisfeitos com este apoio do Governo. Este é um maquinário robusto, caro. Então, para o município é importante por dois fatores: atendimento ao pequeno agricultor que facilita muito. E segundo ponto é o melhoramento das vias, para escoamento. O produtor rural precisa de um escoamento de qualidade. Então essas entregas garantem o posicionamento do Estado nos melhores lugares nos rankings nacionais de competitividade”, sinalizou.
Em Sidrolândia, onde existem 28 assentamentos, a entrega de patrulhas mecanizadas muda o cenário de produção dos pequenos agricultores. Segundo a prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camillo, a postura do Governo em ajudar os municípios é extremamente positiva. “Sempre o Governo municipalista vem de encontro às nossas necessidades. Temos aqui 28 assentamentos que são beneficiados com todos os equipamentos”, assinalou.
O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, destacou que estas ações do Governo vêm fortalecer todas as prefeituras. “O Governo vem assistindo a todas as prefeituras com inúmeros investimentos. Todos os municípios receberam e recebem apoio do Estado nas suas cidades. Isso vem fortalecer ainda mais todos os prefeitos que podem gerar mais renda, mais emprego, para fomentar o pequeno, o médio produtor, isso envolve a cadeia produtiva em geral”, afirmou.
Na solenidade ainda foram entregues 10 vans para transporte de pacientes, por meio do Programa Saúde da Família (PSF), vinculado a SES (Secretaria Estadual de Saúde), ampliando assim para 94 o número de veículos entregues à saúde desde 2019.
Também participaram da solenidade os secretários de Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, de Saúde, Flávio Brito, o presidente da Assembleia Legislativa Paulo Corrêa, o presidente da Agraer, André Nogueira, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.
A diretoria executiva do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Mato Grosso do Sul) anunciou que o salário referente ao mês de novembro dos servidores públicos estaduais será depositado na segunda-feira, dia 2 de dezembro. O valor estará disponível para saque nas contas dos servidores já na terça-feira, 3 de dezembro.
Em relação ao 13º salário, o pagamento será feito em parcela única, com depósito marcado para a segunda-feira, dia 9 de dezembro. O recurso estará disponível para saque na terça-feira, 10 de dezembro.
Assim como aconteceu em 2023, não houve antecipação do benefício no meio do ano, e o 13º será pago integralmente no mês de dezembro.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com aproximadamente 86,5 mil servidores públicos, sendo 54 mil ativos e 32,5 mil inativos. A folha de pagamento mensal do estado gira em torno de R$ 400 milhões, conforme dados fornecidos pela SAD (Secretaria Estadual de Administração), anteriormente.
Município – Enquanto os servidores estaduais têm as datas de pagamento definidas, a Prefeitura de Campo Grande, responsável pelos servidores municipais, ainda não divulgou a data exata para o depósito do 13º salário. No entanto, a administração municipal afirmou que cumprirá a legislação e pagará o benefício dentro do prazo, que é até o dia 20 de dezembro. O pagamento será feito em parcela única.
No ano passado, a folha de pagamento líquida de dezembro para os servidores estaduais de MS totalizou R$ 416.262.108,38, abrangendo 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já o valor pago em 13º salário em 2023 foi de R$ 517.533.944,46.
Os itens da tradicional cesta de Natal deste ano deve sofrer um aumento médio de 9,16%, conforme aponta a prévia do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), divulgado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O preço médio da cesta em novembro foi de R$ 439,30, comparado a R$ 402,45 no mesmo mês de 2023. Entre os produtos unitários, o azeite de oliva lidera os aumentos, com uma alta de 21,30% em comparação ao ano passado.
O lombo de porco com osso também registrou um aumento expressivo de 19,72%, devido à menor oferta de carne suína, provocada pelo clima seco e pela maior demanda para exportação. Já o suco de laranja teve uma alta de 16,19%, consequência da seca que impactou a safra da fruta, resultando em menor produção e aumento das exportações.
A alta nos preços é impulsionada, principalmente, pelo aumento dos valores de produtos que enfrentaram influências de fatores climáticos e de comércio internacional.
Além desses itens, a pesquisa da Fipe revelou aumentos também em outros produtos típicos da cesta natalina, como a azeitona verde com caroço (9,06%), o palmito inteiro (8,48%) e o vinho tinto (8,28%). O peru, outro item comum nas festas de fim de ano, também teve alta de 7,50%. Por outro lado, o panetone de frutas cristalizadas foi um dos poucos produtos a registrar queda, com redução de 1,60% em seu preço.
O aumento dos preços das carnes, como o pernil com osso (17,80%) e o filé mignon (16,87%), também se destaca na pesquisa. Segundo Guilherme Moreira, coordenador da pesquisa, a variação nos preços de carne pode ser atribuída tanto à sazonalidade do mercado quanto aos efeitos climáticos que prejudicaram a produção. A combinação de fatores climáticos, como a seca prolongada, e a alta demanda externa, especialmente para a exportação de laranja, explicam boa parte da alta nos preços dos alimentos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.
Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.
Principais dicas
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
– Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
– Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
– Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
– Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
– Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
– Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
– Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.