Com o objetivo de promover o reconhecimento público a quem dá oportunidade à mão de obra carcerária e egressos do sistema prisional, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acaba de divulgar as empresas e instituições que foram contempladas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata.
Lançada em novembro de 2017, a concessão é anual e busca estimular novas parcerias, proporcionando visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado profissional e à sociedade, já que o trabalho é considerado uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.
A escolha não é automática, sendo necessário aos interessados se inscreverem para a seleção e, após análise de critérios objetivos pelo Depen, conquistarem a certificação. Este ano, em todo o Brasil, 276 instituições atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e receberam o Selo. Em MS, entre as instituições que oferecem trabalho a custodiados, nove inscrições conquistaram a certificação de responsabilidade social, que serve como marketing em nível nacional e, até mesmo, internacional.
Com quase o dobro da média nacional de presos trabalhando, Mato Grosso do Sul se destaca no fomento à ocupação produtiva, com 36% dos custodiados do sistema prisional inseridos em atividades laborais, acima da média nacional, de 19,28%.
Esse resultado positivo é fruto de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) com empresas e organizações públicas que enxergam nesse segmento uma oportunidade social de ajudar a reduzir os índices de reincidência criminal, ao mesmo tempo em que diminui custos para o seu negócio. Atualmente, são 200 parcerias firmadas com a Agepen.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a certificação com o Selo Resgata incentiva novas empresas a investirem nessa modalidade de contratação. “Confere ao empregador visibilidade em âmbito nacional, além de possibilitar maior credibilidade ao negócio, e auxilia no aprimoramento de melhores condições ao custodiado trabalhador”, avalia.
Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos para a concessão como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.
Entre as empresas contempladas, a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos de Mato Grosso do Sul (Recic.le) conquistou o Selo pelo segundo ano. A instituição ocupa mão de obra de sete internas do regime semiaberto de Campo Grande, que atuam na desmontagem de equipamentos como geladeira, fogão, televisão, computador, secador de cabelo, micro-ondas e eletrodomésticos em geral. As mulheres realizam a separação de todos os componentes como plástico, ferro, vidro, alumínio, cobre e fio e já ajudaram a empesa a reciclar mais de 600 toneladas de eletrônicos.
“O Selo Resgata nos ajudou a abrir parcerias importantes, como com a Receita Federal, Polícia Federal, Fórum, entre outros órgãos. Mas este reconhecimento é importante não só para abrir novas parcerias, como também para mostrar nossa responsabilidade, pois se cada um fizesse a sua parte, os problemas do mundo se resolveriam com maior facilidade”, comenta o secretário da Recic.le, Carlos Ferreira. Segundo ele, a instituição está muito satisfeita com a parceria com a Agepen. Elas [reeducandas] se elas se dedicam acima da média, principalmente após o período de aprendizagem, são trabalhadoras de excelência”, elogia.
De Dourados, a Território do Couro foi outra contemplada. Parceira da Agepen desde 2015, a empresa dá oportunidade de trabalho a 20 reeducandos em regime semiaberto e aberto, desenvolvendo várias funções, como pedreiro, auxiliar de mecânico, motoristas, pintor, paletização e alimentador de linha de produção. De acordo com o gerente de Recursos Humanos da Empresa, Everaldo Kiil, a mão de obra dos internos ajuda o equilíbrio da produção. “Temos um suporte muito grande da diretoria e funcionários Agepen, com agilidade em enviar internos quando precisamos da mão de obra para aumento de produção ou de uma demanda, e resolução dos problemas quando há necessidade”, agradece.
Para o gerente, o Resgata é uma forma de demonstrar e reconhecer o trabalho que a empresa já vem prestando há sete anos. “Damos oportunidades de trabalho e promovemos treinamentos em novas profissões, com inserção deles a sociedade e ao convívio com outras pessoa e colegas de trabalho”, comenta. “Este é o primeiro selo que recebemos e ficamos honrados”, complementa.
Além da possibilidade de obtenção do certificado com reconhecimento social nacional, são várias as vantagens da contratação da mão de obra prisional, como os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).
Empresas e instituições interessadas em firmar convênio de ocupação da mão de obra carcerária com a Agepen podem entrar em contato com a Divisão do Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046 ou e-mail: trabalho@agepen.ms.gov.br. No site da Agepen tem uma cartilha explicando o passo a passo de como funcionam os convênios e todos os benefícios e responsabilidades dos parceiros contratantes.
Clique aquie confira a Portaria com a Concessão do Selo Resgata.
A Prefeitura de Dourados fez nesta quarta-feira (30), o depósito do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro de 2024. O saque estará disponível no decorrer desta quinta-feira (31).
E mais uma vez a gestão paga antecipadamente, os salários dos servidores municipais. Segundo a Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o valor bruto da folha de pagamento é de R$ 63.517.490,75 milhões.
Pelas redes sociais, o prefeito Alan Guedes reafirmou o compromisso com os servidores municipais. “Para os nossos servidores, mais uma vez o nosso compromisso de pagamento adiantado. Salário na conta, sendo depositado hoje e disponível amanhã, durante todo o dia, para o saque. Mais uma vez reafirmamos, como falamos no dia 28, Dia do Servidor Público, é nosso compromisso com os nossos servidores públicos porque isso também é compromisso com a cidade de Dourados”, destacou Alan em vídeo divulgado no Instagram.
O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a atual gestão disponibiliza os vencimentos antecipado, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.
Curso de Logística capacita murtinhenses para oportunidades da Rota Bioceânica em Porto Murtinho
Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu entre os dias 22 e 29 de outubro o curso “Logística de Estoques e Compras”, realizado em parceria com o Senac. A iniciativa, promovida sob a liderança do prefeito Nelson Cintra e da secretária de Assistência Social Maria Lúcia Barbosa Ribeiro reforçam o compromisso da gestão com a qualificação profissional, preparando os murtinhenses para novas oportunidades, especialmente com o avanço da Rota Bioceânica.
O curso, ministrado pelo professor Paulo Henrique de Freitas Oliveira, contou com a participação dos usuários do Programa Jovem Aprendiz e de demais interessados da comunidade. Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor, que acompanharam de perto o processo formativo, oferecendo suporte aos participantes.
A capacitação não só qualifica os participantes em gerenciamento de estoques e compras, como também os prepara para as oportunidades de integração econômica que a Rota Bioceânica promete trazer, contribuindo diretamente para o fortalecimento de Porto Murtinho.
Com mais de mil casos em Dourados, PM intensifica campanha contra golpes de estelionato
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.
A crescente onda de golpes de estelionato, especialmente em ambientes digitais, motivou a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Dourados a lançar uma campanha de conscientização para informar a população sobre como se proteger e evitar ser mais uma vítima desses crimes.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.
Em entrevista, o tenente coronel Teodoro Caramalac Neto, comandante da 9ª CIPM, disse que a iniciativa surgiu a partir dos constantes relatos e notícias de pessoas enganadas por golpistas, cujas táticas evoluíram de abordagens presenciais para meios digitais, resultando em grandes prejuízos às vítimas.
A campanha tem utilizado redes sociais, aplicativos de mensagens e também rádios locais para divulgar orientações que detalham as táticas dos golpistas e como evitá-las.
“As redes sociais e aplicativos de mensagens são ferramentas poderosas para alcançarmos um grande público, e temos feito uso dessas plataformas para disseminar o máximo de informações possíveis”, explica Caramalac.
A Polícia também aborda o tema em palestras para a comunidade, com o objetivo de tornar a informação acessível a todos.
Dicas para evitar golpes
O Tenente Coronel Caramalac detalhou que, embora existam recomendações específicas para cada modalidade de golpe, algumas posturas gerais podem ser adotadas por todos:
• Desconfie de contatos desconhecidos: Sempre desconfie de mensagens, ligações e qualquer forma de contato de pessoas que você não conhece ou que se apresentam como conhecidos, especialmente se o número não for reconhecido.
• Proteja seus dados pessoais: Não forneça senhas ou códigos que tenham sido enviados para seu telefone durante qualquer tipo de atendimento.
• Confirme pedidos de transferência: Sempre entre em contato com a pessoa que solicita transferências, PIX ou pagamento de boletos para garantir que realmente é ela.
• Verifique os dados do recebedor: Ao realizar pagamentos, verifique se o recebedor é uma empresa legítima, evitando pagamentos a CPFs em vez de CNPJs.
• Desconfie de ofertas tentadoras: Fique atento a negociações “muito boas” ou produtos com preços muito abaixo do normal. O ditado “quando a esmola é demais, o santo desconfia” é válido.
• Cuidado com links suspeitos: Nunca clique em links enviados por contatos dos quais você não tenha certeza da segurança.
• Evite pagar para receber prêmios: Não existem cobranças legítimas para liberar valores ou prêmios, fique atento a essas fraudes.
• Peça ajuda em caso de dúvida: Se você estiver inseguro sobre qualquer situação, procure orientação, a PM está sempre à disposição pelo número 190.
“Desconfie de qualquer oferta que exija um pagamento inicial para receber prêmios ou valores, e certifique-se de quem realmente está do outro lado da comunicação”, acrescentou o Caramalac.
Integração com outras ações de segurança pública
De acordo com o Caramalac, essa campanha de conscientização se une a outras ações de segurança da 9ª CIPM para garantir a proteção da população. “Nosso compromisso é proteger e orientar os cidadãos, para que não se tornem vítimas de criminosos, seja qual for a modalidade do golpe. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso em proteger a comunidade e está disponível para auxiliar e orientar pelo telefone 190″, reforça.