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Política

Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

Para Chico Rodrigues, diretrizes para regime híbrido devem ser incluídas na principal norma trabalhista

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Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática.

De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na CLT exatamente no capítulo destinado ao teletrabalho. Ele ressalta que a covid-19 gerou efeitos amplos em vários aspectos da sociedade, sendo o mundo do trabalho um dos campos mais afetados pelas condições especiais provocadas pela emergência internacional. “Uma das características desse fenômeno foi a generalização do teletrabalho, ou trabalho à distância, como forma de manter as atividades laborais e evitar a aglomeração de pessoas”, destaca.

Contudo, observa o autor, apesar de muitos trabalhadores se adaptarem bem ao trabalho domiciliar — por sua flexibilidade e proximidade à família —, muitas vezes não é possível ou não é desejada a condução totalmente remota das atividades laborais. Assim, o regime híbrido assume essa lacuna, prevendo períodos alternados de prestação de serviços em condições de teletrabalho (fora das dependências do empregador) com o presencial, no local usual de atividade.

Previsão em contrato

A proposta define que a prestação de serviços na modalidade exclusiva de teletrabalho ou em regime híbrido deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. Será possível, inclusive, promover a alteração entre regime presencial, regime exclusivo de teletrabalho e regime híbrido, desde que haja mútuo acordo das partes, com registro em aditivo contratual.

Por determinação do empregador, poderá ocorrer a alteração do regime exclusivo de teletrabalho para o presencial, ou do regime híbrido para o presencial, mas para isso deve ser respeitado prazo mínimo de 30 dias para a transição. No caso de alteração do teletrabalho para híbrido, o prazo é reduzido a 15 dias.

Pelo projeto, poderá ser estipulado período semanal ou mensal para a prestação de serviços em regime híbrido de trabalho, com indicação de dias mínimos para o comparecimento presencial do empregado. Em caso de emergência ou necessidade inadiável do serviço, o empregador pode exigir o comparecimento presencial durante o período necessário, com a concessão de no mínimo 24 horas entre a convocação e o comparecimento.

“Aproveitamos para inserir dispositivo referente à igualdade de gêneros na administração do teletrabalho e do trabalho híbrido, de forma a dificultar que sejam utilizados de forma desfavorável, especialmente às mulheres, evitando que sejam alijadas das vantagens do trabalho presencial e eventualmente sobrecarregadas com os regimes híbridos ou de teletrabalho”, afirmou o senador.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Reprodução)

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Política

Na abertura do Ano Legislativo, Marçal reafirma parceria com Câmara Municipal

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O prefeito ressaltou ainda que o atual governo vai trabalhar muito até Dourados atingir o estágio onde a cultura pulse para todas as camadas sociais, sendo descentralizada para chegar a cada douradense. Onde o esporte e o lazer cumpram sua função não apenas desportiva e de socialização, mas, sobretudo, de formação de cidadãos. Onde o planejamento seja capaz de projetar nossa cidade para se desenvolver pelos próximos 30, 40 anos. Onde a assistência social chegue aos que mais precisam do poder público e tenha o poder de devolver a cidadania às pessoas.

A questão social também ganhou destaque no discurso de Marçal Filho, que garantiu trabalhar para que o douradense tenha uma cidade onde nenhuma família em situação de vulnerabilidade precise erguer um barraco em área de risco para improvisar um lar, porque iremos perseguir um programa habitacional capaz de garantir moradia digna à nossa gente e onde a gestão pública seja cada vez mais moderna, eficiente, célere, transparente e capaz de levar aos cidadãos e cidadãs serviços públicos de qualidade, com atendimento de excelência e respeito às pessoas. “Não descansarei um único dia até que eu possa olhar para traz e ter a certeza que todo meu esforço valeu a pena e que eu possa enxergar na face de cada douradense o orgulho de viver nesta terra de oportunidades, de trabalho e de prosperidade”, enfatizou.

CIDADE DO TEM

Lembrando que o município perdeu muitos serviços que funcionavam, o prefeito destacou que vai trabalhar para reverter esse quadro. “Chegará o dia em que as Dourados deixará de ser a cidade do tinha,  para virar referência estadual como a cidade do tem e que terá muito mais se trabalharmos unidos, olhando para o futuro, escrevendo juntos uma história diferente, porque é  isso que a sociedade espera dos Poderes Executivo e Legislativo”, afirmou Marçal Filho ao convidar os vereadores para enfrentarem juntos com eles os desafios que surgirão.

O prefeito deixou claro quais são esses desafios. “Fomos eleitos para promover uma transformação em 48 meses, o primeiro mês já passou e aqueles que acompanharam esses 30 dias iniciais constataram que poderá nos faltar recursos em abundância, mas jamais nos faltará força de vontade, força de trabalho, dedicação e compromisso de fazer o melhor pelas pessoas”, argumentou. “Em apenas um mês, nosso governo desatou nós que impediam a homologação da pista do Aeroporto Regional de Dourados pela Anac e hoje a Cabeceira 6 já está liberada para receber jatos particulares de grande porte”, completou.

Outros dados foram apresentados no discurso. “Mantivemos reuniões com empresas da aviação comercial interessadas em operar em Dourados; audiências com ministro dos Porto e Aeroportos e presidente da Infraero; estamos solucionando o problema que herdamos na cabeceira 24 e em pouco tempo a pista estará totalmente homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil”, enumerou Marçal Filho.

As realizações na Educação neste primeiro mês também foram lembradas pelo prefeito. “Criamos uma força tarefa para prepararmos os kits de material escolar que, pela primeira vez na história do município, serão entregues no primeiro dia de aula para os mais de 34 mil alunos da Educação Infantil, que são os Ceims e da Pré-Escola, e, também, do Ensino Fundamental do 1º ao 9º anos”, ressaltou. “Todos os estudantes das 46 Escolas Municipais e dos 39 Centros de Educação Infantil serão beneficiados”, completou.

O envolvimento de todos os agentes públicos foi destacado pelo prefeito. “Organizamos mutirões com secretários municipais e servidores voluntários, para, em pleno sábado limparmos, pintarmos e revitalizarmos postos de saúde que estavam em situação deplorável”, argumentou. “O primeiro escalão saiu do ar condicionado de forma voluntária, trocando gravatas por pincéis e espátulas para proporcionar uma estrutura mais acolhedora aos usuários dos postos de saúde”, prosseguiu. “Quero, neste ato, agradecer o desprendimento de cada um deles, sobretudo pela empatia com as pessoas que por anos foram abandonadas pelo poder público municipal”, concluiu Marçal Filho.

Segundo o prefeito “e impossível falar em saúde sem lembrar que, em tempo recorde, finalizamos as obras, entregamos e ativamos o atendimento no Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde, que estava sem funcionar há 3 anos”. Para Marçal Filho, “esta obra é emblemática para o nosso governo, não apenas por ser a primeira que entregamos e que vai atender mais de 10 mil moradores daquela região, mas, sobretudo, porque as pessoas estavam descrentes que o Posto de Saúde do Ouro Verde voltasse a funcionar tão cedo”.

Marçal Filho afirmou que “em menos de 2 semanas iniciamos e finalizamos, uma obra que era esperada há mais de 20 anos pelas famílias que residem no início da Avenida Guaicurus e sofriam com alagamentos a cada chuva e que, além disso, ampliamos as equipes de tapa-buracos, de limpeza das ruas e de podas de árvores”. O prefeito também destacou o rigor nos gastos. “Enxugamos a máquina administrativa com centenas de exonerações, cortes de gastos e revisão de contratos que só oneravam as finanças do município e iniciamos a modernização da gestão pública com capacitação dos servidores e treinamento para o acolhimento das pessoas que precisam dos serviços públicos municipais”, afirmou. “Por fim, com rigor nos gastos, conseguimos pagar dentro do mês de janeiro os salários dos servidores municipais, ainda que tenhamos herdado uma prefeitura com dívidas de R$ 169 milhões no curto prazo, inclusive com encargos e consignados da folha de dezembro, precatórios e dívidas previdenciárias”, concluiu.

O prefeito destacou os desafios que irá encontrar. “Temos muito o que fazer nesses 47 meses que restam de mandato, mas tenho certeza que a manutenção do espírito que norteou esse primeiro mês conseguiremos entregar à nossa população muito mais do que pretendemos”, argumentou. “Para isso, precisamos caminhar unidos, Executivo e Legislativo, porque no fundo nossos objetivos são os mesmos: construir uma cidade cada vez melhor para nossa gente”, enfatizou. “No início da minha fala destaquei que nossa coligação elegeu 15 dos 21 vereadores, e quero ressaltar que tratarei todos com o mesmo espírito republicano e com o mesmo respeito”, completou Marçal Filho.

Ele afirmou que a relação com a Câmara Municipal será republicana. “Eu não tenho uma base de 15 vereadores”, enfatizou. “Tenho uma base de 21 parlamentares, que, tenho certeza, caminharão ao nosso lado na missão de recolocar Dourados como protagonista e referência não apenas regional, mas para todo o Mato Grosso do Sul”, continuou. “Da mesma forma, não farei distinção entre os deputados e senadores que formam a bancada federal do Estado e, tampouco, recusarei apoio de qualquer um dos 24 deputados que queira contribuir com Dourados”, garantiu o prefeito.

Marçal Filho finalizou firmando o compromisso de reconhecer toda atuação parlamentar. “Darei a César o que for de César”, avisou. “Todo aquele que enviar recursos de emendas ao orçamento ou viabilizar recursos extraorçamentários para Dourados terá nosso reconhecimento e receberá todos os créditos, independente de partido ou ideologia”, enfatizou. “Tenho o prazer de contar com um grande aliado nessa missão, que é o governador Eduardo Riedel, que já colocou toda estrutura do Estado à disposição da nossa cidade. Temos muito o que fazer e faremos, sempre cuidando com amor e construindo com trabalho”, finalizou.

Com assessoria.

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Política

Riedel reafirma alinhamento com Marçal e anuncia projetos para Dourados

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Prefeito Marçal Filho reunido com o governador Eduardo Riedel para discutir projetos de saúde e de infraestrutura para Dourados. Foto: A. Frota

O governador Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB) na tarde de sexta-feira (31) e discutiu projetos importantes para o desenvolvimento de Dourados e para a melhoria dos serviços de saúde que são levados à população. “Estive em Campo Grande para falar com o meu amigo, o governador Eduardo Riedel, que esteve ao meu lado na campanha eleitoral e a gente combinou que o apoio não seria só na campanha , ao contrário, seria aqui nessa mesa, aqui no Governo do Estado, trazendo as reivindicações de Dourados, de obras, de serviços”, enfatizou o prefeito.

Marçal lembrou dos investimentos e do cuidado que tanto a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quanto o atual governo fizeram em Dourados. “Governo do Estado já trabalha muito por nossa cidade, mas nós queremos muito mais e Dourados merece muito mais”, enfatizou o prefeito em conversa com Riedel. “Agradeço o governador por ter me recebido junto com o seu secretário de Estado de Infraestrutura, Guilherme Alcântara e com os secretários municipais de Obras, Jorge de Lúcia, e de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins de Araújo, o Beto”, ressaltou.

Em live transmitida diretamente do gabinete do governador Eduardo Riedel, o prefeito apontou as necessidades de Dourados. “Nós viemos aqui para tratar do Aeroporto Regional, para tratar da questão da saúde, do Hospital Regional, que logo vai ser inaugurado”, adiantou. “Eu queria, governador, que você falasse alguma coisa a respeito das obras que já existem e das que virão em parceria com a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado”, completou Marçal Filho.

O prefeito discutiu com o governador o modelo de gestão do Hospital Regional de Dourados, que será inaugurado em breve. “Só falar um pouquinho do Hospital Regional, porque isso diz muito respeito ao atendimento no Hospital da Vida”, destacou Marçal Filho. “Todo mundo sabe a dificuldade que é o atendimento no Hospital da Vida hoje e com o Hospital Regional do Governo do Estado em operação, a gente vai fazer um trabalho conjunto”, continuou. “Vamos otimizar os serviços de saúde pública, porque não adianta a gente ter um Hospital Regional de um lado, um Hospital da Vida de outro, sem combinação, sem estar um alinhado com o outro”, completou Marçal Filho.

Ao ouvir o prefeito, o governador confirmou a parceria na gestão. “Eu tenho dito todos os prefeitos e prefeitas, quando o Estado tem a capacidade, junto com o município, de organizar o seu atendimento, o cidadão sempre ganha”, comentou Riedel. “E é isso que vai acontecer em Dourados, porque Prefeitura, Estado, secretários de Saúde vão estar discutindo juntos qual é a estratégia de cada ente para poder otimizar os serviços para a população”, desatou. “Seremos parceiro na gestão da saúde em Dourados, desde a unidade básica até a alta complexidade e tendo muito bem definidos esses papéis quem ganha são os cidadãos e cidadãs de Dourados”, completou Eduardo Riedel. “E nós vamos fazer isso juntos Marçal”, finalizou.

O governador enumerou os projetos discutidos com o prefeito para Dourados. “Tratamos de diversos projetos que nós temos junto com a Prefeitura de Dourados e estamos calibrando com o prefeito as demandas dele, todas as obras que têm por vir”, enfatizou Riedel. “Discutimos obras, origem dos recursos para os projetos que o prefeito apresentou e que a gente pode apoiar essas iniciativas”, completou o governador. “Tratamos das obras para os bairros como pavimentação, recapeamento com recursos de emendas federais que estão previstas através da bancada federal”, completou o governador.

Eduardo Riedel deixou claro que o alinhamento e a parceria entre Estado e município serão reforçados. “Como a gente falou lá atrás na campanha, porque pode contar aqui com o Governo do Estado, nós vamos ser parceiros, o Beto já tem reunião agora com o secretário de Infraestrutura tratando do Aeroporto Regional e estamos fazendo um esforço enorme pra retomar os voos comerciais”, enfatizou o governador. “O aeroporto já está operacional e a gente tem tratado disso também muito de perto porque a liberação para as empresas aéreas atuarem em Dourados é importante para o desenvolvimento regional”, completou.

Eduardo Riedel encerrou detalhando a parceria com o prefeito Marçal Filho. “Tudo isso vai começar agora, esse início de ano, pra gente poder evoluir”, destacou. “O prefeito Marçal Filho está trazendo algumas demandas específicas de apoio para obras que estão em andamento e que ele precisa desse apoio pra conduzir”, destacou. “Então, nós estamos absolutamente alinhados e o compromisso de continuar ajudando Dourados a se desenvolver não apenas permanece, como será ampliado”, prosseguiu o governador. “Dourados um polo extremamente importante pro nosso Estado e nós seremos parceiros do município nesse crescimento e desenvolvimento”, finalizou.

Com assessoria.

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Marçal se reúne com Nelsinho Trad para discutir projetos de infraestrutura

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Marçal Filho com o senador Nelsinho Trad hoje em Campo Grande

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