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Política

Conferência Nacional da Unale aborda desafios do Parlamento

Com maioria de votos, Campo Grande foi eleita pela diretoria da Unale para sediar o evento

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A 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) será realizada nos dias 24, 25 e 26 de novembro, em Campo Grande, no formato online e presencial, no centro de eventos Bosque Expo. O evento é considerado o maior encontro legislativo da América Latina e apresenta como tema central Unale 25 Anos – Redesenhando os caminhos do Parlamento. “A Unale chega aos seus 25 anos em meio a uma pandemia, mas muitos foram os momentos, os atores, os desafios e as pautas que escreveram essa brilhante história. Esta Conferência, acolhida pelo Estado do Mato Grosso do Sul, será mais um grande marco no fortalecimento do Poder Legislativo Estadual”, destacou a presidente da entidade, deputada Ivana Bastos (PSD-BA).

A programação é ampla e serão debatidos os novos desafios impostos pelo cenário pós-pandêmico. Para o presidente da Comissão Organizadora do evento, deputado estadual por Mato Grosso do Sul, Lidio Lopes (PATRI), a primeira conferência híbrida na história da Unale representa a modernização dos processos legislativos e garante maior alcance do conteúdo do debate. “Teremos um alcance ainda mais potencializado e as discussões serão ampliadas a outro patamar, mais tecnológico e acessível”, pontuou o parlamentar.

Deeputado Lidio Lopes durante evento na Unale (Foto: Unale)

Programação

No dia 24 de novembro (quarta-feira), o credenciamento será às 8h. Após trinta minutos, até o fim da tarde serão realizados os eventos simultâneos das entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo. Às 19h30, está prevista a solenidade de abertura e às 21h30 está programada palestra motivacional.

No dia 25 de novembro (quinta-feira), o credenciamento se inicia às 8h. Às 9h30, a temática debatida será “A contribuição do Sebrae na melhoria do ambiente legal de negócios”, com o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago. No período das 10h às 11h20, será realizado o painel “Redesenhando a modernização nos Parlamentos”, com o cientista político Luís Kimaid e com o chefe do Departamento de Documentação e Supervisão do Serviço Científico do Parlamento Helênico/Grécia, Dr. Fotis Fitsilis. Das 11h30 às 13h, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), debaterá sobre “Gestão de inovação com governadores”.

Após o almoço, estão programados quatro painéis: “Código eleitoral: Principais alterações e como podem impactar nas campanhas”; “Mudanças nos modelos de saúde: Cuidados com as sequelas da Covid-19”; “Aspectos econômicos do agronegócio”; e “Como fazer uma campanha de sucesso nas redes sociais?”

Às 18h, acontecerá a Assembleia Geral Ordinária da Unale, com a prestação de contas do mandato e eleição da nova diretoria. No último dia de conferência, 26 de novembro (sexta-feira), serão conhecidos os vencedores do Prêmio Assembleia Cidadã, da Unale. A premiação incentiva projetos de destaque nas casas legislativas nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O encerramento da 24ª Conferência da Unale será às 12h.

Confira aqui a programação geral da Conferência.

Eventos Simultâneos

Algumas entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo promoverão programação anterior à cerimônia de abertura oficial da conferência. De acordo com a Unale, os eventos simultâneos abordarão diversas temáticas, com o intuito de buscar o desenvolvimento e a melhoria da atuação do serviço prestado nos estados.

Eventos simultâneos reúnem servidores legislativos de todo o país

As entidades legislativas que vão compor os eventos simultâneos são:

Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE);

Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (GEDOC);

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF (FENALE);

União Nacional das Polícias Legislativas (UNIPOL);

Rede Legislativa de Governança e Gestão (REGOV);

Parlamento Amazônico;

Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL);

Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL);

União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária (UNATAQ);

União de Parlamentares Sul-Americanos e do MERCOSUL (UPM);

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – (ANPAL);

Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo (ENIAL);

Ouvidorias Legislativas e

Secretarias de Empreendedorismo, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Cidades da Unale.

Confira aqui as programações de cada evento simultâneo.

Inscrições

As inscrições para a 24ª Conferência da Unale estão abertas e devem ser realizadas no portal oficial da Conferência. Informações gerais, bem como a programação, palestrantes e hotéis credenciados também podem ser conferidos no site.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Política de proteção às mães atípicas é tema de projeto

Conforme Mara Caseiro, a proposta reconhece o papel fundamental das mães atípicas que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos

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Nesta terça-feira (29) começou a tramitar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 236/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e também a Semana Estadual das Mães Atípicas.

De acordo com a matéria, a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas apresenta a finalidade de propor a assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial naquelas que são de baixa renda, além de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência.

E a Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro, com objetivo de fortalecer essa promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas. O texto sugere que a iniciativa estimulará a realização de encontros, seminários, conferências e fóruns de debates para enfatizar a importância do apoio às mães atípicas

“A proposta reconhece o papel fundamental dessas mães, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, enfrentando inúmeras dificuldades. O objetivo principal é apoiar e valorizar essas mães, promovendo políticas integradas entre saúde, educação e assistência social, incentivando a pesquisa, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade, e criação de mecanismos de apoio às famílias afetadas”, explicou a parlamentar.

Conforme o projeto, considera-se mãe atípica a mulher e/ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno dos Espectro Autista (TEA), Atrofia Muscular Espinhal (AME), dislexia, entre outros.

“Apesar dos avanços nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, muitas vezes essas mães enfrentam desafios e traumas que afetam sua saúde mental. A assistência psicológica e psiquiátrica é essencial para que essas mulheres possam enfrentar os desafios diários com mais equilíbrio emocional, proporcionando-lhes melhores condições para cuidar de seus filhos com deficiência e lutar pelos seus direitos”, destacou Mara Caseiro.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Lei: Nova regra garante maior segurança às vítimas de violência doméstica

Antonio Vaz: O objetivo é garantir maior segurança às vítimas, ao proteger suas informações pessoais e as de seus dependentes

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Foi sancionada a Lei 6.331 de 2024, que acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei 4.525 de 2014, que estabelece a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a nova norma foi pulicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).

A lei acrescenta o parágrafo com a seguinte redação: Os dados das vítimas de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, matriculados ou transferidos de unidade escolar, serão sigilosos e o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do Poder Público, em observância ao disposto na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006.

“O objetivo é garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e familiar, ao proteger suas informações pessoais e as de seus dependentes. A medida estabelece o sigilo dessas informações, assegurando que apenas autoridades competentes possam ter acesso a elas. Este dispositivo protege as vítimas de eventuais exposições indevidas, resguardando o direito à privacidade e à segurança, principalmente em situações de vulnerabilidade”, destacou o deputado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Tereza Cristina consolida força política do PP em MS após vitória de aliada na capital

Ex-ministra foi a principal fiadora política da campanha de Adriane Lopes, que venceu a disputa pela prefeitura de Campo Grande

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) consolidou sua força política em Mato Grosso do Sul ao conseguir reeleger a aliada Adriane Lopes (PP) para a prefeitura de Campo Grande (MS).

A parlamentar foi a principal fiadora política da campanha de Lopes nos dois turnos. Portanto, além de ampliar o número de prefeituras do PP em todo o estado.

Com a vitória na capital sul-mato-grossense, o PP agora comanda o maior colégio eleitoral do estado e administra 16 dos 79 municípios. Em 2020, apenas três prefeitos foram eleitos pelo partido.

A sigla é agora a segunda com maior número de municípios no estado. A primeira é o PSDB, com 44 prefeitos eleitos no primeiro turno de 2024 em MS.

De acordo com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, a eleição em Campo Grande representam o “reconhecimento da liderança de Tereza Cristina” no estado.

Com o comando da capital, o partido ganhou força para discutir nomes ao Senado em 2026, em aliança com Jair Bolsonaro (PL).

A senadora Tereza Cristina mostrou que é um exemplo na política de Mato Grosso do Sul, ao ajudar na reeleição de Adriane Lopes a prefeitura de Campo Grande (MS)

A saber, Tereza Cristina participou pessoalmente das articulações da campanha e foi frequentemente mencionada por Lopes em entrevistas e redes sociais.

Contudo, no primeiro turno, a senadora ficou decepcionada com Bolsonaro, que apoiou o candidato do PSDB, Beto Pereira.

Após o resultado da primeira etapa, em que Adriane Lopes terminou em primeiro, Tereza se reuniu com o ex-presidente em Brasília (DF) e saiu do encontro com um vídeo do cacique do PL declarando apoio à sua candidata.

Inclusive, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também foi a Campo Grande durante a campanha do segundo turno para declarar apoio a Lopes.

Tereza Cristina ainda conseguiu atrair parte do PSDB para o segundo turno. No entanto, embora o diretório municipal dos tucanos tenha optado pela neutralidade, ela costurou o apoio do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Contudo, a senadora tem mandato até 2030. Nas últimas eleições, venceu com 60,85% dos votos válidos.

Por fim, Tereza Cristina foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, deputada federal por dois mandatos e secretária de Produção do estado na gestão de André Puccinelli (MDB).

 

(Fonte: Mspost. Foto: Divulgação)

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