O programa “Você em Dia com seu Lar”, instituído pela Lei nº 5.394, de 11 de setembro de 2025, continua em vigor em Dourados e segue oferecendo condições especiais para que famílias regularizem débitos de imóveis vinculados aos programas habitacionais do município. A iniciativa é conduzida pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab) e já permitiu que diversas famílias regularizassem sua situação contratual. Atualmente, cerca de 1.300 estão aptas a serem beneficiadas.

O diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza Lima, ressalta que o programa “Você em Dia com seu Lar” foi criado por determinação do prefeito Marçal Filho para possibilitar que as pessoas em débito com os financiamentos pudesses regularizar a pendência financeira e ter acesso aos benefícios da regularização fundiária que está sendo feita pela Prefeitura de Dourados.

Um dos principais atrativos do programa é que, após a quitação integral das pendências, o beneficiário passa a ter direito à emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), etapa fundamental para obtenção da escritura definitiva do imóvel. Isso garante segurança jurídica plena, registro em cartório, valorização do patrimônio familiar, possibilidade de transferência regular e a consolidação da propriedade definitiva.

O programa concede descontos progressivos sobre juros e multas: 100% para pagamento à vista; 95% para quitação em até três parcelas; 80% de quatro a seis parcelas; 70% de sete a 12 parcelas; e 50% de 13 a 24 parcelas. O desconto incide exclusivamente sobre juros e multas, sem redução do valor principal do débito.

Estão contemplados moradores de diversos empreendimentos habitacionais, como Poravi I e II, Yvatê, Estrela Jupy, Brasil 500, Hory, Martim Cristaldo (Estrela Tovy), Estrela Porã I, II e III, Estrela Moroti (Itahum), Estrela Pyahu (Vila Vargas), Verá, Ypê Roxo, Vila dos Ofícios (São Braz, Novo Horizonte, Vila Mary e Canaã III) e Jardim das Oliveiras.

Os interessados devem procurar a sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1910, no Centro, próximo ao Fórum. Não é necessário agendamento, bastando comparecer com documentos pessoais para receber orientações. Moradores que já quitaram e regularizaram seus imóveis não precisam realizar qualquer procedimento.

O diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima, reforça que o programa representa uma oportunidade concreta para que as famílias conquistem definitivamente a propriedade de seus imóveis. O prefeito Marçal Filho destaca que a iniciativa garante segurança jurídica e cidadania, permitindo que os moradores quitem suas dívidas de forma facilitada e recebam a escritura definitiva do lar.

A Prefeitura de Dourados entregou na noite desta quarta-feira (16) mais 75 títulos de propriedade às famílias dos bairros Jardim Ibiza e Rouxinol, elevando para 205 o números de escrituras entregues pelo prefeito Marçal Filho neste início de governo. Na próxima segunda-feira (21), mais 250 títulos de propriedade serão entregues às famílias do bairro Santa Felicidade, dentro do programa de regularização fundiária desenvolvido através do Programa Dourados Moradia Legal, criado para levar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas.

A ação é fruto da parceria entre a Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal. Dezenas de pessoas compareceram à cerimônia, que foi realizada na Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, localizada no Parque do Lago II, reunindo o prefeito Marçal Filho, o diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima, a vice-prefeita Gianni Nogueira e os vereadores Jânio Miguel, Pedro Pepa, Dalton Ribeiro, Dill do Povo e Isa Marcondes, além do deputado estadual Zé Teixeira.

Durante a solenidade de entrega das escrituras, o prefeito Marçal Filho lembrou que na assinatura da ordem de serviço para reforma do telhado do refeitório da Escola Municipal Rosa Câmara, na manhã da quarta-feira (16), encontrou uma pessoa que trabalha na escola e ela o abraçou e disse, com muita alegria, que ainda morava na casa que a Rádio 94 FM havia sorteado para ela há mais de 15 anos. “Eu não me lembrava mais, porque durante vários anos, através da 94 FM, a gente sorteava todos os anos uma casa”, contou Marçal. “Perguntei se ela não havia vendido a casa e ela falou que não, de forma nenhuma, que continuava morando no imóvel até hoje e que estava feliz porque recebeu a propriedade com a escritura”, continuou o prefeito. “É isso que eu vejo em vocês aqui hoje, vocês vão receber a escritura, terão a propriedade e não irão vender a casa de vocês”, enfatizou Marçal Filho.

O prefeito destacou a importância da entrega da escritura às famílias. “Essa coisa de deixar de ser apenas o dono de fato, para ser o dono de direito; para ter um documento mesmo; para ter a identidade que dá direito a vocês de serem proprietários”, ressaltou. “Então, eu creio que esse é um momento muito feliz para cada um de vocês, um momento de alegria e o que vocês estão vivendo é indescritível porque nada melhor do que ser dono do seu próprio lar, da sua própria terra e tenho priorizado muito, na administração, o atendimento às pessoas que precisam regularizar suas moradias”, completou Marçal Filho.

Ainda na sua fala, o prefeito ressaltou que determinou que a Agehab seguisse fiel ao slogan da Administração, que é “Cuidar com Amor e Construir com Trabalho” uma vida melhor para as pessoas. “Sou o prefeito de todos os douradenses, mas meu trabalho prioritário é voltado para as famílias que mais necessitam do poder público”, afirmou. “Não é fácil esse trabalho. Eu estou há 6 meses e 16 dias no governo e tenho a sensação que já estou na prefeitura há 10 anos, do tanto de trabalho que fizemos nesses primeiros meses e de tudo que ainda temos para fazer”, completou Marçal Filho.

O prefeito também falou sobre os desafios superados no primeiro semestre de gestão. “É um absurdo o tanto que nossa cidade estava abandonada, largada, com o posto de saúde caindo aos pedaços, as escolas caindo aos pedaços, as ruas tomadas por buracos”, enumerou. “Eu não tinha noção do tamanho do estrago que fizeram em nossa Dourados, mas estamos levantando isso e a população está sentindo isso”, continuou. “Só não enxerga as melhorias quem não quer, mas basta andar por Dourados para sentir que agora a cidade tem comando, agora tem prefeito, agora tem administração e gestão de verdade, e não mais aquela sensação de que não tinha ninguém no comando dessa nave”, completou Marçal.

TRABALHO DE EQUIPE

Ainda durante a solenidade de entrega dos títulos de propriedade, o prefeito Marçal Filho destacou o trabalho que sua equipe de governo vem realizando e a parceria com os políticos que têm compromisso com Dourados. “Como já dizia um poeta, sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade. E eu sonho isso junto com os nossos vereadores, com nossos deputados estaduais e federais, com nossos senadores e com nosso governador”, enfatizou. Como tem feito em todas as solenidades prestigiadas por autoridades, o prefeito fez questão de citar cada vereador presente na entrega de títulos de propriedade e destacou a presença do deputado Zé Teixeira.

Sobre a equipe de governo, o prefeito voltou a enfatizar que a escolha do secretariado seguiu critérios técnicos. “Ninguém impôs nome nenhum para secretário, a minha equipe foi escolhida pela técnica porque cada um entende da área em que atua e Éder (diretor-presidente da Agehab) tem vivência na área de habitação e está trazendo resultados Dourados”, afirmou Marçal Filho. “Nós estamos começando o primeiro programa de desfavelamento de Dourados, estamos pegando um lugar que hoje é uma favela e vamos transformar em casa de alvenaria, com asfalto, iluminação pública, muro, calçada, saneamento básico, mudando a vida de 100 famílias”, comemorou o prefeito.

Ao final da fala, Maçal Filho ressaltou o tempo que as famílias beneficiadas na noite de quarta-feira esperam pela escritura dos seus imóveis. “Eu queria saber o seguinte: quem está esperando essa regularização fundiária, esse título, há mais de 5 anos? Quem está esperando há mais de 10 anos? Quem está esperando há mais de 15 anos? Mais de 20 anos?”, questionou. “Olha que momento histórico, pessoas 20 anos esperando e terei o prazer de entregar pra vocês esse título”, celebrou. “Que Deus abençoe cada um de vocês e que todos comemorem o direito de receber a escritura do seu lar”, finalizou Marçal Filho.

Para ampliar o público beneficiado pelo programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, da Agehab (Agência de Habitação Popular), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alterou critérios para participação e aprovação.

A partir de agora o subsídio concedido poderá atender beneficiários com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 7.050,00. A definição foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), em uma portaria normativa da Agehab.

“A política estadual de habitação tem o objetivo de atender pessoas que recebem até cinco salários mínimos. Fizemos esta mudança porque nós recebemos reivindicação de alguns prefeitos para que pudesse chegar mais próximo dos cinco salários, pois existe demanda nos municípios”, afirmou Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora-presidente da Agência.

O programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, e incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento do FGTS. Além disso, o município realiza a doação do terreno onde o empreendimento será construído.

No dia 16 de fevereiro, a Agehab aumentou o valor do subsídio, que de acordo com a faixa salarial pode ser de R$ 5 mil, R$ 9 mil e R$ 13 mil.

O Programa Habitacional Financiado com Subsídio, uma parceria dos municípios e o Governo Federal, tem o objetivo de garantir à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do Estado e da União, por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo, no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)